Desde que o Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST), no qual estão instituídas as regras que nortearão o uso operacional e comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi firmado por Brasil e Estados Unidos, na segunda-feira (18), como o item mais destacado da agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos EUA, o que parece rascunhado para ser um grande debate sobre soberania nacional e transferência de tecnologia foi desencadeado no País, em especial no Maranhão. Os aliados e simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro comemoraram com fanfarras estridentes o que para eles foi obra divina, enquanto que outras vozes, aí misturando-se líderes de Oposição, pessoas alheias à refrega política e até mesmo bolsonaristas mais centrados, bradaram, não exatamente contra o AST, mas a favor da necessidade de que ele seja examinado cuidadosamente, de modo que sua execução seja transparente e nada contenha nas suas linhas e entrelinhas que possa ferir a soberania e a dignidade brasileiras.

O governador Flávio Dino (PCdoB), que tem posição vigilante e reage duro a qualquer situação criada pelo Governo Bolsonaro que interprete como uma ameaça aos interesses do País e do Maranhão, tem dito e repetido que não faz maiores restrições ao AST firmado com os EUA. “É positiva a ideia de retomada da Base de Alcântara. Nós defendemos o programa espacial brasileiro, defendemos a soberania nacional”, disse o governador. E defende também um exame mais aprofundado do documento, exatamente “para garantir que não haja nenhuma lógica de enclave, ou seja, de transferência da soberania brasileira para outros países do mundo”. E completa: “A base (CLA) tal como está é operacional, pode ser operacionalizada, e nós queremos que isso aconteça”, declarou o governador, traduzindo, grosso modo, expectativa e a preocupação que Nação alimenta em relação ao AST.

Esse sentimento dominante é motivado por uma impressão generalizada de que o presidente Jair Bolsonaro “forçou a barra” para inclui-lo como item destacado da pauta da sua visita aos EUA, para se encontrar com seu ídolo, o presidente Donald Trump. Arranjada às pressas para iniciar pelos EUA, em “grande estilo”, sua agenda internacional demonstrando prestígio, o presidente se valeu do AST, que estava engavetado desde 2000, e foi desengavetado no Governo do presidente Michel Temer (MDB), exatamente para ser reexaminado com o cuidado de extirpar todas as armadilhas “sugeridas” pelos EUA à versão inicial elaborada pelo Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para os críticos, no afã de apresentar-se em Washington como aliado “roxo” do presidente norte-americano, a ponto ser chamado “Trump dos Trópicos” pela rede de TV conservadora Fox, o presidente brasileiro viu no AST, que interessa mais do que nunca ao programa espacial norte-americano, o grande presente ao colega dele.

Para as vozes que vêm demonstrando preocupação, a versão do AST negociada com os EUA pode não ter sido suficientemente analisada pelo Governo Michel Temer e menos ainda pelo de Jair Bolsonaro, o primeiro porque não teve pressa, e o segundo, porque não deu tempo. O presidente entregou o pacote ao ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, que juntamente com a turma conservadora que assumiu o Itamaraty, analisou e avalizou o conteúdo. Daí a preocupação de vozes de alerta como a do governador Flávio Dino, que são contraditadas pelo aval entusiasmado do senador Roberto Rocha (PSDB), que integra do a comitiva da viagem aos EUA e garantiu ao presidente Jair Bolsonaro que o AST será aprovado sem reservas pelo Congresso Nacional.

No geral, a expectativa dominante é a de que, por ser uma espécie de portal privilegiado especial na ligação da terra com o cosmos, o CLA se transforme, de fato, num grande negócio para o Brasil e para o Maranhão. De preferência sem pendências, e de que em pouco tempo os bares da Avenida Litorânea se transformem em camarotes privilegiados para que maranhenses e visitantes assistam confortavelmente à subida de foguetes em busca do espaço sideral. Daí a importância dos alertas e do debate que eles podem instigar.

PONTO & CONTRAPONTO

Deputados propõem criação de Colegiado para defender interesses do Brasil e do Maranhão no Acordo

A preocupação com o futuro do CLA, por conta do AST firmado com os EUA não se limita às indagações relacionadas com o conteúdo do Acordo. Elas, porém, abriram caminho para uma série de posicionamentos, entre eles uma saudável aproximação entre os adversários políticos maranhenses na Câmara federal. Ali, deputados da aliança liderada pelo governador Flávio Dino, como Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas Fernandes (PTB) Gil Cutrim (PDT) e do Grupo Sarney, como Hildo Rocha (MDB) e João Marcelo (MDB), e ainda Marreca Filho (Patriotas), que transita nos dois polos, deram-se as mãos e propuseram formalmente a criação de um Colegiado Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara. Se for criado, o Colegiado terá a responsabilidade de acompanhar, examinar e discutir qualquer matéria relacionada ao CLA que vier a tramitar no Congresso Nacional. De imediato, o Colegiado Parlamentar vai acompanhar todas as informações do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. O deputado Márcio Jerry lembra que o AST firmado pelo presidente Jair Bolsonaro e Donald Trump ainda precisa ser chancelado pelo Congresso Nacional, onde será intensamente discutido. Vetado pelo Poder Legislativo em 2000, durante o Governo FHC, exatamente pelos excessos de exigência e proibições por parte dos norte-americanos. Agora, depois dos ajustes que foram feitos no texto, a Agência Espacial Brasileira (AEB) defende a aprovação do acordo para que o Brasil não fique de fora do mercado de lançamentos espaciais e afirma que esse tipo de documento é praxe no setor espacial. A bancada maranhense concorda, como também concorda o governador Flávio Dino e a bancada no Senado, mas com a condição de que o texto seja cuidadosamente revisado e discutido no Congresso Nacional. O Colegiado proposto ontem ganha muita relevância nesse contexto, funcionando como uma espécie de guardião dos interesses do Brasil e do Maranhão.

Jeisael Marx: jornalismo ativo ao desafio de entrar na corrida sucessória em São Luís

De uns dias para cá, um nome surgiu e está navegando na blogosfera maranhense como alguém que está em movimento visando disputar a Prefeitura de São Luís: Jeisael Marx. Jornalista, radialista, apresentador de TV e professor de comunicação e oratória, com destaque na programação da TV Difusora, apareceu no cenário disposto a construir e ocupar um espaço como voz da novíssima geração na cena política ludovicense, e assim desembarcar na linha de partida da corrida para o Palácio Henrique de la Ravardière. Bem articulado e bem informado, Jeisael Marx comanda com entusiasmo, desassombro e boa dose de carisma o programa “Na Hora D”, da TV Difusora, ao mesmo tempo em que turbina o sorteio Maracap como o seu o principal divulgador. Jeisael Marx se mostra identificado com bandeiras sociais, observador que é, como jornalista atento e participativo, das contradições visíveis na grande e injusta pirâmide social. Sua disposição de entrar na corrida eleitoral anima mais ainda a disputa para a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT). A começar pelo fato de que militante da comunicação chega como um quadro jovem e sobretudo qualificado, em condições de oferecer uma grande contribuição a um debate de alto nível com pretendentes do quilate do deputado federal Eduardo Braide (sem partido), dos deputados estaduais Neto Evangelista (DEM), Duarte Jr. (PCdoB) e Adriano Sarney (PV), e do vereador Osmar Filho (PDT), num contexto em que podem entrar nomes de nível como o professor Franklin Douglas (PSOL), entre outros. Independentemente de qualquer juízo que se possa fazer ainda do seu perfil político e ideológico – que em princípio lembra a de um outsider – e do seu potencial eleitoral, a sua iniciativa de entrar no grande debate sobre São Luís já é, em si, uma boa notícia.

Roberto Costa, adversário, e Carlinhos Florêncio, aliado, registram pesar pela morte de Zé Vieira

Duas manifestações homenagearam, na Assembleia Legislativa, o empresário e político José Vieira Lins, mais conhecido como Zé Vieira, três vezes prefeito de Bacabal, falecido terça-feira (19), em São Paulo, aos 86 anos. A primeira partiu do deputado Roberto Costa (MDB), seu adversário político e com quem disputou a Prefeitura de Bacabal no pleito de 2016, tendo vencido nas urnas. A outra foi a de um aliado, o deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB).

O deputado Roberto Costa destacou a atuação de Zé Vieira como empresário e como político, reconhecendo nele qualidades de empreendedor e de líder político. “Quero aqui destacar que, mesmo sendo seu adversário político, não poderia deixar de registrar o meu sentimento de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Zé Vieira”, disse Roberto Costa, lamentando o fato e assinalando que sem o ex-prefeito a política de Bacabal e da região perde muito. “Quero transmitir aos familiares o meu sentimento de pesar e dizer que Bacabal perdeu um dos seus maiores líderes”, declarou o deputado pemedebista, que enviou mensagens de pesar à família Vieira Lins.

Já o deputado Carlinhos Florêncio lamentou a morte do aliado lembrando que ele vinha lutando havia cinco anos contra um câncer. “Foi um guerreiro, um homem de luta, mas deixou um grande legado, um legado de muito trabalho, um legado de atenção ao povo de Bacabal e, sem dúvida nenhuma, um dos maiores políticos que Bacabal”, destacando que ele foi prefeito de Bacabal três vezes.

Na visão de muitos observadores, Zé Vieira foi um político carismático, ousado, mas sobretudo marcado pela controvérsia.

São Luís, 21 de Março de 2019.