A greve nos transportes coletivos de São Luís, iniciada segunda-feira, terminou ontem à noite. O encerramento foi o resultado de uma conjunção de fatores que tiveram peso no acordo fechado entre o Sindicato das Empresas de Transportes, o poderoso SET, e o Sindicato dos Rodoviários, que também é forte, mediado pela MOB, agência do Governo do Estado para o setor de transportes, perante representantes da Justiça do Trabalho. O primeiro fator foi a reação dura do prefeito Eduardo Braide (PSD), que mais uma vez se negou a conceder reajuste às tarifas e enviou à Câmara Municipal projeto de lei autorizando a Prefeitura de São Luís a pagar transporte por aplicativos (Uber, 99, entre outros) se a guerra continuasse, e também pedindo autorização da Câmara Municipal para abrir um novo processo de licitação para a contratação de novas empresas. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, as duas propostas num só projeto de lei, tendo os vereadores ido em comissão ao Palácio de la Ravardière entregar a lei aprovada, autorizando o prefeito a começar a agir imediatamente em caso de continuação da greve.

A greve foi encerrada por negociação, tendo o SET e o Sindicato dos Rodoviários encerrado o dia tentando passar a impressão de que está tudo em ordem, que tudo aconteceu como sempre. A verdade, porém, é que a iniciativa do prefeito Eduardo Braide de propor o uso de recursos públicos para pagar corrida de Uber para trabalhadores sem transporte coletivo por conta de greve mudou radicalmente a relação da Prefeitura com as empresas. Primeiro porque a iniciativa ganhou o aval integral da Câmara Municipal, assim como a prerrogativa de abrir licitação para mudar as empresas que prestam serviços. O prefeito, portanto, acertou em cheio na estratégia de se contrapor à greve com medidas fortes para usar a qualquer momento, se necessário.

Com o aval da Câmara Municipal, Eduardo Braide sai do episódio paredista munido de dois instrumentos poderosos para enfrentar uma próxima paralisação, seja ela por qual motivo for. A autorização para pagar corrida em carros de aplicativo para cidadãos afetados pela falta de transporte de massa foi um disparo certeiro na arrogância dos donos de ônibus, que correm o risco de perder receita.  Isso porque a principal chave dessa estratégia está no fato de que, segundo o prefeito Eduardo Braide, o dinheiro que usará em situações como essa será exatamente o que seria repassado como subsídio em situação de normalidade – cerca de 7,5 milhões ao mês. Ou seja, não faltará dinheiro, restando agora apenas a definição da forma como será feito o pagamento às corridas por aplicativo.

Nos empresários do sistema de transporte coletivo, o impacto maior foi a decisão do parlamento ludovicense de autorizar o prefeito Eduardo Braide a abrir nova licitação destinada a mudar as empresas. Isso significa dizer que as empresas que atualmente são detentoras da concessão podem ser banidas do sistema, abrindo vaga para que outras sejam contratadas, de preferência atendendo a todas as exigências do contrato, o que não é o caso das atuais associadas do SET, que alegam não ter dinheiro para melhorar suas frotas, mesmo recebendo o subsídio mensal. Mas o maior temor dos empresários é mesmo perder a concessão, o que pode acontecer, se o prefeito de São Luís partir, de fato, para uma nova licitação – a última foi feita no final do primeiro mandato do prefeito Edivaldo Jr., em 2016.

O fato é que, mesmo sem participar diretamente das negociações, que foram conduzidas pela MOB, o prefeito Eduardo Braide sai do episódio como o principal responsável com a volta dos ônibus às ruas. Isso porque não há dúvida de que a sua reação e a resposta dada pela Câmara Municipal foram, de fato, os fatores decisivos para que o sistema de transporte de massa da Capital volte hoje à “normalidade”, assegurando o deslocamento de mais de 600 mil trabalhadores e estudantes ludovicenses.

PONTO & CONTRAPONTO

Alema ganha Memorial com 10 milhões de páginas e faz homenagem a Zuleide Bogéa

Com a inauguração, ontem, do Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, o comando da Assembleia Legislativa conjugou dois aspectos importantes da memória do Poder Legislativo, hoje presidido pela deputada Iracema Vale (PSB) Isso porque, a um só tempo, criou as condições para a preservação da memória legislativa de quase dois séculos, com a conservação de 10 milhões de páginas documentais digitalizadas, acessível a qualquer cidadão, e resgatou o marco inicial da participação da mulher na vida política e parlamentar do Maranhão com a homenagem à professora Zuleide Bogéa, que fez história em 1934 como primeira mulher a conquistar mandato de deputada estadual e a compor o plenário da Assembleia Legislativa.

Foi um momento especial na programação dos 190 anos do parlamento maranhense. Primeiro por conta do acervo memorial preservado e disponível e pela homenagem à deputada Zuleide Bogéa – no ato representada pelo sobrinho-bisneto Robson Bogéa Gois Neto -, e depois pelo fato de a Assembleia Legislativa de agora ser composta por nove mulheres, sendo uma delas, a deputada Iracema Vale, presidente eleita e reeleita. Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense. Além de abrigar documentos e informações históricas, o Memorial também registra o perfil e a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense nos seus 190 anos de existência.

E foi sob forte emoção que a presidente Iracema Vale, na presença de mais de duas dezenas de deputados e muitos convidados, declarou: “Esse Memorial cumpre muito bem o papel de aproximar o povo da sua Casa, que é a Assembleia Legislativa. Ele é um instrumento de reconhecimento, uma fonte de pesquisa e inspiração para todos que desejam compreender e transformar uma sociedade. Agradeço a todos os envolvidos. Está tudo disponível de forma física e online com acesso facilitado e interativo. É um espaço aberto para pesquisadores e estudantes, curiosos, e todos que desejarem visitar”.

E foi mais longe, mais emocionada ainda, que Iracema Vale, ladeada por um grupo de deputadas, assinalou: “É uma justa homenagem a Zuleide Bogéa, a primeira mulher eleita deputada estadual. É um ato que resgata a luta histórica das mulheres por ocupação de espaço de poder. Esse momento me faz ter a sensação de dever cumprido com o povo do Maranhão. Estou muito feliz, emocionada e grata a Deus por essa oportunidade”.

A homenagem à deputada Zuleide Bogéa faz todo sentido, a começar pelo fato de ela ter sido a primeira mulher eleita – outras duas foram eleitas naquele pleito, mas tiveram seus registros cassados na guerra política – para o parlamento estadual, tendo isso acontecido exatamente um século depois da sua instalação. A criação do Memorial dando-lhe o nome é uma homenagem não apenas à deputada Zuleide Bogéa, mas à trajetória difícil das mulheres maranhenses na vida política, na qual a presidente Iracema Vale é atualmente a representante mais proeminente.

Em Tempo: a programação continua hoje, às 9hs, com o lançamento do aplicativo AlemaPlay, que permite o acesso ao acervo documental do Memorial Zuleide Bogéa. E amanhã, data do aniversário, com sessão solene comemorativa, 9h30), que será marcada com o lançamento de reedição da Constituição do Estado do Maranhão, atualizada e comentada.

Dino manda investigar destino de R$ 490 milhões em emendas “pix”; medida pode alcançar deputados maranhenses

 A decisão do ministro Flávio Dino, da Corte Suprema, de mandar investigar o destino de 644 emendas “pix”, envolvendo quase meio bilhão de reais mergulhou o Congresso Nacional, em especial a Câmara Federal, num clima de polvorosa.

E em meio aos muitos deputados federais que terão de dar explicações sobre o destino do dinheiro certamente estão alguns maranhenses. Além deles, um grupo de prefeitos, para cujos municípios as emendas foram destinadas, também terão de dar explicações.

O ministro Flávio Dino determinou a investigação exatamente porque os recursos dessas emendas seguem para os seus destinos sem que fiquem registros sobre projeto, responsáveis, prestação de contas e outros itens. Ou seja, ninguém, a não ser o parlamentar e o destinatário, sabem para onde o dinheiro foi.

E é exatamente o que o ministro está cobrando: para onde foram e como foram empregados esses mais de R$ 490 milhões do dinheiro. E com uma condição simples e lógica: se tudo foi feito corretamente, com o dinheiro aplicado em benefício da população, tudo bem. Se não, os responsáveis terão que se explicar na Justiça.

São Luís, 19 de Fevereiro de 2025.

“São Luís nunca mais será refém dos empresários de ônibus!” A declaração, feita em tom de sentença sem espaço para recurso, foi dada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), ao anunciar o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pagar corridas por aplicativo para os ludovicenses em caso de greve nos transportes coletivos, como a que foi deflagrada ontem, deixando mais de 600 mil pessoas sem meios de deslocamento na cidade de São Luís. Além disso, o prefeito encaminhou ao parlamento municipal projeto de lei propondo a abertura de uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo de São Luís.

A dura reação do prefeito se deu principalmente pelo fato de que a paralisação do sistema de transporte de massa não foi uma decisão dos rodoviários – motoristas, cobradores e fiscais -, mas dos empresários que, segundo o dirigente municipal, estão pressionando para que o valor da passagem seja aumentado para R$ 7,00.

Na sua reação à retirada dos ônibus de circulação, o prefeito Eduardo Braide acusou os donos de empresas e o sindicato deles (SET) de usar a paralisação como forma de pressão para que a Prefeitura autorize o reajuste que eleva o valor da passagem para R$ 7,00. Na sua avaliação, o aumento é abusivo, maior do que a população que depende de transporte coletivo pode pagar, e por isso não será autorizado. O prefeito argumenta que as empresas não podem reclamar do valor atual, porque no ano passado, a Prefeitura de São Luís repassou R$ 89 milhões para as empresas na forma de subsídio, a uma razão de R$ 7,4 milhões por mês.

Diante da pressão feita pelos empresários, que estão usando os rodoviários como massa de manobra, o mandatário municipal firmou posição e decidiu enfrentar de vez o poderoso SET, que tem dado muitas dores de cabeça para prefeitos ludovicenses nos últimos anos. Nos seus cálculos, o valor do aumento proposto é inaceitável, por ser abusivo, pois eleva a passagem a um valor que vai muito além da capacidade de pagamento do cidadão comum de São Luís. Daí a decisão de não só pagar corridas de Uber para a população, mas também de pedir o aval institucional da Câmara Municipal para abrir nova licitação para o serviço.

O posicionamento firme do prefeito Eduardo Braide ao enfrentar a greve de ônibus e o poder de fogo das empresas de transporte ecoou no meio político. Na Câmara Municipal, o vereador-presidente Paulo Victor (PSB), que é adversário político assumido do chefe do Executivo municipal, declarou que vai colocar em regime de urgência o projeto de lei proposto encaminhado pelo Palácio de la Ravardière. Na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Lula, que está deixando o PSB, declarou apoio ao prefeito, concordando que a proposta de aumento é abusiva e criticando a retirada dos ônibus de circulação como forma de pressão contra a Prefeitura pelos empresários do setor.

Reeleito em turno único e aprovado por mais de 70% da população, o prefeito Eduardo Braide conquistou autoridade para se posicionar nesse nível e nesse tom com os empresários do sistema de transporte. Ele vem cumprindo à risca a política de subsidiar os transportes de massa, para evitar a majoração no preço da passagem. Os empresários, porém, querem mais, argumentando que o valor da passagem não cobre os gastos, mesmo com o subsídio, com o que o prefeito não concorda e, pelo que vem demonstrando, não vai ceder.

Os empresários devem entender que os tempos são outros, e que agora não mais cabe o jogo de chantagem de outros tempos, quando eles mandavam em parte da Câmara Municipal e costumavam dobrar prefeitos.

PONTO & CONTRAPONTO

Balsas: Brandão visita indústria produtora de etanol, que conseguiu com o apoio de Alckmin

O complexo industrial da Inpasa Brasil implantado em Balsas, para a produção de etanol derivado do milho e proteínas vegetais extraídas da soja, será inaugurado em 30 dias. O anúncio foi feito, sábado, pelo governador Carlos Brandão (PSB), um ano e quatro meses de ele próprio e o vice-presidente da República e ministro da Industria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB) terem lançado ali a pedra fundamental do empreendimento, de cuja viabilidade muitos duvidaram.

Na visita, o governador percorreu o complexo industrial cuja implantação está custando R$ 2,5 bilhões, uma vez que ele será o maior da sua natureza na América Latina. Ali serão processadas 1 milhão de toneladas de milho ao ano, adquirida de produtores da própria região, assegurando nada menos do que 2.500 empregos diretos. O milho a ser usado a partir do mês que vem já está contratado.

Na época do lançamento, em outubro de 2023, depois de intensas negociações que envolveram o governador, o ministro e o comando da Inpasa, presidida por José Odvar Lopes, o governador Carlos Brandão surpreendeu o Maranhão a anunciar a implantação em Balsas do maior complexo para a produção de etanol. Houve até quem duvidasse. No sábado, o complexo estava transformado em realidade.

Empreendimentos como esses, pela sua dimensão e os benefícios que certamente produzirá, costumam ter muitos “pais”. Mas o complexo da Inpasa Brasil em Balsas só tem dois “pais”, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o governador Carlos Brandão. Foram eles que efetivamente atuaram para que o comando da empresa decidisse implantar essa unidade no Sul do Maranhão.

Alema 190 Anos: em abertura de curso, Iracema Vale defende constitucionalidade como pilar da democracia

“A constitucionalidade é o pilar da democracia”, declarou ontem a presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), na abertura do curso “Controle de constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”, parte da programação comemorativa aos 190 anos da Assembleia Legislativa. Ela reforçou a importância do lastro constitucional assinalando que “é por causa disso que a Assembleia existe, para preservar os direitos dos cidadãos”.

A presidente do Poder Legislativo chamou a atenção para o fato de o parlamento maranhense passa por uma fase em que as regras que o regem têm sido questionadas. “Uma das coisas que temos discutido muito aqui é a constitucionalidade do nosso Regimento (Interno). É importante saber o que é constitucional e o que não é”, observou a presidente referindo-se, sem entrar em detalhes, às questões que movimentaram a Casa em tempos recentes, como as regras para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas e o critério de desempate em eleições para a presidência da instituição legislativa.    

Destinado aos servidores da Alema, a começar pelo seu corpo dirigente, o curso teve como um dos palestrantes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho. Participaram, ainda, como facilitadores, o juiz de Direito Auxiliar em São Luís, Paulo Brasil Menezes, e o consultor legislativo de Direito Constitucional da Alema, Anderson Rocha.

O curso foi realizado no Auditório Fernando Falcão, aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Assembleia. Participaram os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) 1º vice-presidente da Assembleia; Davi Brandão (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora; Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo; e Glalbert Cutrim (PDT), 3º secretário.

Em Tempo: como parte da programação dos 190 anos, será inaugurado hoje, às 09 hs, o Memorial Deputada Zuleide Bogeia, a primeira mulher a exercer o mandato de deputada estadual. O espaço reúne um vasto acervo documental do Poder Legislativo do Maranhão.

São Luís, 18 de Fevereiro de 2025.

Se a eleição para o Governo do Estado acontecesse agora, haveria segundo turno entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (Novo). É o que informam os números levantados pelo instituto Paraná Pesquisas, que ouviu 1.548 eleitores há duas semanas em todo o Maranhão. Os números são os seguintes: Eduardo Braide seria o mais votado 32,7% das intenções de voto, seguido de Lahesio Bonfim com 24,9%, Orleans Brandão (MDB) com 16,9%, Felipe Camarão (PT) com 12,9%, Nenhum/Nulo/Branco 8,5% e Não Sabe/Não opinou 4,1%.

Esses resultados confirmam as expectativas geradas por outros levantamentos, com o diferencial de que foi o primeiro que investigou quatro nomes que integram qualquer lista de aspirantes ao Palácio dos Leões, embora só um deles (Lahesio Bonfim) tenha declarado até aqui ser candidato ou pré-candidato. E com uma falha: a não inclusão do ex-senador Roberto Rocha (sem partido), um político conhecido que declarou ser candidato ao Governo do Estado em 2026.

A liderança do prefeito Eduardo Braide não é nenhuma novidade, uma vez que essa é a posição que ele ocupou em todas as pesquisas, sérias e duvidosas, desde que foi anunciada a sua reeleição para o comando de São Luís em turno único em outubro passado. Eduardo Braide tem sabido capitalizar eleitoralmente a sua maneira diferenciada de fazer política sem o suporte de um grupo e a partir de uma boa obra de Governo. Também não surpreendeu Lahesio Bonfim na segunda posição, uma vez que ele repetiu o desempenho que alcançou em 2018, quando bateu o senador Weverton Rocha na disputa pelo Governo do Estado, vencida em turno único pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Faz sentido que alguns tenham se surpreendido com o fato de Orleans Brandão, secretário estadual de Assuntos Municipais, tenha aparecido em terceiro e com quatro pontos percentuais à frente do vice-governador Felipe Camarão. Mas esse dado da pesquisa tem explicação política clara.

Orleans Brandão está mergulhado na política estadual desde que recebeu do governador Carlos Brandão a tarefa de fazer a articulação do Governo com prefeitos e vereadores. Nessa função, que o transformou na principal referência política do Governo, foi um dos mais ativos e eficientes articuladores das eleições municipais, ocupando um espaço político que nenhum outro integrante do secretariado ocupou. A isso se soma o fato de ser apontado como provável candidato ao Governo no caso extremo de o governador Carlos Brandão abrir mão da candidatura ao Senado e cumprir seu mandato até o final. A julgar por movimentos recentes, o governador parece decidido a disputar o Senado, o que transforma Orleans Brandão num forte candidato à Câmara Federal.

A situação do vice-governador Felipe Camarão é exatamente inversa. Um dos quadros mais ativos do Governo Flávio Dino, principalmente como secretário de Educação, ganhou a condição de “candidato natural” do grupo desde a sua eleição como vice na chapa liderada pelo governador Carlos Brandão. Ao longo de dois anos, uma série de fatos, a começar pelo racha que ameaça a aliança governista, colocou em dúvida a sua candidatura ao Governo. E mais: ele próprio demorou muito a se declarar pré-candidato, o que só começou a evidenciar, sem ser enfático ainda, do final do ano passado para cá. Sua colocação no levantamento do Paraná Pesquisa não tira dele a condição de candidato fortíssimo, principalmente se assumir o Governo em abril do ano que vem e sair para a reeleição em dobradinha com o governador Carlos Brandão.

O fato é que a pesquisa, com defeitos ou não, mostrou que o favoritismo do prefeito Eduardo Braide é consistente, mas não o suficiente para se cravar uma previsão, inclusive pelo fato de que Lahesio Bonfim pode ser considerado uma incógnita. A candidatura do secretário Orleans Brandão só faria sentido com a politicamente impensável permanência do governador Carlos Brandão no cargo. E a do vice-governador Felipe Camarão, que tem tudo para deslanchar.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão e Werverton lideram para o Senado

A pesquisa Paraná encontrou o cenário construído pela lógica, que não costuma falhar. Na liderança das preferências para o Senado da República está o governador Carlos Brandão (PSB), que aparece com 43,2% das intenções de voto. Logo em seguida está o senador Weverton Rocha (PDT), que busca a reeleição, com 41,1%. Na terceira posição, também em busca da reeleição, está a senadora Eliziane Gama (PSD) com 18,5%. Na sequência, um quase empate entre os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União) com 12,8% e André Fufuca (PP) com 12,1%. E para fechar, desponta o ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo (Mobiliza) com 5,4%. Nenhum, branco, nulo e indecisos somam 17,9%.

Se não ocorrer uma situação imponderável, um desastre político de larga escala, o governador Carlos Brandão será senador da República, e muito provavelmente com a maior votação do pleito. A equação é simples: o governador é um quadro em ascensão, com enorme potencial de crescimento, uma vez que ele não declarou ainda ser candidato à vaga de senador. A confirmação, que deve sair em breve, pode turbinar sua candidatura.

O senador Weverton Rocha está bem situado, mas o percentual de preferências a seu favor parece ser o teto, que pode ser minado por Eliziane Gama e André Fufuca. Isso porque a senadora e o ministro dificilmente escolherão o governador Carlos Brandão como adversário, ao contrário, tentarão reforçar seus cacifes eleitorais num embate com o senador pedetista. Brigarão também pela preferência dada a Pedro Lucas Fernandes, que dificilmente entrará nesse jogo, principalmente tendo sua reeleição ao alcance da mão.

O ex-prefeito Hilton Gonçalo é um lutador, mas a opinião geral é a de que o seu caminho natural é a Câmara Federal.

190 Anos: Corrida da Alema reúne três mil em festa de confraternização

Foi uma festa esportiva como poucas a Corrida da Alema, realizada domingo. Primeiro porque reuniu três mil participantes, incluindo atletas profissionais, semiprofissionais e amadores, portadores de deficiência física, deficientes visuais, crianças e até idosos. Depois porque tratou-se de um evento que foi parte das comemorações dos 190 anos, ou seja, os 69.350 dias, da Assembleia Legislativa do Maranhão, a serem completados no dia 20 deste mês.

O evento esportivo foi aberto pela presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), que deu voz de largada e depois premiou os vencedores. Na sua companha, os deputados Antônio Pereira (PSB), Daniella Gidão (PSB), Davi brandão (PSB), Catulé Jr. (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Neto Evangelista (União)

Emocionada, a presidente da Alema definiu o evento esportivo como uma “confraternização da Assembleia Legislativa com o povo do Maranhão” A chefe do Legislativo Estadual participou do evento acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Catulé Júnior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB). Ela comandou o momento festivo interagindo com os mais de três mil participantes em todos as etapas da corrida, desde a largada até as premiações.

Iracema Vale fez questão de agradecer a todos os participantes, ao governador Carlos Brandão (PSB), aos servidores da Casa e parceiros que contribuíram para a organização e o sucesso do evento.

“Meus sinceros agradecimentos ao governador Carlos Brandão, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiro Militar e à Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT). Agradeço de coração a todos que ajudaram a realizar esse evento a ser o sucesso”, disse Iracema Vale, emocionada.

Em Tempo: A programação prossegue nesta segunda-feira (17), às 8h, no auditório Fernando Falcão, com o minicurso “Controle de Constitucionalidade do Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.

São Luís, 17 de Fevereiro de 2025.

Dois dias depois de ter aprovada pela Assembleia Legislativa a lei por meio da qual lançará o Programa Maranhão Livre da Fome e no mesmo dia em que anunciou uma ação que duplicará – de quinhentas para quase mil – o número de pontos de hemodiálise em todo o estado, o governador Carlos Brandão (PSB) recebeu uma notícia que turbinou o seu alto astral: o seu Governo é aprovado por nada menos que 63% dos maranhenses, sendo desaprovado por 33%, segundo levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisa, que ouviu 1.548, sendo 751 homens e 797 mulheres ao longo da semana passada. A mesma pesquisa levantou que o Governo do presidente Lula da Silva (PT) é aprovado por 53,2% e desaprovado por 44,8%.

De acordo com o levantamento, a avaliação do Governo do Estado pelos maranhenses é consistente. O Paraná Pesquisa apurou que 85% dos entrevistados têm nível médio e 14% têm formação superior. Entre os que aprovaram o Governo Brandão, 68,4% são mulheres – que formam a maioria da população e do eleitorado. Além disso, mais da metade deles está no mercado de trabalho.

A aprovação do governador Carlos Brandão faz sentido, a começar pelo fato de que, pelo menos até aqui, ele tem cumprido praticamente todos os seus compromissos de campanha. Ajustado no campo fiscal, com um rígido controle sobre receita e despesa, tem feito investimentos fortes na área de educação, principalmente com a ampliação da rede de Iemas e de escolas de tempo integral; e na saúde, com a ampliação da rede hospitalar, e ações como a anunciada ontem, que duplica a rede de pontos de hemodiálise, reduzindo expressivamente a distância para o acesso a esse serviço em todas as regiões do estado.

O Governo Brandão tem alcançado bons resultados no campo econômico, movimentando a economia estadual nos dois extremos. Um exemplo de grande investimento é o grande complexo industrial de U$ 1,5 bilhão para a produção de proteína vegetal a partir da soja e do milho, como a Inpasa, que está sendo implantada em Balsas. No plano intermediário está o turismo, com os encantos naturais e as manifestações culturais (Reinado Momesco e Festas Juninas) do Maranhão, que têm recebido fortes incentivos, incluindo a microeconomia, com o programa “Mais Renda”, entre outras áreas econômicas.

O governador tem sido hábil e eficiente na relação com o Governo Federal, estreitando cada vez mais a sua relação institucional e política com o presidente Lula da Silva (PT) e trabalhando intensamente com vários ministérios, como o anúncio recente de restauração integral do Parque Aquático Canhoteiro, no complexo esportivo de São Luís, numa parceria do Governo do Estado com o Ministério do Esporte, comandado pelo ministro André Fufuca. Por conta dessa relação bem costurada, o Maranhão está, até aqui, entre os estados que mais receberam visitas de ministros, todas elas resultando em bons acordos e convênios. Além disso, o governador mantém no seu Governo um forte viés municipalista, que lhe dá consistência administrativa e força política.

Os 53,2% de aprovação do Governo do presidente Lula da Silva no Maranhão é muito maior do que a média no âmbito nacional, que desabou para 27%, conforme o levantamento do Datafolha divulgado ontem. Os Governos do PT já tiverem aprovações bem melhores no Maranhão, mas os problemas de comunicação e algumas derrapagens na área econômica do atual têm criado dificuldades para o presidente Lula da Silva. E o que é mais grave: a acomodação do PT, que não sai firme em defesa do presidente e seu Governo.

Com os 63% de aprovação, o governador Carlos Brandão segue firme criando as condições para definir o seu futuro, que, se seguir o curso normal e já rascunhado, vai desembocar na sua candidatura a uma cadeira no Senado em 2026.  

PONTO & CONTRAPONTO

Graúdos do entorno de Lula começam a se dar conta do vazio criado no Governo com a saída de Dino

Estava demorando, mas a carapuça caiu ontem, com pelo menos três registros jornalísticos revelando que vozes do entorno do presidente Lula da Silva (PT) estariam incomodadas com a independência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, avaliando que ele se “deslocou muito rápido” do chefe da Nação.

Essa reação de alguns graúdos do Governo já era prevista. Eles fizeram de tudo para tirar o então senador maranhense do Ministério da Justiça e “exilá-lo” na Suprema Corte com dois objetivos: tirá-lo da corrida presidencial e torná-lo um ministro afinado com o Palácio do Planalto.

Erraram feio, porque quem conhece Flávio Dino sabe que ele jamais se submeteria a esse papel. Não há registro de que em algum momento como juiz federal, deputado federal, governador e senador ele tenha se submetido a qualquer concessão visando alguma vantagem não republicana. Ao contrário, os registros são o de que ele fez exatamente o inverso, mantendo a sua integridade moral.

Quando foi ministro da Justiça, atendendo a convite do presidente Lula da Silva, Flávio Dino assumiu integralmente a condição de membro da equipe, atuando institucionalmente e dando cara política a um Governo fraco, que jogou todo o peso político sobre os ombros do presidente, que não tem a energia de outros tempos.

Quando deixou o Governo para ocupar uma cadeira vitalícia no STF, renunciando ao seu mandato de senador da República, Flávio Dino assumiu a condição de ministro da Suprema Corte e não a de “ministro de Lula”, como uns poucos esperavam.

Agora, que a situação está clara, os equivocados estão chiando, incapazes de ocupar o enorme vazio criado no Governo com a saída do agora ministro da Corte Suprema. Sem fazer concessões.

De volta ao Governo, Cutrim tem o desafio de articular base na Assembleia

A exoneração da deputada licenciada Roseana Sarney (MDB) abriu caminho para o ex-deputado Raimundo Cutrim (foto) reassumir a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos. Com o retorno, ele agora trem as condições que precisava para mostrar trabalho: atuar como articulador do Governo na seara do parlamento estadual, bem como no âmbito da bancada federal. Na Assembleia Legislativa, o delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado estadual deve encarar o desafio de costurar acordos para manter a sólida maioria – cerca de 30 deputados – que formam hoje a base de apoio do governador Carlos Brandão e seu Governo. O desafio está lançado.

São Luís, 15 de Fevereiro de 2025.

O governador Carlos Brandão (PSB) já dispõe dos instrumentos legais para colocar em prática o que pode ser o maior desafio do seu Governo nos próximos 22 meses : o programa Maranhão Livre da Fome, que ganhou existência legal na quarta-feira (12), com a aprovação, pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 104/2025, por ele proposto, com o objetivo de zerar a pobreza extrema e a fome no Maranhão. A base legal foi por ele comemorada com a seguinte postagem nas suas redes sociais: “Agradeço aos deputados que entenderam a importância de retirarmos 95,4 mil famílias, sendo 432.542 pessoas, da extrema pobreza, com um auxílio complementar ao Bolsa Família, no valor de R$ 200,00, além de mais R$ 50,00 para cada filho com até seis anos de idade. Também vamos capacitar as mães, os pais e os jovens a partir de 16 anos, para que sejam inseridos no mercado de trabalho. Já retiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza e d extrema pobreza. Vamos continuar avançando!”

É uma tarefa hercúlea, um desafio como poucos, mas é viável, principalmente pelo fato de que, antes de propor formalmente o PL ao parlamento estadual, Carlos Brandão fez o mais difícil: emplacou uma minirreforma tributária na qual aumentou a alíquota de ICMS para produtos supérfluos – joias e perfumes, por exemplo -, com a regra clara de que esses recursos serão destinados a bancar o programa Maranhão Livre da Fome. Na votação da minirreforma tributária a Oposição chiou, calculou que haveria aumento de imposto para produtos essenciais, mas não colou, porque, por precaução, a nova regra tributária prevê o controle do ICMS sobre produtos da cesta básica. E o argumento central da elevação “suave” de alíquota para esses produtos assegurou que a minirreforma fosse aprovada, apesar do mau humor da Oposição.

A aprovação do PL 104/2025 foi bem mais tranquila, porque o Maranhão Livre da Fome é uma ação social de largo alcance, concebida para alcançar as entranhas dos extratos da população maranhense que lutam pela sobrevivência. Serão R$ 200,00 mensais por família, com o acréscimo de R$ 50,00 por filho de até cinco anos, o que significará um custo mensal de R$ 280 milhões. Não será, como dizem alguns, uma mera ação assistencialista. As regras do programa dão um grande passo ao determinarem ações de formação profissional para adultos e jovem a partir de 16 anos, de modo que os beneficiados deixem de depender do auxílio e possam ingressar no mercado de trabalho. De acordo com os estudos que fundamentam o programa, isso é possível desde que a política de formação profissional seja eficiente.

Na trilha do Programa Restaurantes Populares, que deve alcançar os 217 municípios até o final deste ano, segundo previsão feita pelo próprio governador em declaração recente, o Maranhão Livre da Fome é a grande aposta para a segunda e decisiva etapa do seu Governo. Mesmo com as restrições feitas por vozes oposicionistas, as condições – recursos e regras – foram criadas pela Assembleia Legislativa exatamente como foram concebidas e propostas pelo Poder Executivo, conforme comemorou o governador nas redes sociais. Ele afirmou que os deputados compreenderam a essência do programa e por isso o aprovaram sem reservas.

A julgar pelas declarações do governador Carlos Brandão, o Governo está pronto para colocar em prática o Maranhão Sem Fome e, dessa maneira, alcançar as mais de 95 mil famílias que ainda amargam a pobreza extrema e precisam da mão firme do Governo nas mais diversas regiões do estado. Uma ação que a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), definiu como “um investimento”.

PONTO & CONTRAPONTO

Roberto Costa manifesta otimismo com a política municipalista anunciada por Lula

O prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa (MDB), retornou de Brasília otimista depois de participar, nesta semana, do Encontro de Novos Prefeitos organizado pelo Governo Federal. Ele liderou um grupo de vários dirigentes municipais maranhenses e destacou a relevância do evento, que foi aberto pelo presidente Lula da Silva (PT) em ato que contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), cujo Governo tem forte viés municipalista.

O objetivo do evento foi incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. E diante das declarações do presidente da República assegurando que as portas de Brasília estão abertas para prefeitos de todo o País, independentemente das suas posições políticas, o presidente da Famem avaliou o que viu e ouviu e declarou:

“É uma grande oportunidade para os novos gestores, que assumiram em janeiro e estão encontrando muitas dificuldades para buscar soluções para os problemas dos seus municípios. Esse encontro é também um reforço das parcerias para nós do Maranhão, que já temos com o governador Carlos Brandão uma gestão municipalista. Agora, o Governo Federal também faz parte desse grande contexto de união para levarmos projetos e darmos continuidade aos que já existem”.

Os prefeitos de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), e de Porto Franco, Deoclídes Macedo (PDT), se manifestaram na mesma linha do presidente da Famem.

Cláudia Coutinho quer proibir contratação de artistas cujas músicas desrespeitem mulheres

“Fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher, estimulem a discriminação contra as mulheres, ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

É o que reza o Artigo 1º do Projeto 132/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a desvalorização das mulheres e as coloquem em situação de constrangimento, seja em razão de raça, origem étnica, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Artigo 2º reza que nos contratos a serem firmados para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas no Artigo 1º.

A deputada Cláudia Coutinho é implacável na sua justificativa, argumentando que se trata de proposta contra a violência de gênero, não havendo nela o viés da censura. Para ela, o que está previsto é que o Estado não pode bancar artistas que usem músicas animadas pelo preconceito.  “A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais”, garante Cláudia Coutinho, já prevendo reações motivadas por esse argumento.

Aprovado com o curioso voto contrário do deputado Fernando Braide (Solidariedade), o PL 132/2024 seguiu para a sanção, ou veto, do governador Carlos Brandão.

São Luís, 14 de Fevereiro de 2025.

O que saiu das urnas nas eleições municipais de 2020 como uma “coisa” política diferente a ser testada na Câmara Municipal de São Luís, um dos parlamentos municipais mais antigos e experimentados do Brasil, o Coletivo Nós, único representante eleito pelo PT na Capital naquele pleito, se transformou numa realidade e mostrou que um mandato coletivo pode, sim, ser um ente parlamentar ativo e produtivo e com qualidade diferenciada. Isso ficou claro nos últimos quatro anos, ao longo dos quais o Coletivo Nós teve uma atuação destacada no parlamento ludovicense, um trabalho político e legislativo de excelência realizado pelos co-vereadores Jhonatas Soares, Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira.

O resultado do primeiro mandato coletivo foi robusto, conforme balanço apresentado ontem pelo co-vereador Jhonatas Soares: 56 projetos de lei aprovados, dos quais 40 já estão transformados em leis vigentes em São Luís. Foram 16 em 2021, 12 em 2022, 15 em 2023 e 13 em 2024. Além disso, o mandato coletivo emplacou 225 requerimentos, 120 indicações, nove projetos de Resolução e duas emendas à Lei Orgânica do Município – uma dessas emendas criou o Conselho Municipal LGBT de São Luís, que colocou a Lei maior da Capital do Maranhão na vanguarda dos parlamentos municipais.

O mandato coletivo do PT em São Luís tem como maior referência do seu trabalho legislativo a Lei Municipal nº 6.986/22, que concede o laudo permanente às pessoas com deficiência. “Imaginem o que significa para a mãe de uma criança com deficiência ter que passar anualmente por vários atendimentos para atestar uma deficiência irreversível”, assinalou Jhonatas Soares.

Na sua alentada lista de conquistas legislativas, o Coletivo Nós chama a atenção para o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, previsto na Lei Municipal nº 7.404/2023, de autoria do Coletivo Nós. Sua aprovação colocou São Luís como o primeiro município do estado a adotar a medida, servindo, portanto, de referência para os demais municípios e até mesmo de fora do estado.

Além da densa produção legislativa, o Coletivo Nós ocupou por longas horas a tribuna do Palácio Pedro Neiva de Santana, com seus co-vereadores se manifestando sobre os mais diversos temas, travando debate aberto e franco sobre os problemas da cidade e atuando como fiscalizador. Fez oposição dura ao prefeito Eduardo Braide, se posicionou com coerência em relação a matérias de interesse público. Fez, portanto, a sua parte com o grupo parlamentar.  

O ponto central do bom rendimento do primeiro mandato coletivo da história da Câmara Municipal de São Luís está no fato de que entre os seis co-vereadores há compreensão clara de que não existe hierarquia no grupo. Daí a garantia de que as decisões dentro do mandato são fruto de debate interno e tomadas em conjunto, sempre com a participação de vozes da representação popular. Além disso, muito trabalho político realizado pelo grupo em sintonia com o partido. A receita deu tão certo que o Coletivo Nós foi bem-sucedido e renovou o mandato sem maiores dificuldades.

Esse mandato coletivo manteve o PT vivo na política de São Luís, onde vinha perdendo terreno e definhando. O trabalho realizado pelo grupo no parlamento ludovicense demonstrou, com clareza solar que é possível avançar com um trabalho político quando existe convicção política e honestidade de propósito. Com o seu trabalho político compromissado com a vertente partidária e a base política que os move, Jhonatas Soares, Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira já fizeram história na secular e sempre movimentada Câmara Municipal de São Luís. E se não tropeçar, vai continuar com o seu saudável protagonismo no cenário político ludovicense.

PONTO & CONTRAPONTO

Fundef: Governo reafirma que não aceita separar R$ 400 milhões de professores para sindicato

Se depender do Governo do Maranhão, os professores da rede estadual de ensino não abrirão mão de mais de R$ 400 milhões, de recursos dos Precatórios do Fundef, como quer o sindicato da categoria, o Sinproessema, para pagar a escritórios de advocacia que envolveram na ação por sua conta e risco. O vice-governador Felipe Camarão (PT) comemorou.

Essa posição foi manifestada ontem pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), que afirma que o Governo do Estado, que é o autor da ação em favor dos professores, não tem interesse na retenção de 15% sobre o valor devido à categoria. O braço jurídico do Estado afirma que os valores pertencem exclusivamente aos docentes e devem ser pagos como abono salarial, sem interferência do Governo.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria reafirmou que o governo estadual não pode dispor dos recursos dos professores. Além disso, lembra que tanto a União quanto os advogados do sindicato já manifestaram desinteresse na realização da audiência, reforçando que não há um impasse gerado pelo Governo estadual.

Primeira autoridade a se levantar contra o uso dos recursos milionários pelo Simproessema para pagar escritórios de advocacia, o vice-governador Felipe Camarão (PT) comemorou o posicionamento da PGE. Com a autoridade de quem era secretário de Educação, reafirmou que o Governo nunca teve a intenção de reter os valores, mas sim de garantir que todos os professores recebam o que lhes é devido. E que por isso o compromisso da gestão estadual é com a categoria docente.

A julgar por tudo o que aconteceu nesse caso, não fosse a reação dura do vice-governador contra a exigência sindical, os cerca de R$ 400 milhões teriam sido separados para pagar advogados, numa ação em que o Simproessema não é parte.     

Braide sanciona LOA com limite de remanejamento, mas a questão continua em aberto

Pode estar enganado quem apostou que o prefeito Eduardo Braide (PSD) entregou os pontos ao sancionar a Lei Orçamentária com o limite de 5% imposto pela Câmara Municipal na Lei Orçamentária para ele remanejar verbas orçamentárias entre rubricas – como tirar dinheiro da educação para colocar na saúde, por exemplo.

O limite era de 25%, como acontece na maioria das Capitais, mas os vereadores abraçaram a proposta do vereador Raimundo Penha (PDT) de reduzir o limite para 5%, praticamente engessando o Orçamento municipal, afetando o poder de fogo do prefeito, que para ultrapassar esse limite terá de pedir autorização ao parlamento municipal.

Quando disse que recorreria à Justiça contra a medida, o prefeito reeleito de São Luís não jogou pedra na lua. Tinha claro que, se vetasse o artigo limitador compraria de imediato uma briga zoadenta com a Câmara Municipal, com desfecho imprevisível.

Quem conhece o prefeito Eduardo Braide suspeita de que o assunto não morreu será retomado na própria Câmara ou no tapetão judicial na hora certa.

São Luís, 12 de Fevereiro de 2025.

Por mais que os argumentos utilizados pelo Solidariedade abram uma possibilidade de discussão sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ação movida pelo partido comandado pelo deputado Othelino Neto para brecar a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para vaga na Corte de Contas, é um ato meramente político, que no máximo adiará a confirmação do indicado. O líder do Solidariedade faz o seu papel de oposição, buscando ampliar e consolidar o seu espaço no tabuleiro político do Maranhão.

Não há dúvida de que o que está em andamento na Assembleia Legislativa é uma guerra cujo desfecho se dará nas urnas, em 2026. De um lado está o governador Carlos Brandão e seus aliados, a começar pela presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), e de outro o deputado Othelino Neto, com a tarimba de quem presidiu o Poder Legislativo por cinco anos, e apoiado pelo chamado grupo dinista, num ambiente ainda coberto por uma tênue, mas nítida e ainda poderosa sombra do ministro.

No que respeita ao caso em si, a exemplo do questionamento que fez sobre o uso da maior idade como critério de desempate em eleições para a presidência da Assembleia Legislativa, mesmo diante de a regra estar explicitada no Regimento Interno da Casa, não cabendo questionamento judicial, como afirmaram, categoricamente, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para embaraçar a indicação do advogado para o TCE, não estaria  fundada em argumento sólido e convincente, segundo vozes governistas.

Mas, independentemente do fato em questão, que cedo ou tarde terá uma definição, muito provavelmente favorável ao indicado, uma vez que em relação ao qual não existe qualquer óbice – ele foi aprovado que foi pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle. Além do mais, a Corte de Contas está com duas das cinco cadeiras vazias, o que não faz sentido.

O que tem chamado a atenção é que todo movimento de pressão feito pelo líder do Solidariedade ganha substância, exatamente porque apanha a base governista de surpresa, passando a impressão de que está faltando comando efetivo e ativo às forças ligadas ao Palácio dos Leões. O surpreendente e dramático empate na eleição presidencial de 13 de novembro de 2024 passou a impressão de que as lideranças governistas tinham tanta certeza de que a reeleição da presidente Iracema Vale seria um passeio, que simplesmente não perceberam nem estancaram a movimentação de nada mais nada menos que 12 deputados da base que escalaram o muro da infidelidade, sem que nenhum governista fiel, a começar por líder Neto Evangelista (União Brasil) e vice-líderes, tenha percebido. Muito difícil de acreditar.

No caso da escolha do novo conselheiro do TCE, cujo processo foi suspenso ontem por ordem do ministro Flávio Dino (STF), respondendo a uma ação protocolada no fim de semana pelo deputado Othelino Neto, que apontou supostas irregularidades no processo em andamento, é espantoso que mais uma vez as lideranças governistas tenham sido apanhadas no contrapé por mais uma provocação judicial do deputado Othelino Neto. E o que mais chama a atenção é o fato de a suspensão se dar por conta de uma reclamação de que a votação para aprovação ou não do indicado ser secreta, quando essa norma está explicitada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, tal qual o critério da maior idade para desempate em eleição presidencial da Casa.

Outro aspecto curioso desse imbróglio está no fato de que, pelo menos até aqui, o problema não está no indicado. O advogado Flávio Costa fez a sua parte, exibiu seu currículo, encarou uma sabatina de três horas, mostrou preparo técnico para ser conselheiro do TCE e acabou aprovado sem restrições pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle. Isso torna claro que o problema está mesmo nas artimanhas do jogo político, no qual, por mais incrível que possa parecer, o poderoso time governista está precisando de um líder bem articulado e com desenvoltura para enfrentar as investidas oposicionistas. Vale lembrar que essa não é tarefa para a presidente do Poder Legislativo, Iracema Vale.

PONTO & CONTRAPONTO

De volta à pasta de Assuntos Legislativos, Cutrim deve entrar na escolha do conselheiro do TEC

Depois de 12 dias no cargo, a deputada federal Roseana Sarney (MDB) foi exonerada ontem do comando de secretária extraordinária de Assuntos Legislativos, tendo o governador Carlos Brandão renomeado o ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública Raimundo Cutrim para o comando da pasta.

Tudo foi feito conforme o pedido da parlamentar para garantir que o suplente Hildo Rocha (MDB) assumisse a vaga na Câmara Baixa e participasse das decisivas votações da semana passada, atendendo a convocação do comando nacional do partido.

Por coincidência, a transição foi feita exatamente no momento em que os interesses do Governo estão em jogo no parlamento estadual, onde um secretário de Assuntos Legislativos deveria estar participando ativamente das articulações para peitar as investidas oposicionistas.

Na esteira de décadas como delegado federal, vários anos como secretário de Segurança Pública e dois mandatos de deputado estadual, Raimundo Cutrim volta ao comando da pasta de Assuntos Legislativos com o desafio de dar suporte à base governista na Assembleia Legislativa.

O processo de escolha do novo conselheiro do TCE será um bom começo para o secretário, mesmo que ele desembarque no caso quando o caldo já foi derramado.

Brandão e Fufuca emitem sinais de que podem formar dobradinha para o Senado

No início da semana passada, o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro André Fufuca (Esporte) se juntaram para anunciar as obras de restauração do Parque Aquático Canhoteiro, que devolverá a São Luís e ao Maranhão a prática dos esportes aquáticos, a começar pelo mais importante deles, a natação.

No final da semana, Carlos Brandão e André Fufuca estiveram juntos na Avenida Litorânea na animada prévia carnavalesca que atraiu milhares de foliões.

Nos dois encontros, o governador e o ministro mostraram sintonia fina e trocaram elogios pelo trabalho que cada um vem realizando no estado.

Carlos Brandão e André Fufuca deixam no ar a impressão de que pode estar nascendo a dobradinha que deve levar os dois a brigar pelas duas cadeiras no Senado em 2026.    

São Luís, 11 de Fevereiro de 2025.

O indiciamento, pela Polícia Federal, de três desembargadores (Nelma Sarney, Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho) , dois juízes (Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza), dois assessores do Tribunal de Justiça (Paulo Martins de Freitas Filho e Lúcio Fernando Penha Ferreira), cinco advogados  (Frederico de Abreu Silva Campos [Fred Campos, prefeito de Paço do Lumiar], Edilázio Gomes da Silva Júnior, Francisco Xavier de Sousa Filho, Carlos José Luna dos Santos Pinheiro e Sebastião Moreira Maranhão Neto), e mais uma dezena de servidores operacionais do Poder Judiciário abalou as entranhas do Tribunal de Justiça e causou impacto no meio político, especialmente em Paço do Lumiar, na Ilha de Upaon Açu. Eles são acusados de armar um esquema de fraude e corrupção para desviar R$ 17,5 milhões do BNB.  

Não é comum nem frequente que investigações da PF tenham como alvos juízes e desembargadores suspeitos de fazer parte de um esquema de corrupção. Daí o constrangimento visível de magistrados e servidores graduados do Poder Judiciário do Maranhão em relação à Operação 18 Minutos, que investiga um esquema de fraude e corrupção que desviaria R$ 17,5 milhões do BNB. O escândalo resultou no afastamento dos magistrados. Segundo um magistrado, entre os desembargadores o sentimento dominante é o de que os três colegas colocaram a Justiça estadual numa situação constrangedora, e entre os juízes, nada justifica o envolvimento dos dois colegas num conluio com desembargadores, advogados e servidores. O sentimento de mal-estar e desgaste transita entre os servidores do Poder Judiciário, havendo também muita preocupação entre os advogados, em especial na cúpula da seccional maranhense da OAB.

O impacto desse caso na política está no fato de que três dos envolvidos pertencem efetivamente ao meio. Apontado como um dos mentores e operadores da fraude contra o BNB, o advogado Fred Campos, filiado ao PSB, acabou de assumir a Prefeitura de Paço do Lumiar, o terceiro maior município da Ilha de Upaon Açu e um dos dez maiores e mais importantes do Maranhão, eleito que fora em 2024 com uma das vitórias mais retumbantes em todo o estado. Em pleno exercício do mandato e com a promessa de promover mudanças radicais em Paço do Lumiar, Fred Campos terá de se equilibrar entre a linha que deve manter como prefeito de uma grande cidade e a condição de indiciado num caso tão grave, que pode definir o seu futuro.

Por sua vez, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB) é nada menos que sogra do advogado e ex-deputado federal Edilázio Jr.. O relatório mostra que os dois atuaram em sintonia nesse caso. O indiciamento da desembargadora e do ex-deputado causa forte mal-estar na cúpula do sarneysismo. A PF mostra, no seu relatório, que o então deputado federal Edilázio Jr. influenciava nas decisões da desembargadora, inclusive orientando-a sobre como proceder no sentido de assegurar a operação por meio da qual o grupo sacaria, em dinheiro, R$ 17 milhões do BNB, num esquema espantoso de fraude. O indiciamento praticamente coloca uma pá de cal sobre a pretensão do advogado Edilázio Jr. de voltar à política em 2026, quando projetava retornar à Câmara Federal.

Esse processo é emblemático, porque envolve, primeiro, figuras das três esferas do Judiciário estadual – desembargador, juiz e servidor – e, segundo, um grupo de advogados, que por natureza profissional atuam em busca de Justiça, o que coloca a categoria numa situação embaraçosa. O relatório da Polícia Federal sugere que os indiciados colocaram o Judiciário, a política e a advocacia no submundo da corrupção. Eles têm agora o desafio de contrariar a robustez das provas, desmentir a Polícia Federal e provar que nada fizeram de errado.

PONTO & CONTRAPONTO

Auxílio contra pobreza extrema proposto por Brandão depende agora da Assembleia Legislativa

O auxilio mensal de R$ 200,00, mais R$ 50,00 por filho de até cinco anos, que será concedido pelo Governo do Estado a 97 mil famílias ainda em situação de pobreza extrema no Maranhão, será bancado com recursos oriundos da taxação de armas e produtos de luxo, como joias, por exemplo, como reviu a reforma tributária de 2024.

O Projeto de Lei criando o Programa Maranhão Sem Fome foi encaminhado sexta-feira pelo governador Carlos Brandão à Assembleia Legislativa. Nele está definido também que o auxílio será concedido mesmo para famílias que já tenham o Bolsa-Família.

O governador Carlos Brandão aposta que esse programa erradicará a pobreza extrema e a fome do Maranhão, uma vez que ele alcançará 800 mil pessoas.

Ministros mostram serviço anunciando benefícios para o Maranhão

Os ministros André Fufuca (Esporte) e Juscelino Filho (Comunicações) foram destaque no Maranhão, na semana que passou, por conta das ações que estão realizando no estado com recursos dos seus ministérios.

André Fufuca foi destacado por ter anunciado, junto com o governador Carlos Brandão, a recuperação e modernização do Complexo Aquático do Canhoteiro, ao lado do Ginásio Georgiana Pfluguer e do estádio Castelão, na Vila Palmeira. Na visita que fez ao complexo na quinta-feira, ao lado do governador, o ministro revelou que o investimento no Complexo Aquático será de R$ 15 milhões. “Vamos entregar um parque aquático de qualidade, permitindo que o Maranhão sedie grandes competições nacionais e internacionais”, prometeu o ministro do Esporte.

Já Juscelino Filho anunciou que no ano passado o Maranhão recebeu 23 novas outorgas para canais digitais de TV, contemplando 18 municípios -Açailândia, Amarante do Maranhão, Bacabal (2), Balsas (2), Barão de Grajaú, Carutapera, Caxias, Codó, Cururupu (2), Humberto de Campos (2), Imperatriz, Lago Verde, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Helena, Santa Luzia (2), São Luís Gonzaga do Maranhão e Zé Doca. Nos últimos dois anos o número de outorgas foi de 921 As concessões incluem canais públicos, como TV Brasil, TV Câmara e TV Senado, além de privados. Todas são referentes a RTVs, serviço de retransmissão de sinais de emissoras geradoras.

Eles dizem que tem mais.

São Luís, 09 de Fevereiro de 2025.

Mais do que o gesto isolado de um parlamentar insatisfeito, a decisão do deputado estadual Carlos Lula de deixar o PSB, presidido pelo governador Carlos Brandão, é o mais forte sinal de que o braço partidário deixado pelo agora ministro Flávio Dino, ou pelo menos a banda a ele ligada, pode estar caminhando para o desmanche. Antes dele, deixaram o partido a senadora Ana Paula Lobato, que migrou para o PDT, e o deputado Yglésio Moises, que resolveu fazer uma inversão ideológica radical. A saída do deputado Carlos Lula é vista por alguns como a perda mais significativa do PSB, por se tratar de um dos quadros políticos da nova geração que nasceu e cresceu no núcleo mais fechado do chamado dinismo. E a expectativa desses observadores é que outros quadros hoje na legenda que representa a esquerda moderada e democrática seguirão seus passos.

Turbinado em 2021, depois de quatro décadas de existência atribulada, mas intensa, no Maranhão, passando por diversas mãos (do ex-deputado federal constituinte José Carlos Sabóia, do respeitado advogado José Antônio Almeida Silva – foi candidato a vice-presidente da República -, Conceição Andrade, que foi prefeita de São Luís, e do ativo ex-deputado Ricardo Murad, até chegar ao controle do hoje ex-deputado federal Bira do Pindaré), o PSB se transformou numa potência com a filiação do então governador Flávio Dino, que deixou o PCdoB, e do vice-governador Carlos Brandão, que saiu do Republicanos. E não deu outra, o PSB saiu das urnas de 2022 como o grande vencedor, reelegendo o governador Carlos Brandão, e elegendo o senador Flávio Dino e 11 deputados estaduais, entre eles Iracema Vale, que saiu das urnas com o troféu de mais votada do pleito, seguida exatamente do deputado Carlos Lula, que agora deixa a agremiação.

Com a renúncia de Flávio Dino ao mandato senatorial para assumir cadeira na Corte Suprema, o PSB começou a viver um lento, mas visível, processo de desgaste, seguindo os passos de todos os braços partidários que engordaram de uma hora para outra com a chegada ao poder estadual, para depois amargarem dramático processo de emagrecimento até serem alcançadas pelo desmanche. Viveram essa saga dramática PDS, PFL, PMDB, DEM e PDT e estão vivendo o PCdoB, que foi atingido primeiro, com o desembarque de Flávio Dino, e agora o PSB, pelo mesmo motivo.

A legenda socialista tem sobrevivido pelo fato de que nela permanecem o governador Carlos Brandão – em parte graças à sua relação com o vice-presidente Geraldo Alckmin – e a deputada-presidente Iracema Vale, que seguram na legenda vários deputados estaduais e 19 prefeitos eleitos em 2024. Mas ninguém acredita de verdade no futuro do PSB. Não há nenhuma garantia de que o governador Carlos Brandão e seus aliados permanecerão na legenda. E um sintoma dessa incerteza é o crescente fortalecimento do MDB sob o comando do empresário Marcus Brandão, que é o coordenador das campanhas eleitorais do governador. A deputada Iracema Vale já disse, em várias ocasiões, que se tiver de mudar de partido, o seu caminho será o MDB.

A saída do deputado Carlos Lula, justificada com a alegação segundo a qual ele vem sendo desprestigiado pelo comando maior do partido, evidencia que o PSB caminha – a passos lentos, mas firmes – para o emagrecimento, que já atingiu seu parceiro de aliança, o PCdoB. Há quem garanta que esse será o caminho a ser seguido pelo deputado Francisco Nagib, que está em rota de confronto com o comando partidário e com o Palácio dos Leões, e cujo pai, Chiquinho FC, prefeito de Codó, é filiado ao PT. E os demais deputados estaduais hoje socialistas mergulham agora em clima de expectativa, uma vez que, se o processo de emagrecimento do PSB for acelerado, eles terão de resolver as suas vidas partidárias.

Em Tempo: Nada foi dito ainda, até porque o deputado Carlos Lula não soltou pistas quanto do seu futuro partidário. Mas há quem já diga que o parlamentar está a caminho do PT.

PONTO & CONTRAPONTO

Ana do Gás deve mesmo deixar o PCdoB

Não há novidade na inclinação da deputada Ana do Gás no sentido de deixar o PCdoB e procurar outro rumo partidário. E o motivo principal é óbvio: Ana do Gás não concorda com a posição do partido, comandado no Maranhão pelo deputado federal Márcio Jerry, de manter uma relação de tensão com o governador Carlos Brandão, que pode terminar em rompimento.

A deputada entrou em rota de colisão com a bancada e com a direção estadual do PCdoB depois que seus líderes resolveram alimentar a dissidência na bancada estadual, que vem se mantendo em estado de conflito com o Palácio dos Leões, integrando um grupo que tem à frente do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que faz oposição declarada a agressiva ao governador Carlos Brandão.

Sem padrinhos poderosos, Ana do Gás luta duramente pela sobrevivência na seara parlamentar, tendo conseguido três mandatos pela tenacidade com que vem enfrentando seus adversários na sua base, Santo Antônio dos Lopes, e na região hoje sob a influência da produção de gás natural, da qual ela é uma legítima porta-voz.

Sua saída do PCdoB, portanto, é plenamente justificada, e pelo que se sabe, seu caminho pode ser o PSB, o PP ou o MDB.

Câmara aprova sem problemas aumento dos professores de São Luís

Como havia anunciado o presidente Paulo Victor (PSB), a Câmara Municipal aprovou ontem o aumento salarial de 6.7% dos professores da rede municipal de ensino, proposto pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

Não houve maiores discussões, porque o projeto chegou ao parlamento municipal “amarrado” e sem brechas para emendas que pudessem alterá-lo e provocar um veto do prefeito.

A sessão foi acompanhada por líderes docentes atentos, numa espécie de “pressão branca”, do tipo “votem sem problemas, por favor”. Os líderes partidários entenderam o “recado” e tudo transcorreu dentro do que previu o Palácio de La Ravardière.

O próprio presidente Paulo Victor atuou para que a votação se desse dentro dos trâmites normais de uma sessão extraordinária e contribuiu para que o projeto fosse aprovado sem problemas.

São Luís, 07 de Fevereiro de 2025.

Como previam até as pedras de cantaria da Praia Grande, formou-se uma “tempestade perfeita” entre o Palácio de la Ravardière, sede do Governo municipal, e o Palácio Pedro Neiva de Santana, que abriga o Legislativo da Capital. Ao contrário do que fora dito nas declarações amenas de 1º de janeiro, quando o prefeito Eduardo Braide (PSD) assumiu o novo mandato e a Câmara Municipal tomou assento, renovada e de novo comandada pelo vereador Paulo Victor (PSB), a relação Executivo/Legislativo começou para valer, nesta semana, em elevado nível de tensão. O clima estabelecido indica com clareza que, por não contar com maioria no parlamento municipal, o prefeito Eduardo Braide vai enfrentar dificuldades no seu novo mandato.

Na segunda-feira, ao votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, conseguiu emplacar uma emenda reduzindo de 25% para 5% a margem de autonomia do prefeito para remanejar recursos do Orçamento. Aprovada sob os protestos do líder do Governo, vereador Dr. Joel (PSD), que estreava na função, a emenda foi um duro golpe na autonomia orçamentária do Poder Executivo, tirando do prefeito Eduardo Braide o poder de remanejar recursos entre as áreas.

Na outra ponta da linha, o prefeito Eduardo Braide vetara o aumento do seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil, e com isso evitou que servidores qualificados da Prefeitura e da Câmara Municipal – auditores fiscais, por exemplo -, muitos dos quais já ganhando igual ao chefe do Executivo, tivessem seus vencimentos regulados pelo do prefeito, que é usado como teto. Eduardo Braide não aceita, preferindo continuar recebendo R$ 25 mil.

Na sessão dessa quarta-feira, sob o comando do presidente Paulo Victor (PSB), a Câmara Municipal derrubou o veto, confirmou o salário de R$ 38 mil para o prefeito de São Luís – igual ao do prefeito de São Paulo, que é o maior do País -, garantindo aos servidores qualificados, salários de até R$ 37 mil. Hoje, conforme anúncio do presidente da Casa, os vereadores, em sessão extraordinária, votarão a proposta de aumento salarial dos professores, anunciado pelo prefeito na abertura do Ano Pedagógico, na semana passada.

Ontem mesmo, em meio ao clima tenso instalado após a votação que derrubou o veto e confirmou o seu novo salário, o prefeito Eduardo Braide postou nas redes sociais um vídeo em que critica a decisão da Câmara Municipal e avisa que baterá às portas da Justiça contra a derrubada do veto, contra o reajuste dos salários elevados e contra a decisão de limitar a 5% sua autonomia de remanejar recursos do Orçamento.

Não há surpresa nas primeiras decisões da Câmara Municipal nem na reação do prefeito de São Luís. O que está acontecendo é a continuidade de uma relação tensa iniciada na legislatura passada. A Oposição, comandada pelo presidente Paulo Victor que tem larga maioria no plenário, decidiu mostrar sua força e, com ela, reduzir o poder de fogo do prefeito Eduardo Braide, que, por sua vez, não aceita ser controlado por vereadores e tem buscado na Justiça as soluções para os problemas que enfrenta com o Legislativo ludovicense.

De um lado, portanto, está a força da maioria legislativa comandada pelo presidente Paulo Victor, um político ousado e determinado e disposto a ampliar seu espaço no cenário político estadual. Do outro, o prefeito Eduardo Braide, um político racional, que sabe onde pisa e que já demonstrou enorme capacidade de enfrentamento, e com a vantagem de que sabe jogar e fazer o contraponto na seara judicial. E a previsão, portanto, é que esse clima de beligerância continue, até porque não há forças políticas maiores preocupadas em mediar uma convivência pacífica.

E a explicação está no fato de que, ao ser reeleito em turno único, o prefeito Eduardo Braide desembarcou no centro do tabuleiro político apontado como nome forte para a corrida sucessória estadual de 2026.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão intensifica agenda municipalista recebendo prefeitos de todas as regiões

O governador Carlos Brandão (PSB) está avançando no viés municipalista do seu Governo. Como havia anunciado, ele tem dedicado parte do seu tempo às audiências coletivas com prefeitos das diversas regiões do estado, decidindo com eles ações prioritárias do Governo estadual nos seus municípios.

Recebidos em grupos, os prefeitos fazem relatos sobre as regiões onde atuam e em seguida conversam individualmente com governador e auxiliares, aos quais apresentam demandas dos seus municípios, principalmente nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura urbana, assistência social, e por aí vai.

Ontem, por exemplo, Carlos Brandão recebeu 15 prefeitos da região do Munim, entre eles o de Barreirinhas, Vinícius Vale (MDB), de Itapecuru Mirim, Fernando Marreca (PRD) e Jonas Magno (PDT), de Rosário. Foram horas seguidas de conversa, debates e reivindicações.

No final, todos gravaram depoimentos em que manifestam franca satisfação com os resultados da audiência, agradecem as demandas atendidas e elogiam o viés municipalista do governador Carlos Brandão.

Supremo vai decidir o futuro de Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, acusados de corrupção

Chegou a hora da verdade para o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e seu liderado, o também deputado federal Pastor Gil (PL). O ministro Ricardo Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar a julgamento, na Primeira Turma da Corte, o processo em que os dois, e mais um colega deles, o deputado sergipano Bosco (PL), são acusados de “vender” emendas parlamentares por meio de um grande esquema de corrupção.

O processo é denso e consistente e reúne provas colhidas pela Polícia Federal e reunidas pela Procuradoria Geral da República, colocando os três parlamentares em situação muito complicada.  De acordo com a denúncia, Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil teriam destinado emendas no valor de R$ 6,4 milhões à Prefeitura de São José de Ribamar e em seguida procuraram o prefeito para cobrar R$ 1,2 milhão pela liberação. O prefeito não aceitou o achaque e denunciou os deputados à Polícia Federal.

O deputado Josimar de Maranhãozinho, que enfrenta vários processos pelo mesmo tipo de acusação, declarou que está “tranquilo”, afirmando que a acusação não tem fundamento. Apuração feita por O Globo diz que as denúncias são consistentes, fundamentadas com muitas provas, sugerindo que os três parlamentares se encontram em situação complicada.

Para Josimar de Maranhãozinho, além do risco de condenação, o processo é munição para o ex-presidente Jair Bolsonaro reforçar sua campanha para expulsá-lo do PL e assumir o controle do partido no Maranhão e entrega-lo a um aliado fiel.

São Luís, 06 de Fevereiro de 2025.