A audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa (Alema), que trouxe a São Luís o presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), para debater a proposta de reforma da Previdência que está em curso no Congresso Nacional, foi decisiva para que a posição firmada até aqui pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados na bancada maranhense de só aceitar a inclusão do Estado e municípios com a garantia de que a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que garante uma renda mínima a idosos e inválidos sem aposentadoria formal – e outros itens menos relevantes não sejam mudados, e a posição do Palácio do Planalto de cortar esses pontos essenciais e alcançar uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década, fossem intensamente debatida. Iniciativa do presidente Othelino Neto (PCdoB) e dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Filho (DEM), a audiência serviu para reafirmar a posição do governador e das principais lideranças maranhenses em defesa do caráter social da Previdência, condição básica para o Maranhão aceitar incluído no pacote, juntamente com os demais estados.

Vista de uma maneira superficial, a questão parece simples. Mas analisada com mais cuidado e profundidade ela se revela complexa e mostra que, dependendo das decisões a serem tomadas hoje em Brasília pelos governadores, haverá desdobramentos positivos e negativos. Na audiência de ontem, o presidente Othelino Neto sinalizou com clareza a posição do Maranhão: “Não há como se evitar a discussão deste tema (…) exatamente para ouvir a sociedade, e também para que possamos externar nossas posições, porque há uma preocupação muito grande com possíveis impactos negativos que possam advir da proposta de reforma apresentada pelo governo federal”. E acrescentou: “Uma coisa essencial é assegurar o caráter compensatório da Previdência, que não pode deixar de atender aqueles que mais precisam. Daí a importância deste debate, para que a Previdência seja reformada e não destruída”.

Diante da posição externada pelo presidente do Legislativo, que seria firmemente corroborada pelos deputados federais Bira do Pindaré – que classificou a proposta governista de “cruel” -, Juscelino Filho, Márcio Jerry (PCdoB) e Eduardo Braide (PMN), o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos, rebateu, defendendo enfaticamente o projeto proposto pelo Palácio do Planalto, admitindo que os mais fracos pagarão o grosso da conta: “É preciso dizer a verdade: que a Previdência tem déficit, sim. Não é verdade que a Previdência não tem déficit”. E foi mais enfático: “Falta dizer que não é verdade que a reforma é só para combater privilégios. Ela é para fazer ajuste fiscal, ela pede sacrifícios de pessoas de renda média e baixa. Mas ela é necessária para gerar empregos a quem não tem renda nenhuma”.

As posições defendidas pelos parlamentares maranhenses na audiência pública de ontem deverão ser reafirmadas pelo governador Flávio Dino, hoje, em Brasília, na reunião em que os governadores se posicionarão sobre o tema em caráter definitivo. Será um embate decisivo. De um lado, os governadores de estados quebrados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, apoiados por São Paulo, que apoiam a proposta do Palácio do Planalto, aceitando até mesmo mudanças na aposentadoria rural e no BPC, mediante a promessa de que terão aporte financeiro imediato. Do outro, os governadores, entre eles Flávio Dino, que não aceitam mudanças na aposentadoria rural e no BPC, defendendo o caráter social da Previdência. O jogo nas próximas hora é produzir um consenso em torno dos dois itens e, assim, garantir a inclusão, ou não, dos estados e municípios na Reforma cujo relatório deve ser apresentado até sexta-feira (14).

O governador Flávio Dino e seus aliados têm razões de sobra para defender a preservação da aposentadoria rural e do BPC e não serem muito simpáticos à inclusão do Maranhão no novo regime geral da Previdência. Primeiro porque o benefício pago a lavradores é um pilar importante na economia maranhense, havendo municípios em que o volume mensal de recursos dessa fonte é superior ao Fundo de Participação, e o BPC também injeta recursos expressivos, alimentando grande parte do comércio. Além disso, apesar das dificuldades fiscais que o Estado enfrenta por causa da crise, o Maranhão tem um sistema previdenciário ajustado, que poderá sofrer mudança drástica com a Reforma.

Não é, como se vê, uma decisão fácil, mas que terá de ser tomada hoje pelo governador Flávio Dino.

Em Tempo: Apenas 10 deputados estaduais participaram da audiência, que lotou o Auditório Fernando Falcão. Além do presidente te Othelino Neto, marcaram presença Daniella Tema (DEM), Cleide Coutinho (PDT), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM), Wendel Lages (PMN), Ciro Neto (PP), Fernando Pessoa (SD), Leonardo Sá (PL) e Adelmo Soares (PCdoB).

PONTO & CONTRAPONTO

Revelações sobre ação política e antiética de Sérgio Moro na Lava Jato reforçam suspeitas de Flávio Dino

O governador Flávio Dino foi duro na avaliação que fez das revelações feitas pelo portal Intercept Brasil sobre os bastidores da Operação Lava Jato, com as evidências de uma ação articulada, antiética e, para muitos, criminosa, entre o então juiz federal Sérgio Moro e o chefe da força-tarefa, procurador federal Deltan Dallagnol, destinada a incriminar de qualquer maneira o ex-presidente Lula da Silva (PT). Para o governador, não resta a menor dúvida de que o esquema que ele já vinha denunciando se confirma agora, configurando um caso de atentado à integridade e à isenção da Justiça e, mais do que isso, à lesão que esse escândalo pode causar ao estado democrático de direito no País. Com a autoridade de ex-juiz federal de carreira íntegra, e agora como detentor de mandato popular, o governador do Maranhão acha que o caso deve ser apurado em profundidade, devendo o agora ex-juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol devem ser afastados imediatamente dos cargos que exercem atualmente de ministro da Justiça e de chefe da força-tarefa da Lava Jato, respectivamente. O governador externou sua posição ontem, nas redes sociais, enfatizando especialmente o caso do ex-juiz Sérgio Moro, que está na posição mais delicada: “Sérgio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins políticos e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal agora sob o seu comando direto”.

As revelações bombásticas do Intercept Brasil chegaram três dias depois de o governador Flávio Dino, acompanhado da vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB Luciana Santos terem visitado o ex-presidente Lula da Silva na Carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Após a visita, Flávio Dino reafirmou sua convicção de que Lula da Silva é vítima de uma grande armação para tirá-lo da cena política, impressão agora fortemente reforçada pelas conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Os fatos e evidências que vão se somando caminham para desenhar um cenário de uma trama, que pode resultar até na soltura do ex-presidente, como vem cobrando o governador do Maranhão.

Hildo Rocha faz um mandato eficiente e é apontado como um dos “50 em ascensão” na Câmara Federal

Na sua avaliação mais recente sobre quem pé quem no Congresso Nacional, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontou Hildo Rocha (MDB) como um dos 50 deputados federais “em ascensão”. Parece justo. Hildo Rocha é um parlamentar efetivamente atuante, que tem dado ao seu mandato um caráter produtivo, atuando com a mesma eficácia nas duas frentes que normalmente movem os representantes dos estados em Brasília. Como legislador, Hildo Rocha acumulou um ativo invejável, com vários projetos de lei, votos como relator e indicações, além de atuar efetivamente na bancada do MDB em posições partidárias relevantes. Como representante estadual, tem realizado um trabalho de larga abrangência no apoio aos municípios por meio de benefícios garimpados nos ministérios, com resultados em áreas como educação, saúde, agricultura, melhorias urbanas, entre outras. Político tarimbado, Hildo Rocha vem usando com eficiência a experiência que acumulou durante os vários anos que viveu em Brasília como assessor da deputada federal e senadora Roseana Sarney (MDB), o que lhe permitiu conhecer em profundidade o caminho das pedras na Esplanada dos Ministério, onde sabe exatamente onde encontrar o que a União dispõe para estados e municípios. Além disso, mantém-se coerente como político de Oposição ao Governo Flávio Dino.

São Luís, 11 de Junho de 2019.