“A regra sempre esteve na Casa. Agora, quer se mudar a regra depois do jogo ser jogado. Temos muita confiança na Justiça, na ministra que está julgando este processo, e aguardamos com muita tranquilidade”.

Com essa declaração, dada ontem à TV Difusora, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), revelou com precisão o estado de ânimo que a conduz na crise deflagrada com a judicialização do desfecho da eleição para a presidência do Poder, por ela vencida pelo critério da maior idade em face do empate numérico de 22 votos para ela e 22 para o com corrente, deputado Othelino Neto (Solidariedade). Ele protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o critério da maior idade para desempate, adotado há três décadas pela Casa, pedindo a anulação do pleito, e que a Assembleia Legislativa adote o critério do maior número de mandatos.

Quando afirma que a regra “sempre esteve na Casa”, a presidente da Assembleia Legislativa reforça o fato de que há mais de 30 anos o critério da maioridade vem sendo a regra prevista no Regimento da instituição para desempatar eleições para membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Nas 15 eleições realizadas pela Casa nesse período, muitas delas muito disputadas, nenhuma, porém resultou em empate; mas se houvesse, o critério seria o da maior idade, que é o que está escrito como regra no seu conjunto de regras regimentais. E não há registro de que algum deputado ou partido tenha se manifestado contra essa norma, propondo sua mudança.

Outro ponto que alimenta a tranquilidade da presidente da Assembleia Legislativa é o fato de que o critério só foi questionado quando a eleição já havia sido realizada, rigorosamente dentro do roteiro legal previsto. A disputa pelo cargo de presidente para o biênio 2025/2026 resultou em empate, o que obrigou a realização de um segundo escrutínio, que confirmou o empate e levou à adoção do critério de desempate, fundado na maior idade. A presidente Iracema Vale foi eleita por ser mais velha do que o deputado Othelino Neto. Nenhuma manifestação foi registrada contra o desfecho do pleito, realizado no dia 13 de novembro.

A favor da Mesa da Assembleia, que já enviou as informações explicativas sobre o critério de desempate pela maior idade, solicitadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ADIN, existe o fato de que se trata de matéria interna corporis. Isso quer dizer que a adoção do critério de desempoe-te é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, não cabendo à Justiça mais do que apontar eventual inconstitucionalidade, o que não é o caso. Afinal, o critério da maior idade para desempate é regra em 16 Assembleias Legislativas e no Senado da República. Além disso, a Constituição Federal fixou o critério da maior idade para resolver empate em eleições majoritárias – presidente, governador e prefeito -, estabelecendo que em caso de empate, o eleito será o mais velho.

Movida pelo Solidariedade, dentro das regras republicanas, claro, a ADIN pede a simetria com a Câmara Federal, que adota o critério do mais número de mandatos. Só que a escolha da norma é prerrogativa da casa Legislativa, não cabendo a Justiça interferir nesse direito. Se a Assembleia Legislativa do Maranhão adotou a maior idade como critério de desempate em eleições da sua Mesa Diretora, não há como a Justiça mudá-lo, porque seria uma interferência indevida de um Poder em outro. Além disso, a eleição é fato consumado, realizada dentro da regra, sem nenhum questionamento quanto a isso. Não faz sentido, portanto, desfazer um ato jurídico perfeito.

No mais, no fundo da crise está a motivação política, que é lícita, mas não é garantia de que o pleito é justo, tanto por parte do deputado Othelino Neto, que levou seu partido a fazer o questionamento, quanto da parte da presidente Iracema Vale, que defende a legalidade inquestionável do processo eleitoral em vigor no Palácio Manoel Beckman.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão vai a inauguração de fábrica no MS e pede à Suzano a ampliação do complexo de Imperatriz

O governador Carlos Brandão (PSB) integrou a comitiva do presidente Lula da Silva (PT), na inauguração, ontem, em Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul, do Projeto Cerrado, o complexo industrial para a produção de celulose, implantado pela Suzano. O empreendimento é a maior fábrica de celulose em linha única do mundo, com capacidade para produzir 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano.
Entusiasta do investimento da Suzano, no Maranhão, a fábrica de celulose de Imperatriz, o governador do Maranhão declarou: “Eu não tenho dúvidas do grande desenvolvimento para essa região de Ribas do Rio Pardo aqui no Mato Grosso do Sul. Hoje é um grande dia e esse é um ato importante. Esse é o Brasil que a gente quer, com geração de empregos e desenvolvimento”, declarou Carlos Brandão.

Em conversa com o presidente e executivo-chefe da Suzano, Beto Abreu, o governador maranhense reforçou os pleitos para expansão do complexo industrial da Suzano na Região Tocantina: “Viemos a esse evento para prestigiar e conversar com a diretoria da Suzano, com o presidente Lula, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem nos ajudado a levar investimentos para o Maranhão, para prospectarmos a ampliação da fábrica de Imperatriz, que é um sonho de toda aquela região. Esse projeto está avançando bastante e acredito que vamos conseguir essa ampliação”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, que quando prefeito de Imperatriz foi um dos responsáveis pela implantação da Suzano na Princesa do Tocantins, acompanhou o governador Carlos Brandão como convidado do Grupo para o ato de inauguração.

Edivaldo Holanda Jr. se prepara para encarar as urnas em 2026

A informação de que o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr. decidiu se preparar para enfrentar as urnas em 2026, provavelmente como candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa, correu como um rastilho de pólvora nos gabinetes do Palácio Manoel Beckman.

Político promissor com dois mandatos de vereador, um de deputado federal e dois de prefeito de São Luís, numa ascensão espetacular. Foi, ao mesmo tempo, duramente castigado pelo maior erro de avaliação política que se tem notícia nos últimos anos no Maranhão ao se candidatar a governador sem qualquer possibilidade de entrar naquela briga.

Ao sinalizar que disputará uma cadeira na Assembleia Legislativa, dá uma demonstração de que aprendeu a lição e escolheu a via da humildade e da lógica para voltar ao cenário político.

São Luís, 06 de Dezembro de 2024.