Por falta de consenso sobre a criação do Distritão e o Fundo Eleitoral bilionário, e por insegurança quanto ao quórum, a Câmara Federal adiou pela segunda vez e jogou para hoje o início da votação da Reforma Política. Os deputados federais do Maranhão se dividiram. E também sem conseguir acordos em relação às demais propostas, as lideranças parlamentares resolveram pisar no freio, tentaram enxugar o elenco de sugestões, e diante da falta de convergência, foram dormir admitindo que a Reforma Política pode naufragar e, salvo de algumas mudanças cosméticas, as eventuais alterações de peso na legislação eleitoral para as eleições de 2018 deverão ser feitas mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as frenéticas negociações ocorridas ao longo de terça-feira, ficou claro que a improvisação é um risco político grave. Sem resultados, deputados da própria base do governo chegaram a dizer que é possível que nada, ou muito pouca coisa, seja modificada no atual sistema político.
As lideranças haviam agendado para ontem a votação dos dois mais polêmicos e discutidos itens da Reforma Política: o Distritão, que altera radicalmente o sistema de votação para a eleição para as Casas legislativas, acabando com o quociente e com a proporcionalidade, e o Fundo Eleitoral, que inicialmente seria de R$ 3,5 bilhões para financiar as campanhas. Diante das duras críticas feitas pelos mais diversos segmentos da sociedade, principalmente ao Fundo bilionário recheado com dinheiro público, as lideranças preferiram adiar a votação, correndo o risco de inviabilizar todo o processo e tudo continuar como está.
Sem de encontrar consenso para as sugestões que surgiram ao longo das intensas negociações de ontem, nenhum dos pontos mais ou menos alinhavados teria os 308 votos (60% das 513 cadeiras da Câmara) necessários para que a Constituição da República fosse alterada. O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM –RJ), garantiu quórum, mas diante do desentendimento generalizado em relação às propostas, preferiu desmobilizar o plenário e convocar os deputados para uma espécie de “tudo ou nada” nesta quarta-feira.
Com relação ao Fundo Eleitoral, a falta de consenso foi consequência direta da repercussão negativa da proposta, sobretudo porque os R$ 3,5 bilhões que seriam usados para bancar as campanhas sairiam diretamente dos cofres da República, dinheiro do contribuinte, numa época em que o País está mergulhado na mais grave crise econômica da sua História e quando as contas do Governo terão de amargar neste ano um rombo estimado de R$ 159 bilhões. Por sua vez, o Distritão é visto como uma “aberração” por muitos e como uma “solução parcial” por outros. A grita contra esse sistema de eleição – que acaba com o quociente eleitoral e o voto proporcional – vem principalmente contra os partidos nanicos, a maioria siglas de aluguel, que serão varridos do mapa político e eleitoral brasileiro se a regra de eleição dos mais votados entrar em vigor. Tentaram inventar o Distritão Misto, que permitiria também voto na legenda, mas as lideranças chegaram à conclusão de que a emenda seria pior que o soneto.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tem se desdobrado para viabilizar a Reforma Política, reconheceu não haver apoio para aprovar o Fundo bilionário nem o Distritão.
Caso as propostas de criação do Fundo e do Distritão sejam sepultadas, a Reforma Política será pífia, podendo se restringir à proibição das coligações na eleição de deputados e vereadores e ao estabelecimento de regras mais severas para conter a onda de criação de partidos – atualmente, existem 35 em funcionamento e 15 em processo de formação.
A ideia de fazer uma Reforma Política agora nasceu e ganhou embalo depois que o STF proibiu, em 2015, o financiamento empresarial das campanhas, regra que já valeria para as eleições municipais de 2016, que foi bancada apenas com financiamento público – Fundo Partidário, renúncia fiscal para a exibição da propaganda eleitoral por TV e rádio, com o autofinanciamento (dinheiro do bolso dos próprios candidatos) e com doações de pessoas físicas.
A impressão geral, inclusive entre os deputados e senadores maranhenses, é que, caso o Fundo Eleitoral não seja aprovado, a tendência é que congressistas turbinem o Fundo Partidário, elevando os atuais R$ 800 milhões previstos para os partidos para pelo menos R$ 1,5 bilhão.
Em Tempo: Para valer para o pleito do ano que vem, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, as regras terão de ser aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado da República até o dia 7 de outubro. Caso contrário, tudo permanecerá como está.
PONTO e CONTRAPONTO
Guerra no PSB vai continuar até Bira do Pindaré vir Roberto Rocha fora do partido
Errou quem pensou que a eleição do novo comando, tendo à frente o deputado estadual Bira do Pindaré, apaziguaria de vez o clima de tensão que vem há anos corroendo as entranhas do braço do PSB em São Luís. Não bastasse a vitória, que lhe permite assumir o controle do partido e dar as cartas de agora por diante, o grupo liderado por Bira do Pindaré empreende agora uma nova “cruzada”: excluir do partido o senador Roberto Roca e todo o seu grupo, ali representado pelo ex-vereador e ex-presidente do partido na Capital, Roberto Rocha Filho. E pelo tom das suas palavras quando lhe é perguntado sobre a permanência de Roberto Rocha na agremiação, Bira do Pindaré não vai descansar enquanto não vir o ex-aliado pelas costas. Isso ficou muito claro em entrevista que concedeu a programa da TV Difusora, na qual fez questão de tornar público que está em estado de guerra aberta contra o senador. E o fez referindo-se a Roberto Rocha de maneira contundente e beligerante “Ele contraria a orientação totalmente do partido e traiu os seus aliados aqui no Maranhão. Acho que o lugar dele é qualquer outro lugar, menos no PSB, essa é a minha visão sobre esse individuou. Espero que ele tenha bom senso e perceba que não há ambiente para ele dentro do PSB”, afirmou Bira.
O senador Roberto Rocha, que não costuma ficar calado quando é atingido por adversários, até agora não apertou o gatilho no sentido contrário.
Bom momento na Câmara Federal: André Fufuca presidindo e Rubens Jr. mostrando ganhos do Governo Dino
O Plenário da Câmara Federal registrou ontem, no meio da tarde, um momento em que a representação maranhense se destacou. Primeiro porque a sessão deliberativa estava sendo presidida pelo deputado André Fufuca (PP), que exerce o cargo de 2º vice-presidente da Casa. E, ao mesmo tempo, pelo contundente discurso feito pelo deputado Rubens Jr., vice-líder do PCdoB, sobre as conquistas do governador Flávio Dino ao longo dos seus 32 meses de Governo. No seu pronunciamento, Rubens Jr. relacionou avanços nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. No campo da Saúde, o deputado relacionou os hospitais regionais que já estão funcionando em varias regiões. Sobre Educação, destacou o programa Escola Digna, que está erradicando escolas de taipa no interior do estado. E na área da Segurança, Rubens Jr. enfatizou os investimentos na estrutura das Polícias, com a compra de mais de 700 novas viaturas e armamentos, e a contratação, por concurso, de mais de dois mil policiais militares, o que elevou o efetivo da corporação ara 13 mil servidores.
São Luís, 23 de Agosto de 2017.