A derrubada, ontem, de mais seis vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal mostrou que continua esticada a corda do “cabo de guerra” disputado pelo chefe do Executivo da São Luís e larga maioria dos membros do parlamento ludovicense. Esse ambiente ficou evidenciado principalmente no fato de que entre 17 e 19 vereadores votaram para derrubar os vetos, enquanto que entre quatro e sete se posicionaram pela confirmação de decisões do gestor da Capital. E isso significa dizer que o prefeito Eduardo Braide continua sem uma base mínima de apoio no Legislativo municipal, tendo de partir para a negociação voto a voto sempre que precisa aprovar matéria de importância social e econômica e de interesse direto do seu Governo. E tudo num contexto em que tem como adversário declarado ninguém menos que o presidente do parlamento municipal, vereador Paulo Victor (PSDB).

Chama a atenção o fato de não haver qualquer movimento do Palácio de la Ravardière na direção do Palácio Pedro Neiva de Santana indicando interesse do chefe do Poder Executivo municipal em construir uma aliança que lhe garanta um grupo de vereadores com fidelidade à orientação do governante. O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Daniel Oliveira (PL), tem sido dedicado nos seus esforços como articulador, mas parece atuar dentro de certos limites fixados por orientação palaciana. Essa limitação sugere que o prefeito Eduardo Braide não faz maiores concessões, preferindo a negociação política ou o embate direto. Esse foi um dos motivos que levaram, por exemplo, o vereador Raimundo Penha (PDT) a renunciar à liderança do Governo e desfazer de vez a relação que a bancada do PDT mantinha com o Governo municipal.

Tudo isso acontece num ambiente onde a maioria dos vereadores acaba de aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias sobre supostas irregularidades em contratos com empresas. Também nesse caso, a posição do prefeito Eduardo Braide surpreendeu, a começar pelo fato de que ele próprio, o líder Daniel Oliveira, e o porta-voz da Prefeitura, Igor Almeida não fizeram qualquer comentário sobre a criação da CPI. Mais intrigante ainda: nenhum deles comentou o que foi dito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor, durante a sessão. Ele disse que o prefeito “é covarde” e que existe uma “quadrilha” atuando na Prefeitura. E prometeu apresentar as provas do que disse.

O mais surpreendente dessa relação de “faz de conta que não existe” do prefeito Eduardo Braide no que respeita aos seus adversários na Câmara Municipal de São Luís é que esse ambiente se mantém inalterado a menos de dez meses das eleições. Eduardo Braide sabe que terá duas dezenas de vozes contra ele na corrida às urnas, mas parece saber também que dispõe de munição para rebater a pancadaria.

Em Tempo: Os vereadores derrubaram os vetos aos seguintes projetos de lei: PL n° 0010/2022, de Andrey Monteiro (Republicanos), destinando 5% do total de moradias de programas habitacionais da Prefeitura de São Luís a mulheres vítimas de violência doméstica; PL n° 0090/2023, de Concita Pinto (PC do B), propondo a instalação de portas eletrônicas giratórias para acesso às salas de aula das escolas municiais e privadas, como medida contra a violência; PL n° 0227/2022, de autoria de Rosana da Saúde (Republicanos), para publicar valores destinados a cada escola, número de alunos,  assiduidade dos professores, com número de aulas ministradas; PL n° 0106/2022, de Antônio Garcez (Agir) tornando pública a arrecadação do IPTU por áreas de São Luís; PL n° 0048/2023, de Rosana da Saúde (Republicanos), que autorizaria pais e responsáveis a visitarem as escolas antes de matricularem seus filhos; e o PL n° 0165/2022, de Octávio Soeiro (Podemos), que institui o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Brilha Maranhão”.

PONTO & CONTRAPONTO

Eliziane é vice-líder no Congresso Nacional; Roseana já foi líder: circunstâncias diferentes

Ao assumir a vice-liderança ao Governo no Congresso Nacional, convidada pelo líder Randolfe Rodrigues (AP), por indicação do presidente Lula da Silva (PT), a senadora Eliziane Gama (PSD) entra para a crônica política como a segunda senadora maranhense a participar dessa colegiado de importância decisiva para a melhor convivência possível do Executivo federal com as duas Casas do Congresso Nacional.

Por um capricho da História, a então senadora Roseana Sarney (MDB), primeira mulher maranhense ao chegar à Câmara Alta, assumiu a liderança do Governo no Congresso Nacional a convite do mesmo presidente Lula da Silva, então iniciando o segundo mandato, depois de uma reeleição retumbante.

Mesmo levando em conta a diferença de um degrau entre liderança e vice-liderança, as circunstâncias da chagada de cada uma delas ao respectivo posto são bem diferentes.

Eliziane Gama chega à vice-liderança do Governo no Congresso Nacional na esteira de uma atuação impecável no Senado, onde chegou em 2019 depois de uma atuação igualmente impecável na Câmara Federal. A sua atuação política durante a campanha de Lula da Silva em 2022 foi importante para quebrar a resistência de segmentos da comunidade evangélica que não se deixaram seduzir pela pregação de extrema-direita. Depois, ao mesmo tempo em que mergulhou nas atividades legislativas, ganhou estatura como parlamentar ao articular a Bancada Feminina e participar ativamente da CPI da Covid, para em seguida ganhar projeção nacional como a implacável e equilibrada relatora da CPMI que investigou os ataques golpistas de 8 de janeiro. Sua indicação fortalece mais ainda a sua posição na base de apoio do Governo Lula e reforça o seu projeto de reeleição em 2026.

Eleita senadora em 2002, na poeira do Caso Lunus, um escândalo devastador que a tirou da corrida presidencial, na qual estava bem posicionada, a então senadora Roseana Sarney (MDB) foi convidada pelo então presidente Lula da Silva (PT) para ser líder do seu Governo no Congresso Nacional. O convite ocorreu em 2007, na poeira, não de outro escândalo, mas de um retumbante fracasso eleitoral: a sua derrota para Jackson Lago (PDT) na disputa para o Governo do Maranhão. Fragilizada com a derrota – a primeira da sua carreira marcada por vitórias robustas, Roseana Sarney assumiu a liderança do Governo no Congresso orientada pelos conselhos do então senador José Sarney, mas inicialmente enfrentando a má vontade de alguns palacianos, a começar pela então todo-poderosa chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, que quatro anos depois seria eleita sucessora de Lula da Silva, e numa dobradinha em que, de volta ao Governo em 2009, se reelegeu em 2010 em primeiro turno.

As duas têm méritos indiscutíveis, com a diferença de que Eliziane Gama construiu sozinha a sua rica e respeitável história política, enquanto Roseana Sarney só precisou decidir o que queria ser

Queiram ou não seus adversários, Flávio Dino chegará ao Supremo com estatura intacta

A um dia da sabatina por meio da qual a Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República confirmará ou não a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, feita pelo presidente Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal, especuladores da chamada Grande Imprensa mergulharam num frenesi incontido. Na falta de fatos robustos, eles buscam indícios e sussurros que possam converter em dificuldades para o ministro, enquanto o nhenhenhém dos próprios adversários declarados do ministro da Justiça vem diminuindo.

O Brasil está cansado de saber que a base governista tem maioria na CCJ, e não importa o grau de tensão em que se dê a sabatina, Flávio Dino sairá de lá aprovado. E mais: a sabatina mostrará, com toda clareza, que os votos contrários serão de natureza puramente política, já que não há como atacar técnica e eticamente o ex-juiz federal, ex-secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, ex-presidente da Ajufe, ex-presidente da Embratur, ex-deputado federal, ex-governador eleito e reeleito, senador licenciado e atual ministro da Justiça. Logo, por mais que alguns queiram melar a indicação, a expectativa é a de que Flávio Dino saia da sabatina como entrou: intacto.  

Em relação às especulações quanto à votação da indicação no plenário da Câmara Alta, o Brasil inteiro já sabe há semanas que Flávio Dino não contará com pelo menos 20 senadores de oposição, a maioria da extrema-direita, que vem se manifestando em declarações isoladas e em atos com discurso golpista, como o realizado domingo em São Paulo. E ninguém minimamente informado tem dúvida de que o senador maranhense já tem garantidos os 41 votos necessários para a aprovação. Todas as contas feitas até aqui têm indicado que ele pode chegar aos 50 votos, o que, se confirmado, será um resultado excepcional para a indicação mais politizada de toda a História do Supremo. E é exatamente por isso que, seja com 41 votos, seja com 50 votos ou seja com 60 votos, Flávio Dino desembarcará na mais alta Corte de Justiça do país com a mesma estatura de homem público íntegro.

Não é torcida. São os fatos vistos como eles são.

São Luís, 12 de Dezembro de 2023.