O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o País, ontem, ao conceder liminar ao pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de determinar a imediata realização, pelo IBGE, do Censo Demográfico, suspenso pelo Governo Federal, sob a alegação de falta de dotação orçamentária, causando o que o governante maranhense definiu como “apagão estatístico”, com prejuízos social e econômicos imensuráveis para o Brasil. A decisão do ministro do Supremo colocou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros da área econômica, bem como líderes do Congresso Nacional, numa ciranda frenética para rever o Orçamento recém sancionado, do qual foram retirados os R$ 2,5 bilhões que bancariam a realização do Censo Demográfico. A resposta a essa iniciativa colocou o governador Flávio Dino no epicentro de uma decisão histórica, que deve resultar na realização do Censo ou poderá até mesmo acirrar a ameaça de crise institucional, dependendo da reação do presidente Jair Bolsonaro e seus agentes políticos, que nada fizeram para manter a recontagem da população brasileira, considerada essencial pelo governador e pelo ministro do Supremo.

O governador Flávio Dino sabia exatamente o que estava fazendo quando decidiu bater às portas da mais alta Corte de Justiça do País com o pedido para a reversão da decisão do Governo de suspender o Censo, alegando falta de recursos. Conhecedor profundo da Constituição – como professor de Direito Constitucional e ex-juiz federal -, embasou seu pedido no argumento segundo o qual a atualização numérica da população é prevista na Carta Magna como essencial, à medida que as informações estatísticas constituem a base, por exemplo, para que o próprio Governo central defina programas de alcance social, identificando corretamente os extratos da sociedade que carecem da ação do Governo.

Ao mesmo tempo, as informações estatísticas da população brasileira são de fundamental importância para definir os valores das cotas mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sem a atualização censitária podem sofrer graves prejuízos fiscais aos 27 estados e mais de cinco mil municípios. “Com isso, o direito à informação está assegurado, o princípio federativo – ou seja, o direito de Estados e Municípios também -, e acima de tudo a lei e a Constituição serão cumpridas no Brasil, como devem ser. É uma vitória do estado democrático de direito”, disse ontem o governador do Maranhão sobre a concessão da liminar obrigando o Governo a realizar o Censo.

Flávio Dino jogou dentro das regras de uma democracia, tendo o ministro Marco Aurélio Mello feito o mesmo. O governador avaliou que, ao suspender o Censo, o presidente Jair Bolsonaro violou regras constitucionais básicas, como o direito à informação e o princípio federativo. Não havia, portanto, outro caminho para reverter a imposição presidencial que não acionar o Supremo contra o torniquete financeiro imposto ao IBGE para inviabilizar o Censo Demográfico. Já o ministro Marco Aurélio Mello acatou o pedido respaldando o argumento apresentado e reafirmando que a essencialidade do Censo e o direito à informação estatística, assim como a regras da Federação são garantidas na Constituição Cidadã, não havendo interferência de um poder em outro.

O episódio entra para a história do País como uma vitória política do Palácio dos Leões – onde vêm imperando a razão institucional, a eficiência administrativa e a coerência política, sob o comando de um governante que sabe das coisas e onde pisa – sobre o Palácio do Planalto – hoje transformado em bunker central de um Governo sem rumo, atrapalhado e comandado por um presidente sem preparo e que tenta sobreviver pelo confronto. “Essa vitória garantiu no Supremo Tribunal Federal um direito da população do Maranhão e da população de todo o nosso País”, assinalou o governador, que parabenizou a Procuradoria Geral do Estado, comandada pelo procurador geral Rodrigo Maia.

Nesse contexto, mesmo remota, não se descarta a possibilidade de o plenário do Supremo rever a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, mantendo a suspensão do Censo. Mesmo que isso aconteça, a liminar concedida ontem cumpriu seu papel de reabrir o debate sobre o apagão estatístico.

PONTO & CONTRAPONTO

Reeleito por unanimidade, Carlos Lula assumiu novo mandato na presidência do Conass

Enquanto o governador Flávio Dino era visto em todo o País por haver conseguido derrubar no Supremo a decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender o Censo Demográfico, um evento sem muitos holofotes mantinha o Maranhão no centro das decisões do País. É que na tarde desta Quarta-Feira, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), consolidando a condição de um dos agentes públicos com maior peso no campo de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Por razões óbvias, e também por justiça, Carlos Lula é, hoje, de longe, o secretário com maior visibilidade do Governo Flávio Dino e um dos mais respeitados entre os 27 integrantes do Conass, incluídos aí os representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, por exemplo. É um daqueles raros casos de reconhecimento por mérito. No início do Governo, em 2015, foi tirado do seu bem-sucedido escritório de advocacia, para arrumar e liquidar a Empresa Maranhense de Administração Hospitalar, apontada como um grande “ralo” do Sistema estadual de Saúde. Fez um trabalho tão eficiente, que o governador resolveu entregar-se a Secretaria de Saúde, para dar um jeito no monumental complexo de esqueletos hospitalares deixados pelo programa Saúde é Vida, comandado pelo secretário Ricardo Murad no Governo de Roseana Sarney (MDB). Sob muitos olhares de dúvidas, dentro e fora do Governo, mostrou tanta eficiência, que foi mantido no cargo, tornando-se membro efetivo do chamado “núcleo duro” do governador Flávio Dino.

Seu desempenho maiúsculo no comando do Sistema estadual de Saúde o levou naturalmente ao Conass, onde se elegeu vice-presidente em 2019. O presidente, secretário de Saúde do Pará, caiu sob acusação de meter a mão no jarro da pandemia. A queda do titular resultou na sua ascensão à presidência do Conass. No cargo, atuou fortemente como articulador eporta-voz dos estados na guerra testes, respiradores, leitos de UTI, kit intubação e vacina, recebendo o reconhecimento dos seus colegas. Reconhecido, foi reeleito presidente por unanimidade, tendo tomado posse ontem novo mandato, que vai até dezembro de 2022.

Weverton reage com dura crítica à declaração de Guedes contra a China

Na turbulência de uma semana em que não começou muito bem, o senador Weverton Rocha (PDT) reagiu duro à declaração desastrada do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando que é novo coronavírus foi “criado” na China, mas que, numa contradição, a vacina desenvolvida na China, a Coronavac, já aplicada em mais de 30 milhões de brasileiros, seria menos eficiente do que as norte-americanas, reforçando o discurso dos bolsonaristas mais radicais, segundo os quais a pandemia nasceu em laboratórios chineses.

Em mensagem no Twitter, o senador bateu forte, ao assinalar que, em vez de dinamizar a economia, o ministro está afundando-a com esse tipo de declaração.

– Já não bastam todos os problemas de saúde e econômicos que o país está enfrentando e ainda vem o ministro da Economia, Paulo Guedes, ofender a China, um dos nossos principais parceiros comerciais. Não, ministro, sua função é ajustar a economia, não é afundar a economia do Brasil – disparou o senador Weverton Rocha.

São Luís, 29 de Abril de 2021.