O governador Carlos Brandão (PSB) se posicionou favoravelmente à montagem de um pacto federativo envolvendo União e estados numa política nacional de segurança pública, proposto ontem pelo presidente Lula da Silva (PT), ontem, numa reunião que reuniu o chefe da Nação, ministros de Estado, governadores, ministros do STF e representantes do Congresso Nacional. Na reunião, que durou quatro horas, a maioria dos governadores presentes concordou com a proposta e manifestou disposição de discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tendo o governador do Maranhão se posicionado em defesa do grande debate iniciado com o encontro desta quinta-feira no Palácio do Planalto.

Em que pesem os problemas que o Governo do Estado enfrenta na área de segurança pública, a exemplo do que acontece em todo o país, o governador do Maranhão participou efetivamente do encontro. Ele defendeu o debate e manifestou a opinião de que as mudanças e inovações elencados na PEC são de fundamental importância, ao mesmo tempo que defendeu um exame mais detalhados, para evitar que haja algum desequilíbrio institucional pelo qual os Estados venham a ter sua autonomia comprometida. Para ele, o pacto federativo proposto pelo presidente da República será um grande passo, desde que resulte, de fato, na criação do Sistema Unificado de Segurança Pública, sem que a autonomia dos estados seja sequer arranhada.

Carlos Brandão participou da reunião muito à vontade, a começar pelo fato de que o Governo do Maranhão vem fazendo os investimentos possíveis na área de segurança pública, com a contratação, via concurso público, de mais policiais militares e civis, equipamentos – viaturas, armamentos e sistemas de comunicação -, dando continuidade a uma política iniciada no Governo Flávio Dino, da qual participou quando ainda vice-governador. Esse processo lhe deu um profundo conhecimento da estrutura policial do Maranhão, permitindo que faça investimentos de fato produtivos na área. O governador acredita que a Polícia do Maranhão está pronta para atuar sob as regras de um pacto federativo.  

O governador do Maranhão defendeu, enfaticamente, mudanças na legislação penal do país, para evitar que bandidos presos sejam soltos e, pouco tempo cria problemas para a estrutura policial como um todo. E justificou suas posições: “O sujeito prende o infrator num dia, dois dias depois ele é solto. Então isso é um estimulo a impunidade”, reclamou, sugerindo que a legislação penal seja revista o mais breve possível. Em seguida, o governador do Maranhão ouviu o que disse o presidente Lula da Silva sobre esse aspecto da problemática que envolve a segurança pública. “É preciso buscar uma solução que envolva mudanças nas leis e nas atitudes, além de tirar as instituições democráticas de suas zonas de conforto”, declarou o presidente Lula da Silva.

O presidente destacou o fato de que a PEC é apenas um ponto de partida para um debate que será amplo e longo até que se chegue a um formato, principalmente porque os estados têm realidades diferentes nessa área.

Pelo que deixou claro, o governador Carlos Brandão pareceu determinado a ser um dos incentivadores para que o processo iniciado com a reunião de ontem não se perca, mas tenha continuidade. Seu posicionamento é o de alinhamento total ao presidente Lula da Silva nessa “cruzada” contra o crime no Brasil em todos os seus níveis, com tratamento eficaz tanto em relação ao criminoso comum, “o ladrão de celular”, até as maiores organizações criminosas, que estão infiltradas no sistema econômico e nas instituições públicas.

Em resumo: pelas suas manifestações durante a reunião de ontem no Palácio do Planalto, o governador Carlos Brandão pareceu decidido a colocar o Maranhão numa posição destacada no projeto para que os esforços a serem feitos pela União e pelos estados produzam resultados efetivos, que tornem avida do cidadão mais tranquila.     

PONTO & CONTRAPONTO

Vazamento de rascunho de resolução constrange e irrita cúpula do PT

É de tensão e irritação o clima na cúpula do braço maranhense do PT por conta do vazamento do rascunho de uma proposta de resolução na qual o partido coloca a candidatura do vice-governador Felipe Camarão como prioridade nas articulações para as eleições de 2026.

Pelo teor do que poderia ser um posicionamento antecipado do partido em relação ao processo sucessório no Governo do Estado, o rascunho da possível resolução defende o apoio integral do partido ao governador Carlos Brandão, defendendo a saída dele para concorrer ao Senado.

O vazamento do rascunho do documento, que não foi sequer discutido na cúpula, segundo líderes petistas que participaram da reunião, criou um forte embaraço na relação do partido com o Palácio dos Leões. Daí a posição de que não pode ser considerado um documento, já que não foi discutido nem assinado.

O esboço do que poderia vir a ser uma resolução não causou qualquer preocupação no Palácio dos Leões, a começar pelo fato de que o governador Carlos Brandão fez questão de não tomar conhecimento.

Prefeitos reeleitos com prestígio político

Três prefeitos reeleitos vão ter voz de peso nas articulações para as eleições de 2026: Felipe dos Pneus (PP), de Santa Inês, Rigo Teles (MDB), de Barra do Corda, e Vanessa Maia (União), de Pedreiras.

Felipe dos Pneus se reabilitou fortemente com a reeleição e será um dos principais suportes do projeto senatorial do ministro André Fufuca (PP).

Rigo Teles lidera uma região importante e hoje faz parte do grupo que comanda o MDB no Maranhão, no qual o prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB) é a principal referência.

Vanessa Maia se reelegeu derrotando o candidato do PSB, Dr. Humberto, e quase varrendo do mapa político o ex-suplente de deputado federal e ex-candidato a governador Simplício Araújo (Novo).

São prefeitos com importância política e eleitoral.    

São Luís, 01 de Novembro de 2024.