Dois movimentos recentes de migração partidária funcionaram como fortes sinais de que outros, bem mais amplos, podem ocorrer nos próximos meses, devendo os seus resultados e consequências desembocarem nas eleições de 2026. O primeiro foi a decisão do deputado estadual Carlos Lula de deixar o PSB, alegando não haver mais ambiente para ele permanecer na legenda, que é presidida pelo governador Carlos Brandão. O segundo foi a migração do ex-prefeito de Balsas, Eric Silva, que deixou o PDT e ingressou nas fileiras do MDB. Aparentemente, esses dois gestos podem ser vistos como simples trocas de partido, mas observados como mais atenção, eles indicam o enfraquecimento das duas legendas PSB e PDT e, por enquanto, o fortalecimento do MDB, comandado no estado pelo empresário Marcus Brandão, irmão e coordenador político do governador Carlos Brandão.

A decisão do deputado Carlos Lula de deixar o PSB reflete um conjunto de situações que vem distanciando alguns quadros da agremiação, notadamente parlamentares que integram o chamado grupo dinista. Além das diferenças que ganharam corpo no que diz respeito ao Governo, o que o afastou do governador Carlos Brandão, Carlos Lula fazia parte da cúpula dirigente do partido, mas alega que perdeu espaço nas decisões do comando da máquina partidária, o que tornou insustentável a sua presença nos quadros do partido. Quadro de proa no Governo Flávio Dino como secretário de Saúde, e que se elegeu deputado estadual com grande votação, Carlos Lula ainda não consumou a saída, mas já disse que ela e irreversível. Sua saída fragiliza o PSB, que já perdeu o senador Flávio Dino e sua sucessora, a senadora Ana Paula Lobato, que migrou para o PDT.

O ingresso do ex-prefeito de Balsas, Eric Silva, nos quadros do MDB causa dois impactos: fortalece, expressivamente, a agremiação emedebista, ao mesmo tempo em que faz um grande estrago no PDT, que perde um dos seus principais quadros no Maranhão. O ingresso de Eric Silva no MDB é o resultado do seu projeto de deixar o PDT depois da surpreendente derrota que ele e o seu grupo sofreram com a eleição de Alan da Marrisol (PRD) para a Prefeitura de Balsas. Mesmo não elegendo o eu sucessor, Eric Silva se tornou uma referência política em Balsas e na região Sul, e ganhou força para ser um forte candidato à Câmara Federal. Sua mulher, a deputada Dra. Viviane, permanecerá no PDT, pelo menos por enquanto.

Ao receber um filiado do peso de Eric Silva, o MDB fortalece sua posição, podendo voltar a ser o maior partido do Maranhão, posição que alcançou durante os Governos de Roseana Sarney. O novo processo de robustecimento do MDB pode ser turbinado com o ingresso de ninguém menos que o governador Carlos Brandão, que, dependendo do cenário político que for criado nos próximos meses, deixará o PSB e ingressará na legenda emedebista, juntamente com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, que será mais um desfalque, que poderá levar o PSB ao risco de enfraquecimento, a exemplo do que aconteceu com o PCdoB. Vale anotar que no MDB já se encontra filiado o secretário de Articulação com Municípios, Orleans Brandão, tido no grupo brandonista como forte candidato a governador, caso Carlos Brandão resolva permanecer no Governo até o final do seu mandato.

No caso dos dois movimentos em curso, o PSB e o PDT saem como os grandes perdedores. O primeiro ainda como o maior partido do estado, mas ameaçado de perder a coroa nos próximos meses. E o segundo sofrendo mais um golpe numa série que o vem emagrecendo a cada eleição. As duas agremiações dificilmente chegarão às convenções de 2026 com o poder de fogo que têm atualmente.

PONTO & CONTTAPONTO

Notas na “grande imprensa” dizem que Lula atua pessoalmente para conciliar Dino com Brandão. Será?

Colunas de veículos da chamada “grande imprensa” têm publicado com alguma frequência a informação segundo a qual o presidente Lula da Silva (PT) estaria atuando pessoalmente por um acordo de paz entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro Flávio Dino (Corte Suprema).

O líder petista estaria preocupado que o rompimento prejudique o projeto de fazer o vice-governador Felipe Camarão (PT) o sucessor de Carlos Brandão, que no caso sairá para o Senado.

A Coluna não duvida que o presidente Lula da Silva tente essa conciliação, mas duvida muito que o ministro Flávio Dino abra espaço para uma conversa dessa natureza.

Fala de Rodrigo Lago foi vista por governistas como as de um opositor irreversível

O disse-não-disse sobre a decisão do governador Carlos Brandão de mandar a MOB revogar a portaria autorizando aumento de 40% no valor das passagens do transporte coletivo do sistema intermunicipal evidenciou uma situação com muita clareza: o rompimento do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) com o Governo Carlos Brandão.

Ontem, depois de o governador Carlos Brandão haver consertado a precipitação da MOB e de o líder do Governo, deputado Neto Evangelista (União), haver declarado na tribuna que o chefe do Executivo tomara a decisão antes do alerta dos oposicionistas, na quarta-feira, o deputado Rodrigo Lago ultrapassou a linha de ataque a um aliado.

“Esse é o Governo da mentira”, disparou o parlamentar comunista, num tom de agressividade pouco visto em suas falas.

A dureza da fala fez com que o líder Neto Evangelista “segurasse a onda” e não fosse à tribuna rebater, por considerar que o deputado Rodrigo Lago passou, definitivamente, da condição de aliado insatisfeito para adversário irreversível.

São Luís, 28 de Fevereiro de 2025.

O indeferimento, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de um requerimento por meio do qual o deputado Othelino Neto (Solidariedade) pede ao procurador geral do Estado, Valdênio Caminha, cópia de uma investigação destinada a esclarecer um suposto desvio de R$ 500 milhões durante a gestão do parlamentar na Secretaria de Meio Ambiente, duas décadas atrás, agravou a crise na base do Governo. A decisão da Mesa Diretora, comandada, na sessão de ontem, pelo 1º vice-presidente Antônio Pereira (PSB), intensificou o afastamento de deputados do grupo dinista da base de apoio do Governo, a começar pelo fato de que o requerimento foi reforçado com as assinaturas dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (saindo do PSB) e Fernando Braide (PSD), que integram o núcleo do que existe de oposição no parlamento estadual.

Na sua versão, o deputado Othelino Neto justificou o pedido, afirmando que leu, numa rede social, um post em que o procurador geral Valdênio Caminha teria afirmado que a investigação seria uma espécie de retaliação ao pedido de seu afastamento do cargo feito pelo deputado do Solidariedade à Corte Suprema, por haver ele se manifestado contrário a demissões no caso de nepotismo provocado pelo partido do deputado. Daí sua decisão de pedir, por meio de requerimento, informações, explicações e documentos que fundamentam a investigação. Diante do indeferimento, formalizados com os votos do 1º e 2º secretários da Mesa, deputados Davi Brandão (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), ambos integrantes da base governista, Othelino Neto decidiu recorrer ao plenário, o que só acontecerá depois do reinado de Momo.

O caso mostra que o Governo, que tem sido duramente atacado por Othelino Neto, por meio de ações judiciais – judicialização da eleição para presidente da Alema, casos de nepotismo e travamento de indicação de conselheiro do TCE, entre outras -, decidiu partir para o confronto. Mas em vez de rebater os ataques por meio da sua liderança, teria preferido investigar a suspeita de desvio milionário, com base na denúncia de “um cidadão”. O primeiro passo foi a ação que o suplente de deputado Zé Inácio (PT) protocolou na Comissão de Ética da Alema acusando Othelino Neto de desvio na Secretaria de Meio Ambiente e pedindo a cassação do seu mandato. A ação de Zé Inácio seria a base da investigação aberta pelo procurador geral do Estado para apurar o suposto desvio de R$ 500 milhões na Secretaria de Meio Ambiente.

O indeferimento do requerimento causaria impacto menor se ele não estivesse respaldado pelos deputados governistas que migraram para a oposição, ampliando assim o raio e a consistência do confronto em andamento, que está levando o grupo dinista ao rompimento total com o governador Carlos Brandão (PSB). Othelino Neto demonstrou na tribuna que tem consciência de que “o pau que dá em Chico dá em Francisco”, como ele próprio tem dito e repetido, em tom de ameaça. O embate com o procurador geral Valdênio Caminha se enquadra perfeitamente na essência desse ditado popular.

Sem o aval do Poder Legislativo ao seu requerimento, o deputado Othelino Neto perde um instrumento importante nesse confronto, uma vez que, ao contrário do que pretendeu, a instituição não será envolvida no processo. E nesse caso ele terá de agir com as prerrogativas parlamentares, mas sem o aval do parlamento. Ou seja, para obter cópia dos documentos da investigação, ele terá de protocolar, pessoalmente ou por meio de advogado, ou por medida judicial, o pedido na PGE. Só então terá conhecimento do que pode lhe pesar sobre os ombros. E a julgar pelo número de ações do seu partido contra o Governo, a rebordosa vai ser dura e incômoda.

– Não tenho medo. Sei o que fiz – tem dito e reafirmado, agora mais do que nunca consciente de que “pau que dá em Chico, dá em Francisco”.

O episódio de ontem foi, portanto, revelador de que essa guerra vai longe.

PONTO & CONTRAPONTO

Oposição denuncia aumento de 40% nas passagens intermunicipais, mas governista diz que denúncia chegou tarde

Governo e Oposição voltaram a se confrontar na Assembleia Legislativa. Num discurso contundente, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que lidera o bloco oposicionista, denunciou que as passagens nos transportes coletivos intermunicipal, foram aumentadas em 40%, por sugestão da Agência de Mobilização Urbana (MOB).

– Esse aumento é “um absurdo” – denunciou parlamentar comunista, acrescentando: Esse é um Governo que dá e tira”, o que foi apoiado por vários deputados, que criticaram o aumento.

Nesse caso, o rebate veio imediatamente pelo líder do Governo, deputado Neto Evangelista, que não só confrontou a denúncia, como anunciou, com ênfase, rebatendo oposicionistas.

– Esse aumento não existe. Ele foi revogado pelo governador Carlos Brandão – declarou o líder governista, relatando que, ao tomar conhecimento do valor do aumento autorizado pela MOB – que é comandada pelo ex-deputado estadual Adriano Sarney (PV) –, considerou-o excessivo e determinou a suspensão até segunda ordem.

Em tom suavemente irônico, o líder Neto Evangelista disse que fazia aquele esclarecimento naquele momento para evitar que os deputados oposicionistas dissessem que o aumento de 40% só foi revogado pelo governador Carlos Brandão depois da denúncia que fizerem.

– Quando os senhores deputados denunciaram, o problema já estava resolvido, porque a decisão do governador Carlos Brandão de revogar o aumento foi tomada ontem à noite – disparou o líder.

Os parlamentares de oposição ficaram desapontados, mas não tiveram outro caminho a não ser admitir que a denúncia chegou tardiamente.

Reforma ministerial pode definir quem comandará o PSD no Maranhão

A briga pelo controle do PSD no Maranhão entre o prefeito Eduardo Braide e a senadora Eliziane Gama poderá ser decidida até o final de março, após minirreforma ministerial. E definição está condicionada à posição que o PSD tiver na corrida aos ministérios.

Se o PSD conseguir emplacar o ministro das Relações Institucionais – que é o articulador do Governo no Congresso Nacional, a senadora Eliziane Gama terá mais chance de ganhar o controle total do partido no Maranhão, embora isso possa significar a saída do prefeito Eduardo Braide.

Por outro lado, se o PSD não conseguir aumentar seu espaço na Esplanada dos Ministérios, o prefeito Eduardo Braide tem chances reais de ganhar o controle do partido no Maranhão. Nesse caso, dificilmente a senadora Eliziane Gama permanecerá na legenda, principalmente se o prefeito de São Luís vier a ser candidato ao Governo do Estado em 2026.

É grande a expectativa nos dois grupos.

São Luís, 27 de Fevereiro de 2025.

Depois de construir um cenário no qual o que aconteceu em Brasília desde o 7 de setembro de 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL)  fez o seu primeiro ataque massivo ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, passando pelas manifestações incendiárias na Capital da República no final de 2022, até o 8 de janeiro de 2023, foi coisa de “alguns bagunceiros descontrolados”, vozes da direita convertidas ao bolsonarismo vêm tentando tecer uma inacreditável rede de argumentos para desacreditar a Corte Suprema. Com teses e argumentos às vezes fora da realidade, tentam criar um ambiente em que os integrantes da Corte Suprema sejam intimidados, e por essa via, livrar o ex-presidente de ser julgado como o líder maior da tentativa de golpe que ganhou força e movimento depois que as urnas anunciaram a vitória do ex-presidente Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

Não bastasse a estratégia de tentar anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante-de-ordem e assessor mais próximo e íntimo do então presidente ao longo de quatro anos, ele próprio envolvido até o pescoço naquela e outras tramas, agora essas mesmas vozes embarcam noutra armação: alterar a composição da 1ª Turma da Corte maior, na qual o ex-presidente será julgado. O objetivo é substituir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O primeiro por ter sido, quando governador do Maranhão e senador da República, uma voz contundente e implacável contra os impulsos antidemocráticos do então presidente Jair Bolsonaro, e o segundo por ter sido advogado do então ex-presidente Lula da Silva.

Na Corte Suprema, como em qualquer corte de Justiça do Brasil e do mundo, não existem regras que impeçam um juiz ou um ministro de participar de um julgamento. Pelo simples e supremo fato de que um juiz, por obrigação institucional, e pelos princípios éticos que regem a magistratura em qualquer nível, tem de julgar com base nos fatos contidos no processo, qualquer que seja a sua natureza, e ponto final. Da mesma maneira como um juiz tem o direito, e o dever, em casos especialíssimos de foro pessoal, de se julgar impedido de conduzir ou participar do julgamento. Como também é facultado a membros da acusação e da defesa questionar, também em casos especialíssimos, a imparcialidade do magistrado.

Só que no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma da Corte Suprema não há como acusar qualquer ministro de parcialidade, como as vozes da direita convertida ao bolsonarismo tentam fazer com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Vale registrar que os dois ministros têm dado fortes demonstrações de independência, mostrando nos seus procedimentos judicantes que trilham pela saudável vertente legalista. Diante disso, é quase consenso entre os especialistas que as tentativas de fragilizar a Corte não passarão de meras chicanas, destinadas a conseguir mais tempo aos advogados de defesa dos seus clientes.

(Nesse ambiente, vale uma pergunta: a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro questionaria a presença do ministro André Mendonça, que foi advogado geral da União e ministro da Justiça do seu Governo, no julgamento?)

No que diz respeito ao ministro Flávio Dino, é quase certo que os tiros verbais das vozes bolsonaristas sairão pela culatra. Primeiro porque não há qualquer fórmula para retirá-lo da 1ª Turma. E segundo, não há motivo para que ele se dê por impedido e abra mão de participar do julgamento de um caso que ele conhece a fundo, principalmente no que diz respeito ao 8 de janeiro, quando, mesmo apanhado de surpresa como ministro da Justiça, teve atuação decisiva na contraofensiva que debelou o movimento inicial do golpe. Não há, portanto, qualquer óbice ético à sua participação no julgamento.

Vale registrar que, mesmo inspirados em paixões políticas e sem sólida base técnica, os questionamentos são válidos e saudáveis. Afinal, já somos uma sociedade com instituições sólidas, mas ainda somos uma democracia em construção.

Em Tempo: a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro questionaria a presença na 1ª Turma do ministro André Mendonça, que foi advogado geral da União e ministro da Justiça do seu Governo, no julgamento?

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Costa se mantém firme à espera da vaga no TCE

Dentro das fileiras governistas corre uma certeza: o advogado Flávio Costa só não será conselheiro do Tribunal de Cintas do Estado (TCE) em duas hipóteses. A primeira: se a Assembleia Legislativa rejeitar a sua indicação. A segunda: se ele, por livre e espontânea vontade, abrir mão da indicação.

Não há qualquer problema relacionado com os questionamentos feitos na Corte Suprema em relação aos critérios para escolha de conselheiro do TCE. O indicado do governador Carlos Brandão (PSB) é um advogado de projeção, tem carreira reta e, pelo menos até aqui, nada existe que impeça sua indicação no plano ético e técnico. Vale lembrar que ele já foi sabatinado e aprovado.

Em relação à sua aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa, todos os ventos indicam que ele tem maioria segura para ter seu nome aprovado. O Palácio dos Leões tem trabalhado para garantir essa maioria, e ele próprio tem conversado com deputados da base governista. Além disso, não existe concorrente.

Em resumo: passe o tempo que passar, quando o processo for liberado pela Corte Suprema, seu nome será submetido ao plenário e, muito provavelmente, aprovado. A menos que antes disso ele desista, o que é improvável.

Posição do União Brasil reforça apoio a novo mandato de Iracema Vale

A manifestação da cúpula nacional do União Brasil apontando como válida e indiscutível a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa reforça a expectativa de que o mandato será confirmado pela Corte Suprema, onde foi objeto de questionamento pelo deputado Othelino Neto, por meio do seu partido, o Solidariedade.

Partido representado e comandado no Maranhão pelos deputados federais Pedro Lucas Fernandes, seu atual líder na Câmara Federal, e Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações, o União Brasil se junta a vários partidos – MDB, PSB, PP, PRD e Republicanos.

Essas agremiações avaliam que a eleição foi um ato jurídico perfeito, independentemente do fato de a votação haver resultado em empate e desempatada pelo critério da maior idade, previsto no Regimento Interno, que deu vitória à presidente Iracema Vale.

Nos gabinetes da Assembleia Legislativa já corre a certeza de que a eleição é fato consumado, ânimo motivado pelas manifestações da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, que validam a eleição com um argumento: o critério de desempate, seja ele qualquer, é assunto interno da Assembleia Legislativa, no qual a Justiça não deve se envolver.

A palavra final será da ministra Cármen Lúcia, relatora da ADIN protocolada pelo Solidariedade.

São Luís, 26 de Fevereiro de 2025.

Com o compromisso declarado de trabalhar para “proteger a saúde do processo eleitoral, livrando-o de abusos de poder político e econômico, fraudes, irregularidades e de qualquer sorte de intervenção externa indevida capazes de tirar a virilidade da nossa democracia representativa”, o desembargador Paulo Velten assumiu ontem a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Ele chega ao comando da Corte com o desafio de preparar a Justiça Eleitoral para as eleições gerais de 2026, nas quais serão eleitos no Maranhão o presidente da República, o governador, dois senadores, 18 deputados federais e 42 deputados estaduais e que, no entendimento de muitos, essas eleições serão uma das mais importantes de todas as acontecidas no País desde a redemocratização. O pleito será realizado com base uma legislação eleitoral mais ajustada e com o sistema de votação eletrônica definitivamente consolidado e cada vez menos sujeito a ataques de extremistas. Na mesma solenidade, a desembargadora Francisca Galiza assumiu o comando da Corregedoria Geral Eleitoral.

Na sua fala, o desembargador Paulo Velten, que ocupava o cargo de corregedor depois de ter realizado uma gestão inovadora e produtiva no Tribunal de Justiça, sinalizou sobre a linha de trabalho que adotará no comando da Justiça Eleitoral:  “Aqui nesta Corte esse trabalho será feito com o empenho de todos e todas e de diversas formas, com julgamento dos processos, preparação das eleições gerais de 2026, intensificação de cursos e capacitação pela EJE, ampliação das atividades da Ouvidoria e uma ampla campanha de conscientização e resgate do significado e responsabilidade do voto, esse importante e complexo dispositivo da democracia tão vilipendiado nos dias que ocorrem”.

Membro de uma geração que ainda viveu efeitos da ditadura e que tem se posicionado de maneira cada vez mais contundente em defesa do estado democrático de direito, Paulo Velten reforçou, na sua fala, que a defesa da democracia deve ser feita, não apenas pelas instituições, mas “por todos os brasileiros e brasileiras, que têm o compromisso com o país”, com as novas e futuras gerações, independente do seu espectro político-ideológico. “Precisamos investir numa mudança de cultura geracional, instruir jovens a participarem do processo político, do debate público esclarecido e fazê-los perceber, desde cedo, que vale a pena fazer a coisa certa”, assinalou, enfático, o novo presidente da Justiça Eleitoral no Maranhão.

A corregedora geral Francisca Galiza, que integra a mais nova geração da magistratura no Maranhão, se manifestou na mesma linha. Primeiro, faz reverência a Judith de Oliveira Pacheco, primeira mulher a se tornar juíza de direito por concurso público e, nessa condição, compor a Justiça Eleitoral como corregedora, atuando fortemente no combate à fraude eleitoral. E com base nesse exemplo e na condição de sétima mulher a assumir a Corregedoria Eleitoral, Francisca Galiza foi franca e direta:  “Comprometo-me a exercer minhas funções com ética, profissionalismo e inteligência emocional, tendo a lei como bússola e a busca pela justiça como norte, com todo o meu esforço e dedicação para contribuir na melhoria contínua dos serviços da Justiça Eleitoral”.

Como é tradição, a posse do novo presidente do TRE-MA foi um ato concorrido, com a participação das principais autoridades do Estado. Ali compareceram a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), assim com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que é deputado federal (União) licenciado, e o prefeito reeleito de São Luís Eduardo Braide (PSD), entre outras autoridades e personalidades presente à posse.

Como a posse do novo comando, a Justiça Eleitoral do Maranhão começa, de fato, os preparativos para as eleições a serem realizadas daqui a 19 meses, sendo que o seu primeiro passo será a definição do calendário eleitoral, que entrará em vigor no início do ano que vem.

PONTO & CONTRAPONTO

Repórter Tempo chega à primeira década com o sentimento do dever jornalístico cumprido

Repórter Tempo completa hoje 10 anos, alcançando 2.976 edições, todas autorais, registrando, grosso modo, cerca de 2,2 milhões de acessos ao longo desse período, números modestos para um veículo de comunicação virtual, as quantidades são superlativas, mas extremamente significativos para os da sua natureza, uma vez que se impôs o desafio de levar ao internauta/leitor uma informação qualificada cujo conteúdo vai além do quê, quem, onde, quando, como e porquê.

A Coluna teve a política e as relações de poder no Maranhão como foco central, evitando estender a sua abrangência para além das fronteiras do estado. Nasceu, portanto, com o propósito de ser um veículo maranhense, voltado para o dia-a-dia e os movimentos das forças que compõem o sempre ativo, complicado e agitado tabuleiro da política, nos quais raposas e aspirantes a raposa jogam diariamente uma mistura de xadrez e dama.

E como não poderia deixar de ser, ao longo da sua existência, Repórter Tempo fez registros comentados, muitos com pretensões interpretativas, dos passos de personalidades fora da curva como José Sarney, Roseana Sarney, José Reinaldo Tavares, com registros eventuais sobre Epitácio Cafeteira e Jackson Lago; figuras mais recentes, da geração liderada por Flávio Dino e Carlos Brandão, e da qual fazem parte Roberto Rocha, Weverton Rocha, Eliziane Gama, Humberto Coutinho, Othelino Neto, Márcio Jerry, Rubens Jr., Felipe Camarão e Roberto Costa, e mais recentemente e em grande destaque Eduardo Braide, Iracema Vale, e, num viés mais recente, Paulo Victor, entre muitos outros em plena atividade, como os dois jovens deputados federais e hoje ministros da República: André Fufuca e Juscelino Filho.

Nessa década, a figura mais proeminente do cenário político maranhense foi o ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador do Maranhão, senador da República e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, depois de uma destacada atuação como ministro da Justiça, protagonizando uma trajetória sem paralelo na história recente do Maranhão e do País, sem nenhum tropeço. Vale registrar também a ascensão da ex-vereadora e ex-prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale, que vem se consagrando como a primeira mulher a comandar o Poder Legislativo do Maranhão em 190 anos de História. E a do ex-deputado federal e atual governador Carlos Brandão, que chegou ao comando do Estado por ter compreendido, como poucos, esse período de mudanças profundas e irreversíveis na vida do Maranhão.

O Repórter Tempo é um registro interpretado e comentado, com um olhar isento – às vezes deixado de lado por manifestações honestas de reconhecimento – sobre as atividades dessas lideranças, que apesar dos altos e baixos e das contradições deram à Coluna o ânimo necessário para continuar. E nessa linha, o olhar do Repórter Tempo procurou também o Poder Judiciário na esfera estadual e, mais recentemente, por circunstância, na esfera federal.

A Coluna fez também incursões modestas, mas honestas, no resgate de fatos diferenciados e relevantes da vida cultural do Maranhão. Resgatou, por exemplo, o dia em que o então presidente José Sarney reuniu em São Luís presidentes e primeiros-ministros de países de língua portuguesa, primeiro grande passo para a consolidação do idioma e dos traços da cultura da lusofonia. Com uma visão puramente jornalística, sem qualquer pretensão crítica, tirou das prateleiras do esquecimento alguns livros importantes, registrando, por exemplo, “Norte das Águas”, o magistral livro de contos do escritor José Sarney sobre o Maranhão profundo; o importante e revelador “Província”, a alentada reunião de artigos definitivos do poeta Nauro Machado sobre a literatura, a arte e a cultura do Maranhão; e também “A Greve de 51”, o valioso registro do historiador Benedito Buzar sobre um dos momentos mais importantes e decisivos da história recente do estado.  

 Com a mesma disposição e o mesmo interesse cultural, Repórter Tempo navegou na história recente da Música Popular do Maranhão, resgatando discos de importância fundamental como “Pedra de Cantaria”, que registra os passos inovadores de compositores jovens. E fez o registro jornalístico de joias da MPM, como “Shopping Brazil”, de Cesar Teixeira, “Contradições”, de Chico Maranhão, e três exemplares da obra mais recente e monumental de Josias Sobrinho.

É com o sentimento de gratidão aos seus leitores – muitos espontaneamente fidelizados desde os primeiros posts – com renovada disposição e com esse olhar além da fórmula padrão do Jornalismo que Repórter Tempo fecha nesta data um ciclo e dá continuidade ao registro comentado dos fatos mais relevantes da vida política e cultural do Maranhão.

São Luís, 25 de Fevereiro de 2025.      

Faltando mais de 15 meses para as convenções partidárias que definirão candidaturas para as eleições de 2025, nomes com potencial para disputar o Governo do Estado começam, de fato, a se movimentar com foco nos seus projetos de candidatura. Neste fim de semana, três deles – Felipe Camarão (PT), Eduardo Braide (PSD) e Lahesio Bonfim (Novo) – ganharam as redes sociais em diferentes situações, mas todas elas voltadas para o fortalecimento dos lastros por meio dos quais tentarão chegar ao poder estadual. Em dois dos três casos, foram movimentos muito ostensivos, de caráter político-eleitoral. O vice-governador Felipe Camarão participou, em Brasília, da festa de aniversário de 45 anos do PT, onde recebeu as bênçãos do presidente Lula da Silva e da cúpula do seu partido; o prefeito Eduardo Braide continuou turbinando sua imagem comandando as grandes festas carnavalescas que a Prefeitura está realizando na “Cidade do Carnaval”, no Aterro do Bacanga; e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim usou um tom deselegante para pedir publicamente que o prefeito Eduardo Braide indique a primeira-dama de São Luís, Graziella Braide como sua vice.

O vice-governador Felipe Camarão participou intensamente da festa de aniversário do PT, onde foi tratado como candidato do partido ao Governo do Estado – caso o governador Carlos Brandão (PSB) se desincompatibilize para disputar uma cadeira no Senado. Ele ouviu manifestações de apoio do próprio presidente e dos demais integrantes da cúpula petista, como a líder Gleisi Hoffmann. Com esse cacife, Felipe Camarão vai intensificar sua movimentação para compor a chapa em que seja o governador e candidato à reeleição, tendo Carlos Brandão como candidato a senador. Por conta de divergência na aliança partidária, o atual titular do Governo ainda não se manifestou com clareza nem de forma definitiva sobre o assunto.

O prefeito Eduardo Braide, que depois de sair por cima de uma greve dos transportes coletivos armada por donos de empresas, e de haver introduzido o “UberBraide” na vida da população de São Luís, e na esteira de duas pesquisas que apontaram como favorito na corrida ao Palácio dos Leões, tem comandado as festas carnavalescas na chamada “Cidade do Carnaval”, montada pela Prefeitura em estado de quase euforia diante do tratamento efusivo que vem recebendo da massa de brincantes. Vale lembrar que o prefeito Eduardo Braide até agora não emitiu qualquer sinal sobre a sucessão estadual, embora muitos deem como certa a sua participação na disputa.

Num outro extremo, numa atitude politicamente ousada e socialmente deselegante, Lahesio Bonfim, que já se lançou candidato a governador num ato há três semanas em Marajá do Sena, pediu ao prefeito Eduardo Braide que lhe dê sua esposa, para ser sua candidata a vice na disputa ao Governo do Estado. A proposta em si, por mais inviável que seja, faz algum sentido político. Mas perdeu validade por ter sido feita de maneira indelicada, quase grosseira, à medida que tratou a primeira-dama de São Luís como um objeto político, como se ignorasse tratar-se da médica Graziella Braide, uma mulher altiva e profissionalmente respeitada. Manchada por essa descortesia, a proposta de Lahesio Bonfim a Eduardo Braide dificilmente será levada em conta. Vale registrar que Eduardo Braide lidera as intenções de voto por larga margem sobre Lahesio Bonfim, segundo as duas últimas pesquisas.

Felipe Camarão, Eduardo Braide e Lahesio Bonfim nada têm em comum, e se entrarem para valer na maratona ao Palácio dos Leões, travarão uma guerra sem trégua, exatamente porque têm lastros e objetivos diferentes. Felipe Camarão será o porta-voz da esquerda moderada, do PT e do presidente Lula da Silva; Eduardo Braide vai refletir muito antes de bater o martelo sobre se será ou não candidato; e Lahesio Bonfim é um franco-atirador, que está em campanha aberta e será candidato de qualquer maneira, ao que tudo indica como porta-voz do bolsonarismo no estado.

PONTO & CONTRAPONTO

Pedro Lucas não considera disputa para o Senado e mira a reeleição para a Câmara Federal

Tudo indica que dificilmente o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) abrirá mão de uma reeleição viável para entrar na disputa por uma cadeira no Senado em 2026.

No segundo mandato na Câmara Federal, ele vem ganhando espaço amplo, alcançando a liderança da bancada do partido, desbancando várias raposas da agremiação, além de manter o controle sobre a legenda no Maranhão, numa parceria bem ajustada com o ministro das Comunicações Juscelino Filho (União).

Incluído numa pesquisa recente sobre candidatura ao Senado, o parlamentar federal ficou em quarto lugar, atrás do governador Carlos Brandão (PSB), que lidera as preferências, e dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), que brigam pela reeleição.

Pedro Lucas Fernandes faz uma conta simples: na hipótese de o governador Carlos Brandão entrar na disputa, que é quase certo, que uma das cadeiras será dele, a que sobrar será disputada “a ferro e fogo” pelos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama e pelo deputado federal e atual ministro do Esporte André Fufuca (PP)

Um cenário de altíssimo risco, que não vale a pena encarar, principalmente quando se tem uma reeleição bem encaminhada.

Rubens Júnior se firma na linha de frente do PT na Câmara Federal

O deputado federal Rubens Jr. se tornou um dos quadros mais importantes do PT na Câmara Federal. Sua experiência política e parlamentar – dois mandatos de deputado estadual e três de deputado federal – e sua cultura jurídica, especialmente no campo legislativo, o tornaram referência na bancada petista, que o aciona com frequência para resolver problemas nessa área. De 2023 para cá, foi linha de frente do partido no enfrentamento de várias questões delicadas, assim como foi indicado como relator de vários projetos importantes. Sua manifestação mais recente foi a defesa que fez da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), questionada na Suprema Corte pelo Solidariedade, dentro do alinhamento do seu partido com o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão.

São Luís, 24 de Fevereiro de 2025.

Ontem, 21 de fevereiro, completou um ano que o professor universitário, ex-juiz federal, ex-deputado federal e ex-governador do Maranhão por sete anos e três meses e ex-ministro da Justiça Flávio Dino renunciou ao mandato de senador da República pelo PSB para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, e sair definitivamente (?) da política. Seu retorno à magistratura, agora como membro da Suprema Corte, deveria também marcar o fim do movimento político conhecido como dinismo. Mas no tabuleiro da política maranhense o dinismo permanece vivo por ação dos remanescentes do grupo que lhe deu origem e que a impressão dominante entre observadores é que a sobrevivência é alimentada pelo próprio ministro através dos seus porta-vozes, a exemplo do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), dos deputados estaduais Carlos Lula (saindo do PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT), e mais enfaticamente pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) Hoje, o dinismo faz contraponto ao grupo liderado o pelo governador Carlos Brandão (PSB), cuja tendência mais nítida no momento é o rompimento, para seguir seu próprio caminho.

Esse cenário vem ganhando repercussão nacional, como a reportagem publicada nesta sexta-feira pela revista Veja, cujo conteúdo é um roteiro bem armado, ainda que vazio, do que está acontecendo atualmente na política do Maranhão. Veja ouviu membros destacados das duas correntes e também terceiros interessados no desfecho dessa guerra, que já vinha sendo travada nos bastidores e que veio à tona com a renúncia de Flávio Dino à cadeira de senador, para assumir, no dia seguinte, 22 de fevereiro de 2024, a cadeira na Suprema Corte, indicado pelo presidente Lula da Silva (PT). Tanto que o eixo dos conflitos entre as duas correntes se deslocou do tabuleiro da política para o plano judicial, em especial a Suprema Corte, onde dinistas têm tentado infernizar a vida dos brandonistas com ações diversas.

O foco maior do conflito entre “quase” ex-aliados é a cadeira principal do Palácio dos Leões, aspirada pelo dinismo via vice-governador Felipe Camarão, e pelo brandonismo, que tem como projeto maior eleger governador Orleans Brandão (MDB), secretário de Articulação dom Municípios e braço direito de Carlos Brandão, que estaria disposto a sacrificar o seu projeto de ser senador, permanecer no cargo até o final do mandato para, na condição de chefe do Executivo, liderar as forças aliadas. Em resumo: o dinismo, apoiado pelo comando nacional do PT, mantém inabalável a pré-candidatura de Felipe Camarão, que só poderá ser candidato a governador se Carlos Brandão sair para o Senado e ele assumir o comando do estado e se lançar candidato à reeleição. Sem a renúncia de Carlos Brandão esse projeto vai a pique.

Por outro lado, na avaliação geral, o projeto de candidatura de Orleans Brandão só será viável na hipótese de Carlos Brandão sacrificar seu projeto senatorial, permanecer à frente do Governo, para comandar as forças que conseguir reunir em torno do candidato do MDB. Ou, numa hipótese remota, conseguir, por negociação, que Felipe Camarão renuncie à condição de vice-governador, permitindo que a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), assuma o Governo e conduza uma terceira via.

Qualquer que seja a montagem, com o vice-governador Felipe Camarão ou com o secretário Orleans Brandão, ela terá de ser decidida e colocada em prática até às 23h59 de 3 de abril de 2026, quando termina o prazo de desincompatibilização de detentor de mandato executivo para ser candidato às eleições do ano que vem.

O que vai acontecer? Qual dessas equações será colocada em prática? Dinistas e brandonistas vão sentar à mesa para ser recompor como uma só força em torno do vice Felipe Camarão para o Governo e o governador Carlos Brandão para o Senado? Ou romperão de vez, seguindo cada um para o seu lado? Difícil prever, porque, para tornar viável qualquer projeto envolvendo os dois grupos, eles têm de ceder em algum aspecto decisivo. Só que começam a conviver com a forma de terceira via possível que Eduardo Braide, o prefeito reeleito de São Luís, está ganhando.

Como é visível, esse 22 de fevereiro, o primeiro ano sem o Flávio Dino político, encontra o dinismo numa encruzilhada. E o mundo político do Maranhão com uma pergunta: o que vem por aí?

PONTO & CONTRAPONTO

Corrida ao Senado vai depender da decisão de Brandão de entrar ou não

Além da complicada equação que movimenta as forças políticas maranhenses por conta da sucessão no Palácio dos Leões, outro cenário envolve a disputa para as duas cadeiras no Senado, que terá um formato com a candidatura do governador Carlos Brandão, e outro sem ela.

Com Carlos Brandão, ninguém duvida que ele entra como favorito para uma das cadeiras e que a segunda será disputada pelos senadores Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal e atual ministro do Esporte André Fufuca (PP).

Sem Carlos Brandão, a tendência até aqui é no sentido de que Weverton Rocha se fortaleça para uma das vagas ficando a segunda para ser disputada entre a Eliziane Gama e André Fufuca.

Outros nomes são lembrados no cenário nessa direção, como os deputados federais, Pedro Lucas Fernandes (União), Márcio Jerry (PCdoB), Detinha (PL) e Maranhãozinho (PL), e até mesmo o ex-senador Roberto Rocha, se não conseguir viabilizar sua candidatura ao Governo do Estado.

Provável fusão do PSDB com o PSD ou com o Podemos levará Madeira ao MDB

É forte a expectativa entre políticos maranhenses em relação à possível fusão do PSDB com o PSD ou com o Podemos. Entre os líderes locais, a preocupação é sobre quem vai comandar a legenda que vier a nascer dessa fusão. E nesse contexto a situação mais delicada e a do líder tucano Sebastião Madeira, que se desdobrou para dar uma sobrevida ao tucanato maranhense, conseguindo eleger oito prefeitos.

Se a fusão for mesmo consumada entre o PSD com o PSDB, a tendência natural é a de que os tucanos desapareçam do mapa, prevalecendo o domínio dos pessedistas. Nesse caso, o braço maranhense do novo partido fique com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide ou com a senadora Eliziane Gama, que já disputam o controle do PSD no Maranhão. Mas pode também ficar com o tucano Sebastião Madeira, fundador do PSDB no Maranhão.

O problema é que Sebastião Madeira está alinhado ao governador Carlos Brandão e dificilmente se submeterá ao comando de outro nome que vier a controlar a agremiação. A situação do ex-prefeito de Imperatriz, que mira a Assembleia Legislativa, será a mesma se a fusão vier a juntar PSDB com o Podemos.

Se de fato o PSDB se fundir com o PSD ou com o Podemos, o destino mais provável de Sebastião Madeira será migrar para o MDB.

São Luís, 22 de Fevereiro de 2025.

A greve dos transportes coletivos de São Luís, que durou menos de uma semana e foi a que certamente menos traumas causou aos mais de 700 mil usuários do sistema, foi também, e principalmente, a que produziu os resultados mais importantes, se comparados aos das mais recentes. Para começar, nasceu o “UberBraide”, um serviço por meio do qual a Prefeitura de São Luís vai pagar transporte em veículos por aplicativo aos usuários do sistema em períodos de greve. Mais uma vez um acordo foi fechado sem que o valor das passagens fosse aumentado. Além disso, o prefeito Eduardo Braide (PSD) confirmou a ameaça e anunciou a abertura de nova licitação para o serviço de transporte de massa, o que pode resultar na mudança das empresas que prestam o serviço em alguns meses.

Ao mesmo tempo, foi a “greve de ônibus” que mais escancarou um conluio entre os sindicatos dos empresários e o dos rodoviários, que atuaram flagrantemente em sintonia. E para fechar o elenco de resultados: essa foi a grave mais politizada de todas, uma vez que mobilizou a Câmara Municipal, o governador Carlos Brandão (PSB) conseguiu a proeza de se antecipar no uso do “UberBraide” assinando decreto em que autoriza o pagamento, pelo Governo do Estado, de corridas por aplicativo, em tempo de greve, para paciente com doenças graves. E, finalmente, a greve dos rodoviários empurrou o vice-governador Felipe Camarão (PT) para o centro do debate, tendo ele apoiado o “UberBraide” e iniciado um debate importante: a gratuidade do serviço, como já existe em muitas cidades do porte de São Luís, lembrando que nas eleições do ano passado, a maioria dos eleitores de São Luís aprovou, em plebiscito – proposto pelo PSOL -, a gratuidade para estudantes.

Depois de 72 horas de atropelos e movimentação frenética nos bastidores do Palácio de la Ravardière, período em que se manteve distante das câmeras, o prefeito Eduardo Braide voltou à tona, para anunciar o fim da greve e confirmar a garantia do serviço por aplicativo, quando alguns já começavam a levantar dúvidas sobre a promessa anunciada no início da semana. E não só confirmou o serviço, como também bateu martelo sobre a nova licitação, informando que o edital já está sendo preparado para tal já está sendo elaborado. Ou seja, atingido por dúvidas e cobranças depois da sua primeira e zangada fala sobre a greve, o prefeito de São Luís se refez e reapareceu “por cima”, à medida que não recuou um centímetro.

Tão importante quanto o fim da greve e as providências que dela resultaram foi o debate político aberto em torno do sistema de transporte de massa de São Luís. O primeiro e m ais importante passo nesse âmbito foi a decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), de abraçar a proposta do “UberBraide” e garantindo a sua aprovação em menos de 24 horas, dando ao prefeito o instrumento legal para implantar o serviço. (Entrou para a história a imagem da vice-presidente do parlamento ludovicense, vereadora Concita Pinto (PSB), acompanhada de quase 20 vereadores, entregando o projeto aprovado no Palácio de la Ravardière).

Mas na seara política a surpresa maior ficou por conta da entrada do vice-governador Felipe Camarão no debate, inicialmente elogiando a iniciativa do prefeito Eduardo Braide sobre o uso dos veículos de aplicativo contra os estragos da greve, como também lembrando que o plebiscito em que o eleitorado aprovou, por larga maioria, a gratuidade do transporte coletivo para estudantes. O que chamou a atenção foi, primeiro, o fato de o vice-governador ter entrado num debate saudável sobre um problema específico de São Luís. E depois, o fato de ele concordar com ato do seu potencialmente maior adversário na corrida ao Palácio dos Leões no ano que vem, se vierem, de fato, ser candidatos.

A greve no sistema de transporte coletivo de São Luís produziu situações que podem ter desdobramentos estruturais e políticos.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão assina decreto que baixará o preço do etanol para o consumidor

O etanol – álcool etílico hidratado combustível – produzido no Maranhão poderá ser comercializado diretamente da usina com os postos de combustíveis, sem a intermediação de distribuidoras, o que deverá baixar o seu preço para o consumidor. Essa é a essência do decreto assinado ontem pelo governador Carlos Brandão (PSB) em ato que reuniu produtores e revendedores no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

As regras do decreto governamental estão sustentadas na Lei nº 14.292/2022. A venda direta reduz a cadeia logística de comercialização do etanol e garante revisão na cobrança da Cofins, do PIS e do ICMS.

Até agora, o etanol produzido em usinas deveria ser comercializado pelas distribuidoras de combustíveis, o que aumentava o seu preço tanto para o varejista quanto para o consumidor final, como detalha o governador Carlos Brandão: “Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”.

Com o decreto, produtores e importadores etanol ficam autorizados a comercializar o produto diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e com o mercado externo. A regulamentação da venda direta foi fixada como modalidade opcional, ou seja, sem a exclusão do modelo vigente. A venda direta permitirá maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

Hoje realizada em quatro regiões do estado, a produção de etanol no maranhão aumentará significativamente com a entrada em funcionamento, daqui a algumas semanas, do complexo industrial da Inpasa, instalado em Balsas, onde serão produzidos também proteínas para animais e óleos diversos.

Assembleia Legislativa fecha agenda dos 190 anos lançando nova edição da Constituição do Maranhão

A Assembleia Legislativa lançou ontem uma versão atualizada e comentada da Constituição do Estado do Maranhão promulgada há 35 anos. O lançamento, feito pela presidente Iracema Vale (PSB) em sessão solene com a presença de deputados e convidados, foi parte das comemorações dos 190 anos da instituição e homenageou os constituintes de 1988. A sessão foi marcada por um sentimento de defesa da carta estadual e do sistema democrático.

No ato, a presidente do Poder Legislativo destacou: “Nossa Constituição Estadual é muito mais do que um conjunto de normas, ela é a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas ao longo da história. Um documento vivo, que garante direitos, amplia oportunidades e reafirma o compromisso deste Parlamento com a construção de um Maranhão mais justo e democrático”.

O destaque do ato solene foi a presença de alguns dos constituintes de 1988: César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Emanuel Viana, Francisco Camelo, João Bosco Rego, Jorge Pavão, José Genésio e Mário Carneiro. Eles foram homenageados com comendas e receberam exemplares da nova edição da Constituição que escreveram no processo de redemocratização do Brasil.

A presidente da Alema acrescentou que, ao celebrar os 35 anos da Carta Magna, o Parlamento reafirma a importância deste marco para o Estado. “Como parte desta comemoração, preparamos duas edições especiais da Constituição Estadual, sendo uma delas anotada, fruto de um trabalho minucioso e dedicado conduzido por profissionais desta Casa, sob a liderança dos deputados da Comissão dos 190 anos: Neto Evangelista, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto e Solange Almeida”, disse Iracema Vale.

Presente, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho manifestou a posição do Poder Judiciário:  “Esta celebração aqui nesta Casa mostra a firmeza do nosso sistema de leis. Eu acho que esse debate tem que ser feito sempre por aqui. Esta Casa tem primado por feitura de leis respeitando o nosso sistema jurídico”. Junto com ele estavam os desembargadores José Luís Almeida, atual corregedor geral da Justiça, Ângela Maria Salazar, Paulo Velten, Francisca de Galiza e Lourival Serejo.

O governador Carlos Brandão foi representado pelo chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

São Luís, 21 de Fevereiro de 2025.

Num dos atos mais importantes da programação alusiva aos seus 190 anos, a Assembleia Legislativa lançou ontem o aplicativo AlemaPlay, por meio do qual qualquer cidadão pode acessar qualquer informação sobre o funcionamento e as atividades do parlamento estadual. Conduzido pela presidente Iracema Vale (PSB), o ato contou com deputados, convidados e a presença diferenciada da influenciadora digital Thaynara OG, que decidiu, com entusiasmo, se engajar na iniciativa. Hoje, uma sessão solene e a distribuição de uma nova edição da Constituição do Estado do Maranhão marcarão o encerramento das comemorações.

A programação comemorativa faz todo sentido, à medida que o Legislativo maranhense tem um histórico intenso de atividades, marcadas por avanços e confrontos ao longo de todos os períodos em que pôde funcionar sem as amarras dos regimes ditatoriais que inibiram as ações políticas no País. Atualmente, o parlamento maranhense vive uma realidade ímpar: é comandado por uma mulher, a deputada Iracema Vale (PSB), que foi o membro da Casa mais votado em 2022; tem uma bancada de 12 mulheres de um total de 42 deputados, e um mosaico ideológico e partidário que vai da esquerda, com PCdoB, PSB, PDT e Solidariedade, passa pelo centro, com MDB, PP, PSD, e alcança a direita, com PL, Novo e PRTB.

Quem acompanha os movimentos do atual parlamento percebe com clareza que ele é marcado pela divisão, com uma larga, mas imprevisível, fatia ligada à Situação, e uma Oposição que curiosamente aumenta e diminui de tamanho de acordo com o assunto em pauta. O Palácio dos Leões exerce a influência natural de qualquer Poder Executivo que tem maioria, tendo o governador Carlos Brandão (PSB) conseguido aprovar, sem maiores problemas, todas as matérias relacionadas a educação, saúde, assistência social, segurança, infraestrutura, administração, finanças e tributos, a exemplo do recente pacote que está resultando no megaprograma Maranhão Livre da Fome. Mas tem enfrentado dificuldades em casos muito específicos, como uma indicação para o TCE, travada por judicialização feita pelo Solidariedade.

Mas, independentemente das diferenças, a atual Assembleia Legislativa expressa com fidelidade o cenário político maranhense, com a maioria dos deputados focada nos problemas dos seus municípios. Daí o fato de que os problemas municipais e regionais dominam a tribuna, enquanto que questões macro, estaduais, regionais e nacionais são pouco enfocadas. A atual composição do Poder Legislativo expressa muito a situação específica de municípios, produzindo um contexto de poucos debates. Os atuais deputados são políticos ativos, mas poucos são oradores contundentes e tribunos afiados.

A eleição da deputada Iracema Vale para a presidência quebrou uma tradição secular do Poder Legislativo. Seu lastro político eleitoral geraram uma política hábil, que sabe negociar – dizem que é dura na queda -, defender posições e enfrentar situações adversas. Sua chegada ao poder, sua desenvoltura no comando da Casa e seus movimentos em situações desfavoráveis – como a sua reeleição presidencial – mostraram um perfil político bem forjado na experiência. Não é sem razão que Iracema Vale tem sido referência para a bancada feminina, na qual pontificam as já experientes deputadas Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB) e Andreia Rezende (PSB), as ativas deputadas Mical Damasceno (PSD), Fabiana Vilar (PL), Cláudia Coutinho (PDT) e Dra. Viviane (PDT), às quais se juntam as deputadas Janaína (Republicanos), Solange Almeida (PL), Edna Silva (PRD) e Abigail Cunha (MDB), licenciada e atual secretária de Estado da Mulher.

No atual mandato, alguns deputados se destacaram, como o líder Neto Evangelista (União), o oposicionista Othelino Neto (SD), os “juristas” Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), o polivalente e produtivo Yglésio Moises (PRTB) e o decano (nove mandatos) Arnaldo Melo (PP), criador da Frente de Combate à Pobreza. Até o 31 de dezembro os deputados Roberto Costa (MDB) e Rafael Leitoa (PSB), grandes articuladores eleitos prefeitos de Bacabal e Timon, respectivamente. A composição reúne os tarimbados Antônio Pereira (PSB), Wellington do Curso (Novo), Edson Araújo (PSB), Hemetério Weba (PP) e Ricardo Rios (PCdoB). E os atuantes Osmar Filho (PDT), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston Ribeiro (PSB) Ricardo Arruda (MDB), Eric Costa (PSD), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Aluízio Santos (PL) e Júnior Cascaria (Podemos), Cláudio Cunha (PL) e Júnior França (PP), e até o dia 31 de janeiro Rildo Amaral (PP), eleito prefeito de Imperatriz. Ali também estão deputados com atuação até aqui muito discreta, como Guilherme Paz (PRD) e Pará Figueiredo (PL). Por fim, parlamentares novatos que prometem marcar presença forte: Catulé Jr. (PP), já mostrando a que veio, João Batista Segundo (PL) e Kekê Teixeira (MDB).

É essa Assembleia Legislativa que chega aos 190 anos de existência, e que se prepara para enfrentar as urnas daqui a menos de 20 meses.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão usa lei municipal para garantir transporte por app a pacientes do Presidente Dutra e do Aldenora Bello

Enquanto o prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda discutia com técnicos da sua equipe a forma de viabilizar o pagamento das corridas em carros de app para a população prejudicada pela paralisação dos ônibus na Capital, o governador deu um passo à frente e viabilizou a medida concedendo vales no valor de FR$ 100,00 a pacientes dos serviços de oncologia e nefrologia dos hospitais Universitário Presidente Dutra e Aldenora Bello.

Os vales serão válidos durante o período de greve dos rodoviários, que até ontem à noite continuava pendente e em processo de negociações.

O governador Carlos Brandão fez o anúncio nas redes sociais, num processo ágil, que surpreendeu inclusive os vereadores de São Luís, que aprovaram a lei autorizando o prefeito Eduardo Braide a recorrer a esse procedimento enquanto a greve fosse mantida. A expectativa dos vereadores era que ontem mesmo a medida fosse posta em prática, o que não aconteceu nem a greve foi encerrada.

A iniciativa do governador Carlos Brandão garantiu a mobilidade desses pacientes, tendo o Palácio dos Leões sido mais ágil do quer o Palácio de la Ravardière.

Em Tempo: a Coluna pede desculpas pelo erro de informação do comentário principal na edição de ontem, quando afirmou que a grave havia sido encerrada em São Luís. Na verdade, o serviço reativado foi a do sistema de transporte semiurbano, depois de uma bem conduzida articulação da MOB, um órgão do Governo do Estado, junto a rodoviários, empresários e Justiça do trabalho. A greve do sistema rodoviário de São Luís permanecia ontem à noite.

Por outro lado, a Coluna mantém inalterada a avaliação de que as medidas duras do prefeito Eduardo Braide são oportunas e têm o poder de colocar as cartas na mesa e enquadrar o grupo de empresas que dão as cartas no sistema de transporte coletivo de São Luís, do qual mais de 600 mil pessoas são dependentes.

Deputados querem ver concluídas obras educacionais inacabadas em todo o estado

A Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, formada pelos deputados Arnaldo Melo (PP), presidente, e Janaína (Republicanos), Rodrigo Lago (PCdoB), Solange Almeida (PL), Eric Costa (PSD), Júnior Cascaria (Podemos) e Kekê Teixeira (MDB), se reuniu ontem para cuidar de um tema ao mesmo importante e delicado: dar a largada no plano de trabalho para levantar e criar as condições para concluir as obras educacionais inacabadas em todo o estado.

“O Maranhão continua sendo o estado com o maior número de obras inacabadas, de modo que é indispensável uma discussão sobre este assunto, para que tenhamos condições de contribuir com o Governo do Estado no enfrentamento deste problema”, declarou Arnaldo Melo, recém empossado no comando da Comissão.

O presidente Arnaldo Melo, assim como a vice-presidente, deputada Janaína, chamou a atenção para o fato de que o Maranhão também é hoje o estado que tem mais convênios em aberto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Como medida prática, os deputados-membros decidiram que logo após o Carnaval a Comissão visite o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) e outros órgãos, para fundamentar um relatório sobre obras educacionais inacabadas, de modo a que possam iniciar um processo de cobrança que resulte na conclusão de todas elas.

São Luís, 20 de Fevereiro de 2025.

A greve nos transportes coletivos de São Luís, iniciada segunda-feira, terminou ontem à noite. O encerramento foi o resultado de uma conjunção de fatores que tiveram peso no acordo fechado entre o Sindicato das Empresas de Transportes, o poderoso SET, e o Sindicato dos Rodoviários, que também é forte, mediado pela MOB, agência do Governo do Estado para o setor de transportes, perante representantes da Justiça do Trabalho. O primeiro fator foi a reação dura do prefeito Eduardo Braide (PSD), que mais uma vez se negou a conceder reajuste às tarifas e enviou à Câmara Municipal projeto de lei autorizando a Prefeitura de São Luís a pagar transporte por aplicativos (Uber, 99, entre outros) se a guerra continuasse, e também pedindo autorização da Câmara Municipal para abrir um novo processo de licitação para a contratação de novas empresas. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, as duas propostas num só projeto de lei, tendo os vereadores ido em comissão ao Palácio de la Ravardière entregar a lei aprovada, autorizando o prefeito a começar a agir imediatamente em caso de continuação da greve.

A greve foi encerrada por negociação, tendo o SET e o Sindicato dos Rodoviários encerrado o dia tentando passar a impressão de que está tudo em ordem, que tudo aconteceu como sempre. A verdade, porém, é que a iniciativa do prefeito Eduardo Braide de propor o uso de recursos públicos para pagar corrida de Uber para trabalhadores sem transporte coletivo por conta de greve mudou radicalmente a relação da Prefeitura com as empresas. Primeiro porque a iniciativa ganhou o aval integral da Câmara Municipal, assim como a prerrogativa de abrir licitação para mudar as empresas que prestam serviços. O prefeito, portanto, acertou em cheio na estratégia de se contrapor à greve com medidas fortes para usar a qualquer momento, se necessário.

Com o aval da Câmara Municipal, Eduardo Braide sai do episódio paredista munido de dois instrumentos poderosos para enfrentar uma próxima paralisação, seja ela por qual motivo for. A autorização para pagar corrida em carros de aplicativo para cidadãos afetados pela falta de transporte de massa foi um disparo certeiro na arrogância dos donos de ônibus, que correm o risco de perder receita.  Isso porque a principal chave dessa estratégia está no fato de que, segundo o prefeito Eduardo Braide, o dinheiro que usará em situações como essa será exatamente o que seria repassado como subsídio em situação de normalidade – cerca de 7,5 milhões ao mês. Ou seja, não faltará dinheiro, restando agora apenas a definição da forma como será feito o pagamento às corridas por aplicativo.

Nos empresários do sistema de transporte coletivo, o impacto maior foi a decisão do parlamento ludovicense de autorizar o prefeito Eduardo Braide a abrir nova licitação destinada a mudar as empresas. Isso significa dizer que as empresas que atualmente são detentoras da concessão podem ser banidas do sistema, abrindo vaga para que outras sejam contratadas, de preferência atendendo a todas as exigências do contrato, o que não é o caso das atuais associadas do SET, que alegam não ter dinheiro para melhorar suas frotas, mesmo recebendo o subsídio mensal. Mas o maior temor dos empresários é mesmo perder a concessão, o que pode acontecer, se o prefeito de São Luís partir, de fato, para uma nova licitação – a última foi feita no final do primeiro mandato do prefeito Edivaldo Jr., em 2016.

O fato é que, mesmo sem participar diretamente das negociações, que foram conduzidas pela MOB, o prefeito Eduardo Braide sai do episódio como o principal responsável com a volta dos ônibus às ruas. Isso porque não há dúvida de que a sua reação e a resposta dada pela Câmara Municipal foram, de fato, os fatores decisivos para que o sistema de transporte de massa da Capital volte hoje à “normalidade”, assegurando o deslocamento de mais de 600 mil trabalhadores e estudantes ludovicenses.

PONTO & CONTRAPONTO

Alema ganha Memorial com 10 milhões de páginas e faz homenagem a Zuleide Bogéa

Com a inauguração, ontem, do Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, o comando da Assembleia Legislativa conjugou dois aspectos importantes da memória do Poder Legislativo, hoje presidido pela deputada Iracema Vale (PSB) Isso porque, a um só tempo, criou as condições para a preservação da memória legislativa de quase dois séculos, com a conservação de 10 milhões de páginas documentais digitalizadas, acessível a qualquer cidadão, e resgatou o marco inicial da participação da mulher na vida política e parlamentar do Maranhão com a homenagem à professora Zuleide Bogéa, que fez história em 1934 como primeira mulher a conquistar mandato de deputada estadual e a compor o plenário da Assembleia Legislativa.

Foi um momento especial na programação dos 190 anos do parlamento maranhense. Primeiro por conta do acervo memorial preservado e disponível e pela homenagem à deputada Zuleide Bogéa – no ato representada pelo sobrinho-bisneto Robson Bogéa Gois Neto -, e depois pelo fato de a Assembleia Legislativa de agora ser composta por nove mulheres, sendo uma delas, a deputada Iracema Vale, presidente eleita e reeleita. Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense. Além de abrigar documentos e informações históricas, o Memorial também registra o perfil e a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense nos seus 190 anos de existência.

E foi sob forte emoção que a presidente Iracema Vale, na presença de mais de duas dezenas de deputados e muitos convidados, declarou: “Esse Memorial cumpre muito bem o papel de aproximar o povo da sua Casa, que é a Assembleia Legislativa. Ele é um instrumento de reconhecimento, uma fonte de pesquisa e inspiração para todos que desejam compreender e transformar uma sociedade. Agradeço a todos os envolvidos. Está tudo disponível de forma física e online com acesso facilitado e interativo. É um espaço aberto para pesquisadores e estudantes, curiosos, e todos que desejarem visitar”.

E foi mais longe, mais emocionada ainda, que Iracema Vale, ladeada por um grupo de deputadas, assinalou: “É uma justa homenagem a Zuleide Bogéa, a primeira mulher eleita deputada estadual. É um ato que resgata a luta histórica das mulheres por ocupação de espaço de poder. Esse momento me faz ter a sensação de dever cumprido com o povo do Maranhão. Estou muito feliz, emocionada e grata a Deus por essa oportunidade”.

A homenagem à deputada Zuleide Bogéa faz todo sentido, a começar pelo fato de ela ter sido a primeira mulher eleita – outras duas foram eleitas naquele pleito, mas tiveram seus registros cassados na guerra política – para o parlamento estadual, tendo isso acontecido exatamente um século depois da sua instalação. A criação do Memorial dando-lhe o nome é uma homenagem não apenas à deputada Zuleide Bogéa, mas à trajetória difícil das mulheres maranhenses na vida política, na qual a presidente Iracema Vale é atualmente a representante mais proeminente.

Em Tempo: a programação continua hoje, às 9hs, com o lançamento do aplicativo AlemaPlay, que permite o acesso ao acervo documental do Memorial Zuleide Bogéa. E amanhã, data do aniversário, com sessão solene comemorativa, 9h30), que será marcada com o lançamento de reedição da Constituição do Estado do Maranhão, atualizada e comentada.

Dino manda investigar destino de R$ 490 milhões em emendas “pix”; medida pode alcançar deputados maranhenses

 A decisão do ministro Flávio Dino, da Corte Suprema, de mandar investigar o destino de 644 emendas “pix”, envolvendo quase meio bilhão de reais mergulhou o Congresso Nacional, em especial a Câmara Federal, num clima de polvorosa.

E em meio aos muitos deputados federais que terão de dar explicações sobre o destino do dinheiro certamente estão alguns maranhenses. Além deles, um grupo de prefeitos, para cujos municípios as emendas foram destinadas, também terão de dar explicações.

O ministro Flávio Dino determinou a investigação exatamente porque os recursos dessas emendas seguem para os seus destinos sem que fiquem registros sobre projeto, responsáveis, prestação de contas e outros itens. Ou seja, ninguém, a não ser o parlamentar e o destinatário, sabem para onde o dinheiro foi.

E é exatamente o que o ministro está cobrando: para onde foram e como foram empregados esses mais de R$ 490 milhões do dinheiro. E com uma condição simples e lógica: se tudo foi feito corretamente, com o dinheiro aplicado em benefício da população, tudo bem. Se não, os responsáveis terão que se explicar na Justiça.

São Luís, 19 de Fevereiro de 2025.

“São Luís nunca mais será refém dos empresários de ônibus!” A declaração, feita em tom de sentença sem espaço para recurso, foi dada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), ao anunciar o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pagar corridas por aplicativo para os ludovicenses em caso de greve nos transportes coletivos, como a que foi deflagrada ontem, deixando mais de 600 mil pessoas sem meios de deslocamento na cidade de São Luís. Além disso, o prefeito encaminhou ao parlamento municipal projeto de lei propondo a abertura de uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo de São Luís.

A dura reação do prefeito se deu principalmente pelo fato de que a paralisação do sistema de transporte de massa não foi uma decisão dos rodoviários – motoristas, cobradores e fiscais -, mas dos empresários que, segundo o dirigente municipal, estão pressionando para que o valor da passagem seja aumentado para R$ 7,00.

Na sua reação à retirada dos ônibus de circulação, o prefeito Eduardo Braide acusou os donos de empresas e o sindicato deles (SET) de usar a paralisação como forma de pressão para que a Prefeitura autorize o reajuste que eleva o valor da passagem para R$ 7,00. Na sua avaliação, o aumento é abusivo, maior do que a população que depende de transporte coletivo pode pagar, e por isso não será autorizado. O prefeito argumenta que as empresas não podem reclamar do valor atual, porque no ano passado, a Prefeitura de São Luís repassou R$ 89 milhões para as empresas na forma de subsídio, a uma razão de R$ 7,4 milhões por mês.

Diante da pressão feita pelos empresários, que estão usando os rodoviários como massa de manobra, o mandatário municipal firmou posição e decidiu enfrentar de vez o poderoso SET, que tem dado muitas dores de cabeça para prefeitos ludovicenses nos últimos anos. Nos seus cálculos, o valor do aumento proposto é inaceitável, por ser abusivo, pois eleva a passagem a um valor que vai muito além da capacidade de pagamento do cidadão comum de São Luís. Daí a decisão de não só pagar corridas de Uber para a população, mas também de pedir o aval institucional da Câmara Municipal para abrir nova licitação para o serviço.

O posicionamento firme do prefeito Eduardo Braide ao enfrentar a greve de ônibus e o poder de fogo das empresas de transporte ecoou no meio político. Na Câmara Municipal, o vereador-presidente Paulo Victor (PSB), que é adversário político assumido do chefe do Executivo municipal, declarou que vai colocar em regime de urgência o projeto de lei proposto encaminhado pelo Palácio de la Ravardière. Na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Lula, que está deixando o PSB, declarou apoio ao prefeito, concordando que a proposta de aumento é abusiva e criticando a retirada dos ônibus de circulação como forma de pressão contra a Prefeitura pelos empresários do setor.

Reeleito em turno único e aprovado por mais de 70% da população, o prefeito Eduardo Braide conquistou autoridade para se posicionar nesse nível e nesse tom com os empresários do sistema de transporte. Ele vem cumprindo à risca a política de subsidiar os transportes de massa, para evitar a majoração no preço da passagem. Os empresários, porém, querem mais, argumentando que o valor da passagem não cobre os gastos, mesmo com o subsídio, com o que o prefeito não concorda e, pelo que vem demonstrando, não vai ceder.

Os empresários devem entender que os tempos são outros, e que agora não mais cabe o jogo de chantagem de outros tempos, quando eles mandavam em parte da Câmara Municipal e costumavam dobrar prefeitos.

PONTO & CONTRAPONTO

Balsas: Brandão visita indústria produtora de etanol, que conseguiu com o apoio de Alckmin

O complexo industrial da Inpasa Brasil implantado em Balsas, para a produção de etanol derivado do milho e proteínas vegetais extraídas da soja, será inaugurado em 30 dias. O anúncio foi feito, sábado, pelo governador Carlos Brandão (PSB), um ano e quatro meses de ele próprio e o vice-presidente da República e ministro da Industria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB) terem lançado ali a pedra fundamental do empreendimento, de cuja viabilidade muitos duvidaram.

Na visita, o governador percorreu o complexo industrial cuja implantação está custando R$ 2,5 bilhões, uma vez que ele será o maior da sua natureza na América Latina. Ali serão processadas 1 milhão de toneladas de milho ao ano, adquirida de produtores da própria região, assegurando nada menos do que 2.500 empregos diretos. O milho a ser usado a partir do mês que vem já está contratado.

Na época do lançamento, em outubro de 2023, depois de intensas negociações que envolveram o governador, o ministro e o comando da Inpasa, presidida por José Odvar Lopes, o governador Carlos Brandão surpreendeu o Maranhão a anunciar a implantação em Balsas do maior complexo para a produção de etanol. Houve até quem duvidasse. No sábado, o complexo estava transformado em realidade.

Empreendimentos como esses, pela sua dimensão e os benefícios que certamente produzirá, costumam ter muitos “pais”. Mas o complexo da Inpasa Brasil em Balsas só tem dois “pais”, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o governador Carlos Brandão. Foram eles que efetivamente atuaram para que o comando da empresa decidisse implantar essa unidade no Sul do Maranhão.

Alema 190 Anos: em abertura de curso, Iracema Vale defende constitucionalidade como pilar da democracia

“A constitucionalidade é o pilar da democracia”, declarou ontem a presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), na abertura do curso “Controle de constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”, parte da programação comemorativa aos 190 anos da Assembleia Legislativa. Ela reforçou a importância do lastro constitucional assinalando que “é por causa disso que a Assembleia existe, para preservar os direitos dos cidadãos”.

A presidente do Poder Legislativo chamou a atenção para o fato de o parlamento maranhense passa por uma fase em que as regras que o regem têm sido questionadas. “Uma das coisas que temos discutido muito aqui é a constitucionalidade do nosso Regimento (Interno). É importante saber o que é constitucional e o que não é”, observou a presidente referindo-se, sem entrar em detalhes, às questões que movimentaram a Casa em tempos recentes, como as regras para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas e o critério de desempate em eleições para a presidência da instituição legislativa.    

Destinado aos servidores da Alema, a começar pelo seu corpo dirigente, o curso teve como um dos palestrantes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho. Participaram, ainda, como facilitadores, o juiz de Direito Auxiliar em São Luís, Paulo Brasil Menezes, e o consultor legislativo de Direito Constitucional da Alema, Anderson Rocha.

O curso foi realizado no Auditório Fernando Falcão, aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Assembleia. Participaram os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) 1º vice-presidente da Assembleia; Davi Brandão (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora; Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo; e Glalbert Cutrim (PDT), 3º secretário.

Em Tempo: como parte da programação dos 190 anos, será inaugurado hoje, às 09 hs, o Memorial Deputada Zuleide Bogeia, a primeira mulher a exercer o mandato de deputada estadual. O espaço reúne um vasto acervo documental do Poder Legislativo do Maranhão.

São Luís, 18 de Fevereiro de 2025.