O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que uma empresa de Santa Catarina entregue, num prazo de dois dias, 68 respiradores de UTI ao Governo do Maranhão, que os havia comprado, numa transação absolutamente regular, mas que não recebeu porque os aparelhos foram confiscados pelo Governo Federal. A decisão liminar do ministro respondeu positivamente à ação na qual o Governo do Maranhão demonstrou que as máquinas pertencem ao Estado e que o confisco se deu sem qualquer base legal. Os respiradores garantirão a instalação de igual número de leitos de UTI, reforçando uma guerra complexa e sem trégua que o governador Flávio Dino (PCdoB) e seus auxiliares, em especial os secretários Carlos Lula (Saúde) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio), vêm travando para ampliar a oferta de leitos para infectados com o coronavírus, tendo como concorrentes o Governo Federal e países poderosos, como Alemanha e EUA.
Têm sido uma guerra desigual, mas até aqui vencida pela inteligência e pela competência, depois de perder duas batalhas para a força do capital. No caso da Alemanha, o Governo do Maranhão havia conseguido comprar 100 respiradores a uma empresa chinesa, mas horas antes da entrega, agentes germânicos ofereceram dez vezes o valor acertado com o Maranhão, que não teve como reverter a situação. Dias depois, os EUA confiscaram, em Miami, a carga de um avião vindo da China, transportando equipamentos hospitalares para o Brasil, entre eles respiradores e EPIs para o Maranhão. E para completar as perdas, houve em seguida o confisco dos respiradores em Santa Catarina. Nos dois primeiros casos, o Maranhão protestou, mas nada pôde fazer além disso. Já no caso de Santa Catarina, o caminho foi bater às portas do Supremo em busca de reparação. Deu certo. A mais alta Corte de Justiça do País reconheceu o direito maranhense e determinou que a transação fosse completada de acordo com o que fora negociado.
Certo de que o Maranhão seria outras vezes atropelado pelo jogo bruto do poder político e financeiro que vem balizando o comércio desses equipamentos entre a China, que os produz, e o resto do planeta, que deles precisa desesperadamente por causa da pandemia, o governador Flávio Dino decidiu usar a inteligência estratégica e a inteligência jurídica. O primeiro recurso foi utilizado na compra e transporte, da China para o Maranhão, usando a capital da Etiópia, Adis Abeba, e os aeroportos de Viracopos, em Campinas – onde os equipamentos foram transferidos do cargueiro para um ATR-600 da Azul -, que fez escala em Guarulhos, em São Paulo, antes de seguir para São Luís, onde só então a carga foi vistoriada pela Receita Federal. O caso repercutiu dentro e fora do Brasil, enfurecendo o Palácio do Planalto, que acionou a Receita Federal para buscar na operação alguma falha ou ilegalidade que dê margem a ações judiciais contra o governador maranhense.
Além da inteligência, o Governo do Maranhão está utilizando outro trunfo eficiente contra os poderosos de Brasília: a competência no campo judicial. Ex-juiz federal com nível acima da média, o governador Flávio Dino sabe como poucos onde pisa nesse campo minado – e com um adendo: o secretário de Saúde, Carlos Lula, é um dos advogados mais preparados da sua geração. O caso do confisco dos 68 respiradores comprados à empresa catarinenses e confiscados pelo Governo Federal, o Governo do Maranhão procurou o caminho adequado para resolver a parada, a Justiça, exatamente por saber que o direito do Estado era líquido e certo. A decisão do ministro Celso de Mello demonstra que o tiro judicial foi certeiro, só restando o Palácio dos Leões cobrar urgência na entrega dos respiradores pela empresa catarinense.
Essa guerra vai continuar, mas com a certeza de que o comando maranhense tem as armas da legalidade para encarar as investidas dos que tentam levar a melhor pelo jogo bruto.
PONTO & CONTRAPONTO
Roberto Fernandes: Rádio maranhense perde ícone para coronavírus
Mais de um teórico da comunicação escreveu que o jornalista é um ser terminal. Primeiro porque funciona como ligação entre a realidade que observa com o cidadão que recebe sua informação; também como o porto, é ponto de chegada e de partida do que acontece e deve ser registrado e mandado em frente; e, finalmente, por ser finito, destino irreversível da condição humana. A dificuldade de compreender essas definições se torna imensurável diante da partida de um expoente do seu mundo. E mais ainda quando essa partida se dá de maneira tão inesperada e cruel como a do competente e honrado jornalista Roberto Fernandes, aos 61 anos.
Por mais que seja explicada como desfecho de uma série de complicações numa saúde fragilizada, pesa na dificuldade de entender o fato de que o causador da morte de Roberto Fernandes foi o novo coronavírus, esse inimigo microscópico que vem ceifando vidas mundo afora, desafiando a civilização e assombrando a humanidade. Ameniza, porém, saber que ser humano Roberto Fernandes travou uma guerra possível, resistiu o quanto pôde e deixou a lição de que o inimigo é voraz e deve ser combatido a todo custo.
Um dos jornalistas mais completos, atuantes e influentes das últimas décadas no Maranhão, Roberto Fernandes deixou como legado o exemplo de militante do Rádio com lastro para ser referência em qualquer quadrante do País. Profissional pleno, bem informado, tecnicamente balizado e eticamente correto, transformou programas – primeiro na Rádio Educadora e depois na Rádio Mirante AM – em espaços de informação confiável, de comentário equilibrado e de manifestações as mais diversas de quem os ouvia. Conseguiu um status raro no Jornalismo: comentar com propriedade e segurança sobre problemas do cotidiano, direitos diversos do cidadão, política partidária e esportes, sua paixão assumida. Foram décadas de trabalho diário, incansável, consciente e cada vez mais comprometido com princípio basilar do Jornalismo: informar. Com esse compromisso consolidado, Roberto Fernandes evoluiu para o comentário coerente e fundamentado e para a opinião honesta e cada vez mais madura. Sua consciência profissional era tão aguçada, que ele foi buscar na advocacia a base dos seus argumentos.
Poucos profissionais do Rádio souberam construir uma trajetória tão rica como Roberto Fernandes, que estava vivendo o auge da sua carreira, praticando um Jornalismo cada vez mais experiente e lúcido no rádio e na TV. Vivia a mágica condição de referência, tornara-se um ícone.
A implacável ciranda da História ensina que na seara profissional ninguém é insubstituível. Mas, aqui e ali sugere que no especialíssimo caso de Roberto Fernandes, o mais sensato será ocupar o espaço agora vazio e aproveitar as suas lições, mas sem a tentação de substituí-lo. E Ponto Final.
São Luís, 23 de Abril de 2020.