A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu caminho para que o líder petista seja preso nas próximas semanas, para cumprir pena de 12 anos dois dois meses, em regime fechado, acusado de ter recebido um triplex em Guarujá como propina. Porém, mesmo preso, o ex-presidente terá forte influência na corrida eleitoral deste ano, a começar pelo fato de que, ao contrário do que alguns estão alardeando, ele poderá se candidatar a presidente da República. Ainda que confinado numa prisão e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, portanto inelegível, Lula da Silva poderá se candidatar e realizar atos de campanha em situação especial e participar da propaganda eleitoral. O fato é que existem na legislação penal e nas regras eleitorais brechas que permitem essa situação, das quais o ex-presidente poderá lançar mão influenciar, de maneira decisiva, nos rumos da corrida ao Palácio do Planalto e para os Governos estaduais. Lula da Silva, porém, não poderá participar das eleições, podendo manter sua condição de candidato até o dia 17 de setembro, vinte dias antes das eleições, prazo limite para que a Justiça Eleitoral invalide o seu registro de candidatura e obrigue o PT a substituí-lo como candidato.

Nesse contexto, o Maranhão é um dos estados onde a influência política do ex-presidente é muito forte, tendo as pesquisas realizadas até agora revelado que larga maioria do eleitorado maranhense o tem como primeira opção de voto. E mesmo que, por conta da prisão e, agora, da certeza de que ele poderá se candidatar e realizar atos de campanha, mas não participará da eleição presidencial, o prestígio do ex-presidente deverá ser mantido em alta. A grande maioria dos seus simpatizantes é formada pelas classes menos favorecidas e que foram favorecidos nos seus dois períodos de Governo com uma forte política de distribuição de renda por meio de programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo. Poderá, portanto, influenciar fortemente nas escolhas dessa massa eleitoral, principalmente para presidente da República e para governador do Estado.

Abandonado pelo Grupo Sarney, que desfez a aliança com o PT para se engajar na linha de frente do movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), Lula se voltou para seu aliado natural no Maranhão, o governador Flávio Dino, a quem apontou como “uma das melhores coisas que aconteceram no Brasil nos últimos tempos”. Isso porque, mesmo tendo amargado a aliança de Lula e de parte do PT com o Grupo Sarney, com o apoio rasgado do ex-presidente ao candidato Lobão Filho (PMDB) em 2014, Flávio Dino apostou que a identificação ideológica e a afinidade política levariam o ex-presidente e o PT a juntar forças com o PCdoB no estado. A relação foi refeita e consolidada quando o governador Flávio Dino se tornou uma das vozes mais destacadas e enfáticas contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que classificou de “golpe”. De lá para cá, Lula da Silva e Flávio Dino estreitaram a relação num processo político que culminou no grande ato, realizado em frente ao Palácio dos Leões para marcar o encerramento da peregrinação do ex-presidente pelo Nordeste. Naquela noite, Flávio Dino declarou apoio irreversível e incondicional à candidatura de Lula da Silva a presidente, que por sua vez avisou ao mundo sobre seu apoio integral ao projeto de reeleição do governador.

O apoio de Flávio Dino a Lula da Silva vem se mantendo ostensivo. Tanto que, mesmo nos Estados Unidos, para proferir palestra na Universidade de Harvard, de longe o mais importante centro da inteligência norte americana, o governador do Maranhão usou redes sociais para dar sustentação política ao ex-presidente.

A hipótese de ter uma campanha do PT com Lula preso é, então, possível. Mas a Lei Eleitoral também estabelece que os partidos políticos tenham até 20 dias antes das eleições para substituírem as suas candidaturas. Caso o STF entenda que Lula está inelegível – e é fatalmente o que acontecerá com a confirmação da condenação, o PT não poderá mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí será excluído da corrida presidencial. Independentemente desse complicado jogo de xadrez em que se misturam habilidade política e regras eleitorais, o governador Flávio Dino permanecerá ao lado do ex-presidente Lula da Silva. E a base da motivação do governador é a condenação do ex-presidente pelo juiz chefe da Lava Jato, Sérgio Moro, que na avaliação de Flávio Dino, cometeu uma aberração jurídica, alegando que Lula da Silva foi condenado sem provas.

Ao negar-lhe o habeas corpus, o Supremo bateu martelo: Lula da Silva será preso. A decisão limitará drasticamente seus movimentos políticos, mas evitará que jogue o peso da sua influência na campanha eleitoral no Brasil inteiro, com enfoque especial no Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino reage com firmeza e coerência a declarações descabidas do comandante do Exército

Ao reagir com duras críticas às declarações extemporâneas e imprudentes do comandante do Exército, general Vilas Boas, que tentou colocar o dedo das Forças Armadas na crise política em curso no Brasil, agravada pelo julgamento do ex-presidente Lula da Silva, o governador Flávio Dino surpreendeu mais uma vez o País. Além de um posicionamento político absolutamente cabível no contexto em que foi feito, o governador do Maranhão o protagonizou um ato de coragem política, contribuindo assim para desmistificar a ideia antidemocrática de que fanfarra verbal de general intimida a sociedade civil.

Avançando nas suas prerrogativas constitucionais de servidor público responsável pela segurança nacional, subordinado ao ministro da Defesa e ao presidente da República, não lhe cabendo interferir em questões políticas e jurídicas, o general Vilas Boas decidiu mostrar numa nas redes sociais respondendo uma pergunta que não lhe foi feita:  “Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. E avançando ainda mais no desrespeito aos limites da sua função de comandante do Exército, indagou: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

Diante da ousadia funcional do general e das tímidas reações a elas por parte dos representantes da sociedade no parlamento, o governador entrou em campo para, com a autoridade de quem responde por uma unidade polpitica da Federação, enquadrar o militar e defender a ordem constitucional. E o fez em dois posts.

No primeiro, disse: “Em nenhuma democracia do Planeta um comandante de Exército de pronuncia nesse tom às vésperas do julgamento importante pela Suprema Corte. Obviamente ultrapassa a missão institucional das Forças Armadas, que não estão acima dos três Poderes constitucionais”.

E no segundo, foi ainda mais categórico: “No Estado de Direito, cada um tem seu papel institucional. Ao comandante do Exército não cabe interpretar a Constituição nem dizer o que é impunidade. Para isso existem os três Poderes, especialmente o Supremo Tribunal Federal”.

Com a sua postura, o governador do Maranhão lembrou ao general e, por via de desdobramento, a outros desavisados, que o Brasil de agora não é mais o Brasil de meio século atrás, sem instituições sólidas, portanto sujeito a aventuras fardadas. O Brasil de agora é um País que, ainda que violentamente desigual, tem uma Constituição democrática e está construindo e consolidando as instituições nela desenhadas.

Othelino neto recebe visita de Rodrigo Lago, o novo chefe da Casa Civil

O Poder Legislativo e o Poder Executivo do Maranhão manterão relações republicanas e harmônicas, respeitando, é claro, a autonomia de cada um. Foi esse entendimento que prevaleceu na primeira visita do novo chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, realizada ontem, no início da tarde. Rodrigo Lago foi convocado pelo governador Flávio Dino para ocupar a Casa Civil em substituição a Marcelo Tavares (PSB), que deixou o cargo para se candidatar a uma cadeira na Assembleia Legislativa. A visita foi acompanhada pelo deputado Rogério Cafeteira, que exerce a liderança do Governo na Assembleia Legislativa.

Como é sabido, o chefe da Casa Civil é  o elo entre o Governo e a sociedade, aí incluídos as instituições, em especial os Poderes Legislativo e Judiciário, as instituições federais, estaduais e municipais, os partidos políticos e as organizações da sociedade civil. O chefe da Casa Civil é porta-voz do governador do Estado junto a essas instituições, em especial com o Legislativo e o Judiciário. Daí a importância de uma visita como a de ontem por um secretário que está assumindo o que, na visão de muitos, é o mais importante do conjunto de auxiliares do chefe do Poder Executivo.

– Sem dúvida, uma visita importante para que continuemos com esta boa relação. São constantes os projetos de leis que chegam do Poder Executivo, tendo como interlocutor o chefe da Casa Civil. “Além dos projetos de leis, há outros assuntos importantes para o Estado e, com este diálogo aberto, quem ganha é o Maranhão”, afirmou o presidente Othelino Neto.

Rodrigo Lago, que antes de assumir a Casa Civil comandou a Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado, afirmou que uma das competências da pasta é fazer a interlocução do Executivo com os demais Poderes.  “O Governo do Estado já tem uma relação profícua, sólida, aberta e transparente com a Assembleia Legislativa. Então, viemos dar esse abraço no presidente da Assembleia e também em todos os deputados, transmitindo a mensagem de que o governo continua com a mesma relação, sólida e transparente, para que haja, efetivamente, um diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, visando ao bem-estar da população”, disse Rodrigo Lago.

O líder governista Rogério Cafeteira elogiou o trabalho executado por Rodrigo Lago. “Eu fiz questão de estar presente para receber o chefe da Casa Civil, que tem todos os predicados para exercer a função. Eu tenho certeza de que ele fará um grande trabalho à frente da nova pasta e aqui estamos para dar o apoio necessário para que todos trabalhem em sintonia”, declarou.

São Luís, 05 de Abril de 2018.