A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o Brasil voltará ao estado democrático de direito pleno e ao império da lei e da Justiça. As instituições que tiveram seu curso desviado, como as corporações policiais federais, por exemplo, voltarão aos trilhos da normalidade, para cumprir as suas funções constitucionais, dentro das suas prerrogativas e limites. A Polícia não pode estar a serviço de uma facção, qualquer que seja ela. Aqueles que estiverem fora dos trilhos da legalidade, ajustarão contas com a Justiça. A polícia tem de ser do País. A liberdade de expressão e manifestação será respeitada plenamente, mas os atos antidemocráticos não serão permitidos. Aqueles que insistirem na perpetração de atos contra o estado democrático de direito serão contidos pela força, legítima, e responsabilizados como manda a lei. O pior já passou. Haverá diplomação e posse. E a partir de 1º de janeiro o Brasil começa a voltar àquilo que precisa: muito trabalho. O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá três prioridades: a segurança pública, o consumidor e a cidadania e o diálogo com Congresso, Judiciário e Ministério Público.
O parágrafo acima resume, grosso modo, as duas primeiras entrevistas concedidas pelo senador eleito Flávio Dino (PSB) ao portal 247 e a O Globo, após ter sido anunciado pelo presidente eleito Lula da Silva (PT), sexta-feira (09), como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. Suas declarações dão uma prévia de como será a atuação da pasta – que foi distorcida no atual governo -, que terá como princípio absoluto o império da lei.
Com o lastro de ex-juiz federal, ex-deputado federal e governador de Estado, o que lhe dá uma profunda visão dos três Poderes da República, e a autoridade de homem público limpo, Flávio Dino ganha a medida de quase unanimidade na imprensa, na política, na seara jurídica e no plano executivo. Suas declarações às vezes parecem duras, mas são, na verdade, manifestações de quem sabe que o estado democrático de direito não pode fazer concessões nem ser tolerante com os que atuam fora da lei, em especial os que tentam fragilizar ou mesmo destruir as instituições visando a implantação de uma ditadura. Na sua visão, que inclui a ótica do magistrado, a solução para todos os crimes é a aplicação correta da lei. E no caso de ação violenta de grupos antidemocráticos, usar a força, legítima, na medida certa, e a responsabilização judicial dos envolvidos. Aí um recado bem claro a quem permanece em frente a quartéis pedindo intervenção militar.
Nas entrevistas, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública reafirmou a prioridade para a Segurança Pública, que começa com a delicada e decisiva tarefa de despolitizar a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu fortemente, conforme denunciado pelo então ministro das Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. No caso da PRF, é sabido que o atual diretor-geral autorizou uma operação-gigante nas rodovias nordestinas no dia da eleição do 30 de outubro, destinada a atrasar a chegada de eleitores de Lula da Silva aos locais de votação, tendo sido criminosamente leniente com os bloqueios de rodovias sem motivo plausível, além de gravar vídeo pedindo voto para Jair Bolsonaro, o que é um grave caso de desvio de conduta. O futuro ministro foi bem claro: as instituições policiais federais voltarão a ser polícias de Estado e não de governo, e que tais desvios serão investigados e, se for o caso, os culpados responderão judicialmente.
– Poder é dever. Quando a gente fala de poder no direito público, a gente fala de dever, simultaneamente. Ou seja, quem pode agir, deve agir. Então, não é uma escolha, é um imperativo legal. Todos os ilícitos que não estão prescritos ainda, de qualquer natureza – ilícitos penais, administrativos, etc. – não só podem, como devem ser punidos. É importante distinguir isso: não há vingança, há Justiça. São coisas diferentes. Ninguém vai fazer perseguição. Mas é preciso garantir a autoridade da lei – declarou o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mais claro e mais lógico, impossível.
PONTO & CONTRAPONTO
PCdoB confirma apoio a Othelino Neto, mas Ana do Gás abre dissidência
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado reeleito Othelino Neto, teve sua candidatura a novo mandato presidencial turbinada no final da semana.
No sábado, o PCdoB se reuniu e decidiu reafirmar o apoio da bancada estadual, composta por cinco deputados, à candidatura dele a novo mandato no comando da Casa. A posição do partido faz todo sentido, a começar pelo fato de que Othelino Neto é dos seus quadros e vai para o terceiro mandato parlamentar mantendo a fidelidade partidária. A unidade da bancada do PCdoB em apoio à sua candidatura é uma decisão lógica do partido, que sempre se pautou pela coerência em situações dessa natureza. O apoio à candidatura de Othelino Neto para presidir o Poder Legislativo no primeiro biênio (2023/2024) da legislatura que será iniciada em fevereiro conta com o aval do senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), cuja vaga no Senado será ocupada por Ana Paula Lobato (PSB), mulher de Othelino Neto. A posição do partido nessa direção foi tomada há duas semanas, numa reunião com a presença do senador eleito Flávio Dino, que em seguida fez o seguinte comentário: “A candidatura de Othelino Neto está bem encaminhada”.
Nem tudo, porém, é harmonia dentro do PCdoB. Ontem, um integrante da bancada do partido, a deputada reeleita Ana do Gás, divulgou nota dizendo que não seguirá a posição da legenda em relação à candidatura do presidente Othelino Neto, anunciando que aguardará a orientação do governador Carlos Brandão (PSB), que avaliza a candidatura da deputada Iracema Vale (PSB) ao mesmo cargo.
O presidente Othelino Neto, por sua vez, não teve tempo de lamentar a posição tomada pela deputada Ana do Gás. É que ontem, as bancadas do PL, com cinco deputados, e do PDT, com quatro deputados, decidiram apoia-lo ao novo mandato. Com essas declarações de apoio, Othelino Neto vai começar a semana mais confiante de que tem condições de se reeleger.
Resta saber como reagirá o Palácio dos Leões.
Márcio Jerry reeleito para o comando do PCdoB
Na sua reunião de sábado, o braço maranhense do PCdoB tomou outra decisão importante: reelegeu o deputado federal Márcio Jerry presidente do partido no Maranhão, consolidando ainda mais a sua indiscutível liderança na agremiação. Um dos políticos mais ativos da geração liderada por Flávio Dino, de quem tem sido uma espécie de braço direito, Márcio Jerry é peça fundamental para a sobrevivência do partido no Maranhão e no País, tendo assumido o ônus político da migração de Flávio Dino para o PSB, dentro de uma ampla articulação partidária no campo da esquerda democrática. Com a saída de Flávio Dino, o PCdoB manteve o deputado Othelino Neto, mas perdeu força com a migração de outros quadros importantes, como o deputado federal reeleito Rubens Jr., que migrou para o PT, e o deputado estadual e deputado federal eleito Duarte Jr. para o PSB. Ao mesmo tempo, ganhou quadros com menos visibilidade, mas muito aguerridos, como os deputados reeleitos Ana do Gás e Ricardo Rios, aos quais se somaram Rodrigo Lago e Júlio Mendonça, eleitos para primeiro mandato, formando uma bancada de cinco parlamentares.
A sobrevivência do PCdoB é devida em larga medida ao trabalho político do deputado Márcio Jerry. Sua reeleição é resultado de uma marcante atuação na Câmara Federal, onde se opôs fortemente em ao presidente Jair Bolsonaro, não só criticando seu governo, mas denunciando enfaticamente os seus movimentos de tendência golpista. E não há dúvida de que na Câmara federal, atuará em apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao presidente Lula da Silva.
PCdoB continuará tendo como presidente um quadro político de excelência.
São Luís, 12 de Dezembro de 2022.