Quem imaginou que, depois de ter sido duas vezes deputado federal, uma vez governador do Maranhão e quatro vezes senador, o que totalizou até aqui 40 anos de mandatos consecutivos, a não reeleição para o que seria o quinto mandato senatorial tiraria o senador Edison Lobão (MDB) da cena política, cometeu um engano. No discurso, o senador fez um rápido balanço da sua trajetória e, contrariando algumas expectativas, avisou: mesmo sem mandato, vai continuar na peleja política. Não disse exatamente em que nível e grau se dará sua atuação, mas a julgar pela ênfase que deu à notícia, pode-se se deduzir que o senador vai permanecer atuando no patamar superior do MDB, de olho na cena política maranhense. Disse que permanecerá na política “como guardião incansável dos interesses do povo brasileiro, em especial  do povo do Maranhão”. E deu a justificativa das raposas tarimbadas: “Quem tem a vocação da política, dela jamais se despede”.

Mesmo deixando a seara da política institucional após sua única derrota eleitoral nas 14 eleições que disputou em quadro décadas, o advogado e jornalista Edison Lobão vai para casa como um vencedor. Além da intensa atividade parlamentar, na qual participou da Assembleia Nacional Constituinte como senador, em que presidiu a explosiva Comissão da Reforma Agrária, foi responsável pelo capítulo que garantiu autonomia ao Ministério Público, o que lhe deu cacife para depois presidir por várias vezes a mais importante comissão do parlamento brasileiro, a de Constituição e Justiça, que preside agora pela quarta vez. E chegou à presidência do Senado da República em meio à grave crise que se instalara na Casa com a cassação do então presidente, senador Jáder Barbalho (PMDB). Sua atuação no comando da Câmara Alta foi elogiada até por adversários.

No plano executivo, realizou o sonho colorido de todo político: governar o seu Estado, realizando um mandato marcante, com obras do padrão da Avenida Litorânea, a mais importante artéria da orla de São Luís. Foi também ministro de Minas e Energia nos Governos de Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), com a marca de ter sido um dos grandes responsáveis pela descoberta e viabilização do petróleo do pré-sal. Implantou também o Luz para Todos, um dos maiores programas sociais do Brasil em todos os tempos, que consistiu em levar energia elétrica a 15 milhões de brasileiros, incluindo 1,5 milhão de maranhenses.

Entre os muitos resultados expressivos da sua ação parlamentar, Edison Lobão vai entrar para a História como autor da Emenda Constituição que restabeleceu, em 1979 – o primeiro ano do seu mandato de deputado federal – a eleição direta para governador de Estado, o que foi concretizado nas eleições de 1982.

A História tem mostrado que, por mais bem-sucedidas que sejam, as carreiras políticas via de regra têm seus tropeços. Com a explosão da Operação Lava Jato, Lobão sofreu várias acusações na condição de ministro de Minas e Energia. Foi acusado de ter usado o cargo de ministro para se beneficiar de um esquema de desvio na Petrobras, é investigado por supostos desvios na construção da Usina Nuclear Angra II e foi citado em problemas em Furnas. Reagiu a todas as acusações com discursos firmes nos quais declarou ser inocente, desafiando seus acusadores a apresentarem qualquer prova contra ele. Algumas suspeitas não prosperaram por falta de prova. Em relação as que tramitam, tem dito e repetido que está pronto para provar que as acusações não procedem.

Na sua despedida do Senado, dois depoimentos definiram bem o senador Edison Lobão. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que partidariamente é sua adversária, declarou: “Queria aproveitar para agradecer a Vossa Excelência pela forma republicana com que tratou todos os senadores, sempre com honestidade e firmeza de propósito”. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que sempre esteve em campo oposto ao do emedebista, elogiou sua decisão de não abandonar a política: “Quero felicitá-lo por seu pronunciamento e pela decisão de não deixar a política. Há várias formas de exercer a política, com o seu espirito público e a forma comprometida que sempre  se dedicou. Desejo-lhe sucesso”.

O senador Edison lobão encerrou seu discurso de despedida dando um exemplo acabado da sua inteligência, habilidade e elegância políticas: “Quero agradecer especialmente ao povo do Maranhão, que tenho a honra de aqui representar, e que é a razão da minha luta. Quero também saudar os novos representantes do meu Estado nesta Casa: os senadores Weverton Rocha e Elisiane Gama, recentemente eleitos. São dois jovens de talento e grande futuro, aos quais desejo boa sorte e felicidade no desempenho de seus mandatos”.

PONTO & CONTRAPONTO

Especial

SUS gasta R$ 159 mil por dia com acidentados do trânsito no Maranhão e 157 Prefeituras ficarão sem verba para o Carnaval

Entre 2015 e 2018, a rede hospitalar pública do Maranhão registrou nada menos que 29.730 internações decorrentes de acidentes automobilísticos, a maioria envolvendo motoqueiros, causados por desrespeitos às normas de trânsito. Esse cenário, dramático, gerou um custo de R$ 22,3 milhões para o SUS, o que, traduzido para o cotidiano, chegou-se ao seguinte quadro: média de 20 acidentes por dia a um custo de R$ 159 mil para os cofres públicos a cada 24 horas. Essa realidade absurda foi levantada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que bateu às portas da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís apontando nada menos que 157 Prefeituras como responsável por essa calamidade e buscando uma solução.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, acolheu pedido do MPE e determinou ao Estado do Maranhão que não realize transferências voluntárias, a exemplo dos repasses destinados aos eventos carnavalescos – com exceção daquelas relacionadas à saúde, educação e segurança pública – aos municípios que não integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito, bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização.

Na ação, o MPE alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses está expondo a constante risco a população. O MPE cita depoimento do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão, noticiando que 70% dos pacientes internados em UTI no Maranhão em razão de traumas estão envolvidos com acidentes automobilísticos, e relatando que o motivo dessa situação é falta de fiscalização do Detran/MA e do controle de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete e outras faltas igualmente graves.

Afirmou ainda o MPE que é público e notório que os gastos do SUS com traumas decorrentes de acidentes automobilísticos são exorbitantes e oneram demasiadamente os cofres públicos, impactando não apenas o setor de saúde, com altos custos médico-hospitalares, mas também a Previdência Social e a economia como um todo. O MPE também registrou que o investimento em políticas de melhorias do trânsito não é prioridade dos municípios maranhenses, tampouco a garantia da segurança dos usuários das vias, o que não se deve à falta de recursos, tendo em vista o expressivo montante em repasses feitos pelo Estado, a título de cooperação ou auxílio, aos referidos municípios. “Diferentemente, são consequências da má-gestão, negligência e do absoluto descaso do Poder Público Municipal com o gerenciamento das verbas, das quais parcela vultosa custeou despesas para eventos festivos, a exemplo, das festas carnavalescas”, frisou o MPE.

Segundo o pedido do MPE, a destinação indevida dos recursos ocasiona o aumento de atos irregulares praticados pelos condutores e, consequentemente, culmina em trágicos acidentes e conflitos no trânsito, superlotando os hospitais de urgência e emergência, ademais das outras unidades de saúde da capital, cuja superlotação tem colocado em colapso a execução continuada dos serviços de saúde públicos em todo o Estado, em notório prejuízo aos usuários do SUS.

Na decisão, o juiz Douglas Martins considerou preenchidos os requisitos para concessão da medida de urgência, ressaltando que a vida e a saúde devem ser perseguidas com prioridade pelo Poder Público, em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. “A garantia desses direitos demanda prestações positivas do Estado que, naturalmente, exigem o investimento de recursos públicos. Diante da insuficiência desses recursos, o Estado deve agir de forma racional, com planejamento e controle efetivos, a fim de melhor alocá-los”, frisou.

“Não é novidade que a saúde pública no Brasil (e não é diferente no Maranhão) respira por aparelhos. A demanda é altíssima e os recursos não são suficientes para garantia da prestação de um bom serviço à população. Em período de recessão, não há perspectiva de que o volume de receitas aumente. E, por óbvio, a solução não está somente no incremento de receitas. Em se tratando de saúde pública e do direito à vida das pessoas, o mais racional é que se estanque a causa do aumento da demanda pelo serviço de saúde”, avaliou na decisão.

A decisão frisou que o número de acidentes de trânsito, responsável por fazer vítimas que hoje lotam o sistema de saúde, não gera custos somente para esse serviço, pois o número de inválidos e de mortos aumenta, sobrecarregando a previdência pública e a securitização, além de ser causa de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.

A decisão cita dados da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, de 13/12/2018, demonstrando que no período compreendido entre os anos 2015 e 2018, no Maranhão ocorreram 29.731 internações de pacientes de traumas decorrentes de acidentes automobilísticos. Os custos hospitalares com essas internações totalizaram o montante de R$ 22.335.790,03. Ao se identificar a ocorrência de acidentes de trânsito como uma das causas geradoras de elevados custos sociais que impactam a gestão da saúde, da previdência e de outros serviços públicos igualmente relevantes, é razoável que se adotem medidas urgentes de prevenção aos acidentes de trânsito, para que se minimizem os nefastos efeitos apontados”, observou.

A eventual transferência deverá ser precedida de certidão a ser fornecida pelo Detran/MA de que o município integra o Sistema Nacional de Trânsito e que está cumprindo as obrigações previstas no CTB. O magistrado designou audiência de conciliação para o dia 01/02/18 e, para o caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 10.000,00.

Abaixo, a relação dos 157 municípios maranhenses que não integram o Sistema Nacional de Trânsito: Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Zé Doca, Coelho Neto, Araioses, Tuntum, Bom Jardim, Brejo, Turiaçu, Parnarama, São Domingos do Maranhão, Matões, Monção, Urbano Santos, Pindaré-Mirim, Vitória do Mearim, Arame, Alto Alegre do Pindaré, Cururupu, Raposa, Timbiras, Humberto de Campos, Buriti, São Bernardo, Miranda do Norte, Anajatuba, São João dos Patos, Turilândia, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Pedro do Rosário, Carolina, Porto Franco, Matinha, Dom Pedro, Peritoró, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Maracaçumé, Trizidela do Vale, Paraibano, São Vicente Ferrer, Mirador, Nova Olinda do Maranhão, São João Batista, Cândido Mendes,  Riachão, Magalhães de Almeida, Palmeirândia, Olho d’Água das Cunhãs, Pastos Bons, Cajari, Formosa da Serra Negra, Presidente Sarney, São Raimundo das Mangabeiras, São Benedito do Rio Preto, Pirapemas, Apicum-Açu, Governador Edison Lobão, Sítio Novo, Gonçalves Dias, Bacuri, Poção de Pedras, Esperantinópolis, Bacabeira, Mata Roma, Matões do Norte, Governador Eugênio Barros, Jenipapo dos Vieiras, Maranhãozinho, Lago Verde, Joselândia, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Anapurus, São João do Caru, Fortuna, Araguanã, Buritirana, Primeira Cruz, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Cidelândia, Nina Rodrigues, Santo Antônio dos Lopes, Campestre do Maranhão, Peri Mirim, Senador La Rocque, Igarapé do Meio, Satubinha, Centro do Guilherme, Vila Nova dos Martírios, Santana do Maranhão, Presidente Juscelino, São Pedro da Água Branca, Fortaleza dos Nogueiras, Água Doce do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Guimarães, Igarapé Grande, Lima Campos, Godofredo Viana, São Francisco do Brejão, Presidente Vargas, Lagoa Grande do Maranhão, Duque Bacelar, Lagoa do Mato, Bela Vista do Maranhão, Alto Parnaíba, Cajapió, São João do Paraíso, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Capinzal do Norte, Governador Archer, Lago do Junco, Cedral, Brejo de Areia, Sucupira do Norte, Altamira do Maranhão, Fernando Falcão, Jatobá, Governador Newton Bello, Boa Vista do Gurupi, Montes Altos, Cachoeira Grande, Lago dos Rodrigues, Central do Maranhão, Tasso Fragoso, Feira Nova do Maranhão, Milagres do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Ribamar Fiquene, Santa Filomena do Maranhão, Marajá do Sena, São José dos Basílios, Lajeado Novo, Belágua, São Domingos do Azeitão, Presidente Médici, Amapá do Maranhão, Luís Domingues, São Roberto, Afonso Cunha, Graça Aranha, Bernardo do Mearim, Porto Rico do Maranhão, Sambaíba, Sucupira do Riachão, Bacurituba, Benedito Leite, Nova Colinas, São Raimundo do Doca Bezerra, Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.

Em Tempo: Matéria elaborada a partir de texto divulgado pela Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça.

São Luís, 20 de Dezembro de 2018.