Nos próximos dias o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Cleones Cunha, vai desatar um dos nós mais complicados que aterrissaram no seu birô de trabalho nos últimos tempos: a ordem por ele emitida para que sejam sequestrados nada menos que R$ 96.439.710,95 – em seis parcelas de R$ 16.073.285,00 – das contas do Governo do Estado para o pagamento de precatórios (débitos antigos e que o Poder Executivo é obrigado a quitar por força judicial). O montante a ser sequestrado pela ordem do presidente do TJ refere-se ao não pagamento mensal de precatórios no valor R$ 28.007.942,19, suspenso desde janeiro pelo Governo do Estado. E se o sequestro for consumado, o Poder Executivo terá de pagar durante seis meses a parcela do valor sequestrado com a obrigação mensal, o que implicará num desembolso de R$ 44.081.227,19.

O governador Flávio Dino (PCdoB) não concordou com a medida adotada pelo chefe do Poder Judiciário e decidiu recorrer contra o sequestro, alegando que o Poder Executivo está com as suas contas equilibradas, mas não tem condições de arcar com a subtração mensal desses valores, sob pena de comprometer gravemente esse equilíbrio.

Trata-se de um caso clássico de bombas de efeito retardado montadas e engatilhadas por governos anteriores, que contrataram serviços, mas não honraram o pagamento e deixaram os petardos para explodir na mesa dos seus sucessores. Por força do ordenamento jurídico, cabe ao presidente do Tribunal de Justiça a tarefa complicada de decidir sobre pagamento de precatórios. Nesse caso, o desembargador presidente do TJ encara uma situação complicada, exatamente por ter noção clara das consequências danosas que uma decisão dessa envergadura impõe ao Governo do Estado. Mas também tem o mesmo nível de compreensão em relação ao fato de que precatório é um direito líquido e certo de quem o cobra, e que, exceto por desistência do credor, a dívida terá de ser paga, mais cedo ou mais tarde, com a agravante de que mais tarde sai mais caro.

Nesse roteiro em que todos os envolvidos – Executivo, credores e Judiciário – têm razão, o governador Flávio Dino já protocolou no Palácio da Justiça o recurso em que pede a suspensão do sequestro de R$ 96,4 milhões alegando que o Executivo não dispõe dos recursos para cobrir o rombo que será aberto se a ação sequestradora  for consumada. E o presidente Cleones Cunha – que estava em viagem e só retornou ontem -, avisa que ainda não leu a peça recursal, mas vai fazê-lo neste fim de semana, para finalmente decidir se o acata ou não. “Não sei o que vai acontecer, pois não conheço o recurso e não sei quais são os argumentos do senhor governador. Só sei que vou ter de decidir, e vou fazê-lo porque é a minha obrigação como chefe do Poder Judiciário”, disse ontem o desembargador Cleones Cunha. Assinalou nesse caso o que não pode, e não vai acontecer, é o problema ficar pendente por falta de decisão.

Nas suas respostas às indagações da Coluna, o desembargador-presidente disse que reconhece os esforços do governador Flávio Dino para manter a saúde financeira do seu Governo. Essa consciência vem do fato de que ele próprio fez complicada engenharia financeira, cortou gastos, engavetou e adiou projetos, definiu prioridades e fez sacrifícios doloridos para equilibrar as finanças do Poder Judiciário. “Conseguimos enfrentar a crise e alcançamos o equilíbrio”, assinalou o desembargador Cleones Cunha, acrescentando que vai analisar cuidadosamente o recurso do governador contra o sequestro dos R$ 96,4 milhões para pagar dívidas que não foram feitas pelo seu Governo.

– Não sei que decisão vou tomar, só saberei depois de examinar o recurso do governador – finalizou o chefe do Poder Judiciário.

PONTO & CONTRAPONTO

João Alberto comemorou comemora discretamente decisão do Conselho de Ética a favor de Aécio Neves

O senador João Alberto (PMDB) comemorou ontem, discretamente, a decisão do Conselho de Ética do Senado de arquivar, por 11 votos a quatro, a Representação feita pela Rede Sustentabilidade pedindo a cassação do mandato do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), acusado de pedir propina ao empresário Joesley Batista, da JBS. Não pelo benefício que alcançou o senador tucano, mas porque, na prática, ao mandar arquivar a peça-denúncia, a esmagadora maioria do Conselho confirmou sua decisão inicial de não aceitar a Representação da Rede por falta de provas. Quando recebeu a peça, no mês passado, o presidente do Conselho de Ética estudou cuidadosamente o seu conteúdo, consultou a competente assessoria jurídica do Senado e declarou não ter encontrado no que foi apresentado como prova nada que pudesse ser interpretado como elemento gerador de falta de decoro parlamentar. Depois, João Alberto avaliou que seria absurdo colocar em marcha um processo de cassação de um senador sem que a acusação que deu origem à denúncia tivesse sido devidamente investigada e que Aécio Neves tivesse sido julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal. “Seria uma precipitação muito grave anteciparmos um julgamento sem provas convincentes”, declarou João Alberto naquele momento. Em declarações recentes, o senador pemedebista refirmou o seu principal critério para receber uma Representação contra um senador e dar-lhe encaminhamento ou arquivá-la: “Tem de haver provas concretas, que não sejam recortes de jornais, mas documentos que comprovem o crime do qual o senador é acusado”.

Governador do Piauí é duplamente homenageado no Maranhão

Humberto Coutinho, Flávio Dino e o homenageado Wellington Dias e Othelino Neto,  o autor da proposta de homenagem da Assembleia  Legislativa ao mandatário piauiense,

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) recebeu dupla homenagem, ontem, em sessão solene na Assembleia Legislativa sob a presidência do deputado Humberto Coutinho (PDT). Do Poder Legislativo, recebeu a Medalha do Mérito Manoel Bequimão, proposta pelo deputado e 1º vice-presidente Othelino Neto (PCdoB). O Poder Executivo o laureou com a Medalha do Mérito Timbira, entregue pelo governador Flávio Dino (PCdoB). O ato foi concorrido e presenciado por um grande numero de políticos e autoridades maranhenses, como o presidente do Poder Judiciário, desembargador Cleones Cunha, e piauienses.

“A Assembleia Legislativa está homenageando o governador Wellington Dias com sua mais importante medalha e isto não somente pelo fato dele ser governador, mas também por comandar um estado vizinho muito querido, de um povo querido, e que, muitas das vezes, tem sofrimentos parecidos com os do povo maranhense. Ele rompeu uma tradição política em seu Estado, elegendo-se em primeiro turno e tem mostrado avanços excelentes no que diz respeito aos indicadores sociais”, disse o deputado Othelino Neto ao justificar a iniciativa de homenagear o mandatário piauiense.

O governador Flávio Dino destacou a unidade de pensamento entre os dois estados na busca do desenvolvimento e da justiça social  para a  região Nordeste e o Brasil como um todo. “O governador Wellington Dias é um político testado e aprovado. Está em seu terceiro mandato e foi também senador e deputado federal. É uma referência de político brasileiro”, disse o governador.

O governador Wellington Dias mostrou-se emocionado ao subir na tribuna. Agradeceu aos presentes e começou seu pronunciamento lembrando que os dois estados são unidos pelo Rio Parnaíba e que têm desenvolvido várias ações em conjunto, como na área social, da saúde, da segurança e que segue trabalhando também em parceria com o Maranhão em ações como a Rota das Emoções. Informou ainda que está em fase de licitação um projeto para ligar o município de São Bernardo (MA) a Luzilândia (PI). Aproveitou ainda para falar sobre a situação política e os desafios do Brasil.

“Estou muito emocionado por essa dupla homenagem, que é receber a Medalha Manuel Bequimão e a Medalha da Ordem do Mérito Timbira. A primeira, pela sua história de luta pela independência do Brasil, algo que pesa no peito e na responsabilidade. A outra, por também ter um significado todo especial, pois sou descendente de índios e fui batizado pela Tribo Canelas, do Maranhão. Estou muito feliz e agradeço a todos”, agradeceu.

São Luís, 06 de Julho de 2017.