A Assembleia Legislativa comemorou ontem os 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão, promulgada no dia 5 de outubro de 1989, um documento histórico com 276 artigos no corpo principal e 48 artigos no Ato das Disposições Transitórias como ato final da Assembleia Estadual Constituinte, instalada em 1988. Ao mesmo tempo, lançou nova versão da Carta Magna estadual, anotada com 81 emendas, nenhuma delas relacionadas com os princípios que, inspirados na Carta Magna Federal, asseguram o pleno Estado Democrático de Direito. A sessão especial comemorativa reuniu 26 dos 42 ex-deputados constituintes, como Carlos Guterres, que foi 1º vice-presidente daquela Assembleia, e representante de alguns já falecidos, entre eles o deputado Ivar Saldanha, seu presidente, e o relator, deputado Raimundo Leal. Foram recepcionados pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), idealizador do ato, e pelo deputado Zé Gentil (PRB), o único constituinte exercendo mandato no Poder Legislativo estadual. Na sua fala, o presidente da Assembleia Legislativa destacou: “É um momento histórico. Enquanto alguns ousam insultar a Constituição e o direito de obedecê-la, é essencial que enfatizemos a importância do respeito à Constituição Estadual e à Constituição Federal como pilares principais do Estado Democrático de Direito”.

Foi um ato político diferenciado, que motivou tanto os constituintes maranhenses quanto os deputados da atual legislatura. Afinal, o que estava na ordem do dia era a consolidação do conjunto de regras que garantem o Brasil como um estado democrático, onde os Poderes são independentes e harmônicos e as liberdades são plenamente asseguradas, dando sentido e garantias à cidadania, e o Maranhão como estado membro da Federação. Quando redigiram a Carta maranhense, tendo como base a Carta nacional, os deputados da legislatura 1987/1990 eram políticos com muitas e profundas diferenças entre si, na sua maioria jovens, saídos de uma ditadura militar que durara duas décadas e liquidara a vida política e partidária nacional e, mesmo os mais experientes, não sabiam muito bem o que fazer. O desafio de escrever a nova Constituição ao Maranhão os colocou na realidade política, social e econômica crua e desafiadora. Na palestra que fez, o constituinte estadual e hoje deputado federal Gastão Vieira (PROS) fez um relato do que foi a Assembleia Estadual Constituinte, que de um início trepidante, ganhou personalidade e deu conta do recado. O   mesmo fizeram Carlos Guterres e Zé Gentil, todos falando em nomes dos seus colegas constituintes.

No roteiro, o deputado Neto Evangelista (DEM) discursou como presidente da comissão especial – integrada também pelos deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT) – que revisou e acrescentou as emendas, montando uma versão atualizada da Carta maranhense. Os constituintes de 1988 receberam como brinde exemplares da Carta atualizada, e junto com eles placas alusivas à participação de cada um na elaboração da primeira versão. As duas gerações avaliaram que, como a federal, a Carta maranhense tem imperfeições, que poderão ser corrigidas num processo permanente de revisões e ajustes, como os feitos até aqui. Na sua fala de encerramento, o presidente da Assembleia Legislativa definiu com precisão as contradições:

– Nós, do Poder Legislativo, não temos nem a pretensão da unanimidade, porque a unanimidade é a antítese do que representa o Parlamento. Nós precisamos, no Brasil, nessa quadra histórica saber, sobretudo, respeitar as diferenças. Entender que as diferenças não nos tornam inimigos. Este é um momento de desagravo à nossa Constituição e de defesa do Estado Democrático de Direito, e nele o Maranhão é um exemplo para o Brasil de relação harmônica e respeitosa entre os Poderes.

Em meio a discursos entusiasmados, com trechos de otimismo quanto ao futuro, mas também de crueza em relação a desafios como o de vencer a pobreza e tornar o Maranhão um estado mais rico e mais justos, ficou mais do que claro que, mesmo levando em conta as diferenças políticas e ideológicas dos deputados de ontem e dos de agora, o sentimento dominante é o de que o bem mais precioso do Brasil e do Maranhão atuais é a democracia garantida pelas Cartas Magnas.

PONTO & CONTRAPONTO

Nove constituintes não foram à Assembleia Legislativa para os 30 anos da Carta

Algumas ausências foram notadas e comentadas e outras nem tanto na sessão solene da Assembleia Legislativa que comemorou os 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão. Por motivos diversos, não compareceram:  Ricardo Murad, que presidiu o Legislativo antes da instalação da Assembleia Estadual Constituinte e teve forte influência na elaboração da Carta;  Conceição Andrade, única mulher constituinte estadual, também influenciou fortemente na Carta, tanto que saiu com prestígio suficiente para se eleger prefeita de São Luís em 1992; José Gerardo Abreu, teve influência modesta na Constituinte, mas saiu do circuito político ao cair na malha dura da CPI do Crime Organizado que sacudiu a política maranhense nos anos 90; Emanoel Viana, que por seus conhecimentos jurídicos e por sua disposição para o confronto verbal foi um dos mais ativos membros da Constituinte; Pontes de Aguiar, uma das raposas mais tarimbadas da política estadual à época, atuou politicamente na elaboração da Carta; Daniel Silva, que teve participação tímida, mas tinha força política por ser irmão do então influente deputado constituinte federal Davi Alves Silva; José Genésio, que teve participação modesta no processo; Júlio Monteles, que foi um dos mais ativos articuladores políticos daquele período; Petrônio Gonçalves, um jovem médico de Açailândia, que teve atuação modesta na elaboração da Carta.

Registro

Caxias perde Jacques Inandy Medeiros e Pedro Carneiro, duas grandes referências em fidalguia e militância cultural

A Coluna registra com muito pesar duas perdas, que mergulharam Caxias num forte sentimento de perda. Partiram dessa dimensão o médico-veterinário e professor Jacques Inandy Medeiros e o capitão do Exército e professor Antônio Pedro Carneiro, aos 88 anos, personalidades ímpares, esculpidas pela fidalguia, pela decência, pela cultura e pela dedicação pessoal e profissional ao coletivo. Numa infeliz coincidência, ambos faleceram na noite de quarta-feira (16), o primeiro em São Luís, o segundo em Caxias.

Jacques Inandy Medeiros dedicou sua vida ao magistério e ao serviço público, foi diretor do BEM e concentrou suas atividades na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), alcançando o topo como reitor. Sempre ligado a Caxias, para onde se deslocava sempre que conseguia algum tempo, para lá se mudou com a aposentadoria. Ali, no cultivo de estreita relação com amigos de diferentes gerações, dedicou-se às atividades culturais, com enfoque na pesquisa histórica e literária, contribuindo fortemente para o resgate da riqueza literária e histórica da Princesa do Sertão, exercendo ali o cargo se secretário municipal de Cultura. Seu trabalho cultural foi concentrado na Academia Caxiense de Letras, da qual foi um dos fundadores e presidente por vários anos, atuando como referência intelectual e líder de um momento de efervescência cultural que a cidade vem alimentando nos últimos tempos, produzindo várias obras de pesquisa histórica. Dedicado, atencioso e cordial, Jacques Inandy Medeiros formou ao longo da vida uma verdadeira legião de amigos, aos quais dedicou parte da atenção que o identificou também como chefe de família exemplar. Uma o perda como poucas para a cidade, para os muitos amigos e para seus familiares.

Capitão do Exército, Antônio Pedro Carneiro personificou para várias gerações de caxienses o militar firme e correto como comandante, por décadas, do Tiro de Guerra de Caxias, onde deu formação militar básica a muitos dos seus conterrâneos. Além do militar dedicado, Pedro Carneiro ganhou o respeito da sociedade caxiense no exercício do magistério como professor de Língua Inglesa e de Educação Física. Nesse mister, foi vice-diretor e Diretor do Colégio Diocesano, mantido pela Diocese de Caxias, lecionando também em outras escolas caxienses. A disciplina militar e a curiosidade cultural o tornaram um estudioso da história e da literatura. Com essa base tornou-se um dos fundadores da Academia caxiense de Letras, da qual foi presidente. Pedro Carneiro foi uma referência das mais destacadas na cidadania caxiense, respeitado e admirado principalmente pelos que estiveram sob sua orientação militar e na condição de seus alunos.

Por laços de família, obrigações escolares e relações de amizade, o titular da Coluna teve convivência estreita com Jacques Inandy Medeiros e Antônio Pedro Carneiro, os quais reverencia lamentando profundamente a sua partida.

São Luís, 18 de Outubro de 2019.