Ontem, enquanto o Brasil era sacudido por conta da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silva (PSL-RJ), que atacara violentamente, com um discurso de golpista primário, em vídeo, na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal, seus ministros, a Constituição e a Democracia, causando forte tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, o Palácio dos Leões sediava um ato político histórico, e só possível numa Democracia plena: uma audiência entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o vice-presidente estadual do MDB, deputado estadual Roberto Costa, articulador do Bloco Independente, que reúne cinco deputados na Assembleia Legislativa. Por recomendação do comando nacional do MDB, Roberto Costa procurou Flávio Dino para agradecer o apoio, dado pelo governador e pelo PCdoB, à candidatura do deputado federal Baleia Rossi à presidência da Câmara Federal, tendo inclusive o recebido na sede do Governo na sua visita de campanha a São Luís. A conversa evoluiu para uma avaliação sobre pandemia, economia e política no Maranhão, bem como a troca de impressões sobre o cenário nacional, incluindo o desenho que começa a ser traçado em relação às eleições de 2022.

– Foi uma conversa muito proveitosa, porque o governador Flávio Dino é um político diferenciado e hoje com a maturidade trazida pela experiência – disse o líder emedebista, aproveitando para esclarecer que o MDB não aderiu ao Governo nem lhe fará oposição agressiva, preferindo continuar com sua posição de independência na Assembleia Legislativa.

Ao contrário do que muita gente imaginava, foi o primeiro encontro formal do vice-presidente do MDB com o governador. Nos seus seis anos do atual Governo, o MDB evoluiu de uma posição de adversário figadal, passando por um período de embates duros com a banda governista do Legislativo e por confronto pesado durante a campanha de 2018, para alcançar, de 2019 para cá, uma convivência sem aliança, mas produtiva pela interlocução equilibrada. Nesse convívio politicamente inteligente, o MDB se afastou do PV – que faz oposição dura ao Governo do PCdoB -, para assumir, progressivamente, mas sem açodamento, uma posição de independência, aprovando propostas governistas com as quais concorda, votando contrariamente àquelas das quais discorda, e se mantendo numa posição de neutralidade se a situação exigir. Além disso, o deputado Roberto Costa, que é considerado um dos mais eficientes articuladores do Legislativo estadual, é solicitado para ajudar no desenrolar de questões políticas complicadas dentro e fora do Palácio Manoel Beckman.

A conversa de ontem no Palácio dos Leões, da qual participaram os secretários Rubens Jr. (Articulação Política) e Marcelo Tavares (Casa Civil), foi marcada pela afabilidade de adversários que encontraram uma fórmula para conviver mantendo suas posições políticas e partidárias. O parlamentar e o governador falaram sobre os estragos causados pela pandemia e as medidas e estratégias para combatê-la, trocaram também pontos de vista sobre temas como educação, infraestrutura, entre outros. Isso foi possível porque, ainda que mantendo diferenças e postura crítica em relação a aspectos da atual gestão, o líder emedebista reconhece os avanços do atual Governo. Além disso, concorda que o governador Flávio Dino é hoje uma referência da esquerda moderada no cenário político nacional, em condições de assumir qualquer posto no plano federal.

A audiência do deputado Roberto Rocha com o governador Flávio Dino foi reflexo avançado da linha pragmática de ação adotada pelo MDB desde que, sob a sua liderança, a ala mais jovem começou a se movimentar para assumir os destinos do partido no Maranhão. De lá para cá saiu, de uma posição oposicionista com forte marca de ranço – expressada pela ala então controlada pelo ex-deputado Ricardo Murad e verbalizada pela então deputada Andrea Murad –, para uma postura mais madura, de posições contrárias às do Governo do PCdoB, mas sem o ranço do discurso agressivo. Com os ajustes que a ala jovem vem fazendo na sua linha de ação, o MDB, que sofreu um duro e impiedoso processo de emagrecimento, vem dando sinais de que começa a se recompor como partido forte.

O deputado Roberto Costa deixou o Palácio dos Leões politicamente maior, deixando ali um governador Flávio Dino consolidado como um dos líderes mais importantes do País na atualidade.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino aprova prisão de deputado bolsonarista que atentou contra o Supremo

Com a autoridade de quem já foi juiz federal e deputado federal, o que lhe dá suporte para tomar posição em questões de natureza constitucional, o governador Flávio Dino foi sucinto e preciso no ponto de vista que divulgou em relação à prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira. Para o governador, está evidenciado com clareza que o parlamentar cometeu vários crimes, conforme expressou ontem numa rede social.

“Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. Imunidade não é impunidade. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional”, assinalou o governador.

Com a experiência de magistrado que já foi parlamentar, o governador Flávio Dino conhece como poucos o conceito e o limite de prerrogativas de detentores de mandato legislativo, como liberdade de expressão e imunidade. E na sua avaliação, o deputado Daniel Silveira ultrapassou o limite das duas prerrogativas, o que o torna um criminoso. Principalmente quando atenta contra a Carta Magna e quando ataca a Constituição.

Bancada maranhense se divide quanto à prisão e o futuro do bolsonarista

A bancada do Maranhão está dividida em relação à situação do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pivô da tensão entre Judiciário e Legislativo. A Coluna ouviu quatro parlamentares ontem à tarde, depois de o Supremo haver confirmação a prisão do bolsonarista. Todos repudiaram veementemente as palavras do parlamentar, mas se dividiram quanto à sua prisão a punição que ele deve sofrer. Os 18 deputados do Maranhão terão de dizer abertamente de que lado estão na votação em que a Câmara Federal, por maioria absoluta – metade mais um – dirá se concorda ou não com a prisão do parlamentar.

Dos quatro, dois deputados concordaram com a prisão e disseram achar que a Câmara Federal deve confirmá-la, defendendo também que o deputado deve enfrentar o Conselho de Ética da Câmara Federal e tenha seu mandato cassado, mesmo que isso abra um precedente ruim para parlamentar no Brasil.

O terceiro deputado ouvido acha que Câmara e Supremo devem encontrar uma posição em que a prisão seja relaxada e o deputado seja submetido ao Conselho de Ética, com a recomendação de que ele seja cassado.

Já o quarto ouvido foi duro com o Supremo Tribunal Federal, avaliando que a prisão foi “um ato arbitrário” do ministro Alexandre de Moraes, advogando que a Câmara responda desautorizando a prisão. Para esse parlamentar, o deputado bolsonarista extrapolou todos os limites, mas o fez protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, que a seu ver não foi respeitada pelo ministro do Supremo.

Nenhum aliviou a situação do parlamentar, que deve ir para a fogueira sozinho.

São Luís, 18 de Fevereiro de 2021.