“Máfia da Sefaz”: ataque de promotor a desembargador que desbloqueou bens de Roseana gera mal-estar e reação no Judiciário

 

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Froz Sobrinho foi duramente atacado por Paulo Ramos

Invadiram ontem ao Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) os estridentes ecos da refrega entre o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, e o desembargador Froz Sobrinho, por causa de decisões tomadas pelos dois em diferentes momentos do rumoroso caso conhecido como “Máfia da Sefaz”. Os dois estão “batendo de frente”, produzindo uma situação de tensão na relação do Tribunal de Justiça e o Ministério Público, principalmente nas decisões relacionadas com a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que juntamente com membros destacados da equipe fazendária do seu governo, é acusada de haver montado um suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 1,2 bilhão na concessão de benefícios fiscais a grandes empresas que se instalaram no Maranhão naquele período. Paulo Ramos e Froz Sobrinhos se chocaram quando, no mês passado, o desembargador suspendeu liminarmente decisão da juíza Oriana Gomes, da 2ª Vara Criminal, que bloqueara os bens da ex-governadora Roseana Sarney, a pedido do promotor, autor da denúncia.

Numa entrevista recente, o promotor Paulo Ramos saiu dos trilhos de conduta e externou sua inconformação com a liminar que desbloqueou os bens da ex-governadora, fazendo duras críticas ao desembargador, que na sua avaliação não tem isenção para atuar no caso. “Muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ré durante um dos seus governos tenha tomado esse tipo de medida. Por que decidiu dessa maneira tão rápida? É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico para essa decisão”, declarou, num ataque direto e comprometedor ao desembargador.

A controvertida atitude do promotor Paulo Ramos repercutiu fortemente dentro e fora do MPE, e causou forte mal-estar nos principais gabinetes do Tribunal de Justiça. Inicialmente, mesmo colocado sob suspeita de favorecer Roseana Sarney, o desembargador Fróz Sobrinha preferiu fazer de conta que nada aconteceu, resumindo o caso declarando o seguinte: “Não tenho interesse em fazer nenhuma divulgação, porque o foro de discussão de qualquer decisão judicial ou matéria jurídica é na Justiça e nos autos”. Só que os ecos da entrevista do promotor Paulo Ramos atingiram o meio judiciário, com reflexos no meio político, levando-o a mudar de posição.

Ontem, o assunto veio à tona na sessão do Pleno do TJ, onde o clima era de visível incômodo entre os desembargadores, o presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, saiu em defesa de Froz Sobrinho, declarando-lhe total apoio. “Todos nós, integrantes desta Corte, estamos de acordo com o desembargador Fróz Sobrinho em seu posicionamento, oferecendo-lhe total apoio, e nenhum de nós duvida ou discute a lisura da decisão proferida por ele”, declarou o presidente Cleones Cunha. E acrescentou: “O Tribunal não pode entender que um membro do Ministério Público se posicione daquela forma, colocando a honra e a integridade moral (do magistrado) na imprensa, sem apresentar provas. E quando houver qualquer suspeita, a denúncia deve ser feita formalmente, e não irresponsavelmente, como foi realizada”.

Fortalecido pelo apoio corporativo que recebeu, o desembargador Froz Sobrinho, que não é apontado como sumidade jurídica, abriu mão da oportunidade de surrar verbalmente o promotor Paulo Ramo, preferindo dar-lhe uma lição de procedimento técnico e ético: “Este é um assunto superado. Agradeço o apoio de todos que se colocaram à disposição. Reafirmo que foi uma decisão liminar, que vai passar pela Câmara e pelos colegas e que deve ser tratada como tal, como uma questão jurídica. É aqui, no Judiciário, o campo de discussão dessa liminar. Me posicionei dessa forma até pelo respeito que tenho pelo Ministério Público e pelo Juízo de base – no caso, a juíza Oriana Gomes -, para preservar tudo isso, até porque é um processo que está correndo em sigilo decretado pelo 1º Grau”.

Por razões que certamente ainda serão reveladas – alguns acham que inspirado pela celebrização dos investigadores da Operação Lava Jato, ele esteja em busca de holofotes – o promotor vem cometendo um erro atrás do outro desde que esse caso lhe caiu às mãos. Foi inicialmente acusado de receber o “pacote” quase pronto de uma “força-tarefa” do atual Governo que procura malfeitos de gestões anteriores para denunciá-los. Depois, assombrou o meio judiciário ao declarar que fizera um acordo com uma juíza para definir um procedimento, o que, se confirmado, será crime grave em matéria processual. Agora, Paulo Ramos sai dos trâmites regulares da ação e despreza os instrumentos jurídicos para questionar, como um verdadeiro aloprado, a decisão de um desembargador, que foi sequer comentada pela juíza que teve sua decisão revista.

É verdade que Froz Sobrinho não é santo e surpreendeu e desagradou a meio mundo ao derrubar uma decisão da juíza Oriana Gomes e liberar os bens de uma turma suspeita de haver desviado milhões do Estado. Mas a alegação de que ele decidiu motivado pelo fato de ter sido nomeado pelo governador em exercício João Alberto de Souza (PMDB), vice da então governadora Roseana Sarney, que estava viajando, não faz o menor sentido. Contribui apenas para politizar o caso, já que ele próprio tem sido acusado de fazer o jogo do Governo.

 

PONTO & CONTRAPONTO

Marco histórico: municípios da Ilha ordenam seus limites e ganham feições territoriais definitivas

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Luis Fernando Silva assina o Termo como uma conquista no ato com a presenta de Domingos Dutra

Uma audiência realizada ontem na 5ª Vara da Justiça Federal, sob a presidência do juiz José Carlos Madeira, tendo ao lado a procuradora da República Thayná Freire de Oliveira, vai entrar para História como o ato decisivo para o ordenamento territorial da Ilha de Upaon Açu, esse paraíso de 1.412 quilômetros quadrados e que abriga quase 1,5 milhão de pessoas. No ato foi homologado o Termo de Ajuste de Limites para definição dos marcos territoriais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O evento, que abre caminho para a solução de uma série de problemas, dúvidas e indefinições, teve a participação do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), de São José de Ribamar, considerado o grande responsável pelo resultado, uma vez que foram dele a proposta e a liderança do movimento que mobilizou os outros prefeitos, especialmente Domingos Dutra (PCdoB), de Paço do Lumiar, também presente à reunião.

Durante a audiência, o juiz José Carlos Madeira apresentou as fases do processo, iniciado em janeiro deste ano. Na ocasião, foi estabelecido e realizado estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do Termo de Ajuste de Limite elaborado com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e pelo IBGE.

Responsável pelo andamento do processo, o juiz José Carlos Madeira festejou a homologação: “Estamos vivendo um momento histórico, no qual ajustamos não apenas limites, mas corrigimos distorções que dificultavam e muito o acesso da população a serviços essenciais, com o acordo feito entre os municípios”.

O prefeito lumiense Domingos Dutra demonstrou animação com a correção das distorções nos limites e destacou que a medida servir a também para corrigirá problemas populacionais e até orçamentários dos quatro municípios. E fez o seguinte registro: “A homologação é resultado de uma grande preocupação levantada por todos os municípios, encabeçada pelo prefeito Luis Fernando, a quem agradeço o empenho, pois existia a demanda por redefinição de limites e divisas municipais, e hoje chegamos a um acordo que beneficiará diretamente a população lumiense”, comentou.

Sem esconder sua empolgação, prefeito Luís Fernando definiu o resultado como “o mais positivo possível, uma vez que todos ganham na adequação dos limites’. E assinalou: “Tínhamos a necessidade de encontrar soluções para a definição dos limites entre os quatro municípios, observando que São José de Ribamar já havia definido limites em relação à capital, porém faltava chegar a um consenso entre as demais linhas operacionais. E foi exatamente isso que ocorreu, mas levando principalmente em consideração as necessidades da população de todas as cidades”.

Com a homologação, o Termo de Ajuste de Limites será apreciado pela Assembleia Legislativa e será levado ao conhecimento do Governo do Estado.

Pesquisa Vox Populi diz que se eleição presidencial fosse agora, Lula venceria em todos os cenários

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Lula da Silva: lidera corrida presidencial em todos os cenários

Mesmo impiedosamente bombardeado pelo noticiário da Operação Lava Jato, agora municiado pelas delações da Odebrecht, se a eleição presidencial fosse agora, o ex-presidente Lula da Silva (PT) se mudaria pela terceira vez para o Palácio da Alvorada e trabalharia no Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos. Foi o que revelou pesquisa do Vox Populi encomendada pela CUT, na qual Lula aparece como favorito para vencer o pleito em todos os cenários de primeiro e segundo turnos. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril e divulgada terça-feira (18) pela Central Única dos Trabalhadores.

Em uma possível disputa de Lula com o senador Aécio Neves (PSDB), por exemplo, o petista aparece com 44% das intenções de voto, contra 9% do tucano. Em dezembro do ano passado, uma pesquisa apontou que Lula teria 37% dos votos, contra 13% de Aécio. Já o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% na mesma comparação. Marina Silva se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT-CE) com 4%.

Se o adversário fosse o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), Lula venceria com 45% dos votos, contra 12% de Bolsonaro, 11% de Marina Silva, 6% de Alckmin e 4% de Ciro Gomes. Em dezembro, Lula tinha 38%; Alckmin, 10%; Bolsonaro, 7%; Marina Silva, 12%; e Ciro Gomes, 5%.

Contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ele teria 5% das intenções de voto, a mesma quantidade de Ciro Gomes, enquanto o ex-presidente ficaria com 45%. Marina e Bolsonaro com 11%.

O Vox Populi fez simulações para um eventual segundo turno, e nelas Lula também venceria em todos os cenários. Contra Doria, o petista venceria por 53% a 16%. Já contra Alckmin, bateria o tucano com 51% das intenções de voto contra 17%. Enfrentando Aécio Neves no turno final, o ex-presidente levaria 50% dos votos válidos e o senador teria 17%. Já se a oponente fosse Marina, Lula venceria por 49% a 19%.

No voto espontâneo, sem lista de candidatos, Lula tem 36% das intenções de voto, Doria aparece com 6%, Aécio, 3%; Marina, 2%; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Alckmin têm 1%.

Apesar da vitória em todos os cenários, 66% dos entrevistados disseram que Lula cometeu erros, mas fez “muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil”. 58% acham que a vida melhorou com o governo dos petistas Lula e Dilma Rousseff; outros 13% disseram que piorou; e 28% responderam que nem melhorou, nem piorou.

O Vox Populi ouviu 2.000 pessoas em 118 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal, e a margem de erro é de 2,2%.

São Luís, 19 de Abril de 2017.

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