O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) tem novo comando. Os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros foram eleitos e empossados ontem presidente e vice-presidente e corregedor, respectivamente. A eleição e posse dos dois magistrados se deram em sessão concorrida, com a presença do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), da presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e do deputado Edilázio Jr. (PV), representante da Assembleia Legislativa, muitos desembargadores e juízes, advogados e jornalistas. O ato iniciou um novo momento na trajetória do braço maranhense da Justiça Eleitoral. Nesse contexto, além de administrar a gigantesca máquina por meio da qual é garantida a democracia representativa do Brasil, os empossados serão os responsáveis diretos pela normalidade do processo eleitoral de 2016, quando mais de quatro milhões de eleitores maranhenses dedilharão as urnas eletrônicas para escolher 217 prefeitos e mais de três mil vereadores.
O novo comando do TRE/MA assume no momento em que a instituição passou por um período morno, fechada em si, e cujo ex-presidente, desembargador Guerreiro Jr., além da inauguração de três fóruns vai entrar para a história com a divulgação de uma revista-relatório que não diz muita coisa. Mas pelo tom dos discursos de ontem, a Justiça Eleitoral vai entrar numa dinâmica diferenciada, com mais ações e mais transparência, por exemplo. E essa nova realidade será garantida pela ação do presidente Lourival Serejo e pelo vice e corregedor Raimundo Barros. Os dois são magistrados insuspeitos e com os pés no chão, respeitados por suas posições corretas, não existindo qualquer restrição às suas condutas como legalistas.
No seu discurso de posse como presidente, o desembargador Lourival Serejo foi direto em pontos nevrálgicos do processo eleitoral no Brasil. Ele defendeu as regras em vigor no país, manifestou convicção na crença de que o voto eletrônico é seguro, apesar dos que questionam a segurança da urna eletrônica; destacou que está pronto para dar respostas definitivas aos que se mostram inimigos do voto eletrônico e disse esperar que o processo de aperfeiçoamento do sistema seja permanente, de modo a usar todos os recursos eletrônicos possíveis para melhorar ainda mais a eficiência da urna, e disse que o sistema é bom e garante o direito de votar em segurança.
Com uma história de integridade na magistratura, ao que se soma invejável conhecimento jurídico, o desembargador Lourival Serejo – que também se dedica à literatura, com mais de uma dezena de livros publicados e pertence à Academia Maranhense de Letras e sua congênere das Letras Jurídicas – avisa que a Corte será implacável contra qualquer tipo de manobra que tenha como objetivo desvirtuar, manipular ou travar o processo eleitoral. Foi mais longe ao destacar que as eleições municipais do ano que vem traçarão a nova geografia político-partidária do Maranhão, aprovando ou desfazendo lideranças.
– Consciente dessa verdade é que asseguro a todos os interessados e futuros candidatos que a direção do TRE estará sempre de vigilância e com o compromisso de assegurar à classe política um pleito seguro, transparente e democrático, em que a igualdade de oportunidades será a grande tônica das nossas decisões – assinalou, com ênfase, Lourival Serejo, do alto da sua inquestionável cultura jurídica e dos 16 títulos que o tornam uma referência intelectual. E foi muito aplaudido pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito Edivaldo Jr., o segundo diretamente interessado no processo, candidato que é à reeleição para continuar despachando da cadeira principal do Palácio de la Ravardière.
O novo vice-presidente e corregedor Raimundo Barros foi igualmente claro quando se manifestou na posse. Ele defendeu com firmeza o processo eleitoral e debitou muitos dos problemas brasileiros às más escolhas feitas pelo eleitorado. “Não creio que se possa mais atribuir exclusivamente ao poder público a total responsabilidade pelos problemas da nossa sociedade. Daí porque todos nós cidadãos, temos que reconhecer a nossa parcela de responsabilidade e devemos ser cobrado no dia a dia (…) e em alguns momentos bem oportunos, como, por exemplo, durante a escolha dos candidatos nas eleições”, finalizou o vice-presidente e corregedor Raimundo Barros, estribado numa cultura sólida.
A avaliação geral é a de que a Justiça Eleitoral do Maranhão está em boas mãos.
PONTO & CONTRAPONTO
Ausência e gesto napoleônico
Não se sabe por que razão a agora ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Silva Freire, não compareceu à sessão em que o TRE escolheu e empossou a nova direção da Corte. Preferiu designar a ex-vice-presidente e presidente em exercício, desembargadora Anildes Cruz, que por sua vez teve participação muito discreta na sessão. A ausência da ex-presidente acrescentou mais um dado à situação que marcou todo o seu mandato, período em que se licenciou várias vezes, fazendo com que a desembargadora Anildes Cruz tenha entrado para a crônica do Poder Judiciário como o vice-presidente da Corte que mais trabalhou, devendo ser homenageada por isso.
O mesmo aconteceu com o ex-presidente da corte eleitoral, desembargador Guerreiro Jr. Ele foi embora antes de da abertura da sessão de posse, argumentando que não gostaria de dividir os holofotes com o seu sucessor. Tanto que obrigou o desembargador Lourival Serejo a assumir uma atitude napoleônica: sem alguém para empossá-lo no cargo de presidente, parou, pensou e disparou: “Como não tem ninguém para me dar posse, declaro-me empossado no cargo de presidente”.
O gesto napoleônico de Lourival Serejo, além de resolver o impasse, descontraiu o auditório.
Imprensa presente e transparência total
Ao contrário da gestão que terminou ontem, o presidente Lourival Serejo sinalizou que a Justiça Eleitoral vai se abrir para a comunicação. Ele declarou que quer a imprensa “dentro da Corte” e anunciou que em pouco tempo será aberta uma sala para a imprensa na sede do TRE/MA. Essa iniciativa é uma quebra de parâmetro, à medida que ele acha que as etapas do processo previstas no calendário eleitoral sejam registradas com o máximo possível de transparência. A decisão anunciada deve mexer com o sistema de divulgação das ações da Corte, que é acanhado, o que tornam as suas atividades muito pouco conhecidas na sociedade, pois ainda predomina a impressão de que a Justiça Eleitoral é uma instituição distante, que prefere guardar dados do que divulgá-lo.