O governador Carlos Brandão (PSB) já dispõe dos instrumentos legais para colocar em prática o que pode ser o maior desafio do seu Governo nos próximos 22 meses : o programa Maranhão Livre da Fome, que ganhou existência legal na quarta-feira (12), com a aprovação, pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 104/2025, por ele proposto, com o objetivo de zerar a pobreza extrema e a fome no Maranhão. A base legal foi por ele comemorada com a seguinte postagem nas suas redes sociais: “Agradeço aos deputados que entenderam a importância de retirarmos 95,4 mil famílias, sendo 432.542 pessoas, da extrema pobreza, com um auxílio complementar ao Bolsa Família, no valor de R$ 200,00, além de mais R$ 50,00 para cada filho com até seis anos de idade. Também vamos capacitar as mães, os pais e os jovens a partir de 16 anos, para que sejam inseridos no mercado de trabalho. Já retiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza e d extrema pobreza. Vamos continuar avançando!”

É uma tarefa hercúlea, um desafio como poucos, mas é viável, principalmente pelo fato de que, antes de propor formalmente o PL ao parlamento estadual, Carlos Brandão fez o mais difícil: emplacou uma minirreforma tributária na qual aumentou a alíquota de ICMS para produtos supérfluos – joias e perfumes, por exemplo -, com a regra clara de que esses recursos serão destinados a bancar o programa Maranhão Livre da Fome. Na votação da minirreforma tributária a Oposição chiou, calculou que haveria aumento de imposto para produtos essenciais, mas não colou, porque, por precaução, a nova regra tributária prevê o controle do ICMS sobre produtos da cesta básica. E o argumento central da elevação “suave” de alíquota para esses produtos assegurou que a minirreforma fosse aprovada, apesar do mau humor da Oposição.

A aprovação do PL 104/2025 foi bem mais tranquila, porque o Maranhão Livre da Fome é uma ação social de largo alcance, concebida para alcançar as entranhas dos extratos da população maranhense que lutam pela sobrevivência. Serão R$ 200,00 mensais por família, com o acréscimo de R$ 50,00 por filho de até cinco anos, o que significará um custo mensal de R$ 280 milhões. Não será, como dizem alguns, uma mera ação assistencialista. As regras do programa dão um grande passo ao determinarem ações de formação profissional para adultos e jovem a partir de 16 anos, de modo que os beneficiados deixem de depender do auxílio e possam ingressar no mercado de trabalho. De acordo com os estudos que fundamentam o programa, isso é possível desde que a política de formação profissional seja eficiente.

Na trilha do Programa Restaurantes Populares, que deve alcançar os 217 municípios até o final deste ano, segundo previsão feita pelo próprio governador em declaração recente, o Maranhão Livre da Fome é a grande aposta para a segunda e decisiva etapa do seu Governo. Mesmo com as restrições feitas por vozes oposicionistas, as condições – recursos e regras – foram criadas pela Assembleia Legislativa exatamente como foram concebidas e propostas pelo Poder Executivo, conforme comemorou o governador nas redes sociais. Ele afirmou que os deputados compreenderam a essência do programa e por isso o aprovaram sem reservas.

A julgar pelas declarações do governador Carlos Brandão, o Governo está pronto para colocar em prática o Maranhão Sem Fome e, dessa maneira, alcançar as mais de 95 mil famílias que ainda amargam a pobreza extrema e precisam da mão firme do Governo nas mais diversas regiões do estado. Uma ação que a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), definiu como “um investimento”.

PONTO & CONTRAPONTO

Roberto Costa manifesta otimismo com a política municipalista anunciada por Lula

O prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa (MDB), retornou de Brasília otimista depois de participar, nesta semana, do Encontro de Novos Prefeitos organizado pelo Governo Federal. Ele liderou um grupo de vários dirigentes municipais maranhenses e destacou a relevância do evento, que foi aberto pelo presidente Lula da Silva (PT) em ato que contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), cujo Governo tem forte viés municipalista.

O objetivo do evento foi incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. E diante das declarações do presidente da República assegurando que as portas de Brasília estão abertas para prefeitos de todo o País, independentemente das suas posições políticas, o presidente da Famem avaliou o que viu e ouviu e declarou:

“É uma grande oportunidade para os novos gestores, que assumiram em janeiro e estão encontrando muitas dificuldades para buscar soluções para os problemas dos seus municípios. Esse encontro é também um reforço das parcerias para nós do Maranhão, que já temos com o governador Carlos Brandão uma gestão municipalista. Agora, o Governo Federal também faz parte desse grande contexto de união para levarmos projetos e darmos continuidade aos que já existem”.

Os prefeitos de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), e de Porto Franco, Deoclídes Macedo (PDT), se manifestaram na mesma linha do presidente da Famem.

Cláudia Coutinho quer proibir contratação de artistas cujas músicas desrespeitem mulheres

“Fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher, estimulem a discriminação contra as mulheres, ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

É o que reza o Artigo 1º do Projeto 132/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a desvalorização das mulheres e as coloquem em situação de constrangimento, seja em razão de raça, origem étnica, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Artigo 2º reza que nos contratos a serem firmados para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas no Artigo 1º.

A deputada Cláudia Coutinho é implacável na sua justificativa, argumentando que se trata de proposta contra a violência de gênero, não havendo nela o viés da censura. Para ela, o que está previsto é que o Estado não pode bancar artistas que usem músicas animadas pelo preconceito.  “A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais”, garante Cláudia Coutinho, já prevendo reações motivadas por esse argumento.

Aprovado com o curioso voto contrário do deputado Fernando Braide (Solidariedade), o PL 132/2024 seguiu para a sanção, ou veto, do governador Carlos Brandão.

São Luís, 14 de Fevereiro de 2025.