O Governo do Maranhão não recorrerá ao lockdown como medida para conter a onda em curso do novo coronavírus na Ilha de São Luís e nas grandes cidades do interior do estado, como Imperatriz, por exemplo. Em compensação, adotará um elenco de duras restrições a aglomerações, circulação desnecessária, com fiscalização intensa, e procedimentos, como o uso de máscara e da higienização com álcool em gel, que serão definidas após diálogo com setores da área econômica, a serem realizadas hoje. “Estamos descartando a possibilidade de nesse momento haver um lockdown total. O que faremos é uma edição de normas com restrições de certas atividades, inicialmente pelo período de 10 dias, como restrições de grandes aglomerações, eventos que envolvam muitas pessoas, eventos festivos”, disse o governador Flávio Dino (PCdoB), após reunião com os presidentes do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), do Poder Judiciário, desembargador Lourival Serejo, do procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, dos prefeitos de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), de São José de Ribamar, Júlio Matos (PL), de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), e de Raposa, Eudes Barros (PL), do secretário de Saúde e presidente do Conass, Carlos Lula, do vice-presidente do Tribunal de Contas, Washington Oliveira, além do reitor da UFMA, Natalino Salgado, e vários secretários.
Foi uma reunião de peso e exemplar, a começar pelo fato de ter colocado na mesma mesa, com voz e voto, os chefes dos três Poderes, do Ministério Público, e os mandatários dos quatro municípios da Ilha, que respondem por um total aproximado de 1,5 milhão de habitantes. O grau de importância do evento pode ser medido, por exemplo, com o fato de que levou o novo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, pela primeira vez ao Palácio dos Leões. Dados como esses demonstram que, ao contrário do que está acontecendo no plano federal e em alguns Estados, o governador Flávio Dino, mesmo mantendo inalteradas suas posições políticas, tem capacidade de separar as coisas em questões que envolvem o interesse maior da população, como é o caso da pandemia.
Durante a reunião, o governador apresentou um balanço consistente da situação da pandemia no Maranhão, com números e informações detalhadas sobre as medidas adotadas até aqui com relação à estrutura hospitalar. Em seguida, ouviu as demandas de cada prefeito da Ilha, trocou sugestões com os chefes de Poder e apresentou o cenário atual, com dados, mostrando crescimento na ocupação dos leitos e aumento da taxa de contágio do coronavírus no Maranhão. Na exposição, o governador mostrou as demandas de Imperatriz e São Luís por leitos em outubro de 2020 e em fevereiro deste ano para ilustrar a escalada do vírus: em São Luís, em outubro de 2020, foram solicitados 169 leitos da rede estadual, em fevereiro deste ano, foram 774 solicitações. Já em Imperatriz foram 145 solicitações em outubro e 625 em fevereiro. E completou informando que só neste ano o Governo do Estado já abriu 500 leitos exclusivos para Covid-19.
O resultado prático da reunião será conhecido em decreto a ser editado hoje, após uma rodada de conversas complementares com representantes da sociedade organizada, especialmente os do segmento econômico. Mas no próprio encontro foram definidas medidas em seguida reveladas pelo governador Flávio Dino: suspensão do trabalho presencial no serviço público por 10 dias, expansão de linhas de ônibus, aumento do número de leitos hospitalares, abrangendo Estado e Prefeituras, bem como a formação de uma força-tarefa com os municípios, com a participação dos outros Poderes para fiscalizar e punir quem não usar máscaras em vias públicas. Se após 10 dias as medidas não forem suficientes para conter o atual ciclo de avanço do novo coronavírus, outras, mais abrangentes e mais rígidas, serão adotadas.
Como se vê, o Palácio dos Leões sediou ontem um evento maiúsculo destinado a intensificar o combate ao novo coronavírus, reforçando o fato de que o Maranhão tem sido referência nessa luta. Exatamente por que tem um Governo administrativamente eficiente e politicamente correto.
PONTO & CONTRAPONTO
Governadores reagem duro a Bolsonaro por divulgação maniqueísta de repasses aos Estados
A carta aberta divulgada ontem por 17 dos 26 governadores, entre eles o maranhense Flávio Dino (PCdoB), reagindo ao jogo de má fé que faz o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao divulgar valores repassados aos Estados provenientes da divisão do bolo tributário nacional, que são obrigatórios, previstos na Constituição da República, como se fossem recursos concedidos aos entes federativos como um favor presidencial. Na carta, os governadores acusam o presidente de construir “imagens maniqueístas” visando o “enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população” ao publicar “má informação”, priorizando “o confronto”, que podem promover conflitos entre a sociedade e Governos estaduais. Justa e em tom adequado, a reação dos governadores chega com algum atraso, pois não foi a primeira vez que o presidente usou esse artifício, tendo um ou outro governante reagido sem a ênfase necessária para colocar as coisas nos seus devidos lugares.
Em lives no último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro divulgou que no ano passado a União repassou R$ 847 bilhões aos Estados, sem, no entanto, dar as explicações devidas sobre a base legal desses repasses. Na sua divulgação, tecnicamente inexplicável, por não ser assunto da sua alçada, e eticamente censurável, por se sustentarem numa inverdade, o presidente passou a ideia de que seriam recursos liberados por ele e seu Governo para ajudar os governadores a enfrentar problemas, entre eles a pandemia do novo coronavírus. O que foi liberado com esse objetivo foram R$ 74 milhões, nada mais.
Vale lembrar que recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que formam parte da base da receita dos Estados, são constitucionais, a partir do que a União arrecada nos estados em Imposto de Renda e em Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo. Sua divisão tem a população como critério básico, e os valores repassados aos Estados são calculados pela Secretaria do Tesouro Nacional com o controle institucional do Tribunal de Contas da União. Ao mesmo tempo, recursos usados pelo Governo Federal para bancar o Auxílio Emergencial são recursos de receita da União, que fica com a maior fatia dos impostos federais, e não têm nada a ver com os Estados – caso também do Bolsa Família.
O dado mais importante: o presidente da República nada tem a ver com isso, e os governadores não lhe devem explicação sobre como usam esses recursos garantidos pela Constituição, exatamente pelo fato de eles serem originados nos estados. A divulgação das receitas estaduais é, óbvio, uma malandragem política do presidente Jair Bolsonaro, que, pressionado pelo péssimo desempenho administrativo e pela desastrosa condução da crise sanitária, resolveu se manter no palanque, criando factoides. Sem suporte político e partidário forte – nem partido tem – e por saber que o Centrão não lhe é fiel, o presidente conta, porém, com uma base de apoiadores hoje imprecisa, mas ainda forte o suficiente para alimentar sua obstinação pela reeleição, que está cada vez mais distante.
Para se ter uma ideia da malandragem presidencial quanto a repasses, ontem, acolhendo reclamação-denúncia do governador Flávio Dino, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar obrigando o Ministério da Saúde a retomar imediatamente o financiamento de leitos de UTI no Maranhão, suspenso em dezembro por pura e inexplicável má fé.
Carlos Lula ganha prestígio como secretário de Saúde e presidente do Conass
O secretário de Saúde, Carlos Lula, ampliou ontem, expressivamente, o seu lugar entre os brasileiros que, no comando de órgãos públicos, estão tendo papel destacado na luta contra a pandemia. Ao mesmo tempo em que cuidava de alinhavar medidas mais duras para conter o recrudescimento momentâneo do avanço do novo coronavírus no Maranhão, colhia os bons resultados da Carta Aberta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas), do qual é presidente, criticando a inacreditável atitude do presidente Jair Bolsonaro de desestimular o uso de máscara, usando o argumentando negacionistas de considerá-la ineficaz. O documento, que ganha importância histórica, veio em reforço à igualmente histórica Carta Aberta das 36 sociedades médicas, divulgada no sábado (27), fazendo a mesma crítica à posição do presidente e apelando fortemente para que os brasileiros criem consciência em relação à necessidade desses cuidados. Carlos Lula, que é advogado por formação, se revelou e tem se mantido um homem público surpreendente, principalmente pela eficiência com que vem comandando a luta contra o coronavírus no Maranhão, como chefe inconteste do Sistema Estadual de Saúde e no País como presidente do Conass.
São Luís, 02 de Março de 2021.