Implantação de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em área estratégica para atender aos quatro municípios da região metropolitana de São Luís mais Bacabeira. Foi essa a proposta apresentada ontem pelo deputado Adriano Sarney (PV) na Tribuna da Assembleia Legislativa. A iniciativa do parlamentar tem como foco reforçar o projeto de lei 11/39/15 apresentado à Câmara Federal por seu pai, deputado federal Sarney Filho (PV), propondo exatamente a implantação de uma ZPE no município de São Luís, podendo aglutinar também o Projeto de Lei 319/15, apresentado recentemente ao Senado da República pelo senador Roberto Rocha (PSB), com o mesmo teor para a Ilha de Upaon Açu. Com o projeto de Adriano Sarney, o pleito para a implantação de uma ZPE na região de São Luís está formulado nas três esferas do poder político, podendo, se aprovado em cada uma delas, ser fundidas numa só e ecoar fortemente na Esplanada dos Ministérios, com possibilidade concreta de se tornar um projeto viável.

Condições para justificar o projeto de ZPE em São Luís não faltam, a começar pelo fato de que a Ilha de Upaon Açu está servida de um dos maiores complexos portuários do país, com a vantagem de ser o mais próximo dos grandes mercados consumidores da Europa, da África e da Ásia. “A Ilha de São Luís está mais próxima da África, da Europa, dos EUA, do Canal do Panamá, e tem acesso ali à Ásia como um todo, mais próxima também dos Estados Unidos do que São Paulo, do que Espírito Santo, do que outros grandes portos que existem no Brasil. Vamos conseguir mudar o nosso Maranhão, mudar o nosso Brasil, se conseguirmos efetivamente tirar do papel o sonho dos maranhenses. E a zona franca do Maranhão, a zona franca de São Luís, é um sonho dos maranhenses, e nós temos a obrigação, dentro da Casa, de fazer com que esse sonho se torne realidade”, destacou, com muita ênfase, o deputado Adriano Sarney – jovem formado em Economia no circuito Sorbone (França) – Harvard (EUA) e que tem sobre os ombros o peso de representar a nova geração dos Sarney.

No aspecto político, a fusão dos três projetos ganharia força no Planalto Central, exatamente por ser um ponto de entendimento de duas forças adversárias, tendo de um lado o deputado estadual Adriano Sarney e o deputado federal Sarney Filho, e de outro, o senador Roberto Rocha. Um entendimento nesse campo daria ao projeto a solidez de uma iniciativa suprapartidária, podendo envolver todas as correntes políticas do Maranhão. Algo bem próximo da arrojada proposta de “pacto pelo Maranhão”, lançada há meses pelo deputado federal José Reinaldo Tavares, recebida com frieza e indiferença pelas lideranças políticas, mas comentada com muita simpatia nas rodas de conversa na sociedade civil.

A ideia não é nova. Vem da segunda metade dos anos 80 do século passado, quando José Sarney, avô do deputado Adriano Sarney foi presidente da República. Naquele tempo, o Brasil só conhecia a Zona Franca de Manaus, implantada pela ditadura. Em viagem oficial à China, que naquele momento começava a dar os primeiros passos no processo de transição econômica do fracassado sistema comunista para o sistema capitalista, o presidente Sarney conheceu a experiência da ZPE de Xangai e ficou encantado. Retornou ao Brasil convencido de que aquele era o caminho para o desenvolvimento econômico do país. No entanto, quando começou a disseminar a ideia de implantar ZPEs em áreas estratégicas, como em São Luís, por exemplo, forças políticas do Amazonas, associadas aos adversários políticos de Sarney e ao lobby da grande indústria, acusaram o presidente de querer acabar com a Zona Franca de Manaus. A acusação era falsa, mas a pressão política dos amazonenses foi tão violenta que Sarney – que naquele momento enfrentava as duras consequências do fracasso do Plano Cruzado e as investidas da Constituinte – preferiu arquivar a ideia das ZPEs. E nesse jogo, quem mais perdeu foi o Maranhão.

De lá para cá, o Maranhão flertou várias vezes com projetos de ZPE. No Governo Edison Lobão, projeto nessa direção esteve na prancheta. O mesmo aconteceu nos quatro períodos de governo de Roseana Sarney, que no último o incluiu na sua lista de prioridades, mas acabou arquivando-o em função do projeto da refinaria da Petrobras. Entre os períodos de Roseana, os governos de José Reinaldo Tavares e de Jackson Lago avaliaram seriamente a possibilidade de implantar ZPE no Maranhão, mas por razões as mais diversas, mas não levaram os projetos à frente.

O assunto é bom, vale a pena ser discutido agora, numa nova realidade política e econômica no estado e no país, reunindo forças diversas. Quem sabe dá certo?

PONTOS & CONTRAPONTOS

PMDB em disputa I

O comando do PMDB manteve inalterada sua decisão de indeferir a chapa liderada pela deputada estadual Andrea Murad e sem mudar as justificativas: a chapa está maculada por uma série de irregularidades, o que torna impossível seu registro pela secretaria do partido. Ontem, depois de usar todos os recursos de mídia ao seu alcance para reclamar, protestar, acusar e atacar a direção partidária, o ex-deputado Ricardo Murad silenciou. A deputada Andrea Murad também saiu do cenário e até o início da noite a versão mais corrente era a de que ela teria viajado para São Paulo. No meio político a expectativa era a de que Ricardo Murad tentaria registrar a chapa indeferida pela via judicial, mas essa expectativa não foi confirmada, à medida que não chegou ao conhecimento da imprensa nenhum movimento de Murad na direção do Judiciário.

PMDB em disputa II

O recolhimento momentâneo não significa dizer que Ricardo Murad se deu por vencido. Quem o conhece, sabe que ele é movido a controvérsia e tido como bom de briga no tabuleiro da política. Sua trajetória é pontilhada de momentos em que ele foi protagonista, ora se dando bem, ora se dando mal. Mas ninguém o subestima. O problema é que nesse caso ele está enfrentando o senador João Alberto, uma raposa com graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e livre-docência nessa matéria, e que no caso está calcado na legalidade. Esses fatores tornam reduzidíssimas as chances de Murad levar a melhor. Mas como na seara política o imponderável às vezes surpreende e ainda falta um dia para a convenção, é melhor aguardar o desfecho.

PMDB em disputa III

Depois de esbravejar, sem resultado, contra a direção do PMDB por causa do indeferimento da chapa liderada pela deputada Andrea Murad, prometendo ir à Justiça e, em último caso, pedir ao comando nacional do PMDB intervenção no braço maranhense do partido, o deputado federal Hildo Rocha mudou o tom e o discurso. Político já com tempo de estrada, Rocha percebeu que estava no caminho errado e, para não tropeçar feio, recorreu à diplomacia política. Ontem, Hildo Rocha ligou duas vezes para o senador João Alberto, a quem negou que tivesse acusado a direção partidária de fraudar ata e propôs um acordo pelo qual a chapa da situação desse a vaga de vice-presidente do PMDB para a deputada Andrea Murad. João Alberto recusou argumentando que a vaga é do ex-deputado Remi Ribeiro, que há anos vem se dedicando integralmente ao partido. E na conversa, João Aberto disse que gostaria muito de ter registrado a chapa montada por Ricardo Murad, para que houvesse uma disputa limpa, com chapas legalmente constituídas. Isso não foi possível porque a chapa apresentada por Ricardo Murad estava contaminada por vários problemas: Andrea Murad não recolhe taxa mensal ao partido, o que é exigido aos filiados que querem se candidatar; vários dos 75 membros da chapa não eram filiados ao PMDB e, o que não é uma ilegalidade, mas é politicamente incorreto: 57 membros da chapa eram do PMDB de Coroatá, município onde Ricardo Murad ainda dá as cartas.

São Luís, 28 de Outubro de 2015.