Para alimentar a tradição, o Congresso Nacional vai mais uma vez mexer na legislação eleitoral, produzindo uma minirreforma nas regras com o objetivo de que elas já sejam aplicadas nas eleições municipais do ano que vem. A iniciativa é do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PL-AL), que criou ontem um Grupo de Trabalho com a tarefa de elaborar os ajustes a serem feitos nas normas que regem a democracia representativa brasileira, como as cotas de mulheres e negros nas chapas partidárias e, como não poderia deixar de ser, a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral, que é dinheiro público para bancar campanhas. Via de regra, propostas de reforma eleitoral produzem de cara a suspeita de que no bojo dos bons ajustes são enfiados jabutis que destoam do conjunto por criarem “facilidades”. No caso da minirreforma proposta por Arthur Lira, um dado sugere que a coisa pode ser séria: a escolha do deputado maranhense Rubens Pereira Jr. (PT) para ser o relator do projeto.

Aos 39 anos, exercendo o seu quinto mandato parlamentar – dois de deputado estadual e três na seara federal -, o deputado Rubens Jr. é advogado com sólida formação em Direito Eleitoral, o que, somado com sua vivência legislativa, o tornou referência na nova geração de políticos maranhenses. Conhecido pelo senso de equilíbrio, mas também pela disposição com que encara os debates dentro e fora do plenário, o deputado Rubens Jr., que começou sua carreira no PCdoB e migrou para o PT na janela partidária de 2022, já vivenciou todos os aspectos e desafios da vida de congressista. Foi oposição, foi situação, foi líder e vice-líder de bancada, já relatou matérias tecnicamente complexas, participou de comissões técnicas e especiais e é considerado um bom interlocutor, principalmente quando o diálogo tem de ser travado com adversários. Tanto que nesse momento ele está atuando como coordenador das ações do PT na CPMI dos Atos Golpistas. Ali, sua atuação tem sido bem avaliada.

Quando o presidente Arthur Lira o convoca para ser o relator das propostas a serem produtivas por esse Grupo de Trabalho, muito provavelmente o fez também calculando que a relatoria de Rubens Jr. certamente dará às propostas uma dose extra de credibilidade. Isso porque o parlamentar maranhense é acreditado dentro e fora da Câmara Federal e, a julgar pela sua conduta até aqui, dificilmente colocará em risco a credibilidade que construiu ao longo de 17 anos de vida parlamentar. No que diz respeito ao que pode sair desse Grupo de Trabalho, pode-se apostar regras claras e salutares, que possam efetivamente tornar as regras eleitorais ao mesmo tempo eficientes e draconianas. O parlamentar maranhense tem cacife técnico e discernimento político para conduzir o debate dentro do Grupo de trabalho, que deve ser formado por parlamentares das mais diversas correntes partidárias, e produzir um relatório convincente e útil para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.

Ao assumir essa tarefa a convite do presidente Arthur Lira, com quem tem bom relacionamento apesar das abissais diferenças políticas e ideológicas que os separam, o deputado Rubens Jr. coloca mais um destaque na bancada maranhense no Congresso Nacional. Entre 21 congressistas maranhenses – três senadores e 18 deputados federais – estão o senador Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o deputado federal Juscelino Filho (União) no Ministério das Comunicações, o senador Weverton Rocha (PDT) na 2ª secretaria da Mesa do Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD) na relatoria da CPMI dos Atos Golpistas, e o deputado federal André Fufuca na liderança da bancada do PP, mas na iminência de assumir um ministério em nome do seu partido. Em nenhum momento da história política recente, uma bancada maranhense foi tão forte quanto a atual.

A simples escolha do deputado Rubens Jr. para relatar a minirreforma eleitoral amplia expressivamente o espaço da representação maranhense no Congresso Nacional. Mais ainda se ele vier a ser bem-sucedido no desafio para o qual foi escalado.

PONTO & CONTRAPONTO

Memória

A tragédia de Alcântara, um dia desafiador para a Redação de O Estado

O relógio da Redação do jornal O Estado do Maranhão marcava 13h35m do dia 22 de agosto de 2001 quando o telefone tocou. Era o ex-presidente da República José Sarney, então senador pelo Amapá, pedindo para falar com o diretor de Redação, jornalista Ribamar Corrêa. Num tom fortemente tenso, muito diferente da sua calma habitual, o ex-presidente disparou: “Corrêa, alguma coisa de muito grave aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara. Eu vi daqui de casa. Manda apurar”.

Por uma incrível coincidência, José Sarney encontrava-se no alpendre do seu casarão, no Calhau, mostrando a vista para o mar a um casal de amigos amapaenses que o visitava, quando aconteceu a explosão. Testemunha ocular e com faro jornalístico sempre apurado, o ex-presidente ligou para a Redação e passou a bomba para a equipe de O Estado.

O jornalista escalado para a missão foi Edwin Jinkins, acompanhado do repórter-fotográfico Biaman Prado, e logo em seguida o jornalista Ernesto Batista, que era bem informado sobre o Programa Espacial Brasileiro – ele havia chegado da rua e já estava ciente do que acontecera em Alcântara. Momentos depois, Edwin Jinkins trouxe o primeiro resumo: a explosão destruiu o foguete VLS-1 V03 pouco antes da contagem regressiva para o seu lançamento. Seria um grande e decisivo teste no CLA. À medida que o tempo foi passando, novas informações foram montando a forma e o tamanho da tragédia. Soube-se que um curto circuito acionou uma ignição antes da hora, causando a explosão. Por volta das 16h já se sabia que a torre do Centro de Lançamento de Alcântara estava no chão e que o Brasil havia perdido 22 cidadãos que representavam uma geração inteira de técnicos, engenheiros, pesquisadores e especialistas formados com muito trabalho e estudos ao longo de décadas.

Aquele madorrento início de uma tarde sábado, quando a equipe finalizava a edição de domingo, foi mudado radicalmente, com a Redação transformada num centro nervoso de produção jornalística. Foi um dia jornalisticamente desafiador, mas revelador de como uma equipe pode se mobilizar e levar aos leitores um quadro denso e verdadeiro da tragédia que tirou 22 vidas especiais e destruiu a principal estrutura da Base de Alcântara.

O diferencial foi que a agitação foi marcada pela tristeza, a começar pelo fato de que nenhum dos mortos teve qualquer chance de defesa.

STJ escolhe hoje novos ministros; Paulo Velten é um dos candidatos

A quarta-feira começa com um forte clima de expectativa nos gabinetes do Tribunal de Justiça. É que hoje haverá a escolha de cinco novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o presidente do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Paulo Velten é um dos 55 candidatos às vagas. A julgar pelo que vem dizendo a chamada Grande Imprensa, não será um páreo fácil, devido principalmente à força política dos candidatos que representam TJs de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo.

Nos bastidores, as informações que correm sugerem que o desembargador Paulo Velten é nome forte para uma das vagas. Suas credenciais são sólidas e convincentes. É advogado de carreira, representa o quinto constitucional da OAB, tem abrangente cultura jurídica, tem diplomas de pós-graduação, é professor universitário, foi ouvidor geral e corregedor geral da Justiça e atualmente é o presidente do Poder Judiciário do Maranhão.

Se for escolhido para o STJ, Paulo Velten passará a presidência do Tribunal de Justiça para o 1º vice-presidente, desembargador Ricardo Duailibe.     

São Luís, 23 de Agosto de 2023.