No momento em que completa 180 anos, a Assembleia Legislativa do Maranhão vive um momento ímpar: o império massacrante do governismo e os esforços em vão de uma oposição quase impotente. A Casa de Manoel Bequimão, que se move por uma máxima política de José Sarney, “Não há democracia sem parlamento livre”, é, neste início de exercício, um parlamento movimentado, ativo mesmo, mas apenas por conta das suas funções burocráticas de referendar os atos do governo e pelo deslumbramento dos deputados de primeiro mandato. Ali está faltando o oxigênio essencial de instituição legislativa: o debate político.
Um pouco de atenção nos leva a observar dois motivos óbvios para esse marasmo parlamentar. O primeiro é o rolo compressor governista, formado por 31 deputados, que acomodados pelos bafejos do Palácio dos Leões, não demonstram qualquer interesse em colocar em discussão temas importantes relacionados com o presente e o futuro do estado e do país – as intervenções até agora são relacionada com a estrada esburacada aqui, o hospital abandonado acolá, enfim, o lugar-comum de sempre. O outro é uma oposição acanhada, que vem de uma longa e confortável condição de governista e que parece ainda não ter compreendido que seu papel agora é padecer no verso da moeda.
Pode haver outros motivos, mas estão escondidos na discrição dos gabinetes e dificilmente virão à tona. Afinal, uma das regras não escritas que movem a políticas diz que nem tudo pode ser do conhecimento público. É nesse ambiente de sombras que grandes decisões são tomadas e acordos de sobrevivência são alinhavados e firmados.
No plano visível, o que se vê diariamente nas sessões plenárias é a bancada governista impor, sem qualquer esforço, suas decisões à minoria espremida, dispersa, incapaz de reagir à batida do tacão do Palácio dos Leões. Esse script já se transformou em rotina, pois até agora a oposição não conseguiu adotar uma linha de ação coordenada para dar vasão ao seu posicionamento em relação às ações do governo. Parece preocupada apenas justificar ações dom Governo Roseana, e nada mais, como uma oposição que se move contraditoriamente na defensiva. Os 11 deputados oposicionistas conseguiram até a proeza de se dividir em dois, grupos, inviabilizando ainda mais a possibilidade de uma ação conjunta.
É uma situação no mínimo estranha, porque ser minoria nunca foi sinônimo de anemia política, de conformismo, de inanição. Em outros tempos, os governos tinham maiorias folgadas, aprovavam tudo o que queriam, mas não sem enfrentar a ação intensa das bancadas oposicionistas. Mesmo nos seus momentos mais fortes, a maioria que apoiava o governo Luiz Rocha entrava em estado de alerta quando o deputado José Bento Neves, oposicionista, subia à tribuna. A bancada castelista conseguia tirar a maioria cafeterista do eixo. Oposicionistas como Mauro Bezerra, Juarez Medeiros, Domingos Dutra faziam a diferença e injetavam ânimo na minoria.
Em tempos recentes, mesmo dispondo de maioria esmagadora na Assembleia Legislativa, a governadora Roseana Sarney enfrentou pesado bombardeio de uma bancada oposicionista numericamente inexpressiva, mas politicamente atuante e agressiva. Na legislatura passada, os deputados Bira do Pindaré (PSB), Rubens Jr. (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) formaram uma brigada oposicionista aguerrida que diariamente espicaçava a moradora do Palácio dos Leões. Cada subida à tribuna era uma denúncia forte, uma crítica incômoda, uma cobrança justa, dando muito trabalho ao deputado Roberto Costa (PMDB), líder de fato do governo, a quem a governadora entregava a árdua tarefa de defendê-la, já que o líder formal do Governo, deputado César Pires (DEM), raramente entrava na briga.
Não houve naquele período o debate político de nível elevado, mas o embate entre governo e oposição foi intenso, o que justificou plenamente a legislatura. Tanto que todos os mais atuantes de um lado e de outro, renovaram seus mandatos.
O que é a oposição à “maciça” governista, para lembrar o célebre bordão com que o radialista e deputado Jairzinho da Silva? Em tese, um grupo formado por 11 deputados: Roberto Costa, Andreia Murad, Nina Melo e Max Barros (PMDB); Adriano Sarney, Edilázio Jr. e Hemetério Ueba (PV); César Pires e Antônio Pereira (DEM); Souza Neto (PTN) e Fábio Braga (PTdoB). O grupo está rachado, tendo de um lado a chamada “Bancada da Roseana” e a “Bancada do Ricardo Murad”. A primeira banda conta com nove deputados, entre os quais se destacaram até aqui Adriano Sarney, que revelou preparo e vontade, mas não tem ainda a necessária experiência; Roberto Costa, que hoje está mais como articulador, e Edilázio Jr., que também age muito nos bastidores. A outra banda tem como líder a “musa” Andreia Murad e Souza Neto, ambos inexperientes e sem talento de oratória e que seguem cegamente as instruções do ex-deputado Ricardo Murad. E o fato é que, somados todos os esforços, a oposição não consegue fazer cócegas nos leões da Praça Pedro II.
O outro dado é que, mesmo com o domínio total da maioria, o governo conta com uma bancada disposta a brigar para defendê-lo, o que torna ainda mais difícil a situação da oposição. Esse cenário gera uma consequência danosa: o Legislativo se torna um poder burocrático, mero referendador dos atos do Executivo, o que não é aceitável numa democracia plena e numa sociedade plural.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Disputa na Ordem
Um grupo de advogados dá hoje a largada na corrida eleitoral para o comando da secção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em café no Veleiros Hotel, o grupo vai anunciar formalmente o projeto de lançar uma chapa para disputar a direção da OAB. Articulados pelo advogado Charles Dias, o grupo se define como de oposição ao grupo que hoje se encontra no comando da instituição, sob o comando do advogado Mário Macieira. No convite enviado à coluna, grupo se define como um movimento cujo slogan é “Ordem e Mudança 2015” e prega militância “em favor de uma Ordem comprometida em defender as prerrogativas da classe”. No encontro com jornalistas, o movimento deve anunciar a pré-candidatura do advogado Charles Dias à Presidência da OAB-MA.
Sem perda
A mudança na Câmara Federal, que se concretizará com a posse, em breve, de Alberto Filho (PMDB), na vaga hoje ocupada pelo ex-prefeito de Porto Franco, Deoclídes Macedo (PDT), não vai alterar o quadro favorável ao Governo Dilma Rousseff. Tanto quanto o pedetista Deoclídes Macedo, Alberto Filho é governista de primeiro time, pois segue à risca a orientação dos comandos estadual e nacional do PMDB. Quem perde é o governador Flávio Dino, que terá um deputado federal a menos na bancada que segue a sua orientação.
Pode estar fora
É forte no grupo Sarney a expectativa em relação à lista de políticos a serem investigados no Caso Petrobras, entregue terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo em que tremem nas bases diante da possibilidade de a ex-governadora ser também retirada da lista de suspeitos, por não ter o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encontrado elementos que justificasse a abertura de um inquérito para investigá-la. Esse desfecho é possível porque, além da lista dos que, segundo Janot, devem ser investigados, ele também mandou ao STF uma relação de políticos – quatro, para ser mais preciso -, contra os quais nada foi encontrado para fundamentar um inquérito, apesar de os delatores terem citado seus nomes nos depoimentos colhidos na Operação Lava-Jato.
Banco escolar
Alguém com experiência no ramo precisa urgentemente explicar ao deputado Wellington do Curso o que é ser um parlamentar. Desde que desembarcou na Assembleia Legislativa, o empresário do ramo do ensino não tem feito outra coisa a não ser tropeçar. Primeiro fez um discurso sem pé nem cabeça para dizer que sua mão era prostituta, que vendem frutas na feira e que foi araponga do Exército infiltrado nos movimentos estudantis e sindicais. E insinuou comparar a imprensa com uma cédula de R$ 100 – ontem ele tentou reverter a situação se dizendo mal interpretado. Ele está precisando saber que ser deputado é algo muito diferente do que imagina.
Fim
O comando da Editora Três a ontem o fim da revista IstoÉ. A publicação não deixará muita saudade, pois nunca foi uma referência a ser seguida em matéria de seriedade jornalística.
São Luís, 4 de Março de 2015.