Na semana passada, numa longa conversa com a Coluna, na qual fez uma ampla avaliação do cenário político nacional, agitado por vários focos de crise – problemas nas contas do governo, desarranjos na economia, Operação Lava Jato, “pedaladas” fiscais sob análise no Tribunal de Contas da União, ações na Justiça Eleitoral questionando a eleição presidencial e oposição pregando impeachment –, o tarimbado senador Edison Lobão (PMDB) fez uma declaração premonitória: “Está na hora dos verdadeiros profissionais da política entrarem em campo”. Com a avaliação, feita em tom de alerta, Lobão sugeria, naquele momento, que o primeiro passo seria controlar a crise política, dando primeiramente uma demonstração de força no Congresso Nacional, agrupando a base governista sob orientação firme, numa ação de raposas experientes, que conhecem o caminho das pedras.
A movimentação no eixo Palácio do Planalto-Congresso Nacional ocorrida na terça-feira, quando deputados e senadores decidiriam sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff a matérias geradoras de despesas, numa pauta classificada como “bomba”, mostrou que o senador acertou na mosca. Diante da possibilidade de derrubada dos vetos, que colocaria o governo numa situação insustentável, e que certamente contribuiria para turbinar o movimento do impeachment, a presidente Dilma Rousseff convocou os profissionais do PMDB, para fazer com o apoio deles o que já deveria ter feito há mais tempo: sentar à mesa e fazer as negociações política dentro da lógica pemedebista, que é garantir o apoio do partido dando-lhe o que todo partido político quer em troca de apoio: poder.
As negociações no Palácio do Planalto aconteceram simultaneamente à longa e exaustiva sessão do Congresso para decidir sobre o futuro dos vetos. A estratégia inicial era a de que, diante da possibilidade de derrota, as forças governistas esvaziassem o plenário para, com a falta de quórum, as votações fossem adiadas. A sessão começou, de fato, morna, com quórum com baixa presença e com os líderes lincados ao Palácio do Planalto, onde as negociações políticas aconteciam. À medida que o tempo foi passando e o jogo político foi ganhando forma, os líderes do Congresso Nacional agiam para garantir quórum no parlamento, agora com a garantia de que os vetos presidenciais seriam mantidos.
O resultado foi o que as raposas previram: numa sessão que entrou pela madrugada, mais de duas dezenas de vetos presidenciais foram mantidos e a pauta bomba não chegou sequer a traque. Restaram seis vetos para serem apreciados na próxima semana, entre eles o que nega aumento salarial estratosférico para o Judiciário federal, mas que, a julgar pelo andar das limusines em Brasília, todos serão mantidos, garantindo à presidente da República uma forte dose de alívio e, ao mesmo tempo, injetando-lhe ânimo para continuar tentando salvar seu governo.
Os puristas devem estar indignados com o jogo agora jogado pelo Palácio do Planalto, que veem como um mero “tomaládacá”. Parecem esquecer, ou não saber, que no parlamentarismo, quando não têm maioria para governar sozinho e contra todos, os partidos vencedores fazem alianças para alcançar maioria. Tais alianças não são meros acordos de boa vontade, não; são partilhas de poder, com os partidos integrantes comandando ministérios, e nem sempre seguindo a orientação do primeiro-ministro. A contrapartida à fatias de poder são os votos no parlamento. Claro que não há como comparar parlamentarismo com o presidencialismo quase imperial do Brasil, mas a essência da política é a mesma no jogo do poder.
Ele próprio um profissional – que apesar dos problemas que enfrenta por causa de acusações não comprovadas na Operação Lava Jato atua como um dos articuladores governistas -, o senador Edison Lobão cantou a pedra e a viu ganhar forma. Fez lembrar o senador José Sarney de 1984, então presidente nacional do PDS, quando percebeu o jogo sujo do então deputado federal Paulo Maluf (PDS). Para ser escolhido candidato do PDS à sucessão do general João Figueiredo, tentou fazer uma grande intriga para inviabilizar o processo. Convencido de que chegara o momento de jogar a cartada decisiva, Sarney declarou que era a hora dos “profissionais” entrarem em campo, e junto do senador pernambucano Marco Maciel e do mineiro Aureliano Chaves, renunciou à presidência do PDS, rompeu com os militares e criou a Frente Liberal, de onde saiu em pouco tempo para se filiar ao PMDB, tornar-se vice de Tancredo Neves e chegar à Presidência da República.
A vitória do governo no Congresso Nacional na madrugada de terça-feira foi um degrau de uma longa escadaria a ser vencida. Mas deixou claro que o jogo só será vencido com a atuação de profissionais da política, como cantou Lobão.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Esforços pela saúde
Em meio à turbulência que vem agitando Brasília nos últimos dias, o senador João Alberto (PMDB) e o deputado federal João Marcelo Souza (PMDB) encontraram tempo nas suas movimentadas agendas para cuidar de assuntos que, segundo a avaliação deles, têm prioridade em relação à movimentação política. Os dois parlamentares foram recebidos em audiência pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, com quem trataram da liberação de emendas cujos recursos serão investidos em projetos na área de saúde em Axixá, Altamira do Maranhão, Guimarães, Luis Domingues e Sítio Novo. Para o deputado João Marcelo, que é psicólogo de formação, defender a saúde é sempre uma prioridade: “Os maranhenses podem contar comigo para uma defesa constante dos interesses do Estado aqui em Brasília, em especial nas questões ligadas à saúde, que é a base para o desenvolvimento de qualquer nação”. Mesmo na expectativa de uma mudança no comando da pasta, o ministro Arthur Chioro foi muito receptivo e disse que fará o que estiver ao seu alcance para, pelo menos, agilizar os pleitos do deputado João Marcelo e do senador João Alberto.
Frente contra impeachment
Entidades sindicais, entre elas a CUT, movimentos sociais e o PT lançaram ontem em São Luís a Frente Brasil Popular destinada a “defender a democracia, os direitos dos trabalhadores, a soberania nacional e se contrapor à ofensiva da direita em curso”. O lançamento ocorreu no Gran São Luís Hotel, no Centro da Capital e contou com a presença dos líderes de base e dirigentes de entidades identificadas com a linha de ação do PT. O movimento é na verdade uma tentativa de o PT mobilizar trabalhadores e beneficiários dos programas sociais do governo contra os movimentos que querem a derrubada da presidente Dilma Rousseff. Revela também a fragilidade da base de apoio do governo fora da seara política, já que os milhões e milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, por exemplo, votaram na presidente, mas não vão para as ruas defender o governo. O deputado petista Zé Inácio, ao falar no ato, disse: “Não podemos deixar que a elite continue insistindo em dar golpe, precisamos reagir contra essa força conservadora”. Só que o que está em jogo no Brasil é muito, mas muito mais do que uma medição de força entre esquerda e direita. E o parlamentar petista sabe disso.
Justiça fiscal
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, o Projeto de Lei, proposto pelo Palácio dos Leões, que modifica a Lei nº 7.799, de 2002, que adequa o Sistema Tributário do Maranhão à Emenda Constitucional nº 87/2015, aprovada pelo Congresso Nacional, que conferiu tratamento isonômico nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, independente se o destinatário for ou não contribuinte do ICMS. Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) explica que o objetivo é “elevar a arrecadação do Estado, além de promover a Justiça Tributária, uma vez que se trata do imposto incidente sobre o consumo, onde a sistemática anterior destinava todo o produto de arrecadação à unidade de origem”. Antes da Emenda, o imposto era partilhado somente quando o destinatário localizado em outro estado fosse contribuinte de ICMS. Com a modificação, nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final, contribuinte ou não, será adotada a alíquota interestadual, e o ICMS Diferencial de Alíquotas será devido ao Estado de destino. O deputado estadual Eduardo Braide explicou que quando alguém compra qualquer produto pela internet, todo o ICMS pago pelo consumidor fica somente para o estado de origem, de onde sai o produto. “Essa alteração trouxe mais justiça tributária para os estados ditos ‘consumidores’, sobretudo, aqueles do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que estavam sofrendo perda de arrecadação com o comércio eletrônico, cujos principais estabelecimentos estão sediados nos estados ‘produtores’, como São Paulo e Rio de Janeiro”, ressaltou. Em resumo, o projeto dá um tapa na “guerra fiscal”.
São Luís, 23 de setembro de 2015.