Não depende apenas de provocações de adversários a decisão a ser tomada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) de ser ou não candidata ao Palácio dos Leões nas eleições do ano que vem, tendo de enfrentar o governador Flávio Dino (PCdoB) como candidato à reeleição. O futuro político dela, que é um nome de peso em qualquer cenário, está condicionado a uma série de situações a serem definidas nos próximos meses. Roseana Sarney e a cúpula do seu partido trabalham com um cenário politicamente complexo e cujas cores estão sendo paulatinamente ofuscadas por nuvens sombrias formadas por decisões judiciais, sendo as três mais importantes são: o julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB), que deve acontecer na semana que vem, o futuro do ex-presidente Lula da Silva no tribunal da Operação Lava Jato, e as pesquisas, das quais a ex-governadora é “escrava” e sem as quais ela não dá um passo. Um expert em “Grupo Sarney” disse à Coluna que Roseana trabalha com prazo até dezembro deste ano para tomar a decisão que, por ela mesma, não seria tomada.

Em Brasília, para onde se mudou depois da queda da presidente Dilma Rousseff e a ascensão do vice Michel Temer, Roseana Sarney acompanha mais de perto os desdobramentos da situação política do País, avaliando que eles se refletem diretamente no cenário político dos estados. É lá que ela recebe em primeira mão, por meio de uma ampla rede de relações, informações preciosas sobre o que acontece nos bastidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No momento, o foco da sua atenção é exatamente a iminência de desfecho do processo de cassação da chapa Dilma/Temer. Isso porque, se o presidente Temer sobreviver, esse fato repercutirá fortemente na política estadual, pois será a garantia de que a pemedebista poderá concorrer ao Governo estadual recebendo fluídos do Governo central. Se Temer cair, o PMDB cairá em desgraça, devendo se transformar numa espécie de linha auxiliar do PSDB no jogo eleitoral de 2018, e nesse caso, a ex-governadora e seu grupo entrarão numa tremenda saia justa.

Do seu “QG” em Brasília, a ex-governadora acompanha, com atenção redobrada, a luta titânica do ex-presidente Lula da Silva para se livrar da guilhotina política da Operação Lava Jato. Roseana e seu grupo agora torcem para que Lula seja politicamente inviabilizado, pois sabe que se ele escapar ao cerco e entrar na briga pelo Palácio do Planalto, jogará pesado contra ela no Maranhão. Lula não apenas pedirá votos para ele e para Flávio Dino (PCdoB), mas também recomendando voto contra a candidata do PMDB, que depois de ter sido seu maior aliado, é hoje um dos seus mais impiedosos algozes. E se for candidato e vencer a eleição, Lula será duro com a corrente sarneysista. Mesmo não sendo candidato, se não estiver preso ou exilado, Lula fará campanha por Flávio Dino e, nesse caso, atirando contra a candidata do PMDB. Política experiente e sensível, Roseana tem noção do estrago que um aliado que vira adversário pode fazer numa campanha – o exemplo do ex-governador José Reinaldo não foi até agora esquecido.

No flanco interno, Roseana Sarney precisa combinar cuidadosamente o seu projeto com o eleitorado. Política moderna, que sabe usar a intuição, mas não abre mão de informações levantadas por pesquisas de opinião. Desde a sua primeira eleição, ela se tornou “escrava” de pesquisas não dá um passo sem ouvir analistas políticos de renome, como gurus eleitorais como o pernambucano Antonio Lavareda e o marqueteiro baiano Duda Mendonça. Se os números lhe forem favoráveis, ou pelo menos lhe indiquem a possibilidade de alcançar o objetivo, ela entrará na corrida, mas se esses levantamentos informarem que suas chances são remotas, ela não fechará sua bem sucedida biografia com o carimbo de uma derrota.

A verdade é que, mesmo sendo fissurada em política, Roseana Sarney não parece muito interessada em interromper sua aposentadoria para entrar numa guerra desgastante e que até aqui nada indica que o desfecho lhe será favorável. Ao mesmo tempo, como chamou para si, nas duas décadas recentes, o papel de líder maior do Grupo Sarney, dificilmente poderá lhe dar as costas. E isso nada tem a ver com provocação de adversário.

PONTO & CONTRAPONTO

Luis Fernando leva equipe ao MPF e faz uma pequena revolução

Num país em que a máquina pública é cheia de caixas pretas, onde a preocupação maior é maquiar contabilidade, de modo a driblar os órgãos de controle, que também não são transparentes, haja vista o que aconteceu ontem no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o gesto do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), de bater às portas do braço do Ministério Público Federal no Maranhão para apresentar sua equipe de governo, explicar as atribuições e o funcionamento de cada pasta, parece ficção, quando na realidade é um exemplo especial de transparência em matéria de gestão pública.

O passo surpreendente foi dado terça-feira (29), e foi definido como uma visita técnica. O prefeito Luis Fernando Silva, juntamente com o vice-prefeito Eudes Sampaio e acompanhado de auxiliares, foi à sede do Ministério Público Federal (MPF), onde apresentou toda a equipe técnica que compõe a administração municipal ao procurador-chefe, Juraci Guimarães Júnior e ao secretário estadual Flávio Matos.

Durante a visita o prefeito Luis Fernando falou das competências de cada secretaria, elencou as ações e programas que cada uma está pondo em prática, informando também sobre os esforços que vêm sendo feitos para colocar ordem no caos que encontrou quando assumiu em janeiro. E foi além ao convidar o MPF para estreitar laços com a administração municipal, quando a regra é o gestor querer distância de fiscais da lei, principalmente os federais.

– É de fundamental importância estreitar laços bem como deixar transparente todas as ações e áreas da administração pública municipal para acesso direto do MPF – frisou o prefeito, colocando a administração de São José de Ribamar à disposição do MPF para quaisquer esclarecimentos quando necessários. Quebrava ali, ao mesmo tempo, um paradigma e um tabu, talvez abrindo caminho para uma mudança muito maior.

Provavelmente surpreendido com a visita e objetivo anunciado, o procurador-chefe, Juraci Guimarães, agradeceu o gesto e, claro, parabenizou o prefeito pela iniciativa. “De parabéns o prefeito Luis Fernando em convocar e apresentar toda sua equipe ao MPF, atitude que remete a sua condução séria, responsável e comprometida que sempre deu a coisa pública”, assinalou.

OAB atirou no escuro contra o aumento do ICMS e perdeu

Estava escrito nas estrelas que a iniciativa do braço maranhense da OAB de bater às portas da Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Medida Cautelar em que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, proposta pelo governador Flávio Dino e aprovada pela Assembleia Legislativa, que aumentou seletivamente alíquotas do ICMS, incluindo energia elétrica, combustível e TV a cabo, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão não seria bem sucedida. Na sessão de quarta-feira, o Pleno Tribunal de Justiça negou por unanimidade Medida Cautelar, decisão que funcionou como uma ducha de água fria no comando seccional da Ordem.

Na sua ADIN, a OAB/MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade, de forma a não representar uma intromissão indevida e exacerbada no patrimônio do particular. Argumenta não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.

Quando decidiu peitar o Poder Legislativo e o Poder Executivo questionando a lei, o comando da Ordem sabia que estava dando um tiro no escuro. Pela experiência dos seus integrantes era previsível que ADIN seria desmontada pelo Pleno e não chegaria a lugar algum. A começar pelo fato de que, talvez pela formação do chefe do Executivo, as iniciativas legislativas do Governo são sempre muito bem calçadas, dificilmente questionáveis, portanto.

Não surpreendeu que a Assembleia Legislativa do Estado reagisse à ação da Ordem pedindo que ela fosse indeferida, alegando que sua aprovação se deu com base na legalidade indiscutível do seu conteúdo e na correção da decisão legislativa, processo que resultou na  Lei n° 10.542/016. A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, a exemplo dos tributos sobre a gasolina – que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão.

O desembargador-relator José Bernardo Rodrigues não encontrou requisitos legais, na medida cautelar, para suspender os efeitos da lei. E ressaltou que é facultado ao legislador estadual estabelecer alíquotas diferenciadas, em observância à essencialidade das mercadorias e serviços. Destacou que não encontrou desproporção na alteração das alíquotas, a ponto de configurar violação ao princípio do não-confisco, que requer um estudo da carga tributária global. “Em comparação a outros Estados da federação, a tributação se mostra proporcional aos padrões nacionais, a exemplo da gasolina, energia elétrica e combustível”, exemplificou. (Comentário feito com base no texto da Assessoria do TJ)

Em Tempo: muitos viram no desfecho do caso mais um round na medição de força da OAB com o Judiciário. Será?

São Luís, 29 de Março de 2017.