Em meio à enorme repercussão das manifestações de domingo, nas quais mais de dois milhões de brasileiros bradaram contra a corrupção na Petrobras e pregaram a queda do governo Dilma Rousseff via impeachment, o senador Edison Lobão (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia, voltou ontem à tribuna do Senado da República. Não para comentar o ocorrido, mas para, segundo preambulou, saldar uma dívida que, reconheceu, tinha com a população maranhense: manifestar publicamente sua posição em relação à retirada da pauta de investimentos da Petrobras o projeto da Refinaria Premium I, que seria implantada no Maranhão, mais precisamente em Bacabeira, no entorno da região metropolitana de São Luís. O senador estava, de fato, devendo um posicionamento, e o discurso veio numa hora em que muitos dos que antes lhe davam crédito, já o estavam colocando, ora no banco dois réus ora no arquivo irrecuperável do descrédito. Lobão sabe que a Operação Lava-Jato minou a credibilidade do governo federal e dos seus representantes políticos – o senador é um deles, principalmente como ex-ministro de Minas e Energia –, de modo que suas relações com a sociedade, em especial a maranhense, encontram-se gravemente comprometidas. Daí a necessidade de dizer alguma coisa que, pelo menos, amenize a tremenda frustração que atingiu a todos os maranhenses, sem exceção. Sabe também que a condição de ex-ministro, citado na lista dos suspeitos, o coloca muito próximo do que aconteceu, tenha ele ou não envolvimento no esquema de corrupção. No discurso, o senador reclama da decisão da Petrobras com o argumento de que as refinarias projetadas para Maranhão e Ceará são essenciais para o futuro da empresa, dos dois estados, da região e do Brasil. Afirma que elas terão de ser instaladas cedo ou tarde, e promete não descansar enquanto o projeto maranhense não for retomado pela petrolífera. Segue a íntegra do discurso do senador, que vale ser guardado como um documento-compromisso que registra um momento crítico da história do Maranhão e do Brasil e que pode ser lembrado e cobrado no porvir:

Senhoras e Senhores

Como ex-ministro de Minas e Energia e  representante do povo do meu Estado, o Maranhão, devo uma palavra sobre a decisão da Petrobras de retirar de seu plano de investimentos a construção das refinarias Premium I, no Maranhão,  e Premium II, no Ceará.

Antes, permitam-me elencar as razões que levaram a empresa a adotar, com o nosso integral apoio, do Presidente Lula e meu, aqueles dois importantes projetos. Com a descoberta do Pré-sal, em 2006, e a perspectiva de crescimento da produção interna de petróleo para volumes muito superiores ao nosso consumo de derivados, o governo brasileiro e a Petrobras tiveram que repensar o planejamento do setor.

Entendia-se que a exportação de petróleo cru não era o caminho mais apropriado para o País. Era necessário agregar valor a esse petróleo, exportando derivados com qualidade premium, gerando mais empregos e renda no país. Esse entendimento orientou a decisão de ampliar-se a capacidade de refino no País, construindo quatro novas refinarias.

Duas atenderiam à demanda interna, Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj,  no Rio de Janeiro, e duas seriam dedicadas a exportação, necessitando, para tanto, produzir derivados com qualidade compatível com as especificações mais exigentes do mundo. Nascia, então,  o projeto das Refinarias Premium.

A localização dessas refinarias deveria ser compatível com o objetivo estabelecido.

A proximidade dos mercados potencialmente importadores e a disponibilidade de infraestrutura portuária capaz de receber e despachar grandes navios eram condições imprescindíveis. Nesse contexto, a instalação dos empreendimentos na margem equatorial brasileira, mais precisamente no complexo portuário de São Luís e no Porto de Pecém, no Ceará,  agregava ganhos logísticos importantes.

É verdade que forças políticas buscaram redirecionar a instalação desses empreendimentos para regiões já saturadas e com menos aptidão para exportação, desvirtuando a lógica de procurar o melhor retorno para os investimentos. Felizmente, prevaleceu o entendimento de que não havia lugares mais adequados  do que aqueles apontados em todos os estudos que consideravam suas vantagens comparativas e o seu poder de alavancar o desenvolvimento no  Nordeste brasileiro.

As senhoras e os senhores senadores podem imaginar as expectativas e as esperanças com que esses dois empreendimentos foram recebidos pelo povo do meu Estado, o Maranhão, e desse estado-irmão que é o Ceará. Os governos dos estados e dos municípios nos quais as refinarias vinham sendo construídas investiram recursos na desapropriação das áreas  doadas à Petrobras. Esses mesmos governos também desobrigaram a empresa do recolhimento de determinados tributos, como forma de estímulo à instalação das refinarias em seu território. Diversas famílias tiveram que ser deslocadas e os Estados assumiram o reassentamento. Promovemos convênios com as nossas universidades para a formação de mão-de-obra, com a perspectiva da geração de cerca de 100 mil empregos.

Inúmeros investimentos privados foram realizados para dar suporte ao andamento das obras. Hotéis foram construídos, estradas foram pavimentadas ou duplicadas, fornecedores se deslocaram para atender aos empreendimentos, contratos foram firmados e todas essas pessoas não podem, agora, ser abandonadas à própria sorte após investirem parte de suas economias, acreditando nos projetos da Petrobras. No Maranhão e no Ceará, começaram as grandes obras para instalação das duas refinarias. Imaginem, senhoras e senhores senadores, a frustração que se abateu sobre o povo dos dois Estados quando a Petrobras decidiu, recentemente,  retirar as refinarias de sua carteira de projetos.

Não quero aqui me ater às razões da empresa, que vive um momento difícil,  de grandes desafios, que haverá de superar. A Petrobras é infinitamente maior do que seus problemas de circunstância. O que quero aqui é  chamar a atenção de todos para o fato de que a decisão unilateral da Petrobras não significa que o Brasil não precise de capacidade de refino adicional.

Já não estamos falando em refinar no Brasil para exportar, mas de refinar no Brasil para não importar, para reduzir nossa dependência externa que cresceu de maneira vertiginosa nos últimos anos e que não será eliminada pela operação do Comperj e da Refinaria Abreu e Lima. Até porque esses empreendimentos também estão enfrentando dificuldades.

A primeira etapa da Abreu e Lima ainda não alcançou sua plenitude e não deve alcançá-la nos próximos meses. A segunda etapa dessa refinaria já está sendo pensada para 2020 ou 2021. O mesmo acontece com o Comperj. Em contrapartida, a demanda interna de derivados não para de crescer,  e a produção de etanol tem se mantido relativamente estável.

Em 2014, a demanda de gasolina cresceu 7,25% e entre 2010 e 2014 esse crescimento chegou a espantosos 49%. No caso do diesel, ainda que de maneira mais modesta, as vendas internas cresceram 22% no período, com o agravante de que já éramos importadores desse derivado. O mesmo se aplica para o querosene de aviação, cujas vendas internas cresceram quase 20% nesses últimos quatro anos. Apenas como ilustração, a demanda interna por derivados de petróleo alcançou, em 2014,  2,67 milhões de barris diários, enquanto nosso refino produziu apenas 2,18 milhões de barris diários de derivados de petróleo.

Claramente isso é reflexo da melhoria das condições de vida do povo brasileiro, que passou a ter melhores empregos e salários. Entretanto, essa elevação da renda da população foi responsável pela importação líquida de 490 mil barris por dia de derivados de petróleo, observada em 2014. Mesmo que as duas refinarias, Comperj e Abreu e Lima, entrassem em operação em 2015, adicionaríamos apenas 395 mil barris à nossa capacidade de refino e permaneceríamos dependentes de suprimento externo para quase 100 mil barris diários.

Mas como essas refinarias tiveram sua operação postergada, a expectativa de importação líquida para este ano de 2015 deve superar a importação observada em 2014. Para os anos subsequentes, o cenário se mostra ainda mais desanimador. Se, por um lado, a nossa capacidade de processamento de petróleo pouco deve crescer sem as Refinarias Premium, por outro a demanda interna por derivados de petróleo vem crescendo a taxas expressivas. Nos últimos anos, as vendas de derivados no País alcançaram patamares em torno de 4% ao ano.

Assim, mantida essa taxa de crescimento da demanda e a projeção de operação apenas das duas refinarias que se encontram em fase de conclusão, chegaremos em 2021 com a necessidade de importar algo em torno de 1,0 milhão de barris por dia de derivados de petróleo. Nossos terminais não estão prontos para internalizar tamanho volume e nossa balança comercial será fortemente afetada. A conta é bastante simples, senhoras e senhores. Se a demanda de derivados de petróleo crescer 2% ao ano, precisaremos de uma nova refinaria do porte da Abreu e Lima a cada 4 anos. Se esse crescimento for de 3% ao ano, essa necessidade passa para uma refinaria a cada 3 anos; e, se for de 4% ao ano, o País demandará a construção de uma refinaria a cada 2 anos. E não se constrói uma refinaria nova em menos de 5 anos.

Resta evidente, portanto, que a construção de novas refinarias no Brasil é uma questão estratégica e de soberania, que não passa mais pela simples avaliação econômica ou pela necessidade de agregar valor no petróleo produzido no País. Não podemos aceitar o nível de dependência externa de produtos tão estratégicos e que já foram a causa de inúmeros conflitos mundo afora.

A soberania do país pode ser colocada em xeque se nossa segurança energética depender da disponibilidade de excedentes exportáveis em outros países. Pouco adiantará sermos grandes exportadores de petróleo cru, se não conseguirmos transformar localmente esse petróleo em derivados. Ninguém consome petróleo. Consomem-se gasolina, diesel, gás de cozinha, querosene de aviação, nafta, lubrificantes, etc. O próprio petróleo que a União receberá no modelo de partilha perderá relevância se for tratado como mais uma commodity a ser comercializada no mercado externo, enquanto permanecemos importando derivados.

            Assim, se a Petrobras tem dificuldades em ampliar nosso parque de refino, cabe ao Governo buscar um caminho alternativo para minimizar ou eliminar nossa dependência externa. A utilização do petróleo da União para viabilizar a equação econômica que coloca a refinaria de pé pode ser uma alternativa.

O certo é que não podemos ficar parados aguardando o momento em que nosso abastecimento venha a ser comprometido. Muito menos apenas investir em terminais para assegurar que o produto importado chegue ao nosso mercado. Precisamos ampliar nossa capacidade de refino. E não podemos perder mais tempo para que a decisão seja tomada. Já estamos atrasados.

A utilização do espaço disponibilizado pelo Governo do Maranhão para a construção da Refinaria de Bacabeira pode reduzir esse atraso. A área já está licenciada ambientalmente, a terraplanagem está próxima de sua conclusão e a infraestrutura para recebimento e escoamento do petróleo e dos derivados encontra-se praticamente pronta. Em termos logísticos, o Maranhão apresenta condições ímpares para a instalação de uma refinaria, seja com o objetivo de exportação, seja para atender ao mercado interno.

As áreas com déficit na oferta de derivados no Brasil hoje são as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Região Norte pode ser atendida por cabotagem, a partir do Porto de Itaqui. A Região Nordeste pode receber produtos maranhenses por via marítima, a partir do mesmo porto, por via ferroviária, tanto a partir da ferrovia dos Carajás como da Transnordestina, ou por via rodoviária, a depender da localização do mercado a ser suprido.             Para a Região Centro-Oeste, o suprimento será efetuado pela ferrovia Norte-Sul, assegurando-se uma condição de suprimento que até hoje inexiste, mesmo com o fornecimento sendo efetuado a partir da Região Sudeste. Nenhuma outra localidade apresenta características parecidas com as de que o Maranhão dispõe! Se condições internas inviabilizam a condução dos projetos de refino que são estratégicos para o País, o Governo precisa encontrar o caminho que leve à minimização da dependência que já temos e que deverá se agravar.

A continuidade do Projeto Bacabeira é uma solução inteligente. Não podemos mais esperar. O povo do Maranhão pode estar certo de que não descansarei um dia, não ensarilharei as armas enquanto não for encontrada uma solução para aquela refinaria, que será, também, uma solução em benefício do Brasil.

Muito obrigado!

 

PONTOS & CONTRAPONTO

Garantias democráticas

O governador Flávio Dino (PCdoB) entrou ontem em discussão aberta a respeito do que aconteceu no Brasil entre sexta-feira e domingo, quando multidões foram às ruas – a de sexta, restrita à  militância do PT, aliados e da CUT, para defender a Petrobras, cobrar o fim da corrupção e declarar apoio total à presidente Dilma Rousseff, e a de domingo, dezenas de vezes maior, para ocupar praças, avenidas e orlas no país inteiro e fazer exatamente o contrário: criticar o governo, bradar contra a corrupção e, em vários momentos, pedir o impeachment da presidente da República e o fim do governo do PT. O governador deixou claro que nessa medição de força política ele e seu partido, o PCdoB, estão do lado da presidente Dilma Rousseff. Mas não menosprezou nem interpretou como fim do mundo as multidões que protestaram pedindo o banimento do atual governo. Para ele, o que houve no país foi um exemplo de que o Brasil é um país democrático onde cidadãos têm garantido o direito de livre manifestação. Essa garantia dada pelo estado democrático de direito permite o conflito de opiniões, o que só é possível em países com instituições sólidas. O governador do Maranhão chamou a atenção para o fato de que nas manifestações de domingo alguns grupos isolados ergueram cartazes sugerindo a intervenção militar, numa proposta explícita de implantação de uma ditadura. A exemplo de outras personalidades que se manifestaram sobre esses grupos, o governador avaliou que essas manifestações são um direito indiscutível, mas evidenciou que, no seu entendimento, não há como aceitar que membros da sociedade civil, que vivem uma realidade democrática, façam ou aceitem esse tipo de provocação. O estado de direito vigente hoje no Brasil será permanente e definitivo, não havendo qualquer possibilidade de retrocesso, até porque a esmagadora maioria dos que foram às ruas nos últimos dias o fez principalmente para defender as instituições contra os que tentam desvirtuá-las.

 

Governo aprovado

A primeira enquete feita por reportertempo.com.br indagou os leitores sobre suas opiniões a respeito dos dois primeiros meses do Governo Flávio Dino. Um contingente de 213 leitores participou da enquete, respondendo “bom”, “regular” e “ruim”. O resultado não divergiu muito das pesquisas publicadas no início de março sobre o mesmo assunto. As respostas foram as seguinte: 102 leitores (48%) opinaram que o governo foi “bom” nos seus primeiros dois meses;  60 leitores (28%) opinaram que naquele período o governo foi “regular”; e 51 leitores (24%) responderam opinando que o governo foi “ruim”. Considerando que, via de regra, a resposta “regular” é uma expressão de aprovação “com ressalvas”, o Governo Flávio Dino foi aprovado por 76% dos leitores que atenderam ao convite de reportertempo.com.br.

Em tempo: a enquete feita por esta Coluna é de natureza simples, e se baseia apenas na soma dos votos digitados, sem qualquer mecanismo estatístico ou sociológico de avaliação ou interpretação.

 

Sarney elogiado

Em meio ao bombardeio da Operação Lava-Jato contra a ex-governadora Roseana Sarney, que o colocou em posição de beligerância em relação ao procurador geral da República, Rodrigo Junot, e às articulação para aumentar a influência política do PMDB, o ex-presidente José Sarney viveu ontem momentos de completo bem-estar em Brasília. Explicação: convidado especial para a sanção do novo Código do Processo Civil pela presidente Dilma Rousseff, Sarney foi elogiado como um dos responsáveis pela viabilização do projeto, quando, como presidente do Senado da República, criou uma comissão de notáveis do mundo jurídico para oferecer contribuições ao projeto que depois seria aprovado pelo Congresso Nacional. No seu discurso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que ao tomar aquela iniciativa, Sarney foi um chefe de poder corajoso. O ex-presidente foi aplaudido como um dos pais do novo Código do Processo Civil.

Comunistas à frente

A coluna cometeu uma injustiça com o braço maranhense do PCdoB na sua edição de domingo, mais especificamente no texto “Protestos, Dino, Dilma, partidos e o futuro do governo”, ao sugerir que o partido do governador Flávio Dino não “deu sangue” na manifestação de sexta-feira a favor da Petrobras e em defesa da presidente Dilma Rousseff. Ontem, numa conversa informal com a coluna, o secretário estadual de Comunicação, jornalista Robson Paz, informou que, ao contrário do que foi dito neste espaço, o PCdoB esteve o tempo todo á frente do movimento juntamente com o PT. Feito registro.

 

São Luís, 16 de Março de 2015.