Governadores da Amazônia Legal reforçam defesa da região e consolidam Consórcio Interestadual

 

Flávio Dino (centro) entre Hélder Barbalho (e) e Valdez Goés (d) e demais chefes de Estado em ato no Palácio dos Leões; embaixo: secretários debatem meios de viabilizar as decisões dos líderes, como as comoras do Consórcio Interestadual

Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Pará, Hélder Barbalho (MDB), do Amapá, Valdez Goés (PDT), do Amazonas, Wilson Lima (PSC), do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), do Mato Grosso, Mauri Mendes (DEM), de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), do Acre, Gladson Cameli (PP), e de Roraima, Antônio Denarium (PSL), reunidos ontem em São Luís, no 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, reafirmaram o compromisso proteger a biodiversidade da região e a cultura do seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno, por meio da execução das metas do Planejamento Estratégico 2019/2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e da busca de parcerias com a comunidade internacional. Ao mesmo tempo, comprometeram-se a lutar por uma economia verde, pelo desmatamento ilegal zero, pela valorização do patrimônio ambiental e pela promoção de ações concretas de financiamento em favor dos povos da Amazônia. As posições e as decisões tomadas no evento foram elencadas na Carta de São Luís, documento final do encontro.

Comandado pelo maranhense Flávio Dino, como anfitrião, e pelo amapaense Valdez Goés, que preside o Consórcio Interestadual, o 19º Fórum teve uma dimensão bem maior do que a inicialmente prevista. Os governadores refirmaram posição firme e inabalável em defesa da região, consolidaram o posicionamento conjunto tomado no Vaticano, em outubro, durante o Sínodo da Amazônia, confirmaram apoio integral ao Acordo de Paris e reforçaram o seu apoio à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontecerá daqui a duas semanas em Madri, na Espanha. Os chefes de Estado da Amazônia Legal mantiveram integralmente suas posições, que vão na contramão da até agora confusa e improdutiva política ambiental do Governo do Brasil. E no campo das decisões colegiadas, anunciaram a primeira compra corporativa – medicamentos e materiais da área de saúde – por meio do Consórcio Interestadual, assegurando uma economia de 30%.

Um dos principais articuladores do Consórcio Interestadual da Amazônia, que se inspirou no Consórcio que hoje reúne os nove estados do Nordeste, o governador Flávio Dino prevê a parceria vai gerar benefícios sociais e econômicos. Ele tem trabalhado no sentido de fortalecer os laços institucionais e políticos nas duas regiões. Flávio Dino interpreta corretamente o sentimento existente entre os governadores amazônicos quando estimula a ideia de que os estados encontrem meios de resolver seus problemas. Isso porque em quase um ano, o Governo do presidente Jair Bolsonaro pouco fez para apoiar os estados, optando por uma linha de confronto político com viés ideológico. A sintonia entre os governadores das regiões Nordeste e Norte vem demonstrando que, se não contam integralmente com a União como deveriam contar, os estados das duas regiões têm muito a ganhar com o corporativismo saudável que praticam na forma dos consórcios.

Essa relação proporciona ainda parcerias importantes, como a que deverá ser formalmente firmada entre os Governos do Maranhão e do Tocantins, para a construção de uma ponte ligando a cidade maranhense de Carolina e a tocantina de Filadélfia, que dinamizará o turismo na região, beneficiando os dois estados. “Uma das preocupações do Consórcio Amazônia é a integração infraestrutural entre os vários Estados. Agora vamos para os passos concretos e necessários para execução do projeto. Sabemos que Carolina e as cidades da região têm uma grande importância para a economia do turismo. Tenho certeza que esse investimento ajudará no desenvolvimento da região”, frisou Flávio Dino.

O 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi muito além da reunião dos chefes de Estado. Enquanto eles se articulavam   no Palácio dos Leões, secretários de Estados e assessores graduados de todos os Estados trabalhavam numa ampla reunião paralela exatamente para dar sentido prático às decisões tomadas nas áreas de meio ambiente, segurança, infraestrutura, educação, saúde e turismo.

Na entrevista coletiva concedida pelos chefes de Estado, o governador Flávio Dino sintetizou os grandes objetivos do movimento: “Promover ações para garantir o desenvolvimento social na região e preservar as cadeias produtivas, ampliando e reforçando as ações de preservação que a Amazônia Legal já desenvolve”.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Documento formaliza decisões do 19º Fórum de Governadores da região amazônica

O ponto alto do 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi a divulgação da Carta de São Luís, cuja íntegra é a que se segue:

Carta de São Luís

Os governadores dos Estados da Amazônia Legal, reunidos em São Luís, capital do Estado do Maranhão, no dia 28 de novembro de 2019, durante o 19º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, com o propósito de discutir uma agenda para a região, apresentam nesta Carta propostas prioritárias no atual momento, especialmente considerando a realização da COP-25 na Espanha, entre os dias 02 e 13 de dezembro.

Durante encontro ocorrido na Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, no dia 28 de outubro de 2019, foi assinada a Declaração dos Governadores da Pan Amazônia sublinhando compromissos essenciais: economia verde, desmatamento ilegal zero, valorização do patrimônio ambiental e ações concretas de financiamento em favor dos povos da Amazônia. Defendemos ainda, naquela oportunidade, o cumprimento das Metas do Acordo de Paris e a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia.

Em sequência às ações voltadas à concretização desses compromissos, os estados signatários desta Carta participarão do evento Amazon-Madri, nos dias 10 e 11 de dezembro, quando da realização da COP-25. Na ocasião, serão apresentadas as perspectivas e metas dos governadores da Amazônia Legal, visando ao debate com a comunidade internacional e à criação de meios para uma economia de baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), além de debater os compromissos para as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) que foram firmadas pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris.

O ano de 2020 será um marco para a efetivação dos mercados de carbono, com a entrada em vigor dos principais acordos internacionais voltados ao combate das mudanças climáticas e redução de Gases de Efeito Estufa, em destaque o Acordo de Paris, cujo artigo 6º é um mecanismo essencial para a geração de recursos financeiros compatíveis com as necessidades de proteção ao meio ambiente em todo o planeta.

O Brasil é um país com enorme potencial para atrair investimentos internacionais para redução de emissões, principalmente a partir de esforços nos setores de uso da terra e florestas, por intermédio de mecanismos relacionadas aos serviços ambientais, como o REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal), pagamento por resultados e créditos decorrentes da manutenção e recuperação das florestas. É urgente a eliminação de barreiras que impedem a utilização destes resultados e instrumentos, mecanismos reconhecidos por estes governadores como essenciais na estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Para tanto, assumimos o compromisso de fomentar um programa de redução de emissões em cooperação com outros setores da economia (indústria, transportes, energia etc.) compatíveis com a NDC e com a possibilidade de compensação via REDD+ e demais soluções, promovendo assim um mercado sem comprometer a contabilidade nacional de emissões, de forma a gerar novos investimentos para os Estados da Amazônia.

Também visando ao financiamento de ações concretas, reiteramos junto ao Governo Federal a urgência da retomada do Fundo Amazônia, de forma alinhada com os interesses da Região, como uma das principais fontes de pagamento por resultados para o fortalecimento dos Estados da Amazônia na gestão ambiental.

Considerando os compromissos assumidos pelos Governos Estaduais da Amazônia Legal, estes reconhecem e apoiam a criação do Comitê Regional para Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, no marco da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, vinculado ao Comitê Global e ao Grupo de Trabalho do Comitê Diretivo para parcerias dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. O Comitê terá por objetivo facilitar o diálogo entre os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais com os Estados da Amazônia Legal, visando à promoção da participação destes nos processos de consulta e na construção dos componentes indígenas nas iniciativas de pagamento por resultados.

Os Governadores reafirmam sua disposição em proteger a biodiversidade da região e a cultura de seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno, por meio da execução das metas do Planejamento Estratégico 2019-2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e da busca de parcerias com a comunidade internacional.

Por fim, manifestamos a nossa crença indeclinável no diálogo como caminho de solução dos problemas da Amazônia e do Brasil, sempre com respeito à Constituição e à legalidade democrática.

 

Deputados acompanham Fórum e apoiam decisões dos governadores

Ao lado de Flávio Dino, Othelino Neto participa de reunião de governadores, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Figueiredo dos Anjos

A Assembleia Legislativa marcou presença expressiva no 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Liderados pelo presidente do Poder, deputado Othelino Neto (PCdoB), os deputados Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema; Zito Rolim (PDT), Daniella Tema (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Cleide Coutinho (PDT) e Mical Damasceno (PTB) acompanharam a reunião e as manifestações dos chefes de Estado, demonstrando interesse pelos problemas enfrentados atualmente pelos Governos estaduais e pelas soluções que seus líderes estão construindo por meio de ações corporativas como o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que tem no governador Flávio Dino um dos seus principais articuladores.

Durante o evento, Othelino Neto destacou a importância da preservação do bioma e de iniciativas que busquem o desenvolvimento sustentável de suas potencialidades. Classificou de muito importante o encontro dos governadores, que debateu temas relativos ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e as condições para o crescimento da região preservando seus recursos naturais. “A Amazônia brasileira tem o maior patrimônio ambiental do planeta. É preciso que nós encontremos alternativas econômicas, para que possamos gerar riquezas a partir da utilização racional dos recursos ambientais e da manutenção das florestas”, assinalou Othelino Neto, com a autoridade de quem iniciou sua carreira política como militante do Partido Verde e que foi secretário de Meio Ambiente no Governo José Reinaldo.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Glalbert Cutrim, assinalou que o cuidado com a preservação da Amazônia é um tema tão importante que reúne no consórcio governadores dos mais diferentes vieses políticos e partidário, como o maranhense Flávio Dino, do PCdoB, e o acreano Marcos Rocha, do PSL. “Vemos, aqui, estados governados por diferentes posições partidárias, de direita e de esquerda, mas todos lutando em prol de um benefício só, que é a preservação da Amazônia. Ficamos felizes em ver a maturidade política de todos os governadores e tenho certeza que o lucro vai ser para o povo do Brasil”, declarou o deputado Glalbert Cutrim.

São Luís, 29 de Novembro de 2019.

 

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