Com a edição em Trizidela do Vale, realizada ontem, a Assembleia Legislativa fechou, com pleno sucesso e aproveitamento positivo, um dos projetos mais inteligentes e produtivos que já colocou em prática, o Assembleia em Ação. Ali se reuniram prefeitos e vereadores da maioria dos 35 municípios que formam a Região do Médio Mearim, que ouviram as palestras sobre Processo Legislativo e sobre as Eleições Municipais de 2020 e participaram dos debates que se seguiram a partir das intervenções dos deputados presentes. Iniciado em Balsas, que polariza a Região Sul do Maranhão, no dia 12 de setembro, e realizando a segunda edição em Timon, no Leste Maranhense, no dia 25 de outubro, o projeto Assembleia em Ação alcançou em Trizidela do Vale um total de mais de 50 municípios, entre eles cidades importantes como Caxias, Codó, Bacabal e Pedreiras, abrangendo uma população de mais de 1 milhão de pessoas.

O presidente da Alema, de outado Othelino Neto (PCdoB) avaliou evento e o objetivo nele contido: “A cada edição nós confirmamos que foi acertada a decisão de realizar o Assembleia em Ação”. E no caso específico do evento em Trizidela do Vale, acrescentou: “Quero, de forma especial, agradecer a presença de cada um nessa manhã muito produtiva, de muito trabalho, que será enriquecedora não só para as pessoas que moram aqui, mas para todos nós, deputados estaduais, que voltaremos com muito mais informações sobre essa bela é importante região do nosso estado”.

Vários projetos de itinerância levaram o Poder Legislativo ao interior do Estado, com o objetivo de aproximá-lo dos Legislativos municipais e mesmo da população. Um deles, repetido em pelo menos três gestões nas últimas décadas, criou a Assembleia Itinerante, consistindo em transferir a sede do Poder Legislativo para grandes cidades do interior, polos regionais, transportando todo o aparato material e funcional para realizar sessões. Essas experiências alcançaram bons resultados, mas a um custo muito elevado, proibitivo para os dias atuais de recursos limitados e com aplicação rigorosamente planejadas. Nesses experimentos, a Assembleia Legislativa funcionou em cidades do interior como funciona em São Luís, numa espécie de demonstração que pouco ou nada transmitiu.

Imaginado pelo presidente Othelino Neto e planejado pela equipe técnica e administrativa do Poder Legislativo, o Assembleia em Ação tem um formado simples, enxuto e eficiente. Seu roteiro consiste numa palestra de abertura do presidente e duas palestras temáticas proferidas por especialistas da Casa. Uma delas trata do Processo Legislativo, com abordagem técnica sobre o funcionamento do Poder Legislativo, destinada basicamente a vereadores, oferecendo-lhes informações sobre como legislar, e ao mesmo tempo dando-lhes a oportunidade de expor suas experiências, numa relação de troca de informação. A outra palestra informa sobre como será o processo eleitoral do ano que vem, quando serão eleitos os 217 prefeitos e os 2.320 vereadores maranhenses.

O formato imaginado pelo presidente Othelino Neto permite a manifestação dos deputados que participam de cada edição, quase sempre representantes da região-sede, assim como a dos vereadores interessados em expor suas impressões – como Roberto Costa (MDB), que tem forte atuação em Bacabal, e Vinícius Louro (PL), cuja base principal é Pedreiras. E mais que isso, as edições do Assembleia em Ação têm sido também momentos de debate dos problemas regionais, com a cobrança de soluções feita por deputados, prefeitos e vereadores.

Os resultados alcançados com as três edições têm entusiasmado o comando da Assembleia Legislativa e os deputados em geral, o que torna possível a previsão de que o Assembleia em Ação terá continuidade nos próximos anos.

Em Tempo: Participaram da edição de ontem em Trizidela do Vale os deputados Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema, Vinicius Louro (PL), Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB), Wendell Lages (PMN), Zito Rolim (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Rafael Leitoa (PDT), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PDT). Também presentes os prefeitos de Trizidela do Vale, Fred Maia, de Bacabal, Edvan Brandão, e de Pedreiras, Antônio França, entre outros.

PONTO & CONTRAPONTO

Termina amanhã a etapa de debate aberto da proposta para o novo Plano Diretor de São Luís

Termina amanhã, no Coquilho, o ciclo de oito audiências públicas realizadas nas mais diversas regiões de São Luís para debater a proposta de Plano Diretor da Cidade encaminhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) à Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei nº 010/19, destinado a substituir o atual Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal nº 4.669, de 2006. A audiência no Coquilho tem a importância de fechar a etapa de discussão com a participação direta da população, após o que o conteúdo será debatido no âmbito interno da Câmara Municipal.

Isso significa dizer que ninguém, tenha a estatura técnica ou política que tiver, seja detentor ou não de mandato, poderá, a partir de deste domingo, vir a público reclamar que a proposta do novo Plano Diretor será debatida e votada pelos vereadores sem que a população tenha sido ouvida. Qualquer reclamação dessa natureza será no mínimo politicamente leviana, uma vez que foram realizadas oito audiências públicas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural -, numa programação que contemplou as   mais diversas regiões de São Luís, ocorrendo em locais adequados, abertas todos os cidadãos, que tomaram conhecimento da proposta e tiveram a oportunidade de se manifestar em relação ao conteúdo. Essa etapa foi realizada depois de um amplo e intenso esforço de divulgação comandado pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

Um dado para ser levado em conta: até agora, apenas quatro pré-candidatos a prefeito de São Luís foram vistos nas audiências públicas. Estranho, porque em tese, eles são os maiores interessados no conteúdo da proposta formulada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Evangélica radical, Mical Damasceno denuncia suposto caso de “intolerância religiosa” em Arari

Em discurso na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, a   deputada Mical Damasceno (PTB) denunciou o que, segundo ela,   um caso de intolerância religiosa, que estaria ocorrendo no povoado Manoel João, pertencente ao município de Arari. O seu relato: cristãos protestantes (evangélicos) estariam tendo sua liberdade religiosa restringida e que crianças estão sendo obrigadas a colocar em provas da escola que a Igreja Romana é a única e verdadeira, sob ameaça de reprovação aos que não o fizerem.

Se, de fato, o relato da parlamentar tiver fundo de verdade e tal situação esteja ocorrendo em escola pública, não há dúvida de que se trata de um caso de intolerância religiosa a ser denunciado e severamente coibido dentro das normas legais, que garantem que o Brasil é um estado laico e que a liberdade de culto é garantida pela Constituição. Mas se a escola é particular e tem uma orientação, nada pode ser feito além de os incomodados deixarem de frequentá-la.

Evangélica radical, que entoa louvores na tribuna da Assembleia Legislativa, misturando ostensivamente política com religião, a deputada Mical Damasceno envereda, neste caso, pela via cidadã quando anuncia que vai procurar o Ministério Público para investigar o caso. É assim que se faz, buscando primeiro a Justiça dos homens garantida pela Constituição da República.

São Luís, 06 de Dezembro de 2019.