Pela segunda vez em menos de um mês, a Oposição foi politicamente derrotada pela Situação na Assembleia Legislativa. Na sessão de ontem, a bancada governista liquidou no plenário e mandou para o arquivo morto três requerimentos por meio dos quais deputados oposicionistas tentaram esticar a acusação segundo a qual o Governo estaria tentando usar a PM para “espionar” adversários no processo eleitoral, e, por conta da suspeita, encaminhar a Brasília um pedido de intervenção federal na Segurança Pública do Maranhão. Os deputados oposicionistas usaram vários recursos retóricos e regimentais para emplacar os requerimentos, mas seus esforços foram em vão, já que a bancada governista, embalada pelo argumento de que a acusação é um factóide político e o pedido de intervenção, uma aberração injustificada, não deu qualquer chance para que a ação da Oposição prosperasse.

O primeiro petardo oposicionista derrotado pela maioria governista foi o requerimento por meio do qual a deputada Andrea Murad (PRP) propunha que a Assembleia Legislativa convocasse o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, para explicar o memorando por meio do qual a Polícia Militar editou instruções para que chefes da PM em municípios observassem a movimentação de grupos políticos, com a finalidade ajustar o esquema de segurança durante as eleições. O segundo pretendeu convocar também comandantes da PM com o mesmo objetivo. O memorando foi usado politicamente pela Oposição para acusar o Governo de tentar “espionar” seus adversários e tirar proveito eleitoral de tais ações. O Governo foi incisivo na afirmação de que não partiu do governador Flávio Dino (PCdoB) nem do secretário Jefferson Portela, que mandou instaurar sindicância para esclarecer o que de fato aconteceu.

Determinada a transformar o caso num escândalo capaz de minar a imagem de correção do Governo, a Oposição jogou pesado, mas diante da reação da bancada governista, logo percebeu que o caso não “renderia” mais do que alguns dias de barulho. A convocação do secretário de Segurança Pública poderia abrir caminho para no máximo mais um ou dois dias de declarações explosivas, mas nada letais, já que, mesmo que tenha sido uma lambança de oficiais da PM, nada há no tal memorando que configure um crime de Estado. A partir disso, a Situação se posicionou e detonou o pedido de convocação, derrotando o pleito oposicionista.

O outro requerimento, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), pedia autorização do plenário para que fosse encaminhado ao presidente da República, Michel Temer (MDB) expediente no sentido de que fosse efetivada medida de intervenção federal no Maranhão por conta da controvertida orientação contida no memorando da PM e cuja origem está sendo investigada por meio de sindicâncias realizadas pela própria PM. Engendrada numa articulação de chefes do PSDB e do Grupo Sarney, a proposta do deputado Wellington do Curso foi apresentada já com a certeza de que não teria qualquer chance de viabilidade. Tanto que ontem, deputados de Oposição defenderam os requerimentos da deputada Andrea Murad para que fossem convocados o secretário de Segurança e os membros do comando da PM, mas não quebraram uma lança sequer em favor da intervenção federal proposta pelo deputado Wellington do Curso.

No bate-rebate que antecedeu cada votação, deputados oposicionistas e governistas travaram um interessante duelo verbal, desta vez sem excessos nem agressões baratas. Certa de que seu requerimento caminhava para o arquivo morto, a deputada Andrea Murad acusou seus colegas deputados de agirem “vergonhosamente” ao votarem contra sua proposta. Já o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (DEM), acusou a Oposição de tentar transformar o plenário da Assembleia Legislativa num palanque, para antecipar a campanha eleitoral. E por aí seguiram, num bate-boca que terminou com o arquivamento dos três requerimentos, indicando que o assunto já rendeu o que podia render.

PONTO & CONTRAPONTO

Othelino Neto põe a Assembleia Legislativa na  modernidade comprando pelo Pregão Eletrônico

Com uma aquisição de produtos eletrônicos, a Assembleia Legislativa ingressou ontem na modernidade no que diz respeito a compras pelo sistema de pregão, realizando o seu primeiro Pregão Eletrônico. A operação foi realizada no Auditório Neiva Moreira, na presença do presidente Othelino Neto (PCdoB), que classificou o fato de “momento histórico”. Participaram o presidente da Comissão Permanente de Licitação, André Marques, e do diretor Administrativo, Antino Noleto Jr., do pregoeiro Alexandre Henrique e do presidente da CPL da Prefeitura de São Luís, Thiago Braga, e assessores da Casa. A compra lançou, oficialmente, o Pregão Eletrônico da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O presidente Othelino Neto iniciou o Pregão Eletrônico pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Net), que funciona por meio do site do Ministério do Planejamento. Ele assinalou que essa é a primeira vez que a Assembleia utiliza o Pregão Eletrônico. “É um momento histórico para a Casa. Nós estamos aqui, neste primeiro momento, chegando ao século 21, no que diz respeito ao que há de mais moderno em termos de licitação”, frisou.

O presidente afirmou que o legislativo estadual ganha, a partir de agora, em agilidade e transparência, em se tratando da utilização dos recursos públicos. “Fazendo com que os procedimentos sejam transparentes e que possamos adquirir bens e produtos de qualidade a preços mais baixos.  Essa é uma oportunidade importante, porque todos os interessados, em qualquer estado do Brasil, podem participar”.

André Marques, presidente da CPL, explicou que o Pregão Eletrônico é um procedimento célere e econômico. “Hoje, é o mais transparente e mais bem visto pelos órgãos de controle. Qualquer cidadão pode acompanhar o programa via internet, o que significa mais segurança e transparência”, observou. Na sua avaliação, essa nova modalidade é responsável por contemplar notáveis melhorias no procedimento licitatório, tornando-o mais dinâmico e prestigiando princípios que servem de paradigma para a atuação de todo gestor público, a exemplo da eficiência, economicidade e celeridade.

Antino Noleto Jr. garantiu que o procedimento trará mais economia para o Poder Legislativo: “A Assembleia Legislativa entrou no século 21 ao adotar o procedimento do Pregão, que implicará em mais economia e transparência na aquisição de produtos e serviços”

Após o Pregão, o pregoeiro Alexandre Henrique afirmou que o sistema é a forma mais transparente e dinâmica para os órgãos públicos adquirirem bens e serviços públicos. “Nós conseguimos, com o Pregão Eletrônico, fazer compras com fornecedores do país inteiro, por preços mais acessíveis”, afirmou.

Roberto Costa mostra a Carlinhos Florêncio que, ao contrário de Zé Vieira, trabalha efetivamente por Bacabal

Dezessete meses depois das eleições municipais, nas quais ficou em segundo lugar na corrida pela Prefeitura de Bacabal, resultado que o Ministério Público Eleitoral questiona alegando que o prefeito eleito, Zé Vieira (PR) não poderia sequer ter sido candidato por ser ficha suja, o deputado Roberto Costa (MDB) continua pautando a agenda política do município e quase fazendo um governo paralelo. Numa maratona que quase semanalmente o leva a Brasília, o deputado tem batido às portas dos mais diversos  ministérios, nos quais, com o apoio firme e produtivo do senador João Alberto (MDB), tem conseguido para o município benefícios que o instável governo municipal dificilmente conseguiria. Um exemplo dessa curiosa situação foi debatida nas sessões da Assembleia Legislativa de segunda-feira e de ontem. Na segunda, Roberto Costa criticou duramente a inércia do prefeito Zé Vieira diante da degradação de 500 casas do Conjunto José Lisboa I e II, do programa Minha Casa, Minha Vida, que se encontram inconclusas e abandonadas. Ontem, o deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), que é pai do vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto, foi à tribuna para concordar com Roberto Costa em relação ao abandono das casas, mas também para dizer que a gestão de Zé Vieira está atuando para resolver o problema, tendo a secretária da área já enviou e-mails ao ministério cobrando solução.

Roberto Costa reagiu em seguida dizendo o seguinte: “Quando eu cobrei do prefeito a falta de, digamos assim, vontade do prefeito Zé Vieira em resolver os problemas da população é exatamente porque ele está com a liminar que garante ele como prefeito da cidade. Ele tem de assumir as responsabilidades. E eu quero dizer ao Deputado Carlinhos que a cobrança que eu fiz e a resposta que ele deu aqui é porque nós precisamos em Bacabal de um prefeito que ande na cidade. Não se administra uma cidade como Bacabal por e-mail. “Ah não porque a secretária tal mandou um e-mail para a Caixa Econômica, porque a secretária tal mandou o e-mail”. A gente não manda e-mail. O Prefeito tem que fazer como eu faço, andar nas ruas e conhecer lá o residencial, ver a situação das casas, sair daqui e ir a Brasília falar com o ministro das Cidades. Fazer como eu fiz, falar com o vice-presidente da Caixa, cobrando uma posição da Caixa para resolver os problemas das casas. E o que nós cobramos do Prefeito Zé Vieira foi exatamente isso, porque ele não anda nas ruas, ele não anda nos bairros. Mas eu quero dizer que eu também, aceito inclusive a sua ajuda, para que a gente possa estar resolvendo os outros problemas de Bacabal. Agora esse da Caixa Econômica, deputado Carlinhos, fique tranquilo, porque está resolvido com a ajuda do senador João Alberto. Essa questão de e-mail, nós somos do tempo do e-mail, mas eu não quero saber de e-mail, eu quero saber é de solução”.

São Luís, 09 de Maio de 2018.