A Prefeitura de São Luís ganhou ontem dois braços inovadores em matéria de atendimento a demandas da sociedade. O primeiro foi a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped), e o segundo, a Subprefeitura da Zona Rural. Compromissos de campanha do prefeito Eduardo Braide (Podemos), as duas novas estruturas da máquina administrativa ludovicense foram aprovadas pela Câmara Municipal, que em sessão extraordinária híbrida – parte dos vereadores em plenário e parte participando remotamente por videoconferência -, se reuniu pela primeira vez com a nova composição, inaugurando também o primeiro e único período presidencial do vereador Osmar Filho (PDT) nessa legislatura. Os vereadores aprovaram também outras duas propostas do prefeito Eduardo Braide: o reordenamento dos cargos em comissão da grade funcional da Prefeitura e a isenção do pagamento de alvará para empresas com faturamento anual bruto de até R$ 250 mil.

A criação da Semeped foi prometida pelo então candidato Eduardo Braide durante a campanha, notadamente nos debates, quando ele discutiu o tema da mobilidade, e dentro dele, a absurda e humilhante situação de deficientes, especialmente cadeirantes, em São Luís, onde não existem calçadas adequadas, áreas de acesso a logradouros e prédios públicos, rampas adequadas nos pontos de ônibus para acesso de deficientes ao transporte coletivo. São frequentes os problemas enfrentados por esses cidadãos, que via de regra são tratados como “problema”. Vale lembrar também que São Luís não é uma cidade planejada, exigindo por isso investimentos em adequação. Eduardo Braide, em vários momentos da campanha, prometeu criar a pasta e, em um deles, disse que a entregaria à vice-prefeita Esmênia Miranda, que acabou assumindo a pasta da Educação.

Usada por quase todos os grandes municípios, especialmente capitais, como instrumento de descentralização administrativa, a primeira Subprefeitura do Município de São Luís chega como uma importante inovação para cuidar da Zona Rural. Tudo indica que, ao criá-la, o prefeito Eduardo Braide tem dois propósitos: ter um órgão de interlocução com a Zona Rural, de modo a dimensionar e viabilizar soluções para seus problemas, e tê-la como experiência que poderá resultar na criação de outras subprefeituras. Eduardo Braide sempre fez política na Zona Rural de São Luís, conhece seus problemas e sabe o que pode ser feito para resolvê-los. Vale destacar que nas maiores cidades brasileiras as subprefeituras têm importância tal, que no Rio de Janeiro, por exemplo, a escolha dos subprefeitos pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) ganhou mais repercussão do que de muitos secretários. O prefeito Eduardo Braide deve nomear para o cargo um operador da sua estrita confiança.

O reordenamento dos cargos em comissão da Prefeitura de São Luís já era previsto. São centenas espalhados por toda a grade administrativa, muitos deles partes da cadeia hierárquica – adjuntos, chefes, subchefes, etc…. – e outros para abrigar assessores. A julgar pela importância dada à matéria por alguns vereadores, o prefeito Eduardo Braide quer ter o controle total desses cargos, que têm importância capital no funcionamento da máquina, como também no atendimento a demandas técnicas e políticas. E a gratuidade do alvará para micro e pequenas empresas foi justificada pelo prefeito como uma medida destinada a ajudar empreendedores ativos nesse momento de crise econômica. É o programa “Alvará Zero”, também anunciado durante a campanha eleitoral.

O “pacote” encaminhado ao Palácio Pedro Neiva de Santana pelo novo ocupante do Palácio de la Ravardière foi aprovado sem maiores discussões. Os vereadores compreenderam a relevância das matérias, discutiram pequenos ajustes, mas sem colocar nenhum dos projetos de lei na berlinda. Estreando como líder do Governo, o vereador Marcial Lima (Podemos) se esforçou para   mostrar serviço defendendo as propostas e encaminhando as votações num plenário sem oposição. O esforço do líder governista foi turbinado com o suporte do presidente Osmar Filho, que iniciou seu novo mandato decidido a dar uma mostra eloquente de como pretende comandar a Casa nos próximos dois anos.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino descarta envolvimento na disputa pelo comando da Famem

O governador Flávio Dino (PCdoB) reafirmou ontem, nas suas redes sociais, que não há qualquer possibilidade de ele e seus auxiliares na área política se envolverem na eleição da nova diretoria da Famem. E matou na raiz a especulação segundo a qual seu Governo “perseguiria” prefeitos por conta dos seus posicionamentos na disputa, que tem de um lado o atual presidente, Erlânio Xavier (PDT), prefeito reeleito de Igarapé Grande, ostensivamente apoiado pelo senador Weverton Rocha (PDT), e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), enfaticamente apoiado pelo vice-governador Carlos Brandão (Republicanos). A posição do governador foi repicada pelo novo secretário das Cidades, Márcio Jerry, que descarto, com ênfase, e envolvimento do Governo numa disputa que só diz respeito aos prefeitos.

Não surpreende a posição do governador, que desde o primeiro mandato tem se mantido numa posição republicana, não interferindo nesse tipo de disputa. Em 2019, a disputa pelo comando da Famem entre Erlânio Xavier e o presidente de então, Cleomar Tema (PSB), prefeito de Tuntum, ficou tensa – exatamente por causa da interferência ostensiva do senador Weverton Rocha, denunciada por Tema. Para evitar um clima de crise no seio da aliança partidária por ele articulada, Flávio Dino mediou um entendimento que resultou na desistência de Tema Cunha de concorrer à reeleição e, sem se posicionar de qualquer lado, contribuiu decisivamente para uma eleição sem traumas.

Não poderia ser diferente agora, como quis a bolsa de especulações. Até porque não faz sentido imaginar o governador maranhense retaliando prefeitos por votarem em Erlânio Xavier – que aparece como favorito – ou em Fábio Gentil. Em situações políticas e partidárias diferentes, ambos integram a base de apoio do seu Governo.

Prefeito contraria regras sanitárias e reúne milhares em show para comemorar aniversário

Inacreditáveis e chocantes as imagens do mega show que o prefeito reeleito de Cidelândia, Fernando Teixeira (PP), promoveu, muito provavelmente com dinheiro público, para comemorar a sua posse e o seu aniversário de 31 anos, Contrariando todas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão em relação aos cuidados para evitar contágio por coronavírus, o gestor cidelandense contratou a banda de forró comandada por Tarciso do Acordeon para atrair milhares de pessoas à sua festa, exatamente num momento em que o Brasil enfrenta alta expressivo nos números de contágio e de mortes – ontem já eram 213 mil.

Nada justifica a atitude do prefeito reeleito de Cidelândia, um município pobre, de 13,5 mil habitantes e sem qualquer estrutura hospitalar para enfrentar uma onda de infecção. Nos momentos críticos da pandemia no Maranhão, Fernando Teixeira teve de recorrer a Imperatriz para garantir sobrevida a cidadãos cidelandeses. Agora, ou movido por uma súbita amnésia ou por irresponsabilidade pura e simples, o jovem prefeito mobilizou seus concidadãos para uma farra com ingredientes potencialmente letais: aglomeração, não uso de máscaras e, muito provavelmente, sem álcool em gel para uso público.

A pequena Cidelândia foi palco de desrespeito às regras sanitárias em vigor no País, de incitação criminosa à mobilização de pessoas numa grande aglomeração, de provável uso de dinheiro público para bancar a festança, atos pelos quais o prefeito Fernando Teixeira poderá responder criminalmente. E, junto com ele, o forrozeiro Tarciso do Acordeon, que agredindo a ética que move as atividades artísticas, concordou em comandar o show criminoso, provavelmente bancado com dinheiro público.

Com a palavra o Ministério Público.

Em Tempo: as imagens inacreditáveis e as informações chocantes foram trazidas a público pelo blog de Werbeth Saraiva.

São Luís, 12 de Janeiro de 2021.