O que saiu das urnas nas eleições municipais de 2020 como uma “coisa” política diferente a ser testada na Câmara Municipal de São Luís, um dos parlamentos municipais mais antigos e experimentados do Brasil, o Coletivo Nós, único representante eleito pelo PT na Capital naquele pleito, se transformou numa realidade e mostrou que um mandato coletivo pode, sim, ser um ente parlamentar ativo e produtivo e com qualidade diferenciada. Isso ficou claro nos últimos quatro anos, ao longo dos quais o Coletivo Nós teve uma atuação destacada no parlamento ludovicense, um trabalho político e legislativo de excelência realizado pelos co-vereadores Jhonatas Soares, Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira.

O resultado do primeiro mandato coletivo foi robusto, conforme balanço apresentado ontem pelo co-vereador Jhonatas Soares: 56 projetos de lei aprovados, dos quais 40 já estão transformados em leis vigentes em São Luís. Foram 16 em 2021, 12 em 2022, 15 em 2023 e 13 em 2024. Além disso, o mandato coletivo emplacou 225 requerimentos, 120 indicações, nove projetos de Resolução e duas emendas à Lei Orgânica do Município – uma dessas emendas criou o Conselho Municipal LGBT de São Luís, que colocou a Lei maior da Capital do Maranhão na vanguarda dos parlamentos municipais.

O mandato coletivo do PT em São Luís tem como maior referência do seu trabalho legislativo a Lei Municipal nº 6.986/22, que concede o laudo permanente às pessoas com deficiência. “Imaginem o que significa para a mãe de uma criança com deficiência ter que passar anualmente por vários atendimentos para atestar uma deficiência irreversível”, assinalou Jhonatas Soares.

Na sua alentada lista de conquistas legislativas, o Coletivo Nós chama a atenção para o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, previsto na Lei Municipal nº 7.404/2023, de autoria do Coletivo Nós. Sua aprovação colocou São Luís como o primeiro município do estado a adotar a medida, servindo, portanto, de referência para os demais municípios e até mesmo de fora do estado.

Além da densa produção legislativa, o Coletivo Nós ocupou por longas horas a tribuna do Palácio Pedro Neiva de Santana, com seus co-vereadores se manifestando sobre os mais diversos temas, travando debate aberto e franco sobre os problemas da cidade e atuando como fiscalizador. Fez oposição dura ao prefeito Eduardo Braide, se posicionou com coerência em relação a matérias de interesse público. Fez, portanto, a sua parte com o grupo parlamentar.  

O ponto central do bom rendimento do primeiro mandato coletivo da história da Câmara Municipal de São Luís está no fato de que entre os seis co-vereadores há compreensão clara de que não existe hierarquia no grupo. Daí a garantia de que as decisões dentro do mandato são fruto de debate interno e tomadas em conjunto, sempre com a participação de vozes da representação popular. Além disso, muito trabalho político realizado pelo grupo em sintonia com o partido. A receita deu tão certo que o Coletivo Nós foi bem-sucedido e renovou o mandato sem maiores dificuldades.

Esse mandato coletivo manteve o PT vivo na política de São Luís, onde vinha perdendo terreno e definhando. O trabalho realizado pelo grupo no parlamento ludovicense demonstrou, com clareza solar que é possível avançar com um trabalho político quando existe convicção política e honestidade de propósito. Com o seu trabalho político compromissado com a vertente partidária e a base política que os move, Jhonatas Soares, Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira já fizeram história na secular e sempre movimentada Câmara Municipal de São Luís. E se não tropeçar, vai continuar com o seu saudável protagonismo no cenário político ludovicense.

PONTO & CONTRAPONTO

Fundef: Governo reafirma que não aceita separar R$ 400 milhões de professores para sindicato

Se depender do Governo do Maranhão, os professores da rede estadual de ensino não abrirão mão de mais de R$ 400 milhões, de recursos dos Precatórios do Fundef, como quer o sindicato da categoria, o Sinproessema, para pagar a escritórios de advocacia que envolveram na ação por sua conta e risco. O vice-governador Felipe Camarão (PT) comemorou.

Essa posição foi manifestada ontem pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), que afirma que o Governo do Estado, que é o autor da ação em favor dos professores, não tem interesse na retenção de 15% sobre o valor devido à categoria. O braço jurídico do Estado afirma que os valores pertencem exclusivamente aos docentes e devem ser pagos como abono salarial, sem interferência do Governo.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria reafirmou que o governo estadual não pode dispor dos recursos dos professores. Além disso, lembra que tanto a União quanto os advogados do sindicato já manifestaram desinteresse na realização da audiência, reforçando que não há um impasse gerado pelo Governo estadual.

Primeira autoridade a se levantar contra o uso dos recursos milionários pelo Simproessema para pagar escritórios de advocacia, o vice-governador Felipe Camarão (PT) comemorou o posicionamento da PGE. Com a autoridade de quem era secretário de Educação, reafirmou que o Governo nunca teve a intenção de reter os valores, mas sim de garantir que todos os professores recebam o que lhes é devido. E que por isso o compromisso da gestão estadual é com a categoria docente.

A julgar por tudo o que aconteceu nesse caso, não fosse a reação dura do vice-governador contra a exigência sindical, os cerca de R$ 400 milhões teriam sido separados para pagar advogados, numa ação em que o Simproessema não é parte.     

Braide sanciona LOA com limite de remanejamento, mas a questão continua em aberto

Pode estar enganado quem apostou que o prefeito Eduardo Braide (PSD) entregou os pontos ao sancionar a Lei Orçamentária com o limite de 5% imposto pela Câmara Municipal na Lei Orçamentária para ele remanejar verbas orçamentárias entre rubricas – como tirar dinheiro da educação para colocar na saúde, por exemplo.

O limite era de 25%, como acontece na maioria das Capitais, mas os vereadores abraçaram a proposta do vereador Raimundo Penha (PDT) de reduzir o limite para 5%, praticamente engessando o Orçamento municipal, afetando o poder de fogo do prefeito, que para ultrapassar esse limite terá de pedir autorização ao parlamento municipal.

Quando disse que recorreria à Justiça contra a medida, o prefeito reeleito de São Luís não jogou pedra na lua. Tinha claro que, se vetasse o artigo limitador compraria de imediato uma briga zoadenta com a Câmara Municipal, com desfecho imprevisível.

Quem conhece o prefeito Eduardo Braide suspeita de que o assunto não morreu será retomado na própria Câmara ou no tapetão judicial na hora certa.

São Luís, 12 de Fevereiro de 2025.