Fez todo sentido a reação de entusiasmo do governador Flávio Dino (PCdoB) à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) de anular, por unanimidade a sentença imposta pela juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Reginato, condenando o chefe do Executivo por “crime eleitoral”, tornando-o por isso ficha suja e inelegível. “Continuo 100% ficha limpa”, declarou o governador, avaliando que a Justiça Eleitoral “fez justiça”, numa decisão que alcançou também o então secretário de Comunicação e Articulação Política e atual deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), e o então candidato e atual prefeito de Coroatá, Luiz Filho. A decisão do TRE mandou o processo para o arquivo morto e devolveu ao governador uma trajetória sem mácula, o que o mantém como um caso raro entre os atuais líderes do País. Adversários e críticos de Flávio Dino lembram que ele responde a outras ações na Justiça, porém, a julgar pelo teor das acusações, ele dificilmente será condenado à perda de mandato, a inelegibilidade ou coisa parecida.
Tudo começou às vésperas do início da campanha eleitoral de 2016, quando a Prefeitura de Coroatá era disputada pela então prefeita Tereza Murad (PMDB), mulher do ex-deputado estadual e ex-prefeito Ricardo Murad e candidata à reeleição, e por Luiz Filho (PCdoB), filho do ex-prefeito Luiz da Amovelar. Antes da campanha, o Governo do Estado iniciara em Coroatá obras do Programa Mais Asfalto, a exemplo do que vinha realizando em dezenas de municípios. A coligação de Tereza Murad denunciou a obra como “eleitoreira” e tentou proibir que as máquinas continuassem trabalhando na cidade, gerando um forte clima de tensão, já que o Governo do Estado não aceitou a proibição nem relacionou a obra com a corrida eleitoral. A coligação de Tereza Murad entrou na Justiça pedindo a suspensão das obras e a cassação do mandato do governador Flávio Dino e da candidatura de Luiz Filho. A tal ação ficou “adormecida” até agosto de 2018, em plena campanha eleitoral, quando a juíza Anelise Reginato simplesmente lavrou sentença condenando o governador e o secretário à inelegibilidade, e o prefeito à perda do mandato, obrigando os dois primeiros a disputar a eleição na condição sub judice.
Os três atingidos pela sentença recorreram e conseguiram sobreviver liminarmente. A decisão do TRE-MA pôs fim a uma peleja judicial visivelmente maculada pelo viés do partidarismo, que terminou com a absolvição do governador, do secretário Márcio Jerry e do prefeito Luiz Filho, exatamente porque não foi detectado qualquer traço de ilegalidade na ação governamental de restaurar o asfalto nas principais vias de Coroatá.
A anulação da sentença reforça a tese da defesa do governador Flávio Dino segundo a qual a juíza Anelise Reginato teria atuado no caso por motivação política, argumento reforçado pela proximidade que ela mantinha com os Murad em Coroatá. A magistrada sempre negou essa relação, afirmando que condenou o governador, o secretário e o prefeito com base no teor da denúncia. A defesa do governador Flávio Dino, porém, reuniu o que seriam evidências do posicionamento político da juíza, tendo sido ela inclusive acusada de reunir provas – que não é atribuição de juiz – para condenar Flávio Dino, Márcio Jerry e Luiz Filho à inelegibilidade. Essas evidências foram reforçadas com o fato de que a condenação fora aplicada em plena campanha eleitoral de 2018, quando Flávio Dino concorria à reeleição e Márcio Jerry à Câmara Federal.
A anulação da sentença devolve a Flávio Dino a rara e privilegiada condição de ex-deputado federal e governador eleito e reeleito sem uma só mancha no seu currículo, o que o torna um político diferenciado num cenário em que boa parte dos líderes regionais e nacionais enfrenta sérios problemas com a justiça, sendo que alguns encontram-se atrás das grades em consequência de gravíssimos desvios de conduta.
PONTO & CONTRAPONTO
Juscelino Filho amplia espaço e aumenta poder de fogo na Câmara Federal
A relatoria do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, reforçou a permanência do deputado federal Juscelino Filho (DEM) no epicentro dos debates em curso na Câmara Federal e, por extensão, no Congresso Nacional. Na semana passada, ele atraiu os holofotes como presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da instituição, ao anunciar as primeiras medidas para a tramitação de dois processos que pedem a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), acusado de afrontar a Constituição da República com declarações golpistas sugerindo o retorno do AI-5 “se a esquerda radicalizar” contra o Governo do pai. Juscelino Filho vem surpreendendo desde que estreou elegendo-se deputado federal em 2014 pelo pequeno PRP, e dando um salto ousado em 2017 ao assumir, após uma ampla negociação, o controle do DEM no Maranhão, tornando-se, em pouco tempo, um dos principais líderes partidários da nova geração. No comando do DEM, ampliou sistematicamente seu espaço na Câmara Federal, alcançando o que se tornou conhecido como “alto clero” da Câmara Baixa. A ocupação de espaço mais amplo se deu também pela firmeza com que tem tomado posições. Essa postura se destaca ainda mais agora, quando, como relator do PL que propõe mudanças no Código de Trânsito, no qual muda as propostas polêmicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Reúne todas as condições de evitar tropeços e ir bem mais longe.
Edilázio Jr. lança Rodrigo Brasmar candidato em Imperatriz pelo PSD
Na estrada aberta pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), o primeiro a assumir de fato a condição de pré-candidato, posição que tomou respaldado pelo total apoio do seu partido, a corrida para a Prefeitura de Imperatriz ganhou ontem o segundo pré-candidato assumido. Trata-se de Rodrigo Brasmar (PSD), lançado deputado federal Edilázio Júnior, que comanda o partido no Maranhão. De acordo com o bem informado Blog da Kelly, Rodrigo Brasmar é um empresário jovem, que se estabeleceu em Imperatriz há 15 anos, atuou no ramo de limpeza pública e atualmente comanda uma empresa de eventos. A mesma fonte informa que Rodrigo Brasmar tem também o apoio do deputado federal Hildo Rocha (MDB), que toma assim posição antes de o partido se posicionar em relação à disputa pelo comando da antiga Vila do Frei. Em Imperatriz, devem ainda confirmar pré-candidaturas o prefeito Assis Ramos (DEM) e o ex-prefeito e empresário Ildon Marques (PSB).
São Luís, 30 de Novembro de 2019.