A Assembleia Legislativa irá ao interior, numa ampla ação com o objetivo de aproximar o parlamento do cidadão comum, bem como estreitar o relacionamento com as Câmaras Municipais. A decisão foi tomada ontem com a aprovação da Resolução Legislativa 102/2019, proposta pela Mesa Diretora, instituindo o programa “Assembleia em Ação”, que será iniciado no dia 13 em Balsas. “Nós percebemos que muita gente não conhece bem a finalidade do Poder Legislativo estadual. Então, esse programa tem por objetivo fazer com que a Assembleia chegue a todo o Maranhão, não só através dos veículos de comunicação, mas pela presença dos deputados ouvindo a população e os agentes políticos de todos os 217 municípios do Maranhão”, explicou o presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), após a aprovação da medida, que contou com o aval de todos os líderes e de todas as bancadas.

A iniciativa de levar a Assembleia Legislativa ao interior não é recente, vem dos anos de 1980, e de lá para cá praticamente todas as Mesas Diretoras realizaram essas incursões, umas com maior, outras com menor intensidade. Algumas vezes, as mudanças temporárias da sede do Poder Legislativo para o interior coincidiram com os chamados Governos Itinerantes realizados pelo Poder Executivo, também iniciados nos anos de 1980. Em várias “edições”, houve desacertos entre deputados ou algumas programações não aconteceram exatamente de acordo com o programado. Mas no geral, os deputados deram seus recados.

O “Assembleia em Ação”, mesmo usando a ideia básica da transferência da sede do Poder Legislativo para o interior, tem uma diferença essencial, que o torna muito mais avançado do que as experiências anteriores: foi concebido para ser um programa permanente, e não uma iniciativa sazonal. E nesse sentido, o objetivo é levar o Poder Legislativo, se não a todos os 217 municípios, mas a um número de cidades em que os reflexos da presença alcancem todos os maranhenses. Foi esse o ponto que embasou a decisão do presidente Othelino Neto, que antes de bater martelo para propor o Projeto de Resolução Legislativa, orientou a assessoria técnica da Casa a planejar cuidadosamente a abrangência da iniciativa. Foram pelo menos três semanas de planejamento. “É um programa permanente, que tem o objetivo de fazer com que todos tenham bastante conhecimento do potencial do Poder Legislativo para melhorar a vida das pessoas”, assinalou o presidente.

A escolha de Balsas para ser a primeira cidade a sediar o Poder Legislativo estadual no programa “Assembleia em Ação” tem forte simbolismo. Trata-se de um dos municípios mais importantes do Maranhão na atualidade por ser o epicentro do agronegócio no estado e um dos mais produtivos do chamado Matopiba região formada por partes de quatro estados que se destacam na produção de grãos, a começar pela soja. Representado na Assembleia Legislativa pela deputada Andrea Rezende (DEM), Balsas é também um centro político ativo, mas com muitas contradições sociais, se levada em conta a riqueza que produz. O funcionamento temporário do parlamento estadual ali permitirá que os deputados debatam com   propriedade os problemas do município e da região como um todo.

A ideia central do “Assembleia em Ação” é regionalizar o debate, fazendo com que os deputados da região visitada discutam seus problemas e cobrem soluções. Além disso, haverá troca de experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras Municipais, proporcionando um relacionamento mais estreito e produtivo dos deputados estaduais com os vereadores, que pode melhorar a qualidade dos trabalhos dos legislativos municipais. Um passo importante nessa direção foi dado na semana passada, quando a Assembleia Legislativa abriu um espaço no Palácio Manoel Beckman para a União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), firmando uma parceria entre o Parlamento Estadual e a entidade, oficializada com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica.

O “Assembleia em Ação” vai consolidar esse relacionamento institucional.

PONTO & CONTRAPONTO

Inspirados em João Alberto, ex-prefeitos querem retornar à política como vereadores

O projeto do ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-prefeito, ex-vice-governador, ex-governador e ex-senador João Alberto (MDB) de encerrar sua carreira política como vereador de Bacabal tem repercutido intensamente no meio político estadual. Inicialmente recebida com certa reserva dentro e fora do meio político, a ideia ganhou corpo e está estimulando ex-prefeitos, a sair do marasmo, suspender as “aposentadorias” e retomar a atividade política exercendo mandato de vereador. Muitos apontam como um dos mais nobres e difíceis da carreira, uma vez que impõe ao detentor do mandato o desafio de encarar os problemas e as cobranças do povo no seu dia a dia. Estimulados pelo projeto de João Alberto de chegar à Câmara Municipal de Bacabal nas eleições do ano que vem, o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito Chico Coelho decidiu disputar uma vaga na Câmara de Balsas; o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, pretende retomar sua carreira política como vereador de Santa Inês; também o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito, Paulo Marinho, estaria disposto a eleger-se vereador de Caxias; caminham na mesma direção o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pindaré, Pedro Paruru, e o ex-prefeito de Monção (???) Jansen. Nos bastidores da política de Itapecuru-Mirim corre que o ex-deputado estadual Benedito Buzar – atual presidente da Academia Maranhense de Letras – estaria pensando em ser vereador em sua terra natal. O que em princípio parece projeto diletante desses políticos, ganha uma dimensão bem diferente se levada em conta a contribuição que um político com a experiência de João Alberto pode dar à Câmara de Bacabal. “Quero ser vereador de Bacabal com muito orgulho, para contribuir com a minha experiência para ajudar na melhoria da qualidade da ação dos vereadores”, disse João Alberto à Coluna, reafirmando, com visível entusiasmo, que sua candidatura é irreversível.

Acordo sobre Alcântara pode entrar a qualquer momento na pauta de votação da Câmara Federal

Não será surpresa se o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que define regras e reservas técnicas para contratos entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial, pelos norte-americanos, do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), entre na pauta da Câmara Federal nas próximas duas semanas, em regime de urgência. Proposto pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), o pedido de urgência foi aprovado na semana que passou, dependendo agora apenas de uma decisão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) inclui-lo na pauta de votação da Casa. O AST foi acertado em março entre os presidentes Jair Bolsonaro e o colega dele norte-americano Donald Trump, durante visita do primeiro aos EUA, em março. E foi firmado naquele mês pelos ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). O texto do acordo foi aprovado nas Comissões Técnicas da do Congresso Nacional, e está pronto para ser votado pelo plenário. Há informações não oficiais de que os EUA têm pressa na aprovação do Acordo, que terá de ser validado também pelo Congresso norte-americano, para que os dois países finalmente possam firmar contratos para uso do CLA. O interesse dos EUA está no fato de que, por sua proximidade com a Linha do Equador, a Base de Alcântara proporciona uma expressiva economia de combustível no lançamento de foguetes, sendo considerada a melhor plataforma para esse tipo de operação em todo o planeta. Tanto que, além dos EUA, outras potencias espaciais têm manifestado interesse em alugar o CLA para fazer lançamentos. Do ponto de vista do Brasil, além de entrar definitivamente na corrida espacial, o País será favorecido com a circulação de tecnologia de ponta em nosso território e com uma importante fonte de renda no bilionário mercado da corrida espacial.

São Luís, 06 de Setembro de 2019.