O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a analisar a situação da segurança pública no Maranhão e repetiu as conclusões a que chegou há tempos e segundo as quais o quadro é fruto da “incompetência” e da “irresponsabilidade” do ex-secretário e hoje deputado federal Aluísio Mendes (PSDC). Em discurso na sessão de quinta-feira, ele responsabilizou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) por ter bancado a permanência de Aluísio Mendes, permitindo que ele “desgraçasse” o Sistema de Segurança Pública do Maranhão que ele, Cutrim, disse ter organizado ao longo da década em que esteve no comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O ex-secretário voltou a desafiar a Polícia a reabrir o Caso Décio Sá, para provar que ele nada tem a ver com o brutal assassinato. E atacou os que o acusaram de envolvimento com agiotas e de ter agido como grileiro no rumoroso caso de compra de terras no interior da Ilha, no qual foi denunciado pelo Ministério Público até de fraldar escrituras.
Não foi um discurso qualquer, a começar pelo fato de que a motivação teria sido apenas um comentário feito pelo radialista Roberto Fernandes no seu programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, sobre a propaganda do PCdoB na TV em defesa da Política de Segurança do governador Flávio Dino (PCdoB). Raimundo Cutrim pretendeu defender o atual governo estadual da acusação de ser o responsável pelo agravamento dos registros de violência no Maranhão, em especial em São Luís. Inicialmente ele apresentou dados sobre o aumento da violência, lembrando que São Luís passou de cidade pouco violenta sob sua gestão, para uma das cidades mais violentas do Brasil na atualidade.
Até então, falava como deputado governista preocupado com a situação, explicando as dificuldades que o governo enfrenta para adotar e manter uma política de segurança pública eficiente. Discorreu sobre sua trajetória no cargo, fez elogios à governadora Roseana Sarney, avaliou as condições atuais, mas mudou completamente o tom quando chegou ao ex-secretário Aluísio Mendes, a quem taxou de “irresponsável” e “mentiroso” – “é difícil encontrar um sujeito que minta tanto quanto esse sujeito que hoje é deputado federal”, disse. Para ele, todos os males da segurança pública atual no Maranhão são devidos ao ex-secretário. “Ele é apenas um agente da Polícia Federal que nada sabe de polícia, porque foi trabalhar com o ex-presidente José Sarney logo depois que assumiu o emprego”, revelou. E acrescentou que uma das regras da Polícia é que “um agente não pode dar ordem para delegado, isso não pode dar certo”.
Cutrim foi mais longe ao acusar Aluísio Mendes de ter tomado decisões precipitadas e de conduzir erradamente o inquérito que investigou o assassinato do jornalista Décio Sá. Para ele, que foi acusado de ter envolvimento com os agiotas e de estar por trás da trama que resultou na execução do jornalista no dia 24 de abril de 2012, na Avenida Litorânea, Aluísio Mendes “fez tudo errado, para mostrar serviço”. E disse ter certeza de que a tentativa de envolvê-lo no caso foi uma trama “que eu não posso aceitar”. E mais uma vez insistiu que o Caso Décio Sá seja reaberto, para que novas investigações corrijam “erros grosseiros”.
O deputado também disparou palavras pesadas contra membros do Ministério Público, declarando, em alto e bom tom, que a atual procuradora geral de Justiça, Regina Rocha, “não tem autoridade profissional sequer para me cumprimentar”. E a acusou de ser conivente com um procurador de Justiça que o investigou sob a suspeita de grilagem e de falsificação de documentos no rumoroso caso de uma compra de terras no interior da Ilha. “Eles foram desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal, que me absolveu por unanimidade”, declarou.
É verdade que o deputado é inimputável pelo que diz. Mas é verdade também que, de acordo com o decoro parlamentar, deputado que mente pode até perder o mandato. Mesmo levando em conta que no parlamento brasileiro tais regras são flexíveis em nome do direito à livre manifestação do pensamento, é difícil entender que as declarações do deputado Raimundo Cutrim passem em branco na Polícia Civil e no Ministério Público. Mais ainda quando foi visível o tom de desafio que ele usou, principalmente quando se referiu ao deputado federal Aluísio Mendes e quando se manifestou em relação ao Caso Décio Sá e à acusação de grilagem feita pelo Ministério Público.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Perdida a última chance
O ex-presidente José Sarney viu mais uma vez um sonho dele se desmanchar nos gabinetes do Congresso Nacional, o de ver aprovado projeto que tornaria ex-presidentes da República se tornar senadores vitalícios, com direito a voz, mas sem direito a voto, como acontece na Itália. O tema foi colocado numa reunião de líderes da Câmara Federal pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB). A reação foi devastadora, e o que foi proposto como um tema relevante se transformou em motivo de piadas. A proposta foi apresentada pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), certamente com o aval dos ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula da Silva (PT) e beneficiaria também a presidente Dilma Rousseff. A rejeição da proposta se deu principalmente por causa da presidente, e foi capitaneada pelo deputado Paulinho da Força (SDD-SP), que foi seguido por todos os líderes, inclusive os de bancadas governistas. Colocada em votação na sessão de terça-feira, a proposta foi derrotada por nada menos que 404 votos a zero. Depois dessa rejeição violenta, a ideia de dar mandato de senador vitalício a ex-presidente da República dificilmente sairá novamente do arquivo morto.
São Luís, 19 de Junho de 2015.