Os votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhando a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votou pela legalidade plena da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, realizada no dia 13 de novembro de 2024, na qual foi eleita a presidente Iracema Vale (PSB), desenharam uma tendência clara, cujo fundamento principal é o princípio da autonomia do parlamento estadual como ente federativo. No quarto voto já dado, o ministro Alexandre de Moraes faz algumas observações sobre o critério de desempate em si, mas deixa claro que não houve ilegalidade no pleito, confirmando assim a eleição da presidente Iracema Vale – sem explicação, esse voto foi recolhido, e se não for revisto, será mais um a confirmar a reeleição da deputada Iracema Vale para mais um mandato.

Vale relembrar que a eleição resultou num surpreendente empate (21 a 21), tendo a presidente Iracema Vale sido eleita pela regra regimental segundo a qual em caso de empate vence o mais velho. Sem que o critério tenha sido questionado com antecedência, o deputado Othelino Neto decidiu questiona-lo, e com ele a própria eleição, na Suprema Corte, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), na qual sugere a ilegalidade do critério da maior idade como desempate e defende que o correto seria a eleição do candidato que tivesse mais mandatos, o que é o seu caso.

A ministra-relatora recebeu a ADIN, mas não suspendeu liminarmente a eleição, e no seu voto confirmou a legalidade do pleito com o argumento de que se trata de matéria interna corporis. Isso quer dizer que a definição de critério de desempate em eleição presidencial é prerrogativa da Assembleia Legislativa, na qual a Justiça não deve se intrometer. A condição é que o critério escolhido esteja previsto na Constituição Federal, e o da maioridade está. Ou seja, a ministra Cármen Lúcia definiu a linha. O ministro Alexandre de Moraes, questionou o mérito, mas confirmou a legalidade da eleição. Na sequencia, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes reforçaram o voto da ministra-relatora e definiram uma tendência indiscutivelmente favorável à eleição da deputada Iracema Vale para novo mandato presidencial, que, aliás, foi iniciado no dia 3 de fevereiro, sem qualquer intercorrência.

O questionamento do mandato da presidente da Assembleia Legislativa em tela não decorre de uma preocupação no sentido de ajustar e aperfeiçoar o Poder Legislativo maranhense, nem de um gesto de ambição política do deputado Othelino Neto. O imbróglio é o resultado de uma luta mais ampla pelo poder. Isso porque, se o governador Carlos Brandão (PSB) sair em abril de 2026 para disputar o Senado, o presidente da Assembleia Legislativa passa a ser automaticamente também vice-governador do Estado, aumentando expressivamente a sua massa de poder. Dependendo das circunstâncias, pode até passar uma pequena temporada no Palácio dos Leões, como aconteceu em 2014 com o então presidente Arnaldo Melo (MDB), que assumiu o Governo com a renúncia da governadora Roseana Sarney (MDB), que decidiu não passar o bastão para o governador eleito Flávio Dino (PCdoB). Além disso, a eleição do deputado Othelino Neto mudaria radicalmente a relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo, saindo da convivência harmônica para entrar no confronto direto.

Os quatro votos favoráveis não são ainda garantia de que o mandato da presidente Iracema Vale esteja irreversivelmente confirmado, uma vez que a Corte Suprema tem 11 votos, só decidido no sexto voto. Mas o fundamento dos votos da ministra-relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, com o reforço do voto do ministro Alexandre de Moraes pela legalidade da eleição produziram até aqui um indicativo forte de que tudo vai continuar como está na Casa de Manoel Beckman.

PONTO & CONTRAPONTO

Camarão amplia espaços estreitando relações com aliados e adversários

O vice-governador Felipe Camarão (PT) demonstra que já está distante do político jovem e inexperiente. Prova disso foi a declaração que ele deu em favor do deputado federal Juscelino Filho (União), ex-ministro das Comunicações.

Agora focado de vez no projeto de, em chegando ao Governo em abril do ano que vem, entrar forte na briga pela reeleição, ele sabe que não pode fazer restrições a nenhum líder da aliança partidária que, se tudo correr como está previsto, vai liderar no momento em que o governador Carlos Brandão (PSB) lhe passar o bastão para ser candidato ao Senado.

O vice-governador está se movimentando para ampliar o seu leque de relações dentro e fora da base governista. E trabalha cativando também aqueles que, por razões diversas, se afastaram do Palácio dos Leões, como é o caso do deputado Juscelino Filho, cujo distanciamento se deu por causa do racha ocorrido na família Rezende, em Vitorino Freire. Ali, o ex-ministro e a irmã, Luanna Bringel, fizeram o sucessor dela na Prefeitura, contra as forças mobilizadas pelo tio, o ex-deputado Stênio Rezende, e a mulher dele, a deputada Andreia Rezende (PSB).

Nessa toada, Felipe Camarão vai operando para ganhar o apoio das duas alas, ampliando seu espaço dentro da base governista e fora dela.

PSDB e Podemos devem se juntar em fusão e o comando estadual pode ficar com Madeira

Tudo indica que, em busca da sobrevivência, PSDB e Podemos poderão mesmo se fundirem nos próximos dias. Os dois partidos estão em situação complicada e sob o risco de serem varridos do mapa eleitoral do País nas eleições do ano que vem.

No Maranhão, por conta do intenso trabalho do seu presidente regional, Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz e atual chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o PSDB respirou bem e saiu das urnas com sete prefeitos.

O Podemos, por sua vez, que é comandado no estado pelo deputado federal Fábio Macedo, elegeu apenas dois prefeitos: Júlio Matos, de São José de Ribamar, o quinto maior município do Maranhão, e André da RalpNet, de Pinheiro, o mais importante município da Baixada.

Se a fusão for consumada, poderá haver um acerto pelo comando do braço maranhense da nova legenda – o projeto de fusão prevê que em princípio os dois partidos continuarão respondendo pelos mesmos nomes.

A tendência é que, como o PSDB é maior, inclusive no País, o comando no maranhão permaneça com o ex-prefeito Sebastião Madeira.

São Luís, 19 de Abril de 2025.