A preocupação com a crise política nacional desembarcou de vez na Assembleia Legislativa do Maranhão, que, salvo uma ou outra manifestação isolada, vinha se mantendo distante dos embates no Congresso Nacional e das manifestações de rua, como se o País estivesse surfando na estabilidade. A surpreendente e traumática sequência de fatos ocorridos nesta semana, que culminou ontem com a deflagração efetiva do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), tirou o Legislativo estadual da quase indiferença em relação ao terremoto que vem colocando as instituições republicanas em xeque. Os deputados Rafael Leitoa (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Zé Inácio (PT), Raimundo Cutrim (PCdoB) e Max Barros (PMDB) ocuparam a tribuna para avaliar a crise política que mergulhou o Brasil numa tormenta de desfecho absolutamente imprevisível. Os três primeiros assumiram enfaticamente a defesa da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, criticando fortemente as decisões do juiz Sérgio Moro. Sem se posicionar abertamente a favor dos líderes petistas, avaliaram a situação como muito grave. O deputado Max Barros fez um discurso desapaixonado e com os pés no chão, montando uma radiografia equilibrada do quadro nacional.

A romaria dos governistas na tribuna foi iniciada pelo deputado Rafael Leitoa, um militante brizolista forjado no movimento estudantil. Ele criticou duramente a suspensão do sigilo das gravações de conversas de Lula, principalmente a que o ex-presidente conversa com a presidente Dilma Rousseff. “Primeiro quando aquele áudio chegou até mim nem acreditei, pensei até que fosse talvez uma imitação ou coisa desse tipo, porque na verdade um áudio daquele ser vazado da forma que foi, a gente começa a desconfiar de todo esse processo da Operação Lava Jato no que diz respeito ao Presidente Lula”, observou. E explicou que não fazia ali apenas a defesa de Lula ou do PT, mas “fazendo a defesa dos preceitos constitucionais e que regem o estado democrático de direito”. Para o deputado Rafael Leitoa, “o juiz Sérgio Moro extrapolou todos os limites legais e constitucionais. O que nós temos que defender irrestritamente é a nossa Constituição, que custou a vida de milhares de brasileiros para que ela fosse aprovada”, destacou.

Na mesma linha, o deputado Othelino Neto (PCdoB), 1º vice-presidente do Legislativo, que presidia a sessão, fez a seguinte avaliação: “Isso que está acontecendo no Brasil é muito sério e nós não sabemos quais são as implicações, quais serão os resultados depois de todas essas intervenções e de todos esses excessos cometidos não só por políticos da oposição, mas os políticos estão cumprindo aí um papel de oposição, mas em especial pelo juiz Sérgio Moro, que extrapola suas funções de juiz a ponto de rasgar a Constituição Federal do Brasil”. E acrescentou: “Vejo e destaco as palavras do governador Flávio Dino (PCdoB), que poderia estar calado, que tem tido uma posição muito clara, uma posição de quem se preocupa com a história do país, de quem presenciou momentos obscuros da história nacional e que preza pelo Regime Democrático, preza pelo Estado Democrático de Direito. O juiz Sérgio Moro começou a errar quando da condução coercitiva do presidente Lula, e ontem chegou ao limite de expor nacionalmente uma fala do ex-presidente Lula com a Presidenta da República, Dilma Rousseff.

De volta à Assembleia depois de quatro meses de licença, o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que é delegado da Polícia Federal e secretário de Estado da Segurança Pública e agora aposentado, mas tem autoridade para falar do assunto fez a seguinte avaliação: “Hoje estamos vivendo uma situação gravíssima no país e, principalmente, uma instabilidade jurídica muito grande. Hoje praticamente quem manda no país é o Poder Judiciário, pois o Legislativo e o Executivo praticamente não existem e isto é muito grave para a Democracia”. Cutrim foi mais longe: “O que a gente ouviu ontem, a fala da Presidente Dilma em relação ao ex-presidente Lula, foi um fato grave. O juiz Moro está fazendo um excelente trabalho de investigação, juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal e estamos todos acompanhando e torcendo para que se esclareçam todos esses fatos. Agora o que foi feito ontem foi gravíssimo, divulgar a fala da Presidenta Dilma, e aqui estamos falando da Presidente, da representante do país e estamos criando com isso, ele está criando uma instabilidade política muito grande para o estado do Maranhão e para o Brasil, e internacionalmente. Pois ali é a fala da Presidente da República, que não é a Dilma, é a representante máxima do país. Ali está expondo é o país, a desmoralização nacional e internacional”.

Raimundo Cutrim aproveitou para dizer, em tom de denúncia, que no Maranhão, os promotores de Justiça investigando deputados. E se sabe que para investigar um deputado, para se investigar uma pessoa, que tem prerrogativa de foro, precisa de autorização do Judiciário, do Tribunal de Justiça e não é do juiz, é do colegiado. E aqui hoje continua ainda o Ministério Público, os promotores investigando os deputados. Isso é grave! Que aqui o presidente da Assembleia tem que tomar um posicionamento. Vamos cumprir a lei. Um crime não justifica outro.

Um dos mais preocupados com a crise é o deputado Zé Inácio (PT), defensor  transigente do Governo Dilma e da figura do ex-presidente ontem E hoje o que faz muitos dos deputados se manifestarem, muitas das autoridades deste país se manifestarem é porque chegamos a um limite. A um limite não só de aceitação do absurdo cometido por ato de um juiz que tem que cumprir a Lei, mas porque estamos à beira de sepultar a nossa Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito, o reconhecimento às nossas instituições, porque agora entramos no vale tudo. E o “vale tudo” prevalece quando há um total desrespeito às Leis.

Na opinião do deputado petista, “Sérgio Moro decretou a sua própria suspeição, na medida em que ele cometeu aquele ato simplesmente para dar resposta à oposição. Isso é interpretação dele, pura e simples interpretação, sem nenhum respaldo legal ou constitucional. E por isso ele quebrou o sigilo e divulgou para a imprensa noticiar e fazer todo aquele show pirotécnico para incendiar, convulsionar a população do nosso país. E não podemos nos calar perante isso”.

A surpresa ficou por conta do deputado Max Barros (PMDB), que avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem trabalhado no sentido de assegurar a solidez das instituições. “Mas acho que no momento em que vivemos falar que impeachment é golpe, é um equívoco, na minha interpretação é um equívoco muito grande. Por quê? Porque todas as Instituições, todos os países democráticos têm de ter uma cláusula que se o gestor cometer um equívoco, for contra a lei ele possa ser retirado. Deputados podem ser cassados, senadores podem ser cassados, é lógico que o Presidente da República, dentro da Constituição, se cometer irregularidades ele também pode e deve ser afastado”, disse.

Acrescentando, em seguida, estar convencido de que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade e prevaricação em vários casos. “Aliada a toda essa questão, nós vemos que a presidente Dilma não tem nenhuma vocação para o diálogo, ao contrário do Presidente Lula, não conversa com os interlocutores, não conversa com  os operários, com os empresários, com a classe política e se vê essa circunstância de que ela hoje, mesmo se quisesse, não teria condições políticas para apresentar um projeto no Brasil. E finalizou assinalando que impeachment é previsto na Constituição  e, no meu entendimento jurídico, ela infringiu as leis da Lei do Impeachment, infringiu a Constituição ao desrespeitar o Orçamento do Brasil. E esse desrespeito do orçamento Brasil teve  implicações graves para a população Brasileira gerando desemprego e a queda do poder econômico do povo Brasileiro. Então, eu acho e não defendo a raiva, o ódio, a questão tem que ser tratada dentro das instituições. Primeiro, formaliza o Impeachment, depois o Congresso que representa o povo brasileiro vai analisar e julgar sobre a presidência do presidente do Supremo. Se todo esse trâmite for feito, acho que esse é o caminho para o Brasil.

PONTO & CONTRAPONTO

Oito deputados maranhenses na Comissão do Impeachment, três titulares e cinco suplentes

Três deputados maranhenses serão compõem a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cuja composição foi definida e aprovada no início da noite de ontem, um dia considerado histórico. Outros cinco integram a lista dos suplentes.

Os titulares são João Marcelo de Souza (PMDB), Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT). Os suplentes são Alberto Filho e Hildo Rocha (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Cléber Verde (PRB) e Aloísio Mendes PTN.

João Marcelo de Souza é linha de frente do Grupo Sarney e integrante destacado da fatia do PMDB. Sociólogo por formação, faz parte da corrente que ainda mantém algum relacionamento com a presidente Dilma. É independente, mas nesse caso votará de acordo com a orientação do pai, o senador João Alberto (PMDB).

Júnior Marreca (PEN) é independente e foi duas vezes prefeito de Itapecuru Mirim e tem boa relação com o Governo. Deve votar contra o impeachment da presidente Dilma.

Weverton Rocha é líder do PDT e um dos deputados mais influentes integrantes da Câmara Federal, posição que solidificou quando assumiu o comando da bancada. É quase 100% certo que votará contra o pedido de impeachment, posição que já vem demonstrando quando classifica o processo de “golpe”.

Sérgio Frota decide se fica ou sai no PSB

O deputado estadual Sérgio Frota deve decidir nos próximos dias se permanece no PSDB e tenta ser candidato a prefeito de São Luís pelo partido dos tucanos – o que para muitos é impossível – ou procura uma agremiação que o acolha e lhe assegure a vaga de candidato ao Palácio de la Ravardière. A conversa mais avançada que mantinha até ontem era com o comandante estadual do PSL, mas o parlamentar tem outras alternativas em estudo, entre elas a de permanecer na agremiação. Frota garante que será candidato a prefeito da capital, porque acredita que pode ter um bom desempenho nas urnas, além de elevar o nível do debate durante a campanha.

São Luís, 17 de Março de 2016.