O Governo do Maranhão prevê uma receita de R$ 29,1 bilhões para 2024 e, de acordo com o planejamento já definido, serão contemplados 32 investimentos prioritários, sugeridos pela sociedade por meio de consulta feita na montagem do Orçamento Participativo, que ouviu a população em 32 regiões. Também estão planejados 97 programas, 509 ações e mais de 5 mil subações para o quadriênio 2024/2027. Para esse período, foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais, tudo isso em cinco eixos e oito agendas. Todo esse conjunto de ações faz parte de um planejamento maior que projeta o Maranhão para 2050.

Todas essas informações, e muitas outras mais, estão em três documentos protocolados ontem pelo governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pela presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB): a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os projetos de Lei fazem parte da agenda anual da Assembleia Legislativa, que debate o conteúdo de cada um, antes de votar o Orçamento do Governo do Estado para o ano que vem. E a importância deles explicou o peso da solenidade do ato de entrega realizado ontem de manhã no Salão Nobre do Palácio Manoel Beckman. Ali, além do governador, deputados e secretários, esteve a deputada federal Roseana Sarney (MDB), que foi governadora por catorze anos e cumpriu esse rito por catorze vezes.

O planejamento das receitas e das despesas e investimentos para o ano que vem traz uma inovação: por meio de consulta, realizada ao longo do ano, maranhenses de 32 regiões delineadas pelo Governo do Estado puderam sugerir as obras prioritárias para cada uma delas. Essas obras serão a base dos investimentos do Governo, que recolheu 320 sugestões, definiu 32 para 2024 e deve programar 64 para os anos de 2025 e 2026. Essas obras sugeridas na consulta à população serão programadas de acordo com a previsão orçamentária de cada ano vindouro.

O Orçamento planejado para 2024 estima uma receita de R$ 29,1 bilhões, oriunda da arrecadação estadual, que tem como fonte maior o ICMS, de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantido pela Constituição Federal, e operações de crédito, entre outras fontes de receitas. De acordo com o governador Carlos Brandão, todo o planejamento para 2024 foi feito para garantir que a maior parcela dos recursos seja destinada à educação, seguida da previdência social, saúde e segurança pública. Isso quer dizer que, além dos recursos para manter o pleno funcionamento desses segmentos essenciais do Estado, o Governo fará investimentos nessas áreas.

Chamou a atenção o fato de que, contrariando a sisudez que domina atos dessa natureza, o governador Carlos Brandão cumpriu a norma institucional em claro estado de descontração. Para alguns observadores, uma sinalização de que o Governo do Estado começa de fato a superar os percalços financeiros causados pela queda na receita imposta pelo Governo Bolsonaro para diminuir o valor dos combustíveis atingindo o estado.

Na sua fala, nitidamente otimista, o governador Carlos Brandão mostrou que o seu Governo trabalha com três objetivos, o orçamento do ano que vem, o plano para os próximos quatro anos e o grande planejamento para o Maranhão de 2050. “Estamos desde já apresentando eixos importantes para que o estado continue se desenvolvendo, os programas sejam ampliados e a população receba os benefícios que precisa”, declarou. Em resposta, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, mostrou sintonia com a pregação do governador, principalmente sobre o Orçamento para 2024: “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”.

O compromisso está formalizado e protocolado. Agora é aguardar a manifestação do Poder Legislativo e a efetivação do que está previsto no projeto orçamentário.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino tem dúvidas quanto a ir para o Supremo, permanecer na Justiça ou assumir o Senado

À medida que se aproxima o momento em que o presidente Lula da Silva (PT) terá de escolher o sucessor na ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ganha mais dimensão, causando em todos a impressão de que ele está, de fato, na lista do presidente da República. Há, porém, nesse contexto, prós e contras à ida do ministro para a Suprema Corte.

Independentemente de pessoas ou segmentos que, por razões diferentes, o querem de volta à magistratura, Flávio Dino tem muito a considerar, pesar e medir para tomar uma decisão caso seja efetivamente convidado pelo presidente Lula da Silva. Ele é um senador da República, um líder político de importância elevada no Maranhão, e uma referência política de alcance nacional. Abrir mão de tudo isso, ainda que para se tornar ministro do Supremo, não será decisão fácil.

Sua mais recente declaração sobre o assunto deu uma ideia sobre o tamanho do dilema: “Se o presidente Lula achar que essa é uma agenda necessária… Claro que preciso conversar um pouco com a minha família, é uma mudança de vida muito profunda. Sou senador, estou ministro da Justiça do Governo. Mas, sem dúvida, é um convite honroso”.

Qualquer avaliação serena e isenta certamente dirá que, se não for para continuar ministro da Justiça, o seu melhor rumo será assumir sua cadeira no Senado, onde ele tem tudo para desempenhar um papel político, parlamentar e legislativo de relevância.

Duarte Jr. coloca general contra a parede na CPMI dos Atos Golpistas

Foi ácido o embate o deputado federal Duarte Jr. (PSB), eleito o melhor deputado do Maranhão, segundo a pesquisa realizada pelo Prêmio Congresso em Foco, e o general da reserva Heleno Pereira, ex-todo-poderoso-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Bolsonaro, ontem, na CPMI dos Atos Golpistas.

Ao mesmo tempo duro e firme, o deputado colocou o general contra a parede, levando-o a recorrer ao direito de ficar calado para não se comprometer com alguma declaração comprometedora, como é do seu feitio. O general conseguiu se esquivar de todas as pressões que o deputado fez contra ele, que continuou dizendo que não fez, não viu nem ouviu nada.

Mas acabou levando o deputado Duarte Jr. a chegar a uma conclusão que pode comprometer o futuro do arrogante oficial.

– General, o senhor pode continuar calado, porque o seu silêncio é ensurdecedor.

São Luís, 27 de Setembro de 2023.