Os prefeitos em fim de mandato têm de garantir aos seus sucessores acesso prévio à situação administrativa e financeira dos seus municípios por meio de processo de transição. Antes visto quase como uma abstração, principalmente em municípios marcados por disputas políticas e eleitorais renhidas e tensas, o processo de transição ganha agora força de regra no Maranhão. Trata-se de procedimento saudável e republicano, que assegura ao governante que chega a oportunidade de se preparar para assumir o cargo com maior segurança, independentemente da situação em que se encontrar a máquina que vai administrar. Por iniciativa do Ministério Público estadual, a partir da orientação dada pelo procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, no início de Novembro, às Promotorias maranhenses, no sentido de que assegurassem transição efetiva e transparente nos municípios onde as urnas decidiram por troca de comando em Janeiro.
Esse processo se dará em dezenas de municípios, a começar por São Luís, onde o prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) terá de municiar o prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos) com as informações sobre a administração, programas em andamento, situação fiscal – receita e despesa – e as do caixa municipal, para que ele não assuma no escuro e possa definir o seu plano de ação, incluindo aí o pacote de medidas para os primeiros 100 dias de gestão.
A recomendação do procurador geral de Justiça às Promotorias estabeleceu prazo de cinco dias para que prefeitos e sucessores definam comissões, e de 10 dias para que os representantes do prefeito forneçam todas as informações que forem solicitadas pelo prefeito eleito. A recomendação explicita que o processo deve ser transparente, para que não haja dúvidas a respeito do que for informado. Prevê também medidas extrajudiciais e judiciais contra o prefeito que se recusar a fazer a transição, criar dificuldades ou tentar manipular dados. Em caso de recusa, o primeiro procedimento Judicial será a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual o prefeito se compromete a fazer a transição, tornando-se sujeito a medidas judiciais severas caso não realize o processo dentro das regras.
Muitos prefeitos em fim de mandato e que não elegeram seus sucessores ou que concorreram à reeleição e foram derrotados encontram-se em situação complicada. Ontem, por exemplo, o prefeito Eudes Sampaio (PTB), de São José de Ribamar, derrotado nas urnas, foi o epicentro de uma operação da Polícia Federal para prender agiotas que estariam pressionando-o para que usasse dinheiro público para bancar “acertos” a juros escorchantes. Agiotagem envolvendo dinheiro público é crime, isso não se discute. Mas agiota não cobra dívida de quem não lhe deve. Se o prefeito Eudes Sampaio estava sendo chantageado e extorquido, algum compromisso ele assumiu. Assim como o Ministério Público e a Polícia Federal, o prefeito eleito Júlio Matos (PL), que é seu adversário figadal, certamente vai querer colocar essa estranha situação em pratos limpos. De preferência já na transição.
Cumprida por promotores de Justiça em todos os quadrantes do estado, a recomendação do procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, é uma iniciativa cuja valia é imensurável, por meio da qual o Ministério Público Estadual cumpre corretamente seu papel institucional. Afinal, municípios muito perderam quando prefeitos em fim de mandato ou derrotados cuidavam de criar um ambiente de terra arrasada para esconder rombos ou dificultar a vida do adversário sucessor.
PONTO & CONTRAPONTO
Bastidores da Câmara Municipal vivem clima de euforia dos reeleitos e baixo astral dos reprovados
Os bastidores da Câmara Municipal de São Luís estão vivendo fortemente uma dualidade clássica em parlamentos. De um lado a euforia dos vereadores reeleitos e de outro o baixo astral dos que foram mandados para casa. O presidente e de novo candidato a presidente Osmar Filho (PDT) é a expressão acabada da euforia por ter sido de novo o mais votado, mesmo que sua votação tenha encolhido. A euforia é expressada também por Astro de Ogum (PCdoB), Dr. Gutemberg (PSC), Chico Carvalho (PSL) e Chaguinhas (Podemos), quatro veteranos que se reelegeram e temiam ser mandados para casa vestir o pijama, e por novatos como Marcial Lima (Podemos), que foram à luta na linha central da lei das probabilidades e se deram bem renovando seus mandatos. O baixo astral alcança “ex-bons de voto” como Isaías Pereirinha (PSL), Afonso Manoel Ferreira (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), e figuras emblemáticas como Silvino Abreu e Sebastião Albuquerque (PSL), que após um longo período de reeleições consecutivas foram barrados no baile e mandados para casa. César Bombeiro (PSD), que foi despachado pelo eleitorado na condição de suplente de Karla Sarney (PSD).
Erlânio Xavier é forte candidato à reeleição, mas sucessão na Famem pode ser muito disputada
Não será fácil a reeleição do atual presidente da Famem e prefeito reeleito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT), homem forte do senador Weverton Rocha (PDT) na seara municipalista. Isso porque o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) estão se articulando fortemente para não dar espaço para que o senador pedetista permaneça no controle da entidade.
Erlânio Xavier conta com os votos do PDT e aliados, que somam 74. Por seu turno, se juntar os votos do Republicanos, PCdoB e PSB, o grupo liderado por Carlos Brandão, que pode apoiar a candidatura do prefeito reeleito de Caxias Fábio Gentil (Republicanos) terá um total de 57. E Josimar de Maranhãozinho pode lançar um candidato com 40 votos fechados. Nesse caso, sobrarão 46 votos, incluindo o do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que foi o único prefeito do Podemos eleito no Maranhão, para serem buscados pelos candidatos e seus apoiadores.
Não se duvida que na condição de presidente em busca da reeleição e com o apoio do senador Weverton Rocha, o prefeito Erlânio Xavier é candidato forte, com indiscutíveis condições de vencer na urna. Mas, no cenário do momento, com as forças partidárias divididas como se encontram, sua reeleição está longe de ser fato consumado.
São Luís, 04 de Dezembro de 2020.