Nada menos que 24 horas depois de comandar a abertura da reunião do Grupo de Trabalho sobre Economia Digital do G-20, colocando ele próprio e São Luís no centro do mundo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi empurrado para o sombrio mundo das investigações policiais com o indiciamento dele, pela Polícia Federal, por “organização criminosa”, sob a acusação de haver se beneficiado com emenda parlamentar destinada ao município de Vitorino Freire. De acordo com a PF, os recursos da emenda foram usados para a construção de uma estrada cujo trajeto beneficia fazendas do ministro e de seus familiares no interior do município. Juscelino Filho confirma a destinação da emenda, mas contesta veementemente a acusação de desvio ou de ter sido beneficiado com a rodovia, e afirma que há motivação política na ação da PF.

Independentemente do que tenha realmente acontecido e dos desdobramentos do inquérito, e levando em conta o fato de que indiciamento não é condenação nem a confirmação do delito, o fato é que o ministro Juscelino Filho sofre um bacle forte. Além da acusação em si, o ministro fica numa situação nada confortável dentro do Governo e perante o presidente Lula da Silva (PT), por ser o primeiro integrante do atual ministério indiciado por suspeita de corrupção, mesmo que o motivo da acusação tenha acontecido antes do atual Governo. Deputado federal licenciado, o ministro das Comunicações também fica numa situação delicada dentro do seu partido – o União Brasil e da bancada partidária.

Ao mesmo tempo, outro constrangimento afeta o ministro Juscelino Filho: o seu caso será relatado no Supremo Tribunal Federal por ninguém menos que o ministro Flávio Dino. O ministro teria comentado na Corte que pensou em, na condição de maranhense, se dar por impedido, mas como os ministros são escolhidos por sorteio, achou por bem assumir a relatoria, podendo se manifestar a favor ou contra o ministro das Comunicações.

No campo político maranhense, o indiciamento pode ser usado por seu tio, o ex-deputado Stênio Rezende, com quem está rompido e trava uma guerra política sem trégua pelo controle de Vitorino Freire. A guerra foi deflagrada quando Juscelino Filho e sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil), já reeleita, decidiram não apoiar a candidatura do tio à sucessão municipal e lançar um candidato. O indiciamento pode ser um argumento de peso para Stênio Rezende tentar fragilizar o ministro na sua principal base, usando-o como trunfo na campanha.

Como está ficando cristalino, o ministro Juscelino Filho vê o chão tremer à sua volta e fortalece a consciência de que, se vier a ser considerado culpado e condenado por desvio de recursos públicos, pode ter sua meteórica e bem-sucedida carreira política precocemente interrompida. Nesse caso, sairá de cena um político jovem, bem articulado, que sabe se movimentar nesse tabuleiro e com horizonte largo no que diz respeito à política propriamente dita – novos mandatos federais, Senado e, quem sabe?, até o Palácio dos Leões. Pelo menos é assim que pensam ele próprio e os que lhe são mais próximos, como o pai, Juscelino Rezende, e a irmã, que já é citada no meio político como provável candidata à Assembleia Legislativa.

O ministro Juscelino Filho não parece disposto a quedar na sua luta. Ele reagiu ao indiciamento negando enfaticamente a acusação e afirmando, com todas as letras, que tem dedo político por trás da ação da PF. Além disso, segundo a repórter Paolla Serra, de O Globo, em reportagem publicada ontem, o presidente Lula da Silva não estaria interessado, pelo menos por enquanto, em descartar o ministro, bem como a bancada do União Brasil na Câmara Federal, que avaliza sua permanência no Ministério das Comunicações, estando “100% fechada” com o ministro.

O problema é que o ministro terá agora de correr para desmontar a acusação feita perla PF e mostrar que nada fez de errado.   

 PONTO & CONTRAPONTO

MDB vai resolver posição em São Luís e referendar Roberto Costa em Bacabal

A cúpula do MDB deve se reunir nos próximos dias para bater martelo sobre vários itens da sua pauta pré-eleitoral, especialmente dois: como o partido vai ficar em São Luís e se o deputado estadual Roberto Costa, que é vice-presidente regional do partido, será mesmo candidato à Prefeitura de Bacabal.

O primeiro ponto é complicado. Quando foi empossado presidente do MDB de São Luís, o deputado federal Cleber Verde surpreendeu a todos com uma declaração de apoio ao prefeito Eduardo Braide (PSD). Líderes da legenda reagiram, avisando que qualquer posição do partido na Capital teria de passar prela cúpula regional e pelo governador Carlos Brandão (PSB). Cleber Verde não levou o aviso a sério e, com o controle da Comissão Provisória e o aval da direção nacional do partido, confirmou o apoio do MDB ao projeto de reeleição do prefeito. Essa situação será tema da próxima reunião.

O outro assunto da pauta é a pré-candidatura do deputado Roberto Costa à Prefeitura de Bacabal. O que a direção partidária vai fazer é reafirmar seu apoio ao parlamentar, que ainda não declarou oficialmente a sua candidatura, mas já mandou avisar aos seus aliados que está pronto para ir à luta. E com a vantagem se aparecer nas pesquisas como líder disparado.

Regras da Câmara para punir brigões tiveram o aval de 15 dos 18 votos maranhenses

Nada menos que 15 dos 18 deputados federais maranhenses votaram a favor da iniciativa do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur \lira (PP-AL) de punir severamente os chamados deputados “brigões”. Não houve voto contra, uma vez que três deputados – Duarte Jr. (PSB), Márcio Honaiser (PDT) e Marreca Filho (PRD) estavam ausentes. Aprovada com os votos de 400 deputados, e promulgada ontem mesmo, a medida já está em vigor. Deputado brigão pode sofrer uma série de sanções e até ter o mandato suspenso.

A medida já estava sendo maturada, mas os fatos deprimentes que marcaram, há duas semanas, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Baixa que julgou e absolveu o deputado André Janones (Avante-MG) da acusação de corrupção, foi a gota d´água para que o presidente da Casa pautasse o endurecimento das regras.

Durante a sessão, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um escândalo e, com o apoio de outros direitistas exaltados, partiu para a atacar Janones. A pancadaria, enfrentada com coragem por André Janones, continuou pelos corredores, transformando a Câmara numa praça de guerra.

Vale registrar que todas as sessões em Comissões da Câmara onde têm sido pautadas matérias polêmicas terminam em pancadaria física ou agressões verbais violentas. As novas regras certamente refrearão os impulsos dos brigões.

São Luís, 13 de Junho de 2024.