“Tenho currículo, sou um homem honrado, tenho o nome limpo, posso mostrar essa probidade e muita experiência. Se vocês, deputados, aprovarem meu nome, chegarei ao Tribunal de Contas para exercer tão nobre missão da mesma forma como exerci todas as funções que me foram delegadas”. Com esses atributos, que sustentam as credenciais contidas no seu currículo, onde constam quatro mandatos de deputado estadual, um mandato de presidente da Assembleia Legislativa e vários anos como secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o advogado e atual deputado estadual Marcelo Tavares teve seu nome aprovado ontem para cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, após passar pelo crivo, via sabatina, de Comissão Especial da Assembleia Legislativa.

A decisão será tomada nesta Terça-Feira pelo plenário do parlamento estadual, que deverá confirmar, por maioria de votos, sua indicação para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago, após três décadas no cargo.

A etapa de ontem consumou um projeto concebido e acalantado por Marcelo Tavares desde que saiu das urnas de 2018 eleito para o quarto mandato de deputado estadual. Convocado pelo governador Flávio Dino para retornar à Casa Civil, que já comandava e onde realizou um discreto, mas eficiente, trabalho de articulação nos campos político e institucional. Dali também pavimentou, com habilidade e sem pressa, a estrada que o levou ontem ao Palácio Manoel Beckman como deputado e postulante a uma cadeira na Corte de Contas do Maranhão, que institucionalmente é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. E fez essa movimentação lastreado em quatro mandatos de deputado estadual, com eleições em 1994, 1998, 2006, 2010 e 2018.

Político forjado em base familiar, seguindo os passos do pai, Denizard Almeida, que foi duas vezes prefeito de Cajapió, e ascendendo durante o Governo de José Reinaldo Tavares, seu tio. Tendo as portas do mundo político abertas por essa relação, Marcelo Tavares construiu trajetória própria, alcançando o reconhecimento como político sério, preparado, atuante e sem qualquer rasura de natureza ética nos seus mandatos e nas funções executivas que exerceu. Advogado com boa formação e com a experiência de comando no epicentro da administração pública como chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares é detentor de sólido lastro técnico para o exercício da função de conselheiro do TCE. E foi com base nesses traços que a Comissão Especial presidida pelo deputado Ricardo Rios (PDT) e composta por Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB), lhe deu sinal verde, avalizados pelos deputados Fábio Braga (SDD), Carlinhos Florêncio (PC do B), Roberto Costa (MDB), Yglesio Moyses (PROS) e Antônio Pereira (DEM).

O plenário da Assembleia Legislativa não terá qualquer dificuldade para ratificar a avaliação da Comissão Especial, uma vez que a postulação do deputado Marcelo Tavares está rigorosamente embasada nas regras da escolha, a começar pelo fato de que ele é deputado estadual e a vaga pertence à Assembleia Legislativa. Depois, sua formação profissional se encaixa perfeitamente na exigência primeira da função, que é o conhecimento das leis que regem a administração pública estadual. Ou seja, o deputado Marcelo Tavares parece talhado para a vaga. Além do mais, o seu trabalho de articulação junto aos seus colegas de parlamento lhe rendeu o aval de 1/3 dos atuais integrantes da Casa, como manda a norma.

Aos 49 anos – completará 50 no dia 20 de Setembro -, Marcelo Tavares, se aprovado hoje pelo plenário, chegará ao TCE como um quadro de excelência e, mais do que isso, compromissado com as regras que norteiam a função de conselheiro. Esse compromisso foi assumido quando ele, durante a sabatina disse que, se chegar ao TCE, trabalhará não apenas olhando papel e inclinado a punir, mas que atuará “com o pleno dever de justiça com o olhar voltado para o cidadão”.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino pode nomear titulares da Casa Civil e da Articulação Política de acordo com Brandão

Duas pastas fundamentais da estrutura do atual Governo do Estado estão sem titular, a Casa Civil e a Secretaria de Articulação Política.

A Casa Civil, considerada a mais importante por ser o elo entre o governador e os mundos políticos e institucional, é a que exige um comandante construtor de pontes, que seja também um interlocutor experiente, afeito ao diálogo em situações delicada, e um diplomata habilidoso, que possa desmanchar obstáculos, e que desfrute de total confiança do governador. Não foi sem razão que o governador Flávio Dino manteve o deputado Marcelo Tavares no cargo por tanto tempo.

Já a Articulação Política exige do titular da pasta o cumprimento de tarefas como desamar crises na base e fora dela, com habilidade para atrair reforços, organizar a força governista e coordenar preparativos para manter o sobre bases sólidas. O cargo exige um articulador, que também mantenha sintonia com o governador, tanto que até agora só três aliados de Flávio Dino ocuparam o cargo: Márcio Jerry, presidente do PCdoB, deputado federal licenciado e atual secretário das Cidades; o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), quadro de proa do círculo de ferro, e o advogado Rodrigo Lago, que fundou a Secretaria de Transparência e atualmente é secretário de Agricultura Familiar.

É provável que o governador Flávio Dino escolha esses os novos secretários de acordo com o vice-governador Carlos Brandão, que deve assumir o Governo em abril, quando o governador de desincompatibilizará para disputar o Senado.

Procurador eleitoral denuncia Lahesio, Weverton e Brandão por campanha antecipada

Aconteceu o que alguns observadores já esperavam: o procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com ações contra os pré-candidatos a governador Lahesio Bonfim (PSL), Weverton Rocha (PDT) e Carlos Brandão (PSDB), acusando-os de realizar propaganda eleitoral antecipada, portanto, fora da lei.

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, foi denunciado por instalar 30 outdoors em diversos municípios com conteúdo de propaganda política explícita. Para o procurador regional eleitoral, trata-se de “atos de promoção pessoal que extrapolam os limites da mera divulgação das realizações de governo, destacando-se a veiculação massiva de promoção pessoal por meio de outdoors, divulgados nas redes sociais Instagram e Facebook, na qual se apresenta explicitamente como candidato ao Governo do Estado”.

O senador Weverton Rocha, por sua vez, vai responder judicialmente pelos atos de “lançamento de pré-candidatura”, como o de Imperatriz, por exemplo, “com ampla participação popular e que contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e outras lideranças políticas”.

O vice-governador Carlos Brandão é denunciado pela realização de um comício eleitoral com “evidente caráter de propaganda eleitoral antecipada”, com ampla participação popular e de lideranças políticas, com elevado nível de organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de adesivos, telões e aparelhagem de som.

O procurador Juraci Guimarães justifica a decisão de denunciar os pré-candidatos com o seguinte argumento: “É perfeitamente natural, e a legislação autoriza, as articulações políticas que antecedem o período eleitoral, sendo possível a reunião e encontros políticos eleitorais em ambientes fechados, a exposição como pré-candidato em entrevistas e debates. Contudo, a realização de megaeventos de inusitados lançamentos de pré-campanha, uso massivo de outdoors contendo expressões de caráter eleitoral, com considerável custo financeiro e de grande impacto, demonstram nítida propaganda eleitoral antecipada, que é vedada pela legislação, e ofende a igualdade do pleito além de estimular que outros candidatos realizem práticas ilícitas”.

Os pré-candidatos terão de acionar suas assessorias jurídicas para evitar dores de cabeça que venham a dificultar suas corridas às urnas.

São Luís, 31 de Agosto de 2021.