Os argumentos usados a favor e contra a cassação da chapa Dilma Rousseff (PT) – Michel Temer (PMDB) nos debates travados ontem entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mostraram ao País uma Corte dividida e que pelo segundo dia seguido fez a Nação dormir sem saber se o presidente Michel Temer sobreviverá ou não à guilhotina da mais elevada Corte da Justiça Eleitoral. E entre os milhões e milhões de cidadãos que adormeceram mergulhados na incerteza, os 594 congressistas – 513 deputados federais e 81 senadores, entre eles três senadores e 21 deputados maranhenses – então entre os que estão vivendo expectativa mais tensa. Afinal, se o presidente for derrubado pelas traquinagens financeiras usadas durante a campanha eleitoral de 2014, são eles os privilegiados que terão a responsabilidade de eleger o brasileiro que comandará o país durante os 16 meses que separam a Nação das eleições gerais de 2018. Mas se escapar da degola no TSE, deverá ser denunciado por corrupção com base na delação da JBS, dependendo para isso de autorização da Câmara Federal, que só será dada se 341 deputados concordarem. Além disso, há ainda o fantasma barulhento de processos de impeachment batendo às portas do Congresso Nacional. Esse conjunto de possibilidades contra o presidente Michel Temer aumenta expressivamente o poder de fogo de senadores e deputados federais no cenário da crise.
O Maranhão está representado nesse contexto por 21 congressistas: os senadores João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), e os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB), Luana Alves (PSB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo Souza (PMDB), Alberto Filho (PMDB), Sarney Filho (PV), Rubens Jr. (PCdoB), Weverton Rocha (PDT), Deoclídes Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Waldir Maranhão (PP), Cléber Verde (PRB), Aluísio Mendes (PTN), Victor Mendes (PSD), Júnior Marreca (PEN) e Zé Carlos Araújo (PT).
Nas situações que poderão se tornar decisivas, os representantes maranhenses no Congresso Nacional não se posicionarão em bloco nem sob uma orientação dominante. O Grupo Sarney, sob o comando da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e a orientação do ex-presidente José Sarney, poderá formar um bloco com dois senadores – João Alberto e Edison Lobão – e pelo menos seis deputados federais – Sarney Filho, Hildo Rocha, João Marcelo, Aluísio Mendes, Victor Mendes e Júnior Marreca. O governador Flávio Dino (PCdoB), por sua vez, poderá mobilizar sob sua orientação um grupo de pelo menos seis deputados federais: Weverton Rocha, Rubens Jr., Deoclídes Macedo, Zé Carlos e Waldir Maranhão. E apesar das diferenças que os separam, o senador Roberto Rocha e os deputados federais José Reinaldo Tavares e Luana Alves, filiados ao PSB, poderão formar um boco sem liderança ou subordinação. Podendo o mesmo acontecer com André Fufuca, Juscelino Filho e Eliziane Gama, que deverão seguir rigorosamente a orientação dos seus partidos, já que não estão formalmente vinculados a grupos do estado.
Se a Câmara Federal tiver de autorizar ou não processo contra om presidente Michel Temer – na hipótese de ele escapar no TSE e vier a ser denunciado pelo caso JBS -, o Grupo Sarney certamente orientará seus representantes e aliados para votarem contra a autorização. Nesse caso, o bloco parlamentar ligado ao governador Flávio Dino provavelmente será orientado a votar pela autorização para que o presidente seja processado. Os três congressistas do PSB provavelmente contrariarão seu partido e apoiarão o presidente. Já os deputados federais “independentes”, como André Fufuca, Juscelino Filho e Eliziane Gama, deverão seguir a orientação dos seus partidos. E mesmo se, numa hipótese remota, o presidente Michel Temer escapar da maioria das encrencar, mas tiver de responder a um processo de impeachment, o desenho das posições da bancada maranhenses será praticamente o mesmo.
Os 21 congressistas maranhenses encontram-se mergulhados em reflexões diante das situações que estão desenhadas à sua frente. Sabem que poderão ter em suas mãos o futuro político do País. E que pagarão preço alto se fizerem escolhas erradas.
PONTO & CONTRAPONTO
Nicolau Dino atua com correção em julgamento da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer no TSE
O julgamento da denúncia contra a chapa Dilma Rousseff – Michel Temer está servindo para que todas as eventuais dúvidas sobre o preparo e a seriedade do procurador federal Nicolau Dino, atual vice-procurador geral da República, sejam devidamente resolvidas, mesmo por parte de alguns olhares que tentam envolvê-lo na guerra política em curso no Maranhão, por conta do fato de ser ele irmão do governador Flávio Dino. Em todas as suas intervenções, Nicolau Dino foi preciso e lastreado na lei, respeitando integralmente o papel do fiscal da lei, que é o seu ofício. Até quando disse que a denúncia descobriu um tumor, o exame encontrou um câncer e a cirurgia revelou um quadro de metástase, o fez de maneira cirúrgica, traduzindo o contexto da denúncia com precisão crua, mas sem pose de juiz-show ao estilo do presidente Gilmar Mendes e do relator Herman Benjamin, que afirma ser discreto, mas deu até aqui seguidas demonstrações de que adora holofotes. Nicolau Dino é um procurador federal discreto, focado nos estudos e no exercício do cargo. Ser profissional e nada afeito a exposições é da sua natureza. Ser estudioso, também. Parte do seu aprendizado conseguiu com um mestre, o juiz federal João Itapary, que o teve como assessor quando, já aposentado, chefiou a Casa Civil no Governo Epitácio Cafeteira. O jovem advogado sempre se mostrou discreto em meio a um governo sempre muito movimentado. Em conversas reservadas, João Itapary sempre elogiava sua dedicação e eficiência. Não surpreendeu a carreira bem sucedida que faz no Ministério Público Federal, a ponto de ser hoje o nome mais cotado para se tornar o próximo procurador geral da República, sucessor do ao mesmo tempo eficiente e controvertido Rodrigo Janot. Nicolau Dino consolida a estrada judiciária construída aberta pelo pai, o advogado e deputado estadual Sálvio Dino, pavimentada pelo irmão o juiz federal, deputado federal e hoje governador Flávio Dino, seguida também pelo advogado Sávio Dino. Vai longe com mérito e sem apadrinhamento.
José Bernardo usa conhecimentos e experiência para dar aula de cidadania a estudantes
Um grupo de 120 jovens estudantes do Colégio Santa Tereza viveu nesta semana (terça-feira) uma experiência especial ao ouvir palestra sobre o tema “Direitos Sociais e Cidadania” ministrada pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Interessados nos mais diversos aspectos que envolvem a vida em sociedade, na qual a prática de direitos e deveres do cidadão é essencial, os estudantes ouviram do desembargador José Bernardo Rodrigues um enfoque dessa realidade sob as regras estabelecidas pela Constituição Federal.
Com a experiência de mais de três décadas de magistratura, uma bagagem cultural densa e a vivência de um cidadão que sempre usou corretamente a cidadania e a dignidade pessoal para atropelar preconceitos, o magistrado prendeu a atenção dos estudantes com uma abordagem simples e didática, falando de direitos fundamentais, sociais e políticos, igualdade e cidadania, ressaltando a responsabilidade de cada cidadão na busca por seus objetivos e a espiritualidade como base de vida.
“Os alunos tiveram participação ativa na palestra, fazendo questionamentos e emitindo opiniões durante a abordagem do tema, o que é muito interessante porque, assim, eles passam a ter noção da responsabilidade com a vida e a cidadania”, explicou o desembargador, após o evento. Para Bernardo Rodrigues, compartilhar as suas experiências com os jovens que ainda estão em fase de definição de vida e propósitos, é muito gratificante e uma forma de retribuir à sociedade aquilo que conquistou com dedicação e trabalho.
O estudante Alexandre Lima – aluno do 3º ano do ensino médio – revelou-se intelectualmente revigorado após a palestra do desembargador José Bernardo, avaliando que o encontro foi muito importante, principalmente pelo fato de o desembargador enfatizar que o cidadão não deve focar apenas nos seus direitos, direcionando também o seu olhar para os seus deveres. “Só queremos aquilo que nos convém, mas quando é algo que foge da nossa zona de conforto, procuramos fugir porque não nos agrada. Na maioria das vezes, queremos lutar por aquilo que nem sempre merecemos”, analisou o estudante.
Além do Colégio Santa Teresa, o desembargador José Bernardo Rodrigues já proferiu palestras no Centro de Ensino Governador Edson Lobão (Cegel) – para alunos da rede estadual de ensino médio – e na Faculdade Estácio, onde debateu o tema “Dosimetria da Pena”, com acadêmicos do curso de Direito daquela instituição de ensino superior. Em todos esses eventos de troca de informação e experiência, José Bernardo Rodrigues mostrou a carga de conhecimentos que acumulou estudando e trabalhando no delicado ofício de julgar.
São Luís, 08 de Junho de 2017.