Foram seis horas de sabatina intensa, sendo o sabatinado o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, e os sabatinadores deputados da Oposição liderados por Edilázio Jr. (PV), autor do requerimento que levou o auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa para dar explicações e prestar esclarecimentos sobre o programa “Mais Asfalto”. A Oposição se preparou para colocar o secretário contra a parede e demonstrar que o programa foi usado em favor das forças aliadas do Governo nas eleições municipais do ano passado. O secretário e o Governo se prepararam para desmontar o plano da Oposição. Os oposicionistas foram duros na tentativa de dobrar o secretário e obrigá-lo a dizer o que não gostaria ou cair em contradição, mas o titular da Infraestrutura revelou-se um combatente duro na queda e que, sem alterar o tom de voz nem fazer rodeios, conseguiu brecar o rolo-compressor oposicionista sem deixar uma só pergunta sem resposta. Houve momentos em que os ânimos de exaltaram no levando o presidente da sessão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a suspender os trabalhos por cinco minutos, tempo suficiente para que todos respirassem, recobrassem o equilíbrio e evitassem desdobramentos mais tensos. Iniciada às 11 horas, a peleja só terminou pouco antes das 18 horas com os dois lados cantando vitória, mesmo ficando evidente que, analisando o embate friamente, o secretário de Infraestrutura saiu como entrou, pessoal, política e administrativamente inteiro. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa se consolidou como uma Casa onde a democracia política é praticada de maneira integral e com a garantia da livre manifestação.

Na condição de convidado, Clayton Noleto foi o primeiro a falar ganhando 45 minutos para explicar o que é e como vem funcionando o programa “Mais Asfalto”, um dos mais importantes do atual Governo. O secretário fez um balanço dos investimentos feitos na malha rodoviária do estado alcançaram 10 mil quilômetros de rodovias, com a aplicação de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 808 milhões do empréstimo do BNDES firmado pelo Governo anterior, e o restante saído das contas do próprio Estado. Nesse contexto, os projetos de pavimentação urbana, batizado de “Mais Alfalto”, chegou a 119 municípios, alcançando um contingente de três milhões de pessoas, a um custo de R$ 240 milhões, dos quais 60% eram recursos próprios do Estado e o restante do pacote do BNDES. Ou seja, o secretário explicou que o “Mais Asfalto” é um conjunto de ações que nasceu no Governo anterior e “foi melhorado” no atual Governo.

As ações foram atacadas pelo deputado Edilázio Jr. como sendo “eleitoreiras” e sem critério e sem licitação, sendo realizado ao bel prazer dos líderes do PCdoB. O secretário reagiu com serenidade afirmando que as ações do “Mais Alfalto” foram definidas com base nos critérios de um programa semelhante realizado no Governo de Roseana Sarney em 2014, um ano eleitoral. E rebateu a acusação de que as ações do atual Governo não foram licitadas afirmando que todas as licitações foram feitas no Governo anterior. As rebatidas do secretário Clayton Noleto às investidas do deputado Edilázio Jr. minaram fortemente o ímpeto oposicionista. Ele respondeu pontualmente a todos os itens indagados pelo deputado Edilázio Jr., que se disse “não convencido”, mas sem jeito de reverter o quadro favorável ao secretario de Infraestrutura.

Outros deputados de Oposição tentaram tirar o secretário Clayton Noleto do seu “eixo rodoviários”, mas não conseguiram. O discurso da Oposição foi perdendo força depois que o secretário informou que todas as ações foram feitas com base em licitações feitas no Governo anterior. A informação deixou a Oposição sem meios de prosseguir atacando com o vigor inicial, porque no caso estaria atingindo o Governo Roseana Sarney. Diante disso, os deputados oposicionistas tentaram fugir ao tema da audiência, o que provocou uma situação de estresse entre o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB) e o deputado Alexandre Almeida (PSD), que juntamente com os colegas Eduardo Braide (PMN) e Edilázio Jr, tentou questionar o secretário fora do tema. Como Clayton Noleto reclamou da fuga temática, Alexandre Almeida o acusou de querer fugir ao debate, mas foi contestado pelo líder Rogério Cafeteira, que declarou: “Pensei que a Oposição queria informações sobre o ‘Mais Asfalto’, mas na verdade quer é um palanque para chorar as derrotas nas eleições de 2016”.

A troca de acusações fez subir a temperatura no plenário, levando o presidente da sessão, deputado Othelino Neto, a suspender os trabalhos por cinco minutos, de modo a dar tempo para que a normalidade fosse restaurada e os debates prosseguissem sem maiores problemas. Antes de prosseguir, Othelino neto fez uma advertência: se as perguntas fugissem ao tema “Mais Asfalto” – que àquela altura estava esgotado -, ele encerraria a sessão. A partir de então, foram mais três horas de repetições, sendo que boa parte desse tempo foi tomada por uma discussão sobre a legalidade da construção da Praça da Lagoa da Jansen, sem que nada de substancial tivesse emergido do debate. E também sobre a integridade profissional de um assessor da área jurídica da Sinfra, que em nada mudaria o rumo da audiência.

Se não correspondeu às expectativas da pequena mas aguerrida  Oposição, que esperava colocar o Governo na berlinda e, com isso, produzir munição política pesada para ser usada na campanha do ano que vem, a sessão especial de ontem foi reveladora de que o Governo está bem lastreado e opera com um bom nível de transparência. Apresentou um o secretário Clayton Noleto como um cidadão bem articulado, tanto no viés administrativo de uma área complexa quanto na seara política. E reafirmou a Assembleia Legislativa como o foro mais adequado e legítimo para esse tipo de evento político e essencialmente republicano.

PONTO & CONTRAPONTO

Recursos para Saúde: Tema Cunha tem apoio de Rodrigo Maia

A Famem deu ontem um passo importante para vencer as barreiras  que a separam do objetivo de aumentar o valor per capita do repasse mensal da União para os municípios maranhenses, que atualmente é de R$ 158,00. Acompanhado de quase uma centena de prefeitos e 14 deputados federais, o prefeito de Tuntum e presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha (PSB), recebeu o apoio de ninguém menos que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pelo valor atualmente recebido, o Maranhão está colocado em penúltimo lugar, enquanto que o vizinho Piauí, por ter feito muitos investimentos em Saúde, recebe R$ 225,00 mensais. Na abertura do encontro, Tema Cunha foi enfático ao avaliar que o problema alcança a todos os municípios do país.

Numa conversa franca com os representantes maranhenses em uma sala de reuniões da Câmara Federal, o presidente da instituição declarou: “Estou empenhado na luta dos prefeitos maranhenses, até porque tenho uma dívida com o Maranhão, estado cuja bancada me concedeu maciça votação na reeleição para a presidência da Câmara Federal”, assinalou Rodrigo Maia, firmando claramente um pacto estabelecendo um pacto com a Famem para tirar o Estado dessa situação.

O presidente Tema Cunha justificou a investida da Famem em Brasília: “A questão não é técnica. Ela é política. Para que se tenha uma ideia, até o ano de 2013, Maranhão e Piauí tinham percentuais iguais nessa per capita. Agora, em 2017, temos o patamar de R$ 158,00, contra R$ 227,00. Nos últimos três anos, o ministro da Saúde  foi um piauiense. Nosso problema não é esse, nossa luta, nossa reivindicação é para que cheguemos pelo menos à média nacional, que é de R$ 198,00. Por isso, estamos pedindo ao senhor presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que nos ajude, que seja um maranhense nessa luta”, enfatizou. “Temos  de fazer essa exposição diretamente ao presidente Temer e, para isso, contamos com o apoio do presidente da Câmara Federal”, acrescentou o líder municipalista.

A fala de Tema Cunha foi reforçada pela manifestação do deputado federal José Reinaldo Tavares, que como ex-governador conhece bem a realidade maranhense nesse campo e avalia que o Maranhão é injustiçado pela União neste quesito. “Não se pode conceber que o estado com a décima maior população do País seja o 25º na per capita da saúde. Vejo que o prefeito Tema, presidente da Famem, tomou o rumo certo ao deflagrar esse movimento”, disse José Reinaldo.

Algo em torno de 90 prefeitos de todas as regiões participaram do movimento, considerado uma ação forte e extremamente positiva. O evento foi conduzido pelo deputado Juscelino Filho (DEM), coordenador da bancada maranhense e contou com as presenças dos deputados Zé Reinaldo (PSB), Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PP), Júnior Marreca (PEN), Julião Amin (PDT), Eliziane Gama (PPS), Zé Carlos (PT), Pedro Fernandes (PTB), Hildo Rocha (PMDB), Weverton Rocha (PDT), Cleber Verde (PRB), Waldir Maranhão (PP) e Luana Alves (PSB); além do vice-governador Carlos Brandão. O senador Roberto Rocha (PSB) declarou apoio ao movimento em reunião mais cedo.

Deputado festeja sobrevivência da cruel vaquejada

O deputado Vinícius Louro (PR) festejou ontem, de maneira enfática e ostensiva, a decisão do Senado de criar regras para dar sobrevida à prática da vaquejada no Brasil. “Hoje recebemos com muita alegria a notícia da aprovação da PEC pelos senadores em primeiro em segundo turno, da lei que regulamenta o esporte de vaquejada em todo o Brasil. Somos defensores dos animais, a lei que criamos e que regulamenta o esporte de vaquejada no Maranhão garante a proteção e os bons tratos a todos os animais que participam deste esporte. A vaquejada representa a identidade cultural do nosso povo e esperamos que em breve o presidente Michel Temer possa sancionar esta lei que garante a prática legal da vaquejada em todos os estados do país”, comemorou Vinicius Louro.

Para começar, o animal não “participa” da vaquejada como diz o deputado. Ele é sequestrado, colocado em gradeado onde permanece sem poder reagir até o momento em que é forçado a entrar na arena e enfrentar dois cavaleiros bem montados, que o perseguem até um deles pegá-lo pelo rabo e, de maneira covarde, dá-lhe uma torção violenta, que o desequilibra e o atira ao chão. O “esporte” cruel é, ao mesmo tempo, uma estupidez, que só serve para proporcionar um prazer mórbido ao sujeito que derruba o boi.

O deputado tenta comparar a vaquejada com o trabalho dos vaqueiros nordestinos quando buscam animais desguiados na caatinga. Nada a ver. O vaqueiro trabalha e não maltrata o animal. O praticante da vaquejada se movimenta em campo limpo e se diverte e se compraz com o sofrimento do boi derrubado, humilhado, não sofrendo nenhum castigo quando fere o animal quebrando-lhe, por exemplo, a ossada da calda, que é uma consequência muito comum.

Ainda jovem e com formação em Direito, o deputado Vinícius Louro prestaria um serviço bem mais decente à sociedade se a livrasse desse “esporte” cruel.

São Luís, 15 de Fevereiro de 2017.

Na esteira do movimento que paralisou a Polícia Militar no Espirito Santo e ameaça se repetir no Rio de Janeiro, um debate ao mesmo tempo complicado e perigoso foi travado ontem na Assembleia Legislativa entre os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Wellington do Curso (PP) e Cabo Campos (DEM) sobre tema “condições de trabalho para a Polícia Militar”. O posicionamento de cada um dos deputados demonstrou com clareza que o assunto é complexo e que as condições em que operam nossos policiais é que o que está acontecendo no Brasil neste momento é muito mais do um mero processo de reivindicação, é a demonstração cabal de que o atual modelo policial é desatualizado e absolutamente ineficaz. Tal verdade explica o desrespeito flagrante da regra constitucional segundo a qual policiais militares não podem se insubordinar e cruzar os braços. Chama a atenção o fato de essa discursão ocorrer num momento em que, apesar das tensões que agiotam policiais militares em vários estados, a corporação no Maranhão vai administrando seus problemas sem qualquer sinal de uma greve à vista. Isso porque, até prova em contrário, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem investido expressivamente nessa área, inclusive aumentando o efetivo da corporação e melhorando seus vencimentos.

Delegado federal aposentado e com larga passagem pelo comando das Policias do Maranhão como secretário de Segurança Pública, o deputado Raimundo Cutrim defende com firmeza a tese da insubordinação, que para ele quebra toda ordem hierárquica do Estado. Cutrim entende que policiais militares têm todo direito de reivindicar melhores salários e condições de trabalho, por meio da ação efetiva das suas entidades de classe, como associações e sindicatos, mas sem cruzar os braços e colocar em risco a segurança da coletividade. “Isso é desrespeitar a Constituição, é quebrar a hierarquia”, disse, enfaticamente, no seu discurso.   Raimundo Cutrim acha que greve é quebra da ordem e da hierarquia, e por isso o militar que cruza os braços deve responder por seus atos. “Enquanto o Governo Federal, junto com os 27 governadores, incluindo o do Distrito Federal, não tiverem uma legislação mais severa para as Polícias Militares do Brasil, isso vai continuar acontecendo”, completou.

Militar que emergiu da base da Polícia Militar em cujos quadros atua como militante corporativo e que, como tal, já liderou movimento grevista da corporação, como o de 2013, o deputado Cabo Campos tem visão radicalmente diferente. Para ele, mesmo que seja proibido pela Constituição, militar pode, sim, e deve fazer greve, por ser, na sua avaliação, uma forma legítima de pressionar os responsáveis pelo Estado para que atendam as suas reivindicações. O parlamentar defende o movimento grevista na Polícia Militar do Espírito Santo, sem comentar os estragos que bandidos fizeram na ausência da PM nem em relação ao fato de que assassinatos triplicaram com a PM fora das ruas. Na avaliação de Cabo Campos, isso só acontece porque a PM é maltratada e não recebe o que de fato vale. Acha também que o endurecimento das regras de disciplina não resolverá o problema, pois a única maneira de tornar mais ativa e mais disciplinada é valorizando os seus quadros.

Ex-sargento do Exército, que atuou principalmente na área de inteligência, como “observador” infiltrado em movimentos como o dos estudantes, o deputado Wellington do Curso vem se posicionando na Assembleia Legislativa como defensor dos interesses dos policiais militares. Pragmático, ele chegou a se reunir na semana passada com esposas de policiais militares para ouvir as suas reivindicações, mas garantindo que em nenhum momento tratou de movimentos na corporação, limitando-se a discutir as reivindicações. E avisou que agora, como deputado independente – saiu da base do Governo, mas “ainda” não está na oposição -, vai se dedicar ainda mais à causa dos policiais militares, por acreditar que a Polícia só vai melhorar se os investimentos aumentarem, principalmente no item salário.  O deputado Wellington do Curso acha que regras mais duras são válidas, desde que as condições de trabalho sejam melhores.

Três visões bem diferentes, mas fundamentalmente ligadas apelo fator “condições de trabalho”, não importando se o PM maranhense está entre os seis mais bem pagos do país. Há, por outro lado, choques muito fortes dentre os três deputados. O rigor disciplinar defendido pelo delegado federal Raimundo Cutrim é frontalmente rebatido pelas posições menos severas advogadas por Cabo Campos.  E o pragmatismo assistencial de Wellington do Curso não é bem visto nem por Raimundo Cutrim nem por Cabo Campos. Finalmente, os três garantem que se posicionando sobre o tema não estão tentando incentivar movimentos paredistas na corporação. Mas quem está observando os seus  movimentos à distância tem exatamente essa impressão.

PONTO & CONTRAPONTO

Roberto Costa mantém posição discreta no imbróglio em Bacabal

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) tem demonstrado ser um político maduro e movido ao mesmo pelos ventos do pragmatismo e do bom senso. Ele acompanha a novela de mau gosto que inferniza a vida de Bacabal, sem se expor como oponente de Zé Vieira na disputa pelo comando do Município. Mesmo diante de decisões judiciais que favoreceram liminarmente o candidato do PP, que assumiu a Prefeitura mesmo sendo ficha suja, segundo o entendimento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. Roberto Costa tem se movi9mentado intensamente para viabilizar seus direitos nessa disputa, mas em nenhum momento se ouviu dele palavras agressivas em relação ao adversário. Essa postura é mantida mesmo nas conversas mais reservadas. Político com os pés no chão, Roberto Costa tem manifestado a expectativa de que a Justiça vai corrigir o imbróglio em que se transformou a eleição para a Prefeitura de Bacabal e lhe dará ganho de causa. Até lá, porém, continuará mantendo distância do debate direto com seus adversários, exatamente por compreender que o momento agora é da Justiça.

Prefeitos viverão dia decisivo por mais Saúde

Esta quarta-feira será decisiva para o futuro do movimento que a Famem está realizando em Brasília para obter mais recursos para a área de Saúde dos Municípios maranhenses. Nada menos que 79 prefeitos atenderam ao chamamento do presidente da entidade, prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB). Aderiram ao grupo pelo menos oito deputados estaduais, conforme anunciou ontem na tribuna da Assembleia Legislativa o deputado Stênio Rezende (DEM). A programação de home inclui uma reunião com a bancada maranhense no Congresso Nacional, ao que se seguirá uma audiência com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a mais importante, com o ministro da Saúde, que é deputado federal pelo PP. A principal reivindicação do grupo é aumentar o valor do repasse per capita mensal para o Maranhão, que hoje é de RS 134,00 para, pelo menos, ficar mais próximo da média nacional, que é de R$ 197,00. O valor recebido atualmente coloca o Maranhão entre os estados menos beneficiado com o programa. O presidente Tema Cunha calculou que os prefeitos maranhenses conseguirem melhorar o valor do repasse, a crise da Saúde no estado levará um baque e os serviços melhorarão.

São Luís, 15 de Fevereiro de 2017.

Se tudo correr como está programado, na tarde desta quarta-feira (15), uma das salas da Câmara Federal será espaço para a maior e mais importante reunião entre prefeitos maranhenses e a bancada federal que se terá notícia em tempos recentes. Com uma pauta cujo item principal é impossibilidade de as Prefeituras cuidarem da Saúde com os recursos que recebem atualmente da União, o que torna essa área uma espécie de “calcanhar de Aquiles” dos 217 prefeitos do Maranhão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha, desembarcará em Brasília liderando mais de uma centena de prefeitos das mais diferentes regiões do estado, todos “fechados” com a mobilização para tirar o estado da penúltima posição entre os que integram a Federação em valor de repasse dos recursos federais para a Saúde. A situação a ser mudada é a seguinte: os municípios maranhenses recebem hoje R$ 137,00 por habitante, enquanto a média nacional é de R$ 194,00. A proposta de Tema Cunha é que os municípios maranhenses entrem, ou pelo menos se aproximem, na média nacional, de modo que haja um incremento de pelo menos R$ 20 milhões mensais nas transferências da União para a Saúde.

O movimento, desencadeado pelo novo presidente da Famem ainda quando estava em campanha, alcançou a todos os prefeitos, principalmente os novos, que não querem comprometer os seus projetos de gestão com a certeza de que poderão fracassar na área da Saúde. Os prefeitos reeleitos que conseguiram implantar e manter programas de Saúde minimamente eficientes, o fizeram porque tomaram a decisão política de aplicar parte expressiva dos seus recursos nesse segmento, fazendo reengenharia financeira com frequência para não prejudicar outras áreas essenciais, como a Educação e a Assistência Social. Prefeito de Tuntum pela quinta vez e iniciando o terceiro mandato no comando da Famem, Tema Cunha conhece essa realidade como poucos, e depois de fazer todas as contas possíveis, chegou a uma conclusão definitiva: se continuarem recebendo os atuais R$ 137,00 per capita, será apenas uma questão de tempo para que o já precário setor da Saúde na maioria dos municípios entre em colapso, o que será desastroso.

O presidente da Famem acumula experiência suficiente para saber que só a grita dos prefeitos não produzirá os resultados que os municípios precisam para convencer os burocratas de Brasília, daí a decisão de envolver a bancada federal no movimento, para que deputados e senadores façam a sua parte usando o seu poder político para obter a boa vontade do Ministério da Saúde. Para incentivar seus colegas prefeitos de que a ida deles a Brasília é fundamental, Tema Cunha gravou, na semana passada, um vídeo no qual expõe a situação e faz um apelo enfático no sentido de mostrar que essa não é uma guerra a ser vencida pela ação de líderes e porta-vozes, mas somente pela união dos dirigentes municipais. Ao mesmo tempo, conversou e mandou mensagem a todos os deputados federais e senadores, mostrando-lhes que a participação deles é fundamental nesse processo. “A semana que vem será decisiva para o municipalismo no nosso estado”, declarou.

São raros os municípios que conseguem manter seus sistemas de Saúde com alguma eficiência. O básico tem sido prestar aos doentes uma assistência rápida, de modo a transportá-los para um centro maior, onde existem hospitais que oferecem – também em condições limitadas – serviços de média e alta complexidade, uma situação que vem ganhando força com a implantação de hospitais regionais e macrorregionais pelo atual Governo em Pinheiro, Imperatriz, Caxias e Bacabal, por exemplo, mas que ainda não foi suficiente para amenizar oi sufoco em que vivem os municípios. Nesse contexto, a rede de hospitais municipais construídos pelo Governo anterior se transformou num megaproblema, já que as Prefeituras não têm condições de mantê-los, como planejaram seus idealizadores. Esse imbróglio gigantesco está na raiz dos problemas das Prefeituras. E o futuro desse problema está em parte ligado ao movimento da Famem por mais recursos para a Saúde.

Ontem à noite, após um dia de intensos preparativos para a viagem à Brasília, Tema Cunha informou que mais de uma centena de prefeitos confirmou que o seguirá a fim de participar da reunião com a bancada maranhense, que terá também a participação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Se o resultado da maratona municipalista vier a corresponder ao entusiasmo do presidente da Famem, o municipalismo maranhense marcará gol de placa.

PONTO & CONTRAPONTO

Fábio Braga faz alerta a prefeito em discurso politicamente lúcido

“A situação que cada um dos novos prefeitos e os já veteranos vai encontrar nas suas cidades exige atenção, cautela e prudência nas decisões que precisam ser tomadas. Algumas serão amargas, outras nem tanto, mas cada uma exige dos senhores e senhoras gestores municipais que não percam de vista a orientação dos Tribunais de Contas em relação principalmente à Lei de Responsabilidade Fiscal que, como todo mundo sabe, é um balizamento de tudo que o gestor tem de seguir em relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade de sua gestão. Elas e repousam basicamente sobre três grandes temas: o planejamento, a transparência e, finalmente, o controle sobre as despesas e receitas”.

A declaração acima poderia ter sido feita por um especialista em matéria fiscal de uma Corte de Contas qualquer, mas é trecho de um discurso feito ontem pelo deputado Fábio Braga (SD) na Assembleia Legislativa. Pronunciado em tom discreto com o objetivo de saudar os novos dirigentes municipais do Maranhão, o discurso do parlamentar surpreendeu pela abordagem tecnicamente lúcida e politicamente correta.

“Estamos enfrentando uma das maiores crises da história republicana, principalmente por conta do modelo de redistribuição das receitas fiscais do País que prioriza a União em detrimento dos Estados e dos Municípios, os quais há muitos anos têm ficado com a menor parte de tudo que é arrecadado pelo poder público”, explicou, em tom de crítica ao modelo fiscal em vigor.

Fábio Braga assinalou que “todos nós sabemos que a batalha dos prefeitos é mais árdua ainda que a batalha dos governadores, embora todos estejam com uma forte sobrecarga para conduzir”. E destacou que “o fato é que a recessão brasileira, que entra no seu terceiro ano consecutivo, reduziu o produto interno bruto por dois anos consecutivos. Tivemos uma baixa sensível que estancou o crescimento e a arrecadação fiscal da União e travou o desenvolvimento de novos negócios em quase todas as atividades econômicas. Em seguida, avaliou: “Entre as grandes vítimas dessa retração, os estados e os municípios brasileiros foram certamente os que mais se ressentiram, porque viram receitas importantes como os fundos de participação sofrer fortes quedas nos últimos anos, dificultar o gerenciamento da crise de cada unidade da Federação. Estamos então em compasso de espera. A ordem agora é reduzir despesas, economizar, ter cautela, tentar sobreviver em um ambiente de turbulência política, social e econômica”.

Fábio Braga concluiu sua fala com a seguinte expectativa: “É claro que vamos sair vencedores dessa batalha porque somos fortes, somos um povo lutador e otimista. Para isso, o importante é que não percam o norte, não percam as suas responsabilidades, tenham cautela e prudência em suas decisões”.

Gastão atua para fortalecer o PROS e voltar à Câmara Federal

Depois de cumprir dois mandatos de deputado estadual e cinco de deputado federal pelo PMDB, romper com o partido por não ter sido eleito senador, e haver ingressado no PROS, assumindo o seu controle no Maranhão, o ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira, começa a redesenhar a sua caminhada política como candidato à Câmara Federal. Na sexta-feira (10), ele reuniu em São Luís os eleitos pelo partido nas eleições municipais no Maranhão – dois prefeitos, seis vice-prefeitos e 68 vereadores em 51 municípios -, para traçar uma linha de ação e dar os primeiros passos no sentido de preparar a agremiação para as eleições de 2018. Para Gastão Vieira, que já foi um dos quadros de proa do Grupo Sarney, o PROS é uma alternativa partidária de qualidade para quem quer ingressar na vida pública, por ser um partido novo, com ideologia, doutrina e programa. Ele espera que todos os detentores de mandato do partido no Maranhão vista de fato a camisa da agremiação, que trabalha nacionalmente para eleger entre 18 e 20 deputados federais nas eleições do ano que vem. Gastão Vieira esperar ser um deles, perspectiva que foi mais reforçada depois que ele ouviu de emissário que a direção nacional o quer na bancada do PROS na Câmara Federal a partir de fevereiro de 2019.

São Luís, 13 de Fevereiro de 2017.

Começa a ganhar corpo uma guerra política em que estão de um lado deputados estaduais e federais que dão início aos movimentos para garantir a reeleição, e, de outro, membros do Governo estadual que sabidamente se movimentam para viabilizar suas candidaturas, umas para a Assembleia Legislativa, outras para a Câmara Federal nas eleições de 2018. É uma guerra antiga, nascida em governos ancestrais e que se repete com os mesmos ingredientes a cada quatro anos e é deflagrada exatamente no terceiro ano dos mandatos em curso. Na semana passada, o deputado estadual Stênio Rezende (DEM), um veterano desses combates, levantou a bandeira em discurso enfático na tribuna da Assembleia Legislativa, no qual fez uma dura reclamação à atuação do secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser, que segundo ele estaria usando a máquina do Governo para viabilizar sua candidatura à Câmara Federal na região de Balsas, citando ainda outros casos. “Eles estão oferecendo de tudo, e isso nos não podemos aceitar”, disse o deputado, que recebeu aval de vários colegas.

Mesmo sabendo que não existe Governo sem ter no secretariado um ou uns integrantes que visam disputar mandato eletivo e que, via de regra, atuam com as bênçãos do governador, os detentores de mandato não se conformam com a “regra” e batem forte para conseguir, pelo menos, uma atuação mais discreta dos secretários-candidatos. No Governo Flávio Dino (PCdoB), são vários os membros do 1º escalão que estão na corrida às urnas, e todos parecem atuar com o aval discreto do gabinete principal do Palácio dos Leões. Pelo menos até aqui estão ou estariam no páreo os secretários Márcio Jerry (Articulação Política e Comunicação), Márcio Honaiser (Agricultura), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social) e Clayton Noleto (Infraestrutura). Fala-se também, mas com menos intensidade, de Márcio Jardim (Esportes).

Considerado o mais influente e atuante auxiliar do governador Flávio Dino, o jornalista Márcio Jerry, que também preside o PCdoB no Maranhão e atua como porta-voz político do chefe do Executivo é, de longe, o pré-candidato a deputado federal mais citado em rodas as rodas de conversa política, principalmente nas que reúnem insatisfeitos. Ele é acusado de usar o poder de influência que tem no Governo para aliciar prefeitos e  vereadores e de atropelar até aliados para disseminar o seu projeto político e eleitoral, que todos associam diretamente ao do governador Flávio Dino. Traquejado no jogo político e ciente dos riscos guardados nas entranhas do poder, experiência que acumulou ao longo de anos e anos de embates nos bastidores da esquerda maranhense, Márcio Jerry parece medir com precisão o efeito de cada reclame envolvendo-o no jogo pré-eleitoral, parecendo enxergar em cada grita um estímulo a mais para seguir em frente. Tanto que quebrou o silêncio sobre o assunto e já avisou que é, sim, pré-candidato a deputado federal.

Outro secretário apontado como pré-candidato a deputado federal tem sido também durante criticado por vozes que se sentem incomodadas com a sua atuação, é Márcio Honaiser, titular da Agricultura, tido nos bastidores como um dos auxiliares mais eficientes do atual Governo. Militante político da região polarizada por Balsas e filiado ao PDT, Honaiser tem forte ligação com o agronegócio, tendo tentado outras experiências nas urnas, tendo assim se tornado ponta-de-lança do candidato Flávio Dino na região, e por seu desempenho embarcou no Governo como titular da Agricultura. É candidato a deputado federal e integra o núcleo básico de apoio à candidatura do deputado federal Weverto Rocha (PDT) ao Senado.

O terceiro nome mais citado nas rodas políticas é o do secretário de Infraestrutura Clayton Noleto. Militante do PCdoB e um dos auxiliares de proa do governador Flavio Dino, Noleto entrou na ciranda pré-eleitoral quando ensaiou um movimento para ser o candidato do Governo à Prefeitura de Imperatriz, sua base política. Chegou a ganhar algum fôlego, mas acabou atropelado pelo jogo duro com que o PDT entrou na disputa bancando a candidatura da enfermeira Rosângela Curado. É apontado como um dos principais nomes da lista do PCdoB para a Câmara Federal, mas com um detalhe: ele próprio até agora fez qualquer declaração confirmando o projeto eleitoral.

Outros nomes citados para a Câmara Federal são Neto Evangelista (PSDB), que é deputado estadual licenciado e secretário de Desenvolvimento Social, e o secretário de Esportes, Márcio Jardim, que representa a ala rebelde do PT que não se dobrou à aliança com o PMDB. O tucano Neto Evangelista estaria ainda avaliando o próximo passo, exatamente por se encontrar numa situação delicada: é parte da base do governador Flávio Dino, mas encontra-se entre a cruz e a espada devido a movimentação política da sogra, a ex-prefeita Maura Jorge (Lago da Pedra), que parece determinada a ocupar um espaço expressivo nas próximas eleições, podendo disputar Governo, Senado, Câmara Federal ou Assembleia Legislativa. Neto Evangelista precisa dessa definição para montar seu projeto.

São encrencar que certamente já estão postas na mesa do governador Flávio Dino e que vez por outra vão tomar sua atenção, testar seu equilíbrio e medir sua paciência.

PONTO & CONTRAPONTO

Lobão: “Sou inocente e estou à disposição para esclarecimentos”

O senador Edison Lobão (PMDB) concedeu no fim da semana entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual fala sobre sua escolha para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diz o que pensa sobre a sua condição de investigado na Operação Lava Jato e sobre delação premiada, que no seu entendimento não poderia partir de quem está preso, mas sim de quem estivesse livre. Segue a íntegra da entrevista:

A tese central da Lava Jato é a de que dinheiro de corrupção abasteceu as campanhas. O sr. concorda?

Existe a prestação de contas após a eleição, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) examina e decide se está conforme a lei. O que não está previsto como possibilidade de financiamento de campanha, isso é que é crime.

Então o que for registrado como doação nas prestações de conta não deve ser interpretado como dinheiro de corrupção? Essa leitura da Lava Jato de que pode haver corrupção mesmo nas doações aprovadas pelo TSE é equivocada?

Tenho impressão de que é um excesso. Se há uma lei, o TSE aceitou a prestação de contas, você considera isso ilegal depois? Eu não entendo.

Acha que o Congresso precisa deixar isso claro na legislação?

Se há alguma dúvida, compete ao Congresso aclarar. Então, precisa ter um projeto que deixe mais claro o que pode ou o que não pode.

Então, o que está registrado é legal?

É legal.

Deve haver uma legislação que deixe claro isso inclusive nas doações já ocorridas, que são alvo da Lava Jato?

Bom, já que uma instância na Justiça não está aceitando decisão do TSE…

Discutiu-se muito na Câmara dos Deputados no ano passado a chamada anistia ao caixa 2. A Câmara está voltando a articular isso. O sr. apoia?

A figura da anistia existe. Todo ano, o presidente anistia alguns presos por conta disso ou daquilo. Houve a lei da anistia durante o regime militar. Resta saber se anistia tal ou qual é conveniente. Vou aguardar que a Câmara decida lá, quando vier para cá nós avaliaremos. O que eu quero dizer é que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja. Anistia não se faz somente para isso, outros crimes podem ser anistiados.

A Lava Jato também utiliza muito o instituto da delação premiada. O sr. acha que a lei da delação precisa mudar?

Tem que alterar. Delação só deve ser admitida com o delator solto. Deve ser espontâneo. O sujeito querer fazer a delação. E na Lava Jato é isso. Está preso lá o delator, que acaba delatando.

Existe um incômodo com os delatores?

O que há é que nós, que somos investigados e delatados, vivemos esse estado de constrangimento. E os delatores, aqueles que foram gravemente acusados e presos até (não passam por isso). Teve um delator que chegou na Petrobrás e disse que meteu a mão em US$ 100 milhões (uma referência a Pedro Barusco).

E onde ele está?

Livre por aí. Ou seja, mudou-se a imagem. O delator passa a ser uma figura importante e livre. (Joaquim) Silvério dos Reis, que é o rei dos delatores, o precursor dos delatores, se fosse atual, estaria passeando a sua importância pelas praças.

E como ele acabou?

Na desgraça e fuzilado.

Em relação ao projeto de abuso de autoridade, o senhor pensa em dar celeridade?

Esse projeto já estava no plenário com regime de urgência e com um relator nomeado, que é o Roberto Requião (PMDB-PR). O relator é aquele que diz ao presidente que está com o seu parecer pronto ou não e pede pauta. Então, nessa decisão aí, valerá muito mais a posição do relator do que a minha. A relatoria diz que está em condições de votar e pede para que seja incluída na pauta.

Se ele confirmar que está em condições o sr. põe para votar?

Sim, a presidência sempre atende aos relatores.

O sr. vai presidir um colegiado com dez investigados na Lava Jato. Não há conflito de interesses, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai tratar de assuntos e que podem afetar a investigação? 

Isso não tem nenhuma importância. Não tem nenhum condenado lá. Investigado não quer dizer, absolutamente, condenado. É uma fase de esclarecimento que muitas vezes conduz à inocência, como já aconteceu comigo.

O sr. é investigado na Lava Jato. 

Sou inocente e estou à disposição para esclarecimentos.

Há uma tentativa de criminalização em curso?

Isso é evidente. Todo dia aparecem denúncias contra pessoas e os meios de comunicação batem impiedosamente em todos os políticos, tendo sido objeto de denúncias ou não. Daqui a pouco os políticos não suportam mais. Se alguém acha que a atividade política está tão ruim assim, ingresse na vida pública para tentar melhorá-la. Agora, destruí-la é que conduz à tirania. Se estigmatizarmos a atividade política e, no passo seguinte, criminalizarmos, estamos debilitando a vida pública. Ao fazê-lo, vamos acabar com o que resta de conceito da política, sem a qual não há democracia. Não havendo democracia, a alternativa é a tirania, que suprime todas as liberdades. Não creio que seja isso o que a sociedade deseja.

A leitura que o senhor tem da Lava Jato é essa?

Não diria isso da Lava Jato. A operação começou cuidando de determinadas denúncias que se ligavam à Petrobrás. Hoje é outra coisa. É uma inquirição global. Já está a Suíça com interesse no assunto, os Estados Unidos, a Europa… enfim, não se sabe mais para onde vai. Virou um inquérito universal. Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania.

E como reagir a isso?

Temos tido aqui tentativas de corrigir essas distorções e não se consegue. Porque a imprensa não aceita, nem a opinião pública. Ou seja, estamos destinados ao calvário, à destruição. Quando digo nós, quero dizer a vida pública.

São Luís, 11 de Fevereiro de 2017.

Dado por muitos analistas apressados como politicamente liquidado, por conta de dois inquéritos – eram quatro, mas dois foram arquivados por falta de provas – em que é citado na Operação Lava Jato, o senador Edison Lobão saiu da posição defensiva em que vinha se mantendo para voltar como protagonista ao centro das decisões no Congresso Nacional. Indicado por aclamação pela bancada do PMDB na Câmara Alta, o representante maranhense vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado da República. Ele deve ser formalmente eleito pelos membros do órgão senatorial, que com nova composição terá como primeira tarefa neste período legislativo sabatinar o jurista Alexandre Moraes, que vinha comandando o Ministério da Justiça e foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Edison Lobão tirou do caminho dois candidatos ao cargo, os senadores pemedebistas Marta Suplicy (SP) e Raimundo Lira (PB), e consolidou sua candidatura com o apoio da maioria da bancada do seu partido, com o aval do agora líder Renan Calheiros (AL) e do novo presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE). De fora, o ex-presidente José Sarney apoiou a candidatura do senador.

Com essa volta por cima, Edison Lobão dá uma demonstração cabal da sua convicção de que a Operação Lava Jato não o alcançará. “A investigação não deve molestar a ninguém. Se há uma alegação caluniosa contra mim, é bom que eu seja investigado para demonstrar isso”, declarou ontem numa coletiva de imprensa. Com a exposição a que se submeteu candidatando-se ao cargo que é considerado o mais importante do Senado depois da presidência, o senador se dispôs a correr todos os riscos políticos possíveis, e certamente não faria isso se algo errado pesasse na sua consciência. E com um dado a mais: ele mantém inalterado o discurso que fez no segundo semestre de 2015, no qual refutou enfaticamente o seu envolvimento nas declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, chefe do esquema de corrupção na petroleira. Naquele discurso, o senador prometeu renunciar ao mandato se alguma prova fosse apresentada para fundamentar a acusação. Nenhuma prova veio à tona, dois inquéritos foram arquivados e dois encontram-se em andamento, mas pelo que se sabe, não existem dados que comprometam o ex-ministro de Minas e Energia.

A decisão do PMDB de indicar Edison Lobão para a presidência da CCJ tem uma explicação simples: ele não é um senador qualquer. Para começar, ele exerce o quarto mandato senatorial e é hoje o membro mais antigo da Casa. Seu currículo exibe ainda dois bem sucedidos mandatos de deputado federal (1978/1987) e um mandato de governador (1991/1994). Foi senador constituinte, presidiu a CCJ na década passada e presidiu o Senado Federal em 2001, com a renúncia do então presidente, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Além disso, Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia por mais de sete anos, servindo ao segundo Governo do presidente Lula e ao primeiro da presidente Dilma Rousseff. Nesse período foi descoberto o petróleo do pré-sal, que tirou o Brasil de uma posição de coadjuvante para assumir a de protagonista da indústria petrolífera; iniciou a construção das hidrelétricas de Jirau, Santo Antonio e Belo Monte, esta considerada a terceira maior do mundo; e além disso, comandou o maior programa de inclusão na área de energia elétrica do planeta, o Luz para Todos, que alcançou 15 milhões de pessoas em todo o país. De volta ao Senado em 2015, retomou sua rotina de raposa tarimbada na articulação política e legislador respeitado. Foi surpreendido pelas citações na Lava Jato, mas reagiu e mantém, desde então, um duro discurso de desafio aos seus acusadores para provar o que disseram. Nada foi provado até agora.

Nos dois últimos anos, Edison Lobão mergulhou na discrição e dividiu seu tempo entre as tarefas de senador e iniciativas para provar sua inocência. Ao mesmo tempo, atuou como um dos mais ativos articuladores do PMDB, jogando todo o peso da sua experiência para ajudar o presidente Michel Temer a consolidar o seu Governo, mas com a prudência de não atirar pedras no governo passado. O senador voltou a atuar com “todo gás”. Sua caminhada para a presidência da CCJ começou no final do ano passado, quando foram iniciadas as articulações para a formação da nova Mesa Diretora do Senado, nas quais declarou apoio à candidatura presidencial do senador cearense Eunício Oliveira, que vinha conduzindo a bancada do PMDB na Casa. Em meio às articulações, que resultaram também na eleição do senador João Alberto (PMDB) para a 2ª Vice-Presidência da Casa, o nome de Edison Lobão começou a ganhar força, contrariando os que previam que o PMDB não colocaria dois maranhenses em postos de destaque. Isso porque o que de fato pesou nesse xadrez complexo foi a estatura política e a experiência do futuro presidente da CCJ, e na medida desses pré-requisitos, poucos entre os 81 membros do Senado estão tão credenciados como Edison Lobão.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão tem decisão desmanchada por cúpula do PSDB

A decisão da direção nacional do PSDB de desfazer uma decisão do presidente estadual do partido, vice-governador Carlos Brandão, de destituir o militante tucano Samuel Jorge do comando do braço maranhense da Juventude do PSDB (JPSDB) é um sinal claro do que, ao contrário do que tem afirmado, sua posição no comando do PSDB estadual não está consolidada. Samuel Jorge foi confirmado no comando da JPSDB-MA pelo secretário geral do partido, deputado federal Sílvio Torres (SP). O revés que lhe foi imposto pela direção nacional neste caso, a partir de uma articulação supostamente feita pela ex-prefeita de Lago da pedra, Maura Jorge, que estaria a um passo de ingressar no partido com o objetivo de ser candidata tucana ao Governo do Estado em 2018, foi uma pancada forte na posição de Brandão. E se dá num momento especialmente delicado, quando o PSDB está na iminência de ser sacudido por uma disputa entre o senador Roberto Rocha (PSB) e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) pelo controle do ninho maranhense. Carlos Brandão também já teria sido avisado informalmente por tucanos de alto coturno que o PSDB não fará aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB) em 2018, já que a linha a ser seguida é a de lançar candidato próprio a governador ou fazer uma aliança preferencial com o PMDB, indicando o cabeça de chapa onde for possível.

Hildo Rocha demonstra coerência em votação sobre partidos

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) deu ontem um exemplo respeitável de coerência. Ele foi um dos 17 membros da Câmara Federal que votaram contra a urgência para a votação do projeto de lei que visa afrouxar as regras que preveem punição severa para partidos políticos que não, prestarem contas ou cometam deslizes nas suas prestações de conta dos gastos feitos com o Fundo Partidário, que é dinheiro do contribuinte. Pelas regras atuais, os partidos que cometerem essas ilegalidades estão sujeitos a várias punições, entre elas a cassação do registro da agremiação. Pelo projeto pautado na Câmara, as punições praticamente desaparecem, podendo o partido tentar fraudar a prestação de contas ou simplesmente não prestar contas sem a preocupação de ser punido. Ou seja, o projeto abre caminho para que os partidos, principalmente os nanicos de aluguel, façam farras com o dinheiro do contribuinte. Para se ter uma ideia, todos os partidos, com exceção do PSOL, estão apoiando o projeto. Mas alguns parlamentares estão contrariando a orientação dos seus líderes, por consideraram o projeto um insulto ao cidadão e ao contribuinte brasileiro. O deputado Hildo Rocha foi o único maranhense que manifestou oposição ferrenha à proposta de mudança. Ele não apenas votou contra a urgência, como fez um discurso duro avisando que votará contra o projeto, ao qual deu a seguinte definição: “Isso é um absurdo”.

São Luís, 08 de Fevereiro de 2017.

Sinais locais e nacionais estão indicando que o braço maranhense do PSDB será sacudido por forte agitação interna, que poderá resultar numa troca de comando ou na sedimentação da permanência do vice-governador Carlos Brandão à frente do partido. Os rumores de que o ninho provavelmente não continuará como está surgiram ainda no velório do ex-governador João Castelo e ganharam corpo nas últimas semanas, levando o presidente Carlos Brandão a avisar que não deixará a direção do ninho e que tem boa relação com o chefe maior do tucanato nacional, senador Aécio Neves. Nos bastidores, porém, correm rumores dando conta de que o comando do PSDB no Maranhão está sendo disputado por Carlos Brandão, pelo senador Roberto Rocha (PSB) e pelo deputado federal e ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Não foi possível identificar ainda o que é verdade e o que é mera especulação nesses rumores, mas o fato é que o meio político começa a viver certa expectativa em relação ao desfecho de uma trama política que poderá resultar na definição de candidatura ao Senado e até mesmo ao Governo do Estado.

Não é segredo para ninguém que o senador Roberto Rocha sempre teve uma queda pelo PSDB e que mantém no bolso do paletó o projeto de retomar o comando do partido no Maranhão, que já foi seu. Mesmo bem acomodado no PSB, pelo qual se elegeu, Roberto Rocha avalia que sua posição no partido não é sólida como seria se estivesse no controle do PSDB. Sabe também que para se consolidar na legenda socialista – que só controla inteiramente em São Luís -, precisa reconstruir uma relação saudável com o deputado federal José Reinaldo, que tem o controle do PSB no plano estadual. As diferenças que o separam de Tavares são, porém, tão fortes, que muitos observadores acreditam não haver possibilidade de uma reaproximação no nível de aliança política, embora concordem que em política tudo é possível.

Numa disputa entre Roberto Rocha e José Reinaldo pelo comando do PSDB no Maranhão, ninguém duvida de que o vice-governador Carlos Brandão ficará com o ex-governador, de quem é seguidor político e foi o influente chefe da Casa Civil do seu Governo. Mas se a tendência da cúpula nacional vier a ser a de entregar o partido para o senador Roberto Rocha, Brandão ficará em situação delicada e deverá jogar todo o peso do seu prestígio de vice-governador para não ficar numa posição desconfortável. Para isso, teria de contar, primeiro, com o apoio de Dona Gardênia Castelo e seus filhos, que, junto com aliados, ocupa espaço expressivo dentro do partido e certamente terá sua posição levada em conta pela direção nacional. Até onde é sabido, as relações de Carlos Brandão com a família Castelo não são as melhores, mas nada que uma conversa franca e uma boa equação política não resolva. Precisa também consolidar o apoio do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que tem prestígio na cúpula nacional, e se prepara agora para enfrentar as urnas, como candidato a senador ou a deputado federal.

É um erro também menosprezar o poder de fogo do vice-governador Carlos Brandão. Desde que assumiu o comando do PSDB maranhense, quando já integrava a bancada dos tucanos na Câmara Federal, ele vem driblando dificuldades e previsões negativas quanto ao seu futuro no partido e se mantendo no comando partidário. Tem feito até aqui um cuidadoso trabalho para manter o PSDB na base de apoio do governador Flávio Dino, com quem costurou um bom relacionamento. É verdade que até aqui não enfrentou ameaça tão séria como a de Roberto Rocha. Quem conhece o senador sabe que ele não ingressaria no PSDB para ser comandado por Carlos Brandão, não porque não goste dele ou coisa parecida, mas porque seu projeto só faz sentido se ele próprio tiver o controle absoluto do partido em 2018, o que não será possível com Brandão presente. Por isso é que Rocha está tentando conseguir o comando total do PSB no estado, o que não conseguiu até agora porque José Reinaldo controla o Diretório estadual. Se os dois não chegarem a um acordo que supere as feridas do passado e os una para projetos futuros, os dois projetos estarão sob ameaça, com a diferença de que no PSDB José Reinaldo certamente terá Carlos Brandão com o aliado, restando a Roberto Rocha o apoio do suplente de senador Pinto Itamaraty.

O fato é que a indefinição partidária de Roberto Rocha e José Reinaldo Tavares poderá resultar numa luta pelo controle do PSDB maranhense, e no meio desse embate, que será de vida ou morte política, estará o vice-governador Carlos Brandão, que já avisou que não deixará o comando do partido.

PONTO & CONTRAPONTO

Lobão pode ser escolhido hoje presidente da CCJ do Senado

O senador Edison Lobão pode ser escolhido hoje pela bancada do PMDB para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado da República. Edison Lobão disputa a presidência da CCJ com o senador paraibano Raimundo Lira. A decisão deveria ter sido tomada ontem, mas como não houve consenso, o líder da bancada pemedebista, senador Renan Calheiros, decidiu adiar o desfecho para hoje. Presidente de Comissão pode ser escolhido por consenso na bancada ou por votação no âmbito da bancada ou da Comissão. Via de regra, o líder da bancada esgota todos os esforços para que a escolha seja consensual, mas quando isso não é possível, é obrigado a recorrer à votação para eleger o presidente. Além dos dois senadores, a senadora paulista Marta Suplicy também pleiteava a presidência da CCJ, mas ontem, depois de perceber que não teria chance, retirou sua candidatura e foi escolhida por consenso para presidir a Comissão de Assuntos Sociais. Edison Lobão, que é considerado o nome mais forte, tem contra si o fato de ter sido citado quatro vezes nas investigações da Lava Jato. Ele garante que as denúncias não se sustentam – uma delas já foi arquivada -, por isso está pleiteando a presidência da CCJ, cuja primeira tarefa importante será sabatinar o ministro afastado da Justiça, Alexandre Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Edison Lobão tem dito que se não houver consenso, ele topa disputar no voto. “Creio que, numa situação como esta, a solução democrática é o voto na bancada. Quanto a mim, respeitarei a decisão, qualquer que ela seja”, disse o senador maranhense, ontem, ao final da reunião da bancada.

“Viagens” para dar destino ao VLT

Primeiro foi o candidato do PMDB a prefeito de São Luís, Fábio Câmara, que sugeriu o óbvio como quem não sabe exatamente o que está dizendo: usar a antiga estrada de ferro para dar utilidade ao VLT, que faria o percurso do Aterro do Bacanga ao Tirirical, como se tecnicamente isso fosse simples. Agora, quem surpreende é o deputado Eduardo Braide (PMN), que abraçou uma ideia do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), que pretende usar o VLT para ligar São Luís à Santa Rita. Entusiasmado, Braide discursou em defesa da proposta de Gonçalo. Câmara, Gonçalo e Braide parecem não ter entendido que VLT é um veículo para curtas distâncias, com capacidade de carga limitada, e que por isso não se enquadra nas suas propostas. Além do mais, falta combinar com o seu atual dono, o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), que parece ter outro destino para o trambolho comprado à vista, por R$ 5 milhões, na gestão do prefeito João Castelo (2009/2012).

São Luís, 07 de Fevereiro de 2017.

A previsão de que os embates entre governistas e oposicionistas serão bem mais intensos neste ano se confirmou logo ontem, na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa neste semestre, com um confronto verbal tenso, duro e áspero entre a deputada oposicionista Andrea Murad (PMDB) e o colega governista Marco Aurélio (PCdoB). O pugilato verbal  o “mentiroso” e “cínica” ao longo de dois pronunciamentos feitos por cada um deles no jogo verbal do bateu-levou. Andrea Murad atacou acusando o Governo Flávio Dino de ser “o mais corrupto da história do Maranhão”, enquanto Marco Aurélio rebater dizendo que corrupto foi o Governo anterior, cujo secretário de Saúde, o então deputado Ricardo Murad, pai de Andrea Murad, “está sendo investigado pela suspeita de ter desviado R$ 1 bilhão” dos cofres públicos.

O embate de ontem deixou claro que a Oposição está determinada a “ir com tudo para cima” do Governo e do governador Flávio Dino, revelando também que a banda governista não vai brincar em serviço e deve disparar todos os petardos que tiver ao seu alcance contra secretários de Estado, principalmente os responsáveis por áreas complexas. O ataque oposicionista, que era esperado para a sessão de hoje, apanhou a bancada governista de surpresa, porque se deu na ausência do líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), e obrigou o deputado Marco Aurélio a fazer o contrapeso, enfrentar a agressiva tréplica da deputada e, sem saída, também jogar pesado. O Palácio dos Leões poderia ter deixado para responder hoje o duro ataque da deputada Andrea Murad, mas as suas declarações agressivas empurraram o deputado Marco Aurélio para a tribuna, o que só contribuiu para acirrar os ânimos.

Tudo começou quando o plenário já no início da noite, quase no encerramento da sessão. Empunhando documentos, Andrea Murad ocupou tribuna e acusou o Governo de, através da Empresa Maranhense de serviços Hospitalares (EMSERH), realizar compras de medicamentos por meios, segundo ela, ilegais. A deputada acusou a empresa de fazer uma “chuva de contratações diretas” em 2016, mesmo com a existência de duas Atas de Registro de Preços, o que teria resultado na efetivação de 49 contratos de dispensa de licitação, gerando gastos de R$ 37,7 milhões. “O mais grave foi o superfaturamento na compra de medicamentos oncológicos” disse a pemedebista.

Andrea Murad acusou o Governo superfaturar medicamentos, disparando, com contundência: “Verifiquei que no contrato por dispensa de licitação os valores praticados foram bem acima dos valores obtidos nas outras licitações realizadas na modalidade pregão, publicado em 2016”. Exibindo papéis e falando em tom indignado, denunciou que nas compras feitas pelo Governo sem licitação, o medicamento Temozolamida 100 mg, por exemplo, aparece nas atas com os valor unitário de R$ 67,20 e R$ 67,00, enquanto no contrato da EMSERH com a Certa Medicamentos, feito por dispensa de licitação, o mesmo medicamento aparece no valor unitário de R$ 390,67, “quase 500% a mais do valor de mercado”. No caso do medicamento Temozolamida 20 mg, o valor unitário registrado em Atas de Preços foi de R$ 13,40 e R$ 13,45, enquanto na compra sem licitação, o valor unitário foi R$ 77,33, sendo 477% acima do valor previsto nas Atas de Preços. “Um sobrepreço de R$ 86.238,00”, afirmou.

Em seguida, fez acusações diretas ao Governador Flávio Dino, dizendo ser ele responsável direto “pela corrupção generalizada desse Governo irresponsável e incompetente”. E deixou o plenário.

Na ausência do líder Rogério Cafeteira, o deputado Marco Aurélio foi escalado para rebater, o que fez afirmando que as declarações da deputada Andrea Murad não fazem nenhum sentido, “por que o Governo Flávio Dino é sério e honesto na aplicação do dinheiro público”. Em seguida, leu uma nota da Secretaria de Saúde em quer o secretário Carlos Lula desmente enfaticamente a denúncia, segundo ele infundada, da deputada pemedebista. Marco Aurélio sugeriu que a deputada oposicionista pesquise mais antes de fazer acusações que não se sustentam.

Ao ouvir, do seu gabinete, o rebate do deputado Marco Aurélio, Andrea Murad voltou ao plenário, pediu a palavra e fez um discurso fortemente agressivo, ora atacando o governador Flávio Dino, ora disparando contra o deputado Marco Aurélio. “Esse é corrupto, cheio de irregularidades. Ninguém vai me impedir de continuar dizendo isso”, declarou. E acrescentou: “O senhor devia ter vergonha de defender esse governo, que não faz nada pela sua região, só maltrata seu povo”, e continuou nesse com, alternando ataques ao governo e ao deputado, em tom crescente de agressão, como se o parlamentar comunista a tivesse ofendido, o que não aconteceu”. Por seu turno, o deputado Marco Aurélio retornou à tribuna, desta vez em tom zangado, e começou: “Cinismo. É tudo o que se pode dizer. Isso é puro cinismo. É querer encobrir que o pai está sendo investigado pelo desvio de R$ 1 bilhão. É muito cinismo”. O deputado governista continuou dando uma série de explicações a política de Saúde do Governo Flávio Dino, que na sua avaliação “está no caminho certo, e eu sou orgulhoso de apoiar esse Governo”.

Dificilmente o embate de ontem vai gerar consequências a ponto de mexer com a política de Saúde. Mas sinalizou que vem chumbo grosso por aí e que é melhor o Governo deixar sua brigada parlamentar de defesa em permanente prontidão, porque a Oposição vai jogar duro.

PONTO & CONTRAPONTO

Adriano Sarney responsabiliza Flávio Dino por queda do PIB

O deputado Adriano Sarney (PV) criticou a queda de 6,9% no PIB do Maranhão em 2016, apontando o governador Flávio Dino e “o seu Governo comunista” como responsáveis pelo “empobrecimento do nosso estado”. Adriano Sarney lembrou que em 2015 a queda foi de 3,3%, o que totaliza emagrecimento de 10,2% em dois anos, e afirmando que, ao contrário do que diz o governador Flávio Dino, essa queda no PIB é responsabilidade do seu Governo. “Antes do governo comunista, o Maranhão crescia acima da média dos estados, hoje cai mais do que a média nacional. Então, não basta dizer que essa é uma crise nacional, mas é preciso reconhecer que a crise é mais acentuada no Maranhão. Por quê? Porque o governador aumenta imposto, reduz investimentos em infraestrutura, investimentos importantes, o que significa menos dinheiro circulando em nossa economia”, declarou o deputado verde. Nenhum integrante das bancada governista deu atenção ao parlamentar do PV.

Procuradoria da Mulher: Valéria Macedo é a primeira titular

A deputada Valéria Macedo (PDT) é a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa. Ela foi empossada ontem pelo presidente do Poder, deputado Humberto Coutinho (PDT), para cumprir mandato até 31 de janeiro de 2019. A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2016 pela Assembleia Legislativa com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Casa, bem como fiscalizar e acompanhar os programas do governo estadual; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com os organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher. Valéria Macedo o fato é histórico para o Maranhão e para o Legislativo estadual. “Esta Casa entrará para a história pelo dia da posse da primeira Procuradora da Mulher, um órgão instituído como parte da Mesa Diretora, com todas as prerrogativas do órgão de direção. A Procuradoria da Mulher na qual tenho a honra de tomar posse hoje como sua primeira procuradora deve atuar em benefício da população feminina do Estado, buscando tornar a Assembleia Legislativa o centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres”, acentuou Valéria Macedo. “Esta Casa está de parabéns. Todas as mulheres do Maranhão estão de parabéns”, afirmou a deputada, acrescentando que o presidente Humberto Coutinho e o governador Flávio Dino deram total apoio para a implantação da Procuradoria da Mulher.  “Para mim é uma honra muito grande e, ao mesmo tempo, um grande desafio ajudar na condução deste debate, dialogando com todos os setores do Estado constituídos e com os setores organizados da sociedade civil sobre essas relevantíssimas questões, que é a participação das mulheres na sociedade e no Poder Legislativo do Estado”, disse Valéria Macedo, agradecendo o apoio dos deputados.

São Luís, 06 de Fevereiro de 2017.

O senador João Alberto (PMDB) e o deputado federal André Fufuca (PP) são hoje os dois políticos maranhenses mais bem situados no Congresso Nacional, o primeiro como 2º vice-presidente do Senado, e o segundo ocupando cargo equivalente na Mesa Diretora da Câmara Federal. Somados os postos, os dois reafirmam a surpreendente capacidade dos políticos maranhenses de ocupar espaço nos centros de decisão da República. No caso, são representantes de gerações e grupos diferentes, que só têm em comum o fato de que um dia pertenceram ao mesmo lado político no Maranhão, já que no geral estão distanciados e sem a menor possibilidade de ter uma convivência no mesmo quadrado. O senador é um dos políticos mais bem sucedidos da História política recente do Maranhão; o deputado é um rebento da novíssima geração e que desponta no cenário estadual como uma das promessas para cenários futuros. Os dois têm perspectivas diferentes, mas não há dúvidas de que cada um tem um foco no momento: João Alberto está decidindo se encerra a carreira ou continua na planície para travar nova guerra para permanecer no Senado ou entrar na briga pelo Palácio dos Leões; André Fufuca se arma para brigar pela renovação do mandato, pavimentando assim a estrada por meio da qual pretende chegar ao Palácio dos Leões em tempos futuros.

Muito se falou das duas eleições. Em resumo, muitas disseram que o senador João Alberto chegou à 2ª Vice-Presidência do Senado pura e simplesmente por influência do ex-presidente José Sarney, como se não tivesse méritos para, ele próprio, bancar a sua movimentação parlamentar. A respeito da eleição de André Fufuca para a 2ª Vice-Presidência da Câmara, a explicação mais comum foi a de que ele só ascendeu por “pertencer à cota do Eduardo Cunha”, o ex-todo-poderoso deputado presidente da Casa, hoje preso sob pesadas acusações de corrupção. Não dá para ignorar o fato de que José Sarney teve o seu naco de influência na composição da Mesa do Senado, mas é incorreto afirmar que a eleição de João Alberto dependeu exclusivamente disso, minimizando sua capacidade de articulação política. O mesmo se pode em relação à afirmação de que a ascensão de André Fufuca à Mesa da Câmara. A eleição dos dois tem muito do próprio mérito, de decisões partidárias e de influências “externas”, como a de presidentes de partidos, do presidente da República, ministros, etc..

O senador João Alberto é um dos políticos mais próximos de José Sarney, respeitando-o como seu líder e atuando sempre alinhado às posições do ex-presidente. Isso não significa dizer que o senador siga rigorosamente o missal sarneysista. Ao contrário de outros do mesmo grupo, João Alberto construiu sua carreira com movimentação própria, criando e alimentando suas bases de apoio político e eleitoral dentro da sua própria lógica e regras que mantêm até hoje. Foi assim quando deixou cargos no Governo para ser deputado estadual, deputado federal, vice-governador (duas vezes), prefeito (Bacabal, governador e senador. Em quase cinquenta anos disputando mandatos eletivos, só foi derrotado três vezes, uma para deputado federal em 1974, uma em 1992 para a Prefeitura de São Luís, e em 2006 como candidato a vice de Roseana Sarney. Quando governador, atuou com estilo e roteiro próprios, muitas vezes tomando decisões quer incomodaram  profundamente  a cúpula do sarneysismo. Mais tarde, como senador, atuou alinhado com José Sarney nas questões políticas maiores, mas no mais das vezes exerceu seus mandatos com muita independência. Político sem nódoas,  com a integridade intacta e dono de uma coragem extraordinária- comandou uma verdadeira e bem sucedida guerra contra o banditismo no Maranhão, foi apontado com o nome certo para presidir o Conselho de Ética do Senado por cinco mandatos, cargo que deixou agora para assumir a 2ª vice-presidência da Casa.

O novo 2º vice-presidente da Câmara Federal tem uma trajetória ainda em construção, mas sua origem é bem diferente. Filho de Fufuca Dantas, que atualmente exerce pela quarta vez o mandato de prefeito de Alto Alegre do Pindaré, André Fufuca nasceu numa espécie de berço de ouro político. Seu primeiro mandato foi na Assembleia Legislativa, onde desembarcou como a nova geração dos Dantas, destinado, portanto, a fazer carreira. E não decepcionou, pois seguiu para a Câmara Federal, onde na falta de líderes e orientadores confiáveis, se aproximou do poderoso presidente Eduardo Cunha, que o admitiu no seu círculo mais próximo. E o resultado veio em seguida: ainda cristão novo na Câmara Baixa, foi alçado à presidência da CPI da Prótese, ganhando visibilidade. O passo seguinte foi deixar o PEN e se filiar ao PP, assumindo o comando do partido no Maranhão com os tropeços do Waldir Maranhão. Cada vez mais traquejado na arte da articulação, André Fufuca ganhou espaço na bancada, sendo hoje um dos seus principais integrantes. Não fosse a sua desenvoltura, não teria chegado à 2ª vice-presidência da Câmara Federal.

Se vier a arquivar o anunciado projeto de aposentadoria, o senador João Alberto estará se preparando para o seu último embate nas urnas, que pode ser a reeleição ou a tentativa de morar mais uma vez no Palácio dos Leões. O deputado federal André Fufuca caminha para a reeleição, ampliando o largo horizonte que tem pela frente.

PONTO & CONTRAPONTO

Lobão e Rocha se movimentam por Comissões no Senado

Diferentemente do senador João Alberto, que chegou à 2ª Vice-Presidência da Casa por decisão da bancada do PMDB, os outros dois senadores maranhenses, Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), encontram-se mergulhados em articulações. Edison Lobão para ser confirmado presidente da importante e influente Comissão de Constituição e Justiça, que disputa com seus colegas de partido, senadores Raimundo Lira e Marta Suplicy. Todos os comentaristas e analistas políticos avaliam que, mesmo com quatro citações na Operação Lava Jato – nenhuma dela foi confirmada até agora, vale dizer -, Lobão é o nome mais forte para o cargo. O senador Roberto Rocha já teria sido indicado pela sua bancada para presidir a importante Comissão de Segurança, mas outros membros de bancadas com o mesmo peso estariam no páreo. Todas as comissões técnicas e permanentes do Senado terão seus comandos definidos nesta semana, e não será surpresa de Edison Lobão e Roberto Rocha a terminarem como no comando de duas delas.

Famem pede à Justiça flexibilidade em precatórios

O novo presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha, cumpriu mais um compromisso que assumira durante a campanha. Na sexta-feira (3), acompanhado de vários prefeitos, ele desembarcou no Palácio Clóvis Bevilacqua, sede do Poder Judiciário, para uma audiência com o presidente do Poder Judiciário, desembargador Cleones Cunha. O assunto pautado: os precatórios devidos por municípios maranhenses e as dificuldades que os prefeitos enfrentam para liquidá-los. No relato que fez ao presidente do TJ, o presidente da Famem mostrou que os municípios têm sido vítimas de uma regra que consiste no seguinte: sempre que manda sequestrar recursos de contas bancárias municipais para pagar precatórios, a ordem judicial não discrimina o tipo de recurso que pode ser usado nesse pagamento. Isso significa dizer que o sequestro alcança todos os recursos disponíveis, independente da sua destinação. Tema Cunha ponderou que sequestro genérico alcança recursos que têm destinação específica e que não podem ser usados para outros fins, como é o caso das verbas para a educação (Fundeb) e da Saúde (SUS), por exemplo. Em resposta, o presidente do Judiciário orientou os prefeitos a procurar a Justiça para fazer acordo com os credores, parcelar o valor e pedir aos juízes que evitem usar recursos específicos. O desembargador Cleones Cunha disse que a Justiça não pode mudar as regras, mas manifestou a certeza de que se houver boa vontade para negociar, os credores ganham e os municípios também.

São Luís, 04 de Fevereiro de 2017.