A “elite” do bolsonarismo na Câmara Federal apostou que colocaria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, contra a parede em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por ela convocada, para sabatina-lo sobre o genocídio dos ianomâmi, a visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e a ação golpista de 8 de Janeiro. Ao longo de pouco mais de quatro horas, sem alterar a voz, sendo quase didático e às vezes rebatendo ataques grosseiros, fora da pauta, com fina ironia, o ministro praticamente nocauteou a banda bolsonarista da CCJ, que tentou, sem sucesso, tirá-lo do sério com perguntas mal formuladas, repetitivas e algumas sem qualquer sentido. Flávio Dino deu uma aula de conhecimentos jurídicos, de cultura política e de civilidade, colocando-se à disposição para voltar mais vezes à CCJ.
Capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se esquivou de entrar no debate direto, preferindo insuflar seus aliados a tumultuarem a reunião, a tropa bolsonarista fez de tudo para criar um ambiente de tensão. E só não viabilizou seu intento porque o presidente da Comissão, o experiente e firme deputado Rui Falcão (PT-SP), impôs ordem e garantiu que a reunião prosseguisse e chegasse ao fim. Os deputados maranhenses Duarte Jr. (PSB) e Rubens Júnior (PT), tiveram forte atuação como aliados do ministro e batendo forte nos opositores irritados por não conseguirem emparedar o ministro Flávio Dino.
Nas suas respostas, todas objetivas, Flávio Dino foi preciso. No caso do genocídio dos ianomâmi, o ministro afirmou, categoricamente, que a raiz do problema está na extração criminosa de ouro, que tem por trás poderosas quadrilhas, que atuavam com o aval de poderosos da República, tendo isso ficado muito claro no período passado. Essa ação, estimulada no Governo passado, tornou crítica a situação daquele povo, que sofreu forte redução populacional e foi encontrado quase na indigência pelo Governo. Provavelmente porque não tinham argumentos para contestar as declarações do ministro da Justiça, os bolsonaristas perderam rapidamente o interesse pelo tema.
Sobre a ida do ministro ao Complexo da Maré, onde traficantes dizem ter o controle, os bolsonaristas tentaram tirar Flávio Dino do eixo com a insinuação – largamente plantada nas redes sociais de seguidores do “mito” -, de que a visita só teria sido possível mediante a concordância do tráfico. O ministro jogou toda a insinuação por terra, demonstrando a impossibilidade de negociar com bandidos, e informando, com documentos, que comunicou com antecedência de 48 horas a visita a todos os segmentos da polícia do Rio de Janeiro, e à própria Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal. O esclarecimento didático do ministro acabou emparedando a banda bolsonarista.
Respondendo também objetivamente às mesmas perguntas feitas por vários bolsonaristas sobre sua atuação na tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, foi curto e precisa em cada resposta: não recebeu nenhuma informação sobre a ameaça de quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, no coração de Brasília. Ao tomar conhecimento da situação, tomou todas as providências necessárias, num processo que culminou com a intervenção do Governo Federal no Governo de Brasília, por ele sugerida ao presidente Lula da Silva (PT), e na prisão dos golpistas. Deixou os bolsonaristas perdidos e irritados, mas sem argumentos e tentando tumultuar.
O fato incontestável é que a tropa bolsonarista na Câmara Federal tropeçou feio na primeira tentativa de emparedar o ministro Flávio Dino, saindo do episódio visivelmente desgastada. Primeiro porque ele não deixou pergunta sem resposta, tornou suas respostas sem espaço para questionamentos sérios. E deixou os adversários na lona ao declarar que gostou muito de ir à CCJ, sugerindo aos integrantes que o convoquem mais vezes. E declarou:
– Gostei tanto desse debate que estou à disposição para novas convocações. Se quiserem, eu virei aqui toda semana. Basta que me convoquem. Será um prazer.
PONTO & CONTRAPONTO
Duarte Jr. e Rubens Jr. deram forte apoio a Dino no embate na Câmara
Os deputados federais Duarte Jr. (PSB) e Rubens Jr. (PT) participaram ativamente da audiência em que o ministro Flávio Dino foi ouvido na CCJ da Câmara Federal. Os dois saíram em defesa do ministro em momento de tensão, fazendo a confrontação direta com parlamentares da oposição, impedindo que as ações adversárias criassem um ambiente capaz de interromper a audiência.
O deputado Duarte Jr. atuou fortemente rebatendo ataques de deputados do PL e outras siglas que não estão na base do Governo do presidente Lula da Silva. O parlamentar rebateu com eficiência os ataques ao ministro Flávio Dino, demonstrando várias vezes que já conhece o Regimento da Câmara Federal e que está aprendendo rápido como líder com adversários.
Além de rebater os ataques oposicionistas, o deputado Rubens Jr. fez um denso pronunciamento a respeito da audiência, que na sua avaliação não tinha razão de ser. Nessa fala, o parlamentar petista fez um apanhado biográfico do ministro Flávio Dino, mostrando que ele foi juiz federal por 12 anos, deputado federal, presidente da Embratur, governador duas vezes, eleito em um só turno, e senador eleito com mais de dois milhões de votos. “O ministro Flávio Dino deu outra dimensão ao Ministério da Justiça”, declarou.
Os dois deputados foram eficientes nas ações para garantir o andamento da sessão.
Anteprojeto do Código Ambiental começa a tramitar na Assembleia Legislativa
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou ontem um dos atos mais importantes da sua existência desde que foi criada, na década passada. Em audiência pública com a presença da presidente Iracema Vale (PSB), a Comissão recebeu o anteprojeto do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão, elaborado por um grupo de juristas coordenado pelo promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto. O documento foi entregue ao presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), com o aval do secretário estadual de Meio Ambiente, Pedro Chagas, do procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, autoridades de diversas áreas afins e um expressivo número de deputados, entre eles o 1º vice-presidente do Poder Legislativo, Rodrigo Lago (PCdoB), e o 2º vice-secretário, Roberto Costa (MDB) contou com a presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).
Participaram também os deputados Fernando Braide (PSD), Roberto Costa (MDB), Leandro Belo (Podemos), Zé Inácio (PT), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Cláudio Cunha (PL), Solange Almeida (PL) e Janaina Ramos (Republicanos).
Principal responsável perla elaboração do projeto, desafio que recebeu há três anos do então presidente Othelino Neto (PCdoB), o promotor Fernando Barreto assinalou, ao apresentar o documento: “Trabalhamos durante o período da pandemia, realizamos cinco escutas públicas com ampla participação da sociedade para produzirmos esse anteprojeto com o trabalho de várias mãos. Elaboramos uma legislação que possa servir para interpretar outras legislações. Hoje, entregamos o documento à Assembleia para que possa ser aperfeiçoado”.
A presidente Iracema Valem deu a dimensão do documento e indicou o tratamento que receberá do parlamento: “Vamos partir para um trabalho sério, que será feito com muita responsabilidade, ouvindo todos os atores sociais e debatendo a questão. Essa é a nossa missão. Vamos cumpri-la em parceria com todos os segmentos da sociedade maranhense. Tenho certeza de que teremos o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) nessa empreitada”.
Ao final, o deputado Júlio Mendonça disse que, na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, o anteprojeto será colocado em discussão com a consultoria legislativa da Casa. E anunciou: “Recebemos o anteprojeto e vamos colocá-lo em discussão com objetividade e a máxima participação popular”.
São Luís, 29 de Março de 2023.