A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) discursou ontem na tribuna da Assembleia Legislativa,- um espaço consagrado `à liberdade – em defesa dos partidários inconformados do presidente Jair Bolsonaro (PL) acampados em frente a quartéis em protesto contra o resultado da eleição em que ele foi derrotado pelo ex-presidente Lula da Silva (PT), e tentando convencer os militares a golpearem a democracia. Pela letra da Constituição do Brasil em vigor, esses manifestantes estão cometendo um crime contra a democracia. Isso porque não aceitam a derrota do candidato deles, mas não apresentam um só argumento que justifique sua atitude golpista. Ao discursar apoiando tal movimento, a deputada Mical Damasceno pode também estar cometendo o mesmo crime, à medida que está usando o seu mandato parlamentar para respaldar atos antidemocráticos, os quais, vale repetir, são crimes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

A deputada afirmou, no seu pronunciamento, que são manifestações “populares e espontâneas”. Não são. E o caso dos caminhoneiros exemplifica bem o crime: grupos, financiado por empresários ligados ao presidente derrotado, sem nenhum argumento legalmente válido ou, pelo menos, compreensível, interromperam o fluxo de pessoas, alimentos, produtos de primeira necessidade e materiais os mais diversos, e agrediram as instituições em protesto contra o resultado da eleição. O correto seria reunir provas de distorções e formalizar questionamento na Justiça Eleitoral. Não o fizeram porque não têm o que argumentar. O resultado é que agora os suspeitos de desrespeitar o estado democrático de direito vão responder por diversos crimes e poderão ter a cadeia como destino. Ou seja, as manifestações não são espontâneas e parte dos manifestantes, inclusive usando crianças – também considerado um crime a mais -, está sendo usada como massa de manobra.

A deputada Mical Damasceno reforça o seu discurso antidemocrático e antiparlamentar quando defende manifestantes que pedem às Forças Armadas para violarem a estabilidade democrática rasgando a Constituição por meio de um golpe. Se não estão pedindo um golpe, por que protestam em frente a quartéis? A deputada, se não sabe, deveria saber que nenhuma linha da Constituição do Brasil autoriza as Forças Armadas a se envolverem onde não lhes cabe. Para uma professora que sabe a Bíblia de cor e salteado, e leva ao extremo a politização da sua religião, a deputada Mical Damasceno deveria saber também que a participação das Forças Armadas no processo eleitoral foi sempre fazer segurança pública e apoiar a organização material das eleições com a sua ampla e reconhecida base logística. Nada de se intrometer no sistema e no processo de votação, como tentou fazer agora e fracassou, depois de ter gastado indevidamente boa soma de recursos públicos. Baseadas em quê? Para quê? A deputada Mical Damasceno bem que poderia explicar isso.

Quando dá suporte tão enfático às manifestações, dizendo-se “triste” com o fato de os atos estarem sendo identificados como antidemocráticos, a deputada Mical Damasceno parece não se dar conta de estar colocando em dúvida a eleição da Assembleia Legislativa em 2 de Outubro, e a sua própria reeleição. Lá nas profundezas do seu radicalismo de direita, ela sabe que não há qualquer dúvida quanto à lisura das eleições. Isso quer dizer que a deputada Mical Damasceno tem ciência plena de que o candidato Lula da Silva (PT) venceu a corrida ao Palácio do Planalto no 1º e no 2º turno, derrotando o candidato Jair Bolsonaro. Tem cravado na sua consciência que não faz sentido o chororô dos partidários do presidente derrotado.

Chama a atenção, portanto, o fato de a deputada Mical Damasceno contrariar frontalmente a posição do seu partido, o PSD, que é de centro-direita, mas com perfil rigorosamente democrático, contrário, enfim, a qual tipo de agressão à ordem institucional estabelecida, e cujo presidente, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, não concorda como o movimento golpista por ela defendido e incentivado. Surpreende que ela ataque o Supremo Tribunal Federal sem apontar uma decisão que, por arbitrária, tenha-lhe afetado os direitos de cidadã. Ou seja, sem motivo e sem razão, apenas motivada pela marola antidemocrática sem futuro.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino quer desarmar o País tirar fuzis das mãos dos CACs

O senador eleito Flávio Dino (PSB) está decidido a fazer o que for possível – legalmente, claro, – para diminuir o arsenal de armas pesadas que se encontra espalhado nos quatro cantos do Brasil nas mãos dos colecionadores chamados CACs. São milhares de fuzis de grosso calibre e milhões de munições, adquiridos na onda de facilitação de acesso a armas proporcionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sua sanha de rasgar inteiramente a legislação de controle de armas duramente alcançado ao longo de anos de negociação no Congresso Nacional.

Em público, o presidente Jair Bolsonaro justifica sua política armamentista dizendo que o cidadão precisa ter uma arma para se defender da bandidagem. Mas na escandalosa reunião ministerial de 2021, o presidente revelou suas verdadeiras intenções: armar seus apoiadores para defende-lo não se sabe de quê.

A proposta do senador eleito Flávio Dino, que está cotado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é que, além de suspender os decretos presidenciais que quebraram as regras do Código de Armas, essas regras sejam restauradas. E com um dado a mais: quem for portador de arma de grosso calibre, como fuzil, terá de entrega-lo ao Estado. Só assim o país se livrará do arsenal hoje nas mãos de partidários do presidente derrotado nas urnas.

Roberto Costa pede IML para Bacabal, cidade-polo da região do Médio Mearim

Embalado pela reeleição, o deputado estadual Roberto Costa (MDB) fez ontem mais um movimento para reforçar o papel de Bacabal como cidade-polo da Região do Médio Mearim. Da tribuna da Assembleia Legislativa, ele voltou a pedir a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) na cidade. Segundo o líder emedebista, os moradores dos municípios daquela região, em especial a população de Bacabal, reclamam uma unidade do IML para o município, para melhorar o trabalho da polícia na solução de crimes. O deputado disse que já conversou com governador Carlos Brandão sobre o assunto. “Bacabal tem o Hospital Regional Laura, que atende aquela região, e a UPA de Bacabal, que tem prestado um grande serviço não somente ao município, mas a outras cidades vizinhas. A instalação de um IML é, portanto, fundamental”, finalizou.

São Luís, 18 de Novembro de 2022.