A greve dos transportes coletivos de São Luís, que durou menos de uma semana e foi a que certamente menos traumas causou aos mais de 700 mil usuários do sistema, foi também, e principalmente, a que produziu os resultados mais importantes, se comparados aos das mais recentes. Para começar, nasceu o “UberBraide”, um serviço por meio do qual a Prefeitura de São Luís vai pagar transporte em veículos por aplicativo aos usuários do sistema em períodos de greve. Mais uma vez um acordo foi fechado sem que o valor das passagens fosse aumentado. Além disso, o prefeito Eduardo Braide (PSD) confirmou a ameaça e anunciou a abertura de nova licitação para o serviço de transporte de massa, o que pode resultar na mudança das empresas que prestam o serviço em alguns meses.

Ao mesmo tempo, foi a “greve de ônibus” que mais escancarou um conluio entre os sindicatos dos empresários e o dos rodoviários, que atuaram flagrantemente em sintonia. E para fechar o elenco de resultados: essa foi a grave mais politizada de todas, uma vez que mobilizou a Câmara Municipal, o governador Carlos Brandão (PSB) conseguiu a proeza de se antecipar no uso do “UberBraide” assinando decreto em que autoriza o pagamento, pelo Governo do Estado, de corridas por aplicativo, em tempo de greve, para paciente com doenças graves. E, finalmente, a greve dos rodoviários empurrou o vice-governador Felipe Camarão (PT) para o centro do debate, tendo ele apoiado o “UberBraide” e iniciado um debate importante: a gratuidade do serviço, como já existe em muitas cidades do porte de São Luís, lembrando que nas eleições do ano passado, a maioria dos eleitores de São Luís aprovou, em plebiscito – proposto pelo PSOL -, a gratuidade para estudantes.

Depois de 72 horas de atropelos e movimentação frenética nos bastidores do Palácio de la Ravardière, período em que se manteve distante das câmeras, o prefeito Eduardo Braide voltou à tona, para anunciar o fim da greve e confirmar a garantia do serviço por aplicativo, quando alguns já começavam a levantar dúvidas sobre a promessa anunciada no início da semana. E não só confirmou o serviço, como também bateu martelo sobre a nova licitação, informando que o edital já está sendo preparado para tal já está sendo elaborado. Ou seja, atingido por dúvidas e cobranças depois da sua primeira e zangada fala sobre a greve, o prefeito de São Luís se refez e reapareceu “por cima”, à medida que não recuou um centímetro.

Tão importante quanto o fim da greve e as providências que dela resultaram foi o debate político aberto em torno do sistema de transporte de massa de São Luís. O primeiro e m ais importante passo nesse âmbito foi a decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), de abraçar a proposta do “UberBraide” e garantindo a sua aprovação em menos de 24 horas, dando ao prefeito o instrumento legal para implantar o serviço. (Entrou para a história a imagem da vice-presidente do parlamento ludovicense, vereadora Concita Pinto (PSB), acompanhada de quase 20 vereadores, entregando o projeto aprovado no Palácio de la Ravardière).

Mas na seara política a surpresa maior ficou por conta da entrada do vice-governador Felipe Camarão no debate, inicialmente elogiando a iniciativa do prefeito Eduardo Braide sobre o uso dos veículos de aplicativo contra os estragos da greve, como também lembrando que o plebiscito em que o eleitorado aprovou, por larga maioria, a gratuidade do transporte coletivo para estudantes. O que chamou a atenção foi, primeiro, o fato de o vice-governador ter entrado num debate saudável sobre um problema específico de São Luís. E depois, o fato de ele concordar com ato do seu potencialmente maior adversário na corrida ao Palácio dos Leões no ano que vem, se vierem, de fato, ser candidatos.

A greve no sistema de transporte coletivo de São Luís produziu situações que podem ter desdobramentos estruturais e políticos.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão assina decreto que baixará o preço do etanol para o consumidor

O etanol – álcool etílico hidratado combustível – produzido no Maranhão poderá ser comercializado diretamente da usina com os postos de combustíveis, sem a intermediação de distribuidoras, o que deverá baixar o seu preço para o consumidor. Essa é a essência do decreto assinado ontem pelo governador Carlos Brandão (PSB) em ato que reuniu produtores e revendedores no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

As regras do decreto governamental estão sustentadas na Lei nº 14.292/2022. A venda direta reduz a cadeia logística de comercialização do etanol e garante revisão na cobrança da Cofins, do PIS e do ICMS.

Até agora, o etanol produzido em usinas deveria ser comercializado pelas distribuidoras de combustíveis, o que aumentava o seu preço tanto para o varejista quanto para o consumidor final, como detalha o governador Carlos Brandão: “Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”.

Com o decreto, produtores e importadores etanol ficam autorizados a comercializar o produto diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e com o mercado externo. A regulamentação da venda direta foi fixada como modalidade opcional, ou seja, sem a exclusão do modelo vigente. A venda direta permitirá maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

Hoje realizada em quatro regiões do estado, a produção de etanol no maranhão aumentará significativamente com a entrada em funcionamento, daqui a algumas semanas, do complexo industrial da Inpasa, instalado em Balsas, onde serão produzidos também proteínas para animais e óleos diversos.

Assembleia Legislativa fecha agenda dos 190 anos lançando nova edição da Constituição do Maranhão

A Assembleia Legislativa lançou ontem uma versão atualizada e comentada da Constituição do Estado do Maranhão promulgada há 35 anos. O lançamento, feito pela presidente Iracema Vale (PSB) em sessão solene com a presença de deputados e convidados, foi parte das comemorações dos 190 anos da instituição e homenageou os constituintes de 1988. A sessão foi marcada por um sentimento de defesa da carta estadual e do sistema democrático.

No ato, a presidente do Poder Legislativo destacou: “Nossa Constituição Estadual é muito mais do que um conjunto de normas, ela é a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas ao longo da história. Um documento vivo, que garante direitos, amplia oportunidades e reafirma o compromisso deste Parlamento com a construção de um Maranhão mais justo e democrático”.

O destaque do ato solene foi a presença de alguns dos constituintes de 1988: César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Emanuel Viana, Francisco Camelo, João Bosco Rego, Jorge Pavão, José Genésio e Mário Carneiro. Eles foram homenageados com comendas e receberam exemplares da nova edição da Constituição que escreveram no processo de redemocratização do Brasil.

A presidente da Alema acrescentou que, ao celebrar os 35 anos da Carta Magna, o Parlamento reafirma a importância deste marco para o Estado. “Como parte desta comemoração, preparamos duas edições especiais da Constituição Estadual, sendo uma delas anotada, fruto de um trabalho minucioso e dedicado conduzido por profissionais desta Casa, sob a liderança dos deputados da Comissão dos 190 anos: Neto Evangelista, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto e Solange Almeida”, disse Iracema Vale.

Presente, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho manifestou a posição do Poder Judiciário:  “Esta celebração aqui nesta Casa mostra a firmeza do nosso sistema de leis. Eu acho que esse debate tem que ser feito sempre por aqui. Esta Casa tem primado por feitura de leis respeitando o nosso sistema jurídico”. Junto com ele estavam os desembargadores José Luís Almeida, atual corregedor geral da Justiça, Ângela Maria Salazar, Paulo Velten, Francisca de Galiza e Lourival Serejo.

O governador Carlos Brandão foi representado pelo chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

São Luís, 21 de Fevereiro de 2025.