O dia 31 de dezembro de 2015 entrou para a História dos sete países lusófonos como a data em que o acordo para a unificação Língua Portuguesa, com a eliminação das diferenças ortográficas, entrou em vigor para valer, abrindo assim caminhos para uma aproximação cultural entre os povos que falam o idioma luso, criando, portanto, meios para um processo de integração politica e econômica. Considerada a mais importante iniciativa desde que as guerras por meio das quais Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe se libertaram das amarras coloniais portuguesas e também desde que Portugal derrubou em 1974, com a histórica Revolução dos Cravos, a ditadura salazarista, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa nasceu, de fato, no dia 2 de novembro de 1989, data em que, sob a liderança de José Sarney, então presidente do Brasil, São Luís se transformou, durante 48 horas, no coração da comunidade de Língua Portuguesa em todo mundo, na qual o português era falado por 180 milhões de pessoas. A Capital do Maranhão sediou o Encontro de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa: José Sarney (Brasil), Mário Soares (Portugal), Joaquim Chissano (Moçambique), Aristides Pereira (Cabo Verde), João Bernardo “Nino” Vieira (Guiné-Bissau), Manoel Costa Pinto (São Tomé e Príncipe) e o ministro da Cultura de Angola, Lopo Nascimento, que representou o presidente José Eduardo Santos. Desse encontro nasceu Instituto Internacional de Língua Portuguesa, entidade que a partir de então organizou todos os esforços que resultaram na construção do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, editado em 2009 e que, após seis anos de adaptação, ganhou forma definitiva há exatos 16 dias.
O Encontro de Chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa representou muito mais do que o principal assunto da sua pauta. Sua conotação política lhe deu uma dimensão muito maior do que a motivação cultural. E para o Brasil e o Maranhão, se consagrou como um dos momentos mais importantes da História de São Luís, a começar pelo fato de que resultou de um intenso, delicado e difícil trabalho diplomático realizado pelo presidente José Sarney, principalmente em relação em relação a Portugal, que não via com satisfação a ação do presidente brasileiro de atrair a simpatia e o apoio dos líderes africanos. Portugal, que amargava ainda os rescaldos da perda, pela guerra, das suas colônias africanas, especialmente Angola e Moçambique, dificilmente conseguiria o apoio das novas nações para isolar Sarney e o Brasil.
O encontro aconteceu no final da manhã no Palácio dos Leões, onde o anfitrião, governador Epitácio Cafeteira – que por decisão do presidente Sarney e com o aval dos demais líderes, foi também incluído no grupo como chefe de Estado – recebeu os líderes em grande estilo e com toda pompa, transformando o evento num momento histórico memorável. Ali, sob o coimando do ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira, oficiais do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Cultura auxiliaram os chefes de Estado nos procedimentos que formalizaram o nascimento do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, destinado a “promover, enriquecer e difundir a língua portuguesa”.
A decisão dos chefes de Estado de criar o IILP foi avalizada por grandes expressões intelectuais da língua portuguesa, como o consagrado romancista português Alçada Batista, que se declarou emocionado com o evento e com a cidade de São Luís, e o gênio maranhense da literatura Josué Montello, então embaixador do Brasil na Unesco. A eles se somaram intelectuais brasileiros e maranhenses, como o poeta capixaba Ledo Ivo e o então presidente da Academia Maranhenses de Letras, Jomar Morais, entre outros.
A ação política e diplomática de Sarney
O trabalho de Sarney começou em 1986, quando líderes lusónofos se reuniram no Rio de Janeiro para, entre outras decisões, dar mais um passo na construção do Acordo Ortográfico. Sua ação diplomática resultou na escolha do Brasil e de São Luís para sediar o próximo encontro, contrariando frontalmente os esforços de Portugal para emplacar Lisboa como sede. Sarney levou a melhor em todos os embates. São Luís foi escolhida sede da reunião para a criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. O encontro foi marcado para o dia 2 de novembro de 1989.
Líder inconteste do movimento, principalmente pelo fato de ser o Brasil o maior país lusófono e, além disso, estar construindo relações amplas nos campo econômico e cultural com as nações nascidas da guerra colonial, Sarney comandou o processo. A relação de Sarney com os líderes africanos estava tão sólida que para garantir a presença de todos – livrando suas nações de custos elevados com a viagem -, que ele destacou um Boeing 707 da Força Aérea Brasileira – que nos anos de 1990 ficaria conhecido como “Sucatão” – para buscar todas as comitivas naqueles países e trazê-las diretamente para São Luís. Assim, na tarde do dia 2 de novembro de 1989, o presidente Sarney recebeu os presidentes Aristides Pereira, João Bernardo “Nino” Vieira, Manoel Costa Pinto e o ministro angolano Lopo Nascimento no Aeroporto do Tirirical.
Para muitos dando uma demonstração de insatisfação, o presidente português Mário Soares fez escala em Recife (PE), onde desembarcou no dia 1º de novembro, para só chegar a São Luís horas no dia 2, horas antes do encontro. Também o líder de Moçambique, Joaquim Chissano – sucessor do grande líder da luta moçambicana contra o colonialismo Samora Machel, fundador da Frente Nacional para a Libertação de Moçambique (Frelimo) morto anos antes num até agora inexplicado desastre aéreo na África do Sul – só chegou a São Luís no dia 2, vindo de uma viagem á Europa.
Escolhido por unanimidade presidente do evento, Sarney abriu com um discurso forte, no qual enfatizou a necessidade de uma aproximação não apenas cultural, mas também política e econômica entre os países lusófonos, destacando o papel de cada um, a começar por Portugal, nesse processo, e afirmando que o Brasil tinha grande responsabilidade na construção desse contexto. E disse mais: “Podemos firmar uma aliança entre os povos para a conquista do progresso e do desenvolvimento através do idioma comum”. E acrescentou: “Ainda que na era da informática, dos bancos de dados, do correio eletrônico e das TV sem fronteiras, o fato de dispormos de um meio de comunicação acessível a nossos ovos deve ter suas potencialidades exploradas”.
Na condição de representante da ex-metrópole colonizadora e num momento em que as feridas da guerra de libertação colonial ainda não estavam inteiramente saradas, o presidente português Mário Soares deu uma grande dimensão política e histórica ao evento. “Este encontro marca a primeira reunião de todos os chefes de Estado das ex-colônias portuguesas em África, um acontecimento histórico de proporções mundiais”. E destacou os esforços do presidente Sarney para realizá-lo: “Este é um acontecimento histórico, que honra o presidente Sarney, porque foi ele o seu promotor e foi graças a ele, como presidente e homem de letras e de cultura, que aqui nos reunimos”.
Conhecido como um dos mais ativos e valentes líderes das guerras de libertação – dizem que a presença dele nos combates deixava os soldados portugueses apavorados – contra o colonialismo português na África, o presidente guiniense João Bernardo “Nino” Vieira, louvou a criação do IILP, saudou efusivamente o presidente Sarney e, evidenciando ainda as mágoas da guerra colonial, causou um pequeno embaraço no líder português Mario Soares ao repetir uma frase famosa do poeta guineense Amilcar Cabral: “A língua portuguesa é o melhor que Portugal deixou nas nossas terras”.
No final do Encontro, os líderes assinaram a “Declaração de São Luís”, na qual referendaram as decisões tomadas no que os portugueses chamam de “Cimeira de São Luís”. Na tarde do dia 2 Mário Soares seguiu para Portugal, Joaquim Chissano embarcou para Moçambique e os outros três presidentes e o representante angolano embarcaram no “Sucatão” e seguram para seus países.
Destaques do momento histórico
A reunião que transformou São Luís – ironicamente a única cidade brasileira que não nasceu lusitana -, em epicentro do mundo lusófono, colocou na mesma mesa líderes com grande peso politico e histórico em seus países e na África em geral:
José Sarney – Um dos mais importantes políticos do país no século passado e ainda com forte influência neste século, foi, com o presidente da República, o articulador, organizador e anfitrião do Encontro de São Luís. Sua ação se deve principalmente à sua condição de escritor consagrado, autor de dezenas de obras importantes, várias delas traduzidas para mais de uma dezena de idioma. Formalmente – mas não na prática – afastado da política, continua escrevendo com intensidade.
Mário Soares – O político português ganhou projeção histórica no seu país e fora dele como um dos mais importantes líderes do movimento de resistência à ditadura salazarista, tendo sido um dos mais destacados construtores da democracia em Portugal após a Revolução dos Cravos, em abril de 1975, que derrubou o regime de exceção no país. Reconhecido também como defensor do fim do colonialismo português na África, Mário Soares tornou-se primeiro-ministro com a vitória do seu partido nas eleições de 1976 e eleito presidente da República 10 anos depois, em 1986. Queria que a criação do IILP se desse em Portugal, mas teve de se curvar à liderança de Sarney no processo.
Joaquim Chissano – Sucedeu ao líder Samora Machel no comando de Moçambique, na condição de segundo homem no processo revolucionário pelo qual o seu país se libertou do colonialismo português. Antes, foi um dos mais importantes líderes da guerrilha moçambicana, tornando-se, por seu desempenho, braço direito de Samora Machel, que morreu em num até hoje mal explicado acidente aéreo na África do Sul em 1986. Curiosamente, a viúva de Machel, Graça Machel, casou-se anos depois com o líder sul-africano Nelson Mandela. Chissano permaneceu vários anos no no poder e caiu em desgraça depois que o filho dele foi acusado de mandar assassinar um jornalista.
João Bernardo “Nino” Vieira – Foi o líder mais importante da guerra pela descolonização da Guiné-Bissau. Ganhou o codinome “Nino”, que depois adotou, durante a luta contra as tropas de Portugal, na qual se destacou pela sua coragem e, segundo a lenda, pela sua ferocidade. Tornou-se presidente de longo mandato. Foi deposto, liderou a oposição numa guerra civil, voltou ao poder e acabou assassinado a golpes de facão em casa num ataque de adversários, que nunca foram identificados.
Aristides Pereira – Intelectual que se dedicou à luta contra o colonialismo em Cabo Verde, onde liderou o processo para torná-lo uma nação independente. Considerado por Sarney como um dos artífices do movimento que resultou no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.
José Eduardo Santos – O líder angolano não veio a São Luís, mas deu todo apoio ao Encontro, manifestado pelo representante, Lopo Nascimento, ministro da Cultura de Angola. A ausência se deveu ao fato de que naquele momento o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) enfrentava uma guerra civil contra A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), liderada por Jonas Savimbi. Santos foi braço direito e sucessor do médico e poeta Agostinho Neto, fundador e chefe do MPLA por meio do qual liderou a derrubada do colonialismo no país. Está no poder até hoje.
Epitácio Cafeteira – Anfitrião do Encontro de São Luís, o então governador cuidou pessoalmente dos preparativos, auxiliado pelos assessores da Presidência da República que desembarcaram dias antes em São Luís. Recebeu entusiasmado a “nomeação” informal para integrar o grupo de chefes de Estado e participou da reunião junto com os presidentes, mas sem direito a voz nem voto. Teve papel fundamental na escolha e nos preparativos de São Luís para o evento histórico.
Palácio dos Leões – Viveu naquele 2 de novembro um dos seus momentos de esplendor como sede do poder no Maranhão. Então habitado pelo governador Epitácio Cafeteira, a sede do governo maranhense mantém até hoje, entre as sedes estaduais, o recorde brasileiro como o Palácio que mais abrigou chefes de Estado estrangeiros em um só ato.
Sucatão – Boeing 707 da FAB, que naquele momento era a principal aeronave de transporte de passageiros do Governo Federal, depois do Boeing 737 que transportava o presidente da República. Tinha mais de 30 anos de uso, mas ainda estava em forma em 1989, quando voou milhares de quilômetros com escalas em quatro países para trazer os presidentes de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé a Príncipe e o representante de Angola. Foi aposentado no início deste século.
Instituto Internacional de Língua Portuguesa – Criado no Encontro de Chefes de Estado e de Governo de Países de Língua Portuguesa realizado em São Luís, só teve sua existência formalizada uma década depois, a partir de quando mais um década de passou para que o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa fosse editado, com mais seis anos de adaptação, para que finalmente, no dia 31 de dezembro de 2015, se tornasse regra definitiva.
São Luís, 6 de Janeiro de 2016.