Mesmo vencidos, votos dos senadores maranhenses sobre prisão de Delcídio Amaral foram dados com fundamentos e coerência

 

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João Alberto, Roberto Rocha e Edison Lobão votaram em linha de coerência

Os diferentes votos dados no Senado da República para decidir sobre a prisão do senador e líder do Governo Delcídio Amaral (PT-MS), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ensejaram as mais diferentes reações. Os senadores que votaram pela manutenção da prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (Supremo) – a larga maioria, vale registrar – foram aplaudidos pela esmagadora maioria dos que se manifestaram a respeito nas redes sociais. Os senadores que votaram pelo relaxamento foram duramente criticados, tendo alguns sido agredidos verbalmente por internautas. E os que se abstiveram de votar foram criticados pela maioria, mas de maneira mais amena. A bancada do Maranhão se enquadrou em duas categorias de eleitores: por razões em parte coincidentes e em parte diferentes, os senadores João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) votaram pelo relaxamento da prisão, enquanto o senador Edison Lobão (PMDB) participou da sessão, mas se absteve de votar.

Uma avaliação cuidadosa e imparcial dos fatos remete para a conclusão de que, mesmo contrariando a maioria, os três senadores maranhenses se posicionaram, cada um com seu entendimento, numa linha de coerência. Aquela votação testou fortemente a natureza pluralista do Senado da República, e o resultado desse teste demonstrou que a instituição está solidificada, não se desmanchando com abalos, por mais perigosos que eles possam ser. E foram exatamente os votos contrários à tendência da maioria que evidenciaram a natureza democrática da Casa, de vez que, se o resultado da votação tivesse sido unânime pela confirmação da decisão do Supremo, o Senado estaria gravemente ferido. A manifestação do contraditório, com leituras diferenciadas da situação a ser julgada pelo plenário, mostrou que o estado democrático de direito está em pleno vigor no país.

Nesse contexto, dizer sim ou não a uma questão de interesse do país é um direito líquido e assegurado aos senadores. E a justeza da democracia se revela exatamente quando as vozes discordantes se manifestam, ainda que pareçam polêmicas e incomodem a posição da maioria. Isso porque todas as posições manifestadas naquela votação foram lastreadas em fundamentos absolutamente corretos. Os que votaram pela manutenção da prisão seguiram fielmente a linha de interpretação do Supremo, muito embora a leitura rigorosa dos fatos e dos fundamentos levasse exatamente a uma situação polêmica. O senador Delcídio Amaral não foi preso em flagrante delito – único caso possível da prisão de um parlamentar -, mas por um áudio de conteúdo estarrecedor, que o mostra tramando contra a Operação Lava Jato e que fez o ministro-relator Teori Zavascki defini-lo como um “flagrante permanente” e, com base nele, decretar a prisão preventiva.

O dado mais importante da votação foi o seguinte: pelo menos metade dos 53 senadores que votaram a favor da prisão preventiva decretada pelo Supremo o  por ver ali uma oportunidade de ferrar mais ainda com o PT. Os senadores tucanos, do PPS do DEM, e de pare dos pequenos partidos não estavam preocupados com o Senado,  com a harmonia institucional nem com a estabilidade política. Eles queriam  era manter um líder petista na cadeia e, de quebra, ficar bem aos conforto diante do Supremo.

E foi exatamente a natureza preventiva da prisão o ponto de divergência entre os senadores. O senador João Alberto, por exemplo, lembrou que pelas regras que o regem, o Conselho de Ética do Senado, por ele presidido pela quinta vez,  só acata denúncia contra um senador se ela estiver muito bem fundamentada e documentada. Para ele, o argumento de que o senador estaria atrapalhando as investigações não seria suficiente para justificar a sua prisão sem um processo formal de culpa. Argumentou que essa interpretação nada tem a ver com o caso do senador petista, que na sua avaliação tem muito que explicar e dificilmente escapará de uma punição severa, preso preventivamente ou não.

O senador Roberto Rocha também votou pelo relaxamento da prisão, mas com outro foco: a preservação institucional do Senado da República. Para ele, a prisão do senador Delcídio Amaral nas circunstâncias em que foi feita, colocou a Casa contra a parede, levando-a a colocar em risco a sua independência ao se dobrar a uma decisão do Supremo. Em manifestação no facebook, Rocha explica que a prisão preventiva do senador petista não está prevista na Constituição. “Meu voto não teve o sentido de inocentar o senador Delcídio. A Constituição no seu artigo 53, parágrafo 2º, diz que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos salvo em flagrante crime inafiançável. E isto não ocorreu”. E conclui: “Desta maneira, embasado na Carta Magna que jurei defender, defendi o relaxamento da sua prisão preventiva, para que o Supremo decida a regularidade da sua conduta. Não cabe a min decidir nada sobre a sua conduta: defendo o que está na Constituição”. Mais claro, impossível.

Finalmente, a opção do senador Edison Lobão (PMDB) pela abstenção. Político movido por uma larga experiência e que conhece todos os aspectos que envolvem a independência do Senado da República, do qual já foi presidente, Lobão foi rigorosamente coerente ao decidir não registrar voto a favor ou contra Delcídio Amaral. Um dos senadores investigados pela Operação Lava Jato, por acusações sem prova que rechaça enfaticamente, o senador e ex-presidente do Senado se absteve para não permitir a interpretação de que estaria agindo em seu próprio benefício. Avaliado pelos mais diferentes aspectos, o voto do senador Edison Lobão foi um ato de sensatez.

A questão é complexa, mas é correto e honesto afirmar que nenhum dos senadores maranhenses pretendeu salvar o senador Delcidio Amaral, que, se não renunciar logo, em breve poderá ter seu mandato cassado pelo Senado.

 

 

PONTOS & CONTRAPONTOS

Coutinho encara novo desafio contra o câncer

humberto 4O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), decidirá, segunda-feira, se será submetido a uma cirurgia para retirar a lesão no intestino grosso ou se a eliminação da mesma será feita por quimioterapia. Caberá a ele próprio decidir o processo em reunião com a junta médica que o acompanha no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde está internado desde quarta-feira. Ele se internou para uma bateria de exames de rotina, mas foi surpreendido com a lesão. Na avaliação dos médicos, a lesão é pequena e ainda está no seu estágio inicial, o que afastou maiores preocupações. Médico por formação e profissão, Humberto Coutinho recebeu com serenidade a informação da nova lesão e ele mesmo fez questão de discutir com os médicos que lhe dão assistência. Melhor do que ninguém ele sabe avaliar a sua própria situação, daí suas reuniões com especialistas comandados pelo médico Paulo Hoff. O presidente da Alema vem recebendo mensagens de apoio de familiares, amigos, partidários e principalmente dos deputados e líderes políticos. O governador Flávio Dino (PCdoB), por exemplo, tem mantido contatos frequentes com o Hospital Sírio Libanês em busca de informações.

 

São Luís, 27 de Novembro de 2015

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