Em meio ao impacto planetário do início da vacinação no Reino Unido, onde o Governo conseguiu compatibilizar ações contra a propagação da virose com preparativos para a imunização, o governador Flávio Dino (PCdoB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para garantir que os Estados possam adquirir diretamente vacinas contra o novo coronavírus autorizadas por agências sanitárias dos EUA, União Europeia, Japão e China, as quatro referências previstas na Lei 13.979/2020, recém aprovada pelo Congresso Nacional. Na ação, o governador solicita autorização para que os Estados possam comprar vacinas sem a validação da Anvisa. A motivação do governador está no interesse já demonstrado por nove estados em adquirir, entre outras, a vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e que vai permitir que São Paulo saia na frente iniciando vacinação em massa no dia 25 de Janeiro.

Com a iniciativa no campo judicial, Flávio Dino dá mais um passo no sentido de viabilizar soluções contra a pandemia, reagindo às incertezas causadas pela falta de clareza nas posições do Ministério da Saúde. Ontem, por exemplo, o ministro da Saúde, general Pazuello, disse que é o Governo Federal que definirá a política de vacinação para o País, mas, como sempre, não apresentou linhas dessa ação.

Antes de bater às portas do STF, Flávio Dino avaliou cuidadosamente o cenário em que os países dos cinco continentes estão se movimentando no sentido de adquirir vacinas. Todas as avaliações resultaram na constatação de que o Governo Federal ainda não tomou as medidas necessárias para adquirir vacinas, e ainda alimenta uma irracional e injustificada restrição “ideológica” à vacina Coronavac, contrariando o aval científico do Instituto Butantan, um dos mais importantes centros de pesquisas imunológicas do planeta. Certo de que a Coronavac a ser produzida em São Paulo é uma vantagem extraordinária, o governador maranhense já se entendeu com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no sentido de incluir o Maranhão entre os compradores da vacina sino-brasileira.

Flávio Dino tem um argumento definitivo para justificar a ação no STF e livrar os Estados de uma dependência desnecessária em relação ao Governo Federal: a autorização judicial garantirá aos Estados o direito de atuar, se o Governo Federal não agir. O propósito, explicou, não é sabotar as ações do Governo Federal, mas garantir uma ação complementar, fortemente ancorada no fato de que a situação é dramática. “Nós estamos falando de 180 mil vidas, no mínimo, que foram perdidas. Estamos no limiar da chamada segunda onda. Então, é preciso ter senso de urgência e, por isso, essa providência junto ao Supremo”, argumentou o governador maranhense ao anunciar, ontem, a decisão de buscar no STF a garantia de ação por parte dos Estados se o Governo Federal não der as respostas devidas à sociedade.

A ação judicial é mais um esforço ao governador do Maranhão para vencer as barreiras que, estimulado pelo negacionismo e pela cegueira ideológica dominantes no Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde tem erguido para dificultar iniciativas por parte dos Estados. Isso sem uma linha de ação precisa e abrangente de combate à pandemia. Vale recordar como exemplo a cinematográfica compra, pelo Governo do Maranhão, de 150 respiradores chineses no esforço inicial de montagem da estrutura hospitalar para atender aos infectados pelo novo coronavírus. Sem o aval do Ministério da Saúde, a aquisição foi feita, tendo os respiradores sido transportados primeiro para o aeroporto de Adis Abeba, capital da Etiópia – país de origem do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom -, de lá para o aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Por ordem do Palácio do Planalto, a Receita Federal tentou criar problemas, mas a reação não prosperou.

As tomadas de posição do governador do Maranhão têm feito contraponto oportuno às decisões confusas e pouco eficazes das autoridades federais em relação à pandemia. Qualquer avaliação isenta de tudo o que aconteceu desde março até aqui certamente chegará a essa conclusão.

PONTO & CONTRAPONTO

Disputa pelo comando da Famem começa a ganhar corpo nos bastidores

Começam a ficar intensos os movimentos visando a sucessão no comando da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), cuja eleição se dará em Janeiro do ano que vem. O primeiro movimento tem à frente o prefeito reeleito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), que busca renovar o mandato presidencial. Erlânio Xavier é homem de confiança do senador Weverton Rocha (PDT) e peça-chave do seu projeto de chegar ao Governo do Estado em 2022. A reeleição do atual presidente é “prioridade zero” no roteiro do senador, pelo fato de que à frente da entidade ele funcionará como seu interlocutor junto aos prefeitos, como fez como coordenador da campanha de Weverton Rocha para o Senado.

No contraponto ao projeto de reeleição de Erlânio Xavier, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), reeleito com uma das maiores votações das eleições no Maranhão, avisou que vai disputar a presidência da Famem. Os planos de Fábio Gentil foram prejudicados pelo novo coronavírus, que o levou para São Paulo numa UTI aérea. Provavelmente ele não se recuperará a tempo de empreender uma campanha junto aos seus colegas prefeitos, mas não há sinal de que sua candidatura será revista, podendo perfeitamente ser tocada em seu nome pelo seu vice, Paulo Marinho Jr..

Outros prefeitos teriam manifestado interesse em disputar a presidência da Famem, entre eles Rigo Teles (PL), de Barra do Corda, com o apoio do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), que tem o controle sobre mais de 30 votos, que podem se unir aos mais de 30 do Republicanos, esses estimulados pelo vice-governador Carlos Brandão (Republicanos).

O presidente Erlânio Xavier faz de conta que sua reeleição são favas contadas e não corre riscos. Há quem diga, porém, que ela será bem mais difícil do que parece.

Transição e realidade do caixa municipal

O item da transição que mais interessa ao prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos) é a situação do caixa municipal. E o motivo principal é o seguinte: o prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) deixará o cargo com um expressivo número de obras em andamento. O que o futuro prefeito quer saber é se o saldo que lhe será repassado dos empréstimos – que totalizam cerca de R$ 350 milhões – firmados pelo atual gestor será suficiente para bancar o restante das obras. Se for suficiente tudo bem, as obras serão concluídas sem problema. Mas se for o contrário, o novo prefeito terá um imenso abacaxi para descascar.

São Luís, 09 de Dezembro de 2020.