A senadora Eliziane Gama (PSD) venceu, com competência parlamentar e dignidade pessoal, o maior e mais espinhoso desafio da sua vitoriosa carreira política até aqui, ao apresentar ontem o balanço da CPMI dos Atos Golpistas, que investigou o projeto de golpe de estado motivador dos ataques à democracia que culminaram com o 8 de Janeiro, em Brasília, e da qual como relatora foi a figura central, a mais visada, a mais cobrada e a mais atacada pela falange bolsonarista. Depois de quatro meses de trabalho diuturno, sessões tumultuadas, depoimentos tensos e confrontos ácidos com a ala bolsonarista na Comissão e fora dela, a senadora maranhense apresentou um denso relatório de 1.333 páginas, no qual detalhou cuidadosamente tudo o que foi apurado. E concluiu que os atos de 8 de Janeiro foram o desfecho de um projeto de golpe de estado urdido durante os quatro anos do governo passado, e aponta o principal responsável, citado 835 vezes no relatório: Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República identificado como autor “intelectual e moral” dos acontecimentos antidemocráticos e seus desdobramentos.

Em tom sereno mais firme, a senadora, que tem sólida formação jornalística, relatou: “No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil viveu o maior ataque à democracia de nossa história recente. Inconformados com o resultado das urnas e dispostos a tudo para impor a todos os brasileiros o seu projeto de poder, cerca de cinco mil vândalos invadiram, depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nosso objetivo nessa CPMI foi entender como isso aconteceu, como milhares de insurgentes se radicalizaram, se organizaram e puderam romper, sem muitas dificuldades, os sistemas de segurança que deveriam proteger a Praça dos Três Poderes”.

E prosseguiu: “A democracia brasileira foi atacada. Massas foram manipuladas com discurso de ódio. Milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de segurança foram cooptadas. Tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições. Um golpe de Estado foi ensaiado. E por fim foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomadas de poder”. (…) “Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra a democracia”.

No seu relatório, a senadora Eliziane Gama pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seis generais (três foram ministros da Defesa), um almirante e um brigadeiro, e pelo menos duas dezenas de oficiais de diferentes patentes e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Brasília Anderson Torres. Eles teriam contribuído decisivamente para alcançar o objetivo, que era um só: “Invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o Governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política. E até mesmo, se necessário, uma guerra civil”.

Eliziane Gama passou cerca de quatro horas lendo partes do seu relatório, ao mesmo tempo em que muitos dos que acompanhavam a leitura se manifestavam apoiando o conteúdo, enquanto outros reagiam negativamente, atacando-a de forma impiedosa. Depois, da leitura, um deputado e um senador bolsonaristas apresentaram relatórios paralelos tentando desqualificar o seu balanço e fazendo todo tipo de malabarismo verbal para mostrar que, ao contrário do que todo o Brasil assistiu, mostrado em imagens feitas pela imprensa e pelos próprios vândalos-golpistas, os ataques à democracia no 8 de janeiro foi “obra de esquerdistas infiltrados”.

Como que indiferente aos ataques, cujos conteúdos variaram da simples reação à mais infame manifestação misógina, cumpriu sua tarefa com rara dignidade e senso de responsabilidade no cumprimento do dever como senadora da República e como cidadã. Saiu do massacrante turbilhão muito maior do que entrou, entregando às instituições material farto para embasar os pedidos de indiciamento, e ao mesmo tempo deixando um alerta contundente:

“As ações do dia 8 de Janeiro fracassaram nos seus objetivos mais obscuros. Mas os ataques a democracia continuam, a máquina de ódio continua em operação. O 8 de Janeiro ainda não terminou. Urge que a nossa vigilância seja permanente. O papel de todos os membros dessa CPMI é pôr um fim a essa ameaça que ainda paira sobre nós”.

PONTO & CONTRAPONTO

Sarney será homenageado pelo IDC por suas ações em favor da democracia

O ex-presidente José Sarney será homenageado hoje com o título de Doutor Honoris Causa pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) pelos serviços que prestou à democracia brasileira. A homenagem acontecerá durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela instituição.

A homenagem é justa. O presidente José Sarney foi o grande articulador e timoneiro do processo de transição da ditadura para a democracia, sendo também o autor do ato de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que produziu a Constituição Cidadã, que entrou em vigor em 1988.

Foi graças à sua habilidade política e sua capacidade de conter os ímpetos das lideranças civis e as ameaças dos militares de voltar ao poder e restaurar a ditadura.

Em tempo: ontem, o ex-presidente José Sarney visitou a 16ª Feira de Livros de São Luís, na Praça Maria Aragão, aberta no domingo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).  

Câmara aprova mais cinco projetos de lei para São Luís

A Câmara Municipal de São Luís mantém firme a tradição de atuar como uma fábrica de leis. São dezenas de leis aprovadas anualmente. Via de regra, essas leis municiais normatizam situações anormais, dão status a entidades civis, a começar pelas associações comunitárias e culturais, e ajudam na melhoria dos serviços urbanos. Ontem, por exemplo, o parlamento de São Luís aprovou cinco projetos de lei.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 165/22, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que propõe a instituição do “Ponto de Cultura Fixo: Cultura Ativa”, em São Luís, para fortalecer iniciativas e manifestações culturais no município. 

Em seguida, o plenário, por maioria, chancelou o Projeto de Lei nº 282/22, por meio do qual o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) torna lei em São Luís a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid.

O terceiro item aprovado pelo plenário foi o Projeto de Lei nº 084/23, também do vereador Ribeiro Neto propondo que as concessionárias de serviços públicos, a começar perlas Caema, sejam obrigadas por lei a consertar os buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos em São Luís.

O Coletivo Nós (PT) teve o apoio do plenário na proposta de considerar de utilidade pública o Re(o)cupa – Resistência Cultural Upaon Açu, movimento que promove diversas iniciativas no meio cultural da cidade. 

E, finalmente, a vereadora Concita Pinto (PC do B) também propôs e conseguiu o aval do plenário para considerar de utilidade pública a Associação Folclórica Boi de Morros de Cultura Popular e Arte – Aboiarte.

Em Tempo: Vale registrar que, além do prestígio, entidade considerada de utilidade pública por lei municipal tem direito a uma série de benefícios na grade dos programas sociais da Prefeitura de São Luís.

São Luís, 18 de Outubro de 2023.