A importância do mandato de deputado estadual no Maranhão ganhou ontem um reforço e tanto: a aprovação, em primeiro turno e por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 006/2020 que inclui na Carta Magna do Estado a obrigatoriedade da Emenda Impositiva, cujo valor terá de ser previsto como uma regra no Orçamento do Estado, sem a necessidade de negociação entre o parlamentar e o Poder Executivo. De autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB) e do deputado Yglésio Moises (PROS), a PEC assegura que 0,75% da Receita Corrente Líquida sejam destinados ao pagamento das emendas impositivas, o que torna ainda mais garantida a sua liberação. “Nossa Assembleia está em festa, e mais fortalecida. E todos os deputados e deputadas estão de parabéns”, comemorou o presidente em meio ao clima de quase euforia que dominou o plenário quando a aprovação da PEC foi consumada.

A obrigatoriedade constitucional da Emenda Impositiva instituída ontem vai muito além da criação de uma mera regra legislativa. Ele é a garantia que cada deputado estadual tenha uma parte significativa dos recursos de emendas orçamentárias a que tem direito seja liberada. E isso lhe dá a segurança de assumir compromisso com sua base eleitoral com a certeza de que o benefício prometido chegará onde deve chegar. O Poder Legislativo maranhense demorou décadas para fazer essa mudança, que só foi possível agora pela via de um diálogo intenso e produtivo com o Poder Executivo, que controla o orçamento e tem a chave do cofre.

A conquista seria ainda uma possibilidade remota se o presidente Othelino Neto não fosse o articulador eficiente que é, nem o deputado Yglésio Moises não fosse um parlamentar atuante e obstinado. Para viabilizar a aprovação da PEC, ele atuou com eficiência como deputado-autor, angariando apoio ao projeto, e como articulador, que fez a ponte entre o Legislativo e o Executivo, para obter desse o sinal verde aos seus líderes. Além disso, o presidente-autor atuou forte e intensamente para costurar decisões negociadas sobre os mais diferentes aspectos da PEC, como o valor a ser liberado para cada deputado em Emenda Impositiva. Foram dias de articulação, superando divergências e buscando o consenso. No rápido pronunciamento que fez logo após a aprovação da matéria, o presidente Othelino Neto definiu com clareza a importância da obrigatoriedade da Emenda Impositiva e as circunstâncias em que se deu sua aprovação.

“Quero enfatizar a minha satisfação por esse momento. Ele é fruto não só das discussões provocadas nesta legislatura. São já dezenas de anos que esse tema vem e volta, aqui na Assembleia. Esse é um momento de fortalecimento e de afirmação do parlamento estadual, que é uma Casa em que cada um pensa de um jeito diferente. E nós vamos, a partir dessas diferenças, da forma de como entendemos a política e como devemos conduzir os nossos mandatos, construindo consensos. E quando não dá para construir consensos, submetemos à maioria, que é justamente a essência do parlamento, para prevalecer a vontade da maioria dos presentes”, declarou o presidente.

E completou: “Eu cumprimento todos os deputados. Afinal de contas, apesar das divergências pontuais quanto a valor, quanto a critérios, todos votaram a favor da PEC da Emenda Impositiva. Aqui cada um deu a sua colaboração, e nós chegamos àquilo que é possível, com base em algo que é fundamental que tenhamos, sobretudo nesses tempos estranhos por que passa o nosso País, que é a capacidade de diálogo, a capacidade de dar um passo para trás e dar três para a frente. Foi o que nós fizemos hoje”.

O fato é que, capitaneada pelo presidente Othelino Neto e embalada pelo deputado Yglésio Moises, a Assembleia Legislativa fez história ao aprovar a obrigatoriedade constitucional da Emenda Impositiva, fortalecendo-se como Poder e turbinando a   importância do mandato parlamentar. Raros presidentes conseguiram viabilizar uma articulação politicamente tão ampla e com resultado tão positivo para a Casa.

PONTO & CONTRAPONTO

Com Cirineu no Planejamento e Azzolini na Fazenda, Braide optou por forte controle de gastos

Ao anunciar ontem o economista Simão Cirineu para a Secretaria da Fazenda e seu colega José de Jesus Azzolini para a Secretaria da Fazenda, o prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos) avisou que fez uma opção por uma gestão baseada em rigoroso controle fiscal e eficiente na arrecadação tributária. Isso significa dizer que seu governo seguirá o receituário liberal segundo o qual os gastos serão fortemente controlados, para que o equilíbrio entre receita e despesa não seja quebrado, permitindo que o município alcance folga de caixa para investimentos.

Integrante do quadro de excelência técnica do antigo Ministério do Planejamento, o economista maranhense Simão Cirineu foi descoberto pelo então governador Aécio Neves, que o levou de Brasília para Minas Gerais, exatamente com a missão de colocar a casa em ordem. Foi bem sucedido e foi cedido para compor a equipe do primeiro Governo de Roseana Sarney. Deu conta do recado e retornou a Brasília. O governador José Reinaldo o convocou para salvar sua gestão. Ele topou, mas impôs uma condição: nenhum gasto seria autorizado sem a sua anuência, até que a situação fosse normalizada. José Reinaldo topou. Simão Cirineu se tornou o terror dos secretários, trancou o cofre até para a então poderosa primeira-dama Alexandra Tavares. Cerca de seis meses depois o Governo voltou à “normalidade controlada”, permitindo a José Reinaldo retomar os investimentos.

Enquanto Simão Cirineu fazia o arrocho fiscal, o economista Jesus Azzolini comandava a Secretaria de Estado da Fazenda. Ali atuou como fiscal e galgou todos os degraus da hierarquia fazendária, com o cuidado se reciclar com frequência, o que lhe deu uma base técnica diferenciada, o que o tornou um executivo fazendário eficiente. Sua trajetória começou no Governo João Castelo, continuou no Governo Luís Rocha, atuou no Governo Epitácio Cafeteira e no Governo Lobão. Ganhou peso no Governo José Reinaldo, quando fez dobradinha com Simão Cirineu.

Com as escolhas, Eduardo Braide optou por uma gestão fiscal conservadora, mas que lhe assegure pleno controle financeiro.

Médica e sobrevivente da Covid-19, Thaíza Hortegal elogia combate ao coronavírus no Maranhão

O confuso, repetitivo e pouco convincente discurso do deputado oposicionista Wellington do Curso (PSDB) contra a compra de respiradores pelo Governo do Estado no enfrentamento do novo coronavírus teve ontem uma resposta que o sepultou de vez, dada pela deputada Thaíza Hortegal (PP).

Com a autoridade de médica e de quem enfrentou a Covid-19 entubada numa UTI e cuja sobrevivência foi garantida por um dos respiradores comprados pelo Governo do Estado, Thaíza Hortegal quebrou o ataque de Wellington do Curso demonstrando os acertos da política de enfrentamento da pandemia adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão. Ela destacou especialmente a compra de respiradores e o planejamento para a aquisição de vacinas.

– Um dos maiores hospitais da capital não tinha a pronta entrega, não tinha para uso, não tinha de forma emergencial para ser utilizado. E quando eu utilizei, utilizei um desses que você chama de ‘rato’. Atitude louvável a do governador pelo empenho, pela dedicação e pela luta que ele trava contra a Covid. O Maranhão se destacou como um dos estados que mais lutou contra esse vírus tão maldoso, que ceifou tantas vidas – destacou a deputada.

O resultado dos esforços do Governo do Maranhão no combate ao novo coronavírus está sendo mostrado nos mapas diários sobre a pandemia no País. Neles, o Maranhão encontrava-se há mais de um mês em estabilidade e nos últimos três dias foi um dos dois estados com a média de mortes em queda.

São Luís, 11 de Dezembro de 2020.